Adolfo Viana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5239/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obtenção de emprego formal por um ou mais de seus integrantes, com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantida, durante todo o período, a percepção de cem por cento do valor do benefício a que a família teria direito, independentemente do valor da renda gerada pelo novo vínculo empregatício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4822/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 4792/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3668/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos. | Aguardando Parecer desde 09/03/2026 | Autoria única |
| PL 669/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre notificação compulsória pelos condomínios residenciais na hipótese de violência doméstica. | Tramitando em Conjunto desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PL 650/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos similares para consumo humano, isentando-os de responsabilidade civil e penal decorrente da ingestão do alimento doado, desde que não caracterize dolo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 4154/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Acrescenta o § 1.º-B ao art. 25 da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para disciplinar a destinação de quaisquer armas de fogo, acessórios e munições perdidos para a União ou para os Estados e o Distrito Federal em decorrência da atuação de organização criminosa ou milícia. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3148/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/10/2024 Lei Ordinária 14999/2024 |
Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| PL 1686/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 16 |
| PL 1685/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 16 |
| PL 1155/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código Brasileiro de Trânsito, para recrudescer a penalidade do crime de omissão de socorro. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 1654/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos. | Tramitando em Conjunto desde 11/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4055/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2021 | Autoria única |
| PL 4053/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Altera os arts. 63 e 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, de modo a aperfeiçoar o instituto da reincidência; e revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PL 3163/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de tarifas, nas transações de envio e recebimento de recursos realizadas no arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), das pessoas físicas e jurídicas que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 3162/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a divulgação pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de informações atualizadas dos prestadores de serviços de saúde contratados, referenciados ou credenciados. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 3953/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a Lei Nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 4015/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 3069/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 869/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos da União. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.