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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 135 no total

Adolfo Viana

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Aguardando Providências Internas desde 16/06/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 67 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 55 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 49 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Emenda de plenário. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Emenda de plenário. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização dos produtos similares aos lácteos e à carne. Aguardando Providências Internas desde 02/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização dos produtos similares aos lácteos e à carne. Aguardando Providências Internas desde 02/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 66 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 65 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 64 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Emenda de plenário. Aguardando Providências Internas desde 11/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 69 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 67 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 66 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Emenda de Plenário. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 62 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 9 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Emenda de Plenário ao PL 3084/25 que "Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Dê-se aos artigos 6º e 14 do Parecer nº 8, do PL 2767/2023, a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5041/2025 Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui a Política Nacional de Proteção a Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui a Política Nacional de Proteção a Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL nº 3.899/2012 Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 92 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 91 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 29ª assinatura de 42
EMP 86 Câmara dos Deputados 01/10/2025 PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 54 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 49 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 9 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 11 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 8 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda 3 ao PL 1546/2024 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda 2 ao PL 1546/2024 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda 1 ao PL 1546/2024 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 8
EMP 10 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Acrescenta o Art. 11-A ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.767/2023, para dispor sobre a isenção tributária de pontos e milhas e a não incidência na precificação de passagens e serviços. Aguardando Providências Internas desde 15/07/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 58 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 57 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 56 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 53 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 67ª assinatura de 86
EMP 45 Câmara dos Deputados 20/05/2025 EMENDA Nº - PL 1466/2025 (à MPV 1286/2025) (Da Sr. Lêda Borges) Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII da Medida Provisória, nos termos a seguir: Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 20
EMP 24 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 93ª assinatura de 141
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 38
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 41
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 119
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7063, de 2017. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 7 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou da adoção de filho. Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Acrescenta artigo à Lei n.º 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo. Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/02/2025 Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023. Aguardando Providências Internas desde 12/02/2025 Coautoria — 37ª assinatura de 103
EMP 4 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 59 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar o § 4º ao artigo 120 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se garantir que o Comitê transfira o IBS para as cidades portuárias com relação às operações dos serviços portuários. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 58 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar-se o § 7º ao artigo 122 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se consignar que a operação portuária não gera creditamento na cadeia de mercadorias. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 771 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 752 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 679 Câmara dos Deputados 10/07/2024 EMENDA ADITIVA: o inciso II do art. 317 do substitutivo passa a ter o seguinte acréscimo: Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 599 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 575 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 574 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 73 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 28/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 69 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 64 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 61 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Acrescente-se, onde couber, o seguinte inciso ao art. 20 do Projeto de Lei nº 914, de 2024: Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 60 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Acrescente-se o art. 20-A ao Projeto de Lei nº 914, de 2024 Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 59 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 57 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 47 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Acrescente-se o inciso IV ao §4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, reescrevendo o dispositivo da forma que segue. Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 46 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Dê-se às alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação. Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 45 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Acrescente-se novo inciso II ao §2º do art. 17 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, renumerando-se os demais, como segue. Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 22 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 21 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 47 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 46 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 45 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 19 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 17 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altere-se o artigo 13 e acrescente-se o parágrafos 5º ao mesmo artigo do Projeto 4516/2023, com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 23 Câmara dos Deputados 25/10/2023 Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Emenda PL 996/2015 Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Acrescente-se ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, o seguinte dispositivo: “Art. 7-D. As Instituições Federais de Ensino Superior, poderão, segundo suas especificidades referentes a vulnerabilidades regionais e sociais, conceder aos candidatos, em seus processos seletivos, um bônus regional, consistente em acréscimo de percentual, entre 10% e 20%, sobre a pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para candidatos que concluíram o Ensino Médio em instituições educacionais públicas e privadas sediadas no respectivo estado ou Distrito Federal. Parágrafo único. O bônus regional referido no caput é concedido para efeito da classificação final e terá seus critérios definidos por colegiados de cada uma das universidades que decidam pela sua implementação. Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 37 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Prevê que as sanções administrativas em caso de desigualdade ou discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens sejam aplicadas com base nos Autos de Infração lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/12/2022 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 08/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Emenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/10/2022 Majorar multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções Aguardando Providências Internas desde 18/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 03/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 26 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 28 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Insere a Meta abaixo dentre aquelas previstas na Diretriz 1, no Anexo ao Projeto de Lei nº 409 de 2022: Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 27 Câmara dos Deputados 13/06/2022 O caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 409, de 2022, seus incisos e parágrafos, passam a vigorar com a seguinte alteração: Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 28 Câmara dos Deputados 18/05/2022 O artigo 26 da Lei nº 9.514, de 1997 trata dos procedimentos para consolidação do imóvel alienado fiduciariamente nas mãos do credor em caso de inadimplência do devedor. O Projeto de Lei simplifica demasiadamente os procedimentos necessários para que se possa intimar o devedor, por exemplo, considerando intimado o fiduciante que se encontre com o endereço desatualizado. Os demais dispositivos os quais se busca a supressão do art. 13 estabelecem que caso o imóvel objeto de alienação fiduciária seja leiloado por valor inferior ao montante da dívida, o fiduciante continuará devedor para com o fiduciário em relação à diferença a menor apurada na venda e o valor total devido. O artigo 14, altera a Lei nº 8.009/1990, para acabar com a impenhorabilidade do imóvel considerado como bem de família. Atualmente, o imóvel em que a família reside, seja no campo ou na cidade, não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas. Essa proteção já não existe nos casos em que o financiamento se refere ao próprio imóvel que será leiloado, servindo somente para proteção contra a garantia de outras dívidas. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Gestão especializada de garantias Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 21 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altere-se o Projeto de Lei nº 130, de 2015, na parte em que ele altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... § 2º As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. .................................................. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dê a seguinte redação ao artigo 8º: “Art. 8º A filiação ou a desfiliação do Município ocorrerá por ato discricionário do chefe do Poder Executivo, após autorização da respectiva casa legislativa. .............................................................” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Inclua-se no Substitutivo, onde couber, o seguinte dispositivo: Art.__. É de responsabilidade do patrocinador assegurar a todos os participantes ao final do estudo acesso gratuito e por tempo indeterminado aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstrarem eficazes. Parágrafo único. O acesso também será garantido no intervalo entre o término da participação individual e o final do estudo. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER). Aguardando Providências Internas desde 15/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 35 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Altera o PL 2486/2021. Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Altera o PL 2486/2021. Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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