Gabriel Nunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3975/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 | Autoria única |
| PL 3974/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à fabricação, comercialização e utilização de mangueiras de jardim produzidas com materiais reciclados e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 3461/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para vedar a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de confiança, de pessoa condenada por crimes sexuais contra crianças e adolescentes; e dá nova redação à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre ato de improbidade administrativa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 2910/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/08/2025 | Autoria única |
| PL 1759/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas exclusivas para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias urbanas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1128/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 1084/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 4702/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de domicílio eleitoral e prazo para a filiação partidária | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 4377/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 3634/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Pronta para Pauta desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 2699/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer, na compra de bens, regras complementares relativas à disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 688/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, para que possam receber recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 5604/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1.986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de garantir a utilização das passagens do transporte aéreo do tipo ida e volta, quando o passageiro não utilizar o trecho de ida. | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.