Doutor Alan Castro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 23896/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2020 | Dispõe sobre a suspensão total ou parcial no pagamento de alugueres em contratos de locação do tipo não residencial em curso no período de Estado de calamidade pública decretado pelo Estado da Bahia, por conta da pandemia do coronavirus. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22841/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2018 | Dispõe sobre regras de telefonemas para oferta de produtos e serviços através telemarketing e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22731/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo local e estadual a cobrar de concessionária de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica, e dá providências correlatas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22730/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2018 | Dispõe sobre a fixação em 45 (quarenta e cinco minutos) o período mínimo de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de "Shoppings", "Centros Comerciais e Empresariais" e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22729/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2018 | Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e ou estações rodoviárias no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22728/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2018 | Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22602/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguineo e o fator rh nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública estadual e privada do estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22601/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2017 | Veda que os Policiais Rodoviários Estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22600/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2017 | Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos contribuintes e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22503/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/10/2017 | Determina a proibição da cobrança de sinal por ponto adicional dos canais de TV'S pagas por assinatura, assegurada a cobrança do maquinário, garantindo-se ao cidadão a aquisição de aparelho de recepção universal. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22473/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/09/2017 | Institui o Programa de Segurança e Saúde no trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado da Bahia, na forma que menciona. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22472/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/09/2017 | Impede no âmbito do Estado da Bahia, a inclusão do nome dos consumidores em cadastro restritivos de crédito, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, com dívidas junto as concessionárias prestadora de serviços públicos de água e luz, além de proibir o corte dos respectivos serviços e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22471/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/09/2017 | Declara patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia a Rádio Sociedade da Bahia AM 740. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22431/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2017 | Obriga os hospitais públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde (SUS) banco de dados de informações médicas de seus pacientes. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22394/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/07/2017 | Dispõe sobre o transporte de agentes penitenciários, polícias militares e civis, nos transportes coletivos intermunicipais de passageiros e adota outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22385/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2017 | Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares realizados no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22352/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/06/2017 | Institui o hino oficial ao São João do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22306/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/05/2017 | Inclui no Calendário de Eventos Oficial do Estado da Bahia o São João de Cachoeira. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22294/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/05/2017 | Inclui no Calendário de Eventos Oficial do Estado da Bahia o São João de Cruz das Almas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22025/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/11/2016 | Assegura matrícula em Escola Pública Estadual para o aluno portador de deficiência mais próxima de sua residência. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21929/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/06/2016 | Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete, no estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21793/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2016 | Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem observados para confecção e entrega de carimbos utilizados por profissionais de medicina. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21785/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2016 | Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização por farmácias de manipulação, de medicamentos que fazem parte da atenção básica. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21784/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2016 | Torna obrigatório o uso de luvas de proteção, para gestantes e lactantes que manipulem papel térmico. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21648/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos passageiros, que utilizam o transporte marítimo nos terminais da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21595/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/11/2015 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário - Batista DC, com sede e foro no Município de Cachoeira, estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21392/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro, técnico de enfermagem ou paramédico, nas creches e escolas de educação infantil, públicas ou privadas, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21383/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/07/2015 | Proíbe o porte de armas brancas no território do estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21218/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/05/2015 | Proíbe, no estado da Bahia, a propaganda de remédios, vitaminas e suplementos alimentares, em todos os meios de veiculação de mensagens comerciais. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21122/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2015 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, nas unidades educacionais públicas e privadas, de alimentos e bebidas de alto teor calórico, que contenham gorduras "trans". | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.