Professor Sinésio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 516/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Padre José Alex Bento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 495/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Declara os instrumentos sagrados dos povos indígenas e das comunidades de terreiro patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas, institui regime especial de proteção aos seus suportes materiais, estabelece diretrizes para sua salvaguarda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a qualificação do planejamento e da gestão das políticas públicas de turismo, com a participação do profissional turismólogo, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 490/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa em Domicílio no âmbito do Estado do Amazonas, institui diretrizes para sua implementação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 489/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Padre Ademar Henriques da Silva Filho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Declara Utilidade Pública a Associação Indígena Tikunas de Coari – A.I.T.C. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 459/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Declara Utilidade Pública ao Instituto Social Beruri Sustentável da Amazônia – IBS/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Declara Utilidade Pública a Associação Somente os Últimos - ASU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 457/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Irmã Roselei Bertoldo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 456/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.519, de 31 de agosto de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 455/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Irmã Rosanna Marchetti. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2026 | Declara Utilidade Pública a Associação das Parteiras Tradicionais do Estado do Amazonas Algodão Roxo – APTAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bloco Carnavalesco Siri Quer Pau | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 323/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Declara Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | Institui a Política Estadual de Mobilidade Elétrica e de Baixo Carbono no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo diretrizes para infraestrutura de recarga, incentivos fiscais condicionados, compras públicas sustentáveis, logística reversa de baterias, governança e parcerias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | Institui o Evento Cultural “Tribos & Toadas” no calendário oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Estado do Amazonas, com realização anual no mês de maio no Município de Manaus e no mês de junho no Município de Parintins, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.486, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 307/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | Institui o Programa de Reequilíbrio Financeiro das Famílias Amazonenses – Desenrola Amazonas, estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Rizzieri de Moura Gomes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.363, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 268/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas ao Senhora Patricia Gonçalves Peçaibes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas Professor Cláudio Barros Vitor | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.455, de 08 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 250/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores, agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais da cadeia produtiva do babaçu no Estado do Amazonas, nos termos da Lei nº 6.865, de 06 de maio de 2024, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 249/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Reverendo Padre Gastón Gabriel Aquino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.343, de 01 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 248/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilmar Pereira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.342, de 01 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 224/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2026 | Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece medidas de fiscalização, sanções e mecanismos de compensação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 203/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Declara Utilidade Pública a Associação Hospital Padre Colombo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.353, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 192/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Institui a Semana Estadual do Esporte Comunitário no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.531, de 16 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 149/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Institui o ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Professor Antônio Guimarães Pinto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.249, de 06 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 136/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Reverendo Frei Eduardo Luís Queiroz de Abreu e Silva. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.228, de 04 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 82/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2026 | Declara Utilidade Pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Barco Hospital São João XXIII). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.248, de 06 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | REVOGA a LEI Nº 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.193, de 16 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 11/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Helton Luiz Wachholz de Souza. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.204, de 17 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Luiz de Lavor Marculino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.227, de 05 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 1065/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2025 | Declara Utilidade Pública a Associação de Matriz Africana Navezuarina do Amazonas – (AMANAM). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.232, de 05 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1047/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2025 | Institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1038/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1031/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Declara Utilidade Pública o Instituto de Preparação de Valores e Apoio Missionário – (IPVAM). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.231, de 05 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1030/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Declara Utilidade Pública o Instituto Dona Rose. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.239, de 05 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1001/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Vinícius Esch Gouvêa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.292, de 19 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 975/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, as ações e eventos promovidos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Amazonas (ABRASEL-AM), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.284, de 14 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 922/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2025 | Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Residência Técnica, destinado à especialização de recém-formados em cursos de graduação nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 912/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Amarildo Luciano da Silva. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.939, de 24 de novembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 911/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Francisco Alves de Lima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.954, de 02 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 874/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa da Santíssima Trindade. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.400, de 24 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 849/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2025 | Institui o Dia Estadual da Poesia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.028, de 05 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor André Fabiano Santos Pereira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.813, de 31 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 633/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui a Campanha Permanente de Combate à Desnutrição Infantil e Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades Rurais, Ribeirinhas e Indígenas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.097, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 604/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Declara Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores do Amazonas – (COOPPESC). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.846, de 13 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 567/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Clóvis Araújo Pinto Júnior. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.740, de 27 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 538/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Declara Utilidade Pública a Manaus Brass Band- (MBB). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.864, de 17 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 522/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Declara Utilidade Pública ao Instituto Amazonense de Avaliações e Perícias (IAMAPE). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.798, de 06 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 489/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas, o direito de retirar encomendas, em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.738, de 21 de agosto de 2025 |
Coautoria |
| PL 443/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.100, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 442/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.941, de 24 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 408/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | Institui a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.107, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Renato de Oliveira Guerreiro, engenheiro mecânico e diretor-geral do Conectchus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.625, de 03 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 244/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.537, de 04 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 157/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2025 | Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de Quem Cuida, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.768, de 15 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 143/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | Altera, na forma específica, a Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de transporte interestadual terrestre e fluvial em disponibilizar aos usuários o pagamento das passagens por intermédio de cartão de débito ou crédito proveniente de qualquer instituição bancária (pagamento via pix) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.706, de 16 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 114/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/02/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Miguel Ângelo Hanna. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.442, de 15 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 51/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Institui o Dia Estadual do Técnico Agrícola. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.420, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial as Parteiras Tradicionais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.507, de 19 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização à segurança da navegação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.778, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 942/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.533, de 16 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 913/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Estabelece a denominação "Castanha da Amazônia" aos produtos e derivados da castanheira "Bertholletia Excelsa", no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.449, de 28 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 841/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.785 de 24 de julho de 2012, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei nº 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (normas e procedimentos sobre licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de geração de energia solar fotovoltaica) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 710/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 672/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.232, de 10 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 666/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/10/2024 | Altera, na forma específica, a Lei n°5.420, de 17 de março de 2021, que "Disciplina a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas". (acrescenta valor a ser recolhido à Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/09/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.369, de 14 de janeiro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 560/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.714, de 17 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 543/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.247, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2024 | Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.355, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 485/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Doutor José Janguiê Bezerra Diniz, Fundador, Acionista Controlador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional- (UNINASSAU, FACULDADES MAURÍCIO DE NASSAU, UNINABUCO, UNAMA, UNG, UNIVERITAS). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.052, de 13 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 444/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2024 | Dispõe sobre Diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Proteção e Recuperação de Nascentes (PEPRN). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 419/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Edilson Silva de Albuquerque, diretor-geral da Maternidade Ana Braga. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.136, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 412/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Arena da Amazônia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.143, de 31 de outubro de 2024 |
Coautoria |
| PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 13 |
| PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2024 | DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 333/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2024 | Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.242, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2024 | Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.241, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.261, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.244, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 277/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2024 | Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.266, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 276/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2024 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela Aplicação da Lei, na forma que esta lei específica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.382, de 14 de fevereiro de 2025 |
Coautoria |
| PL 269/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.265, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 255/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Declara Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social do Amazonas- (IDHAM). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.962, de 01 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 250/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2024 | Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.049, de 03 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 224/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | Institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.944, de 26 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 205/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | Declara Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo- (AMINSC). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.912, de 03 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.525, de 09 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.177, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 3/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe da obrigatoriedade do fornecedor de serviço prestado de forma contínua a informar ao seu cliente preexistente sobre o lançamento de promoção, que acarrete na oferta de benefícios que alterem o preço ou a qualidade do serviço contratado, facultando-lhe o direito de aderir a contratação pelo prazo de vigência da campanha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.903, de 28 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 1254/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Altera, na forma específica, a Lei n°3.789, de 27 de julho de 2012, que Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1046/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2023 | Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Terezinha de Jesus Pinheiro Alvares, jornalista e cerimonialista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.675, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1045/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2023 | Concede Título de Cidadã do Amazonas a Dra. Marta Regina Silva Pereira, Bióloga Mestra e Doutora em Botânica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.673, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem um setor para achados e perdidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1008/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Norikatsu Miyamoto, fundador da Granja Miyamoto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.678, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 984/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.858, de 02 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 983/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | Institui o dia do Beiradão, a ser comemorado anualmente no dia 03 de outubro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.797, de 22 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 913/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito ou débito comunicarem aos consumidores sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.764, de 10 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 912/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/09/2023 | Revoga a Lei nº 5.888, de 18 de maio de 2022, que Declara Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Amazonas, o Santuário onde acontecem as aparições de Nossa Senhora Rainha do Rosário e da Paz no Município de Itapiranga. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.777, de 08 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/09/2023 | Declara Utilidade Pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão e Interiorização do Instituto Federal do Amazonas- (FAEPI). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.612, de 11 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Altera, na forma específica, a Lei n°5.797, de 23 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.933, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 679/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Educação Fiscal na Escola e dá outras providências . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 655/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2023 | Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2023 | Declara Utilidade Pública ao Projeto Novo Olhar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.402, de 14 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 492/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilson William da Cunha, empresário do Grupo Constrói. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.338, de 28 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 408/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2023 | Declara Utilidade Pública ao Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazônia Legal- (ICMA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.282, de 11 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Concede Título de Cidadão do Amazonas a V. S.ª Antônio Estanislau Sanches, coronel, engenheiro e professor. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.343, de 31 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 294/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Altera, na forma específica a Lei n°4.605, de 28 de maio de 2018, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.570, de 06 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 293/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Declara Utilidade Pública a Associação Divina Misericórdia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.373, de 02 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 132/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao V. Rev.ma Frei Hans Heinrich Stapel. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.216, de 29 de março de 2023 |
Autoria única |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 68/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o Selo Amigo do Produtor Amazonense. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.484, de 10 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 67/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correto de colchões usados existentes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Declara o Ritmo Beiradão como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.448, de 22 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2022 | Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 465/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/11/2022 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Damian Popolo Diretor de Relações Externas- ENEVA S.A. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.076, de 05 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 460/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2022 | Declara Utilidade Pública a Associação Cultural Boi Bumbá Touro Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.229, de 04 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 368/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2022 | Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.077, de 05 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 267/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2022 | Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.981, de 19 de julho de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 266/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Clérigo Dom Leonardo Ulrich Steiner, Arcebispo de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.123, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 189/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2022 | Declara o Festejo em Honra a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do município de Manicoré, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.026, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 181/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2022 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Hélvio Neves Guerra, Engenheiro Eletricista e Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.953, de 27 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 67/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2022 | Declara Utilidade Pública a Federação Desportiva de Atletismo do Estado do Amazonas (FEDAEAM). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.870, de 29 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2022 | Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2022 | Assegurar e ampliar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência ao tratamento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.165, de 29 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 31/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2022 | Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.797, de 23 de fevereiro de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 585/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2021 | Fixa teto para a cobrança de taxas de licenciamento de execução de obras e edificações no âmbito da Região Metropolitana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/10/2021 | Altera, o caput do art. 4º da Lei nº 5.422 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades agropecuárias e de aquicultura, previstas nos artigos 6° e 7° da lei n°3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n°88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares , enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública , na saúde pública do estado do Amazonas’’. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.698, de 24 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 381/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2021 | Institui o Selo Fiscal de Controle, Qualidade e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle, Qualidade e Procedência, destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação e comercialização no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2021 | Institui a semana estadual da visibilidade e promoção de direitos das populações LGBTQIA+ no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.176, de 03 de janeiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 315/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2021 | Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.965, de 08 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PL 298/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | Dispõe sobre diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ao suicídio, associados ao isolamento pós-pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.174, de 03 de janeiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 295/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/06/2021 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.006, de 28 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PL 277/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2021 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.168, de 29 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 273/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2021 | Declara Utilidade Pública a Associação dos Profissionais em Agrimensura e Geomensores no Estado do Amazonas (APA-GEO). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.659, de 21 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 272/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2021 | Declara Utilidade Pública a Associação de Terapeutas Corporais Holísticos e Associados. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.730, de 20 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 266/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2021 | Declara Utilidade Pública a Aliança em Inovações Tecnológicas e Ações Sociais do Estado do Amazonas - (AITAS). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.704, de 24 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 260/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2021 | Estabelece a promoção da saúde mental para os profissionais de saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.813, de 25 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PL 233/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2021 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.197, de 03 de janeiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 231/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2021 | Concede o título de Cidadão do Amazonas ao senhor PAULO GUSTAVO AMARAL MONTEIRO DE BARROS, ator brasileiro, in memoriam. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 139/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2021 | INSTITUI, A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.714, de 02 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 128/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CONIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE COLO UTERINO, MEDIANTE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.817, de 04 de abril de 2022 |
Coautoria |
| PL 69/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL TERRESTRE E FLUVIAL EM DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS O PAGAMENTO DAS PASSAGENS POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO PROVENIENTE DE QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PL 64/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2021 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS, ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.624, de 24 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.412, de 15 de março de 2021 |
Coautoria |
| PL 21/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos(as) trabalhadores(as) em educação como grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19, antes do início das aulas presenciais em todo o território do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2020 | ALTERA o inciso XI do art. 8º da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.294, de 29 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 397/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/09/2020 | Institui a Semana Estadual do Ciclismo, para estimular a prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.467, de 14 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 290/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/07/2020 | INSTITUI o dia estadual em memória as vítimas da pandemia do novo CORONA VÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.515, de 28 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2020 | OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021 |
Coautoria |
| PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2020 | DISPÕE sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.376, de 06 de janeiro de 2021 |
Coautoria |
| PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2020 | DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, na forma que menciona, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID- 19). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.602, de 01 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 242/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/06/2020 | DISPÕE sobre o rodízio de alunos nos estabelecimentos de ensino quando acontecer a retomada do ano letivo de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2020 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2020 | FICA autorizada a prorrogação de operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais concedidas,na forma que menciona, em decorrência do Decreto do Estado de Calamidade Pública Nº42.100, de 23 de março de 2020 relacionada à pandemia do coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO – SVO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.512, de 05 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 131/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2020 | DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID19). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.289, de 26 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 42/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACARIQUARA – ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS PYRÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.228, de 03 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 41/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DENTISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.271, de 14 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 40/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.439, de 13 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PL 1/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.364, de 29 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 696/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2019 | DECLARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO A “CAPITAL DAS ÁGUAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.353, de 22 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 660/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE FANFARRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.180, de 25 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021 |
Coautoria |
| PL 475/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. EUZENI ARAÚJO TRAJANO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.968, de 21 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 428/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARIANO TERRAZAS, MÉDICO CARDIOLOGISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.973, de 22 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 412/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 351/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.909, de 28 de agosto de 2019 |
Coautoria |
| PL 350/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.908, de 28 de agosto de 2019 |
Coautoria |
| PL 349/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ADVOGADO (A) TRABALHISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.932, de 17 de setembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 301/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O MORRO DA BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.958, de 14 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 277/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS – DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.964, de 15 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 112/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2019 | INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO DA HANSENÍASE”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.922, de 11 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 65/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2019 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI-BUMBÁ TOURO BRANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2019 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BANCO ARIRAMBA DE DESENVOLVIMENTO E SOCIECONOMIA SOLIDÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 122/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÍCERO CUSTÓDIO DA SILVA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.674, de 30 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PL 118/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.675, de 30 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PL 96/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.632, de 18 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PL 40/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NO UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ADERBAL DOMINGOS LANA, TÉCNICO DE FUTEBOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2017 | INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA POR CATARATA E GLAUCOMA" NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.702, de 29 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 170/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2017 | OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES QUE DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DO MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS RURAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS POR OU EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.660, de 27 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 118/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO ESTADO DO AMAZONAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2017 | OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. AURINO PINDUCA QUIRINO GONÇALVES, CANTOR E COMPOSITOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.512, de 15 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 53/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/04/2017 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2017 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, COMO FERIADO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.495, de 07 de julho de 2017 |
Autoria única |
| PL 4/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/10/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO EMPRESÁRIO ODILSON DE SOUZA GONÇALVES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.427, de 09 de janeiro de 2017 |
Autoria única |
| PL 192/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2016 | DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.818, de 23 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PL 181/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/09/2016 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO AO DIREITO A INFORMAÇÕES SEGURAS SOBRE A NATUREZA, A PROCEDÊNCIA E A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 180/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/09/2016 | CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU OUTROS ÓRGÃOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 98/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE BANDAS E FANFARRAS (FAMBAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.388, de 09 de novembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 87/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2016 | INSTITUI O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.361, de 09 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PL 77/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2016 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.568, de 14 de março de 2018 |
Autoria única |
| PL 62/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2016 | CONSIDERA O FESTIVAL DE CIRANDA DE MANACAPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.359, de 09 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PL 61/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR. GILBERTO ORIVALDO CHIERICE, PROFESSOR, QUÍMICO E PESQUISADOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.362, de 09 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PL 44/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.461, de 24 de abril de 2017 |
Autoria única |
| PL 43/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2016 | CONSIDERA A FESTA DO CUPUAÇU DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.363, de 09 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2016 | INSTITUI A SEMANA DO IMIGRANTE NO AMAZONAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.381, de 02 de setembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 37/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2015 | Concede o título de cidadão do Amazonas a Sra. Francinalva Mendes Rodrigues. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.255, de 16 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 62/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2015 | Institui o calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 316, de 02 de março de 2016 |
Autoria única |
| PL 38/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Institui o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 284, de 21 de setembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 37/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | CRIA A ATIVIDADE ESCOLA ABERTA À QUALIDADE EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA GARANTIA DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Institui o Prêmio Destaque do Ano em Matemática e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.272, de 23 de dezembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 34/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "DIREITOS FUNDAMENTAIS" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Declara a Arena da Amazônia como monumento arquitetônico e urbanístico do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.234, de 13 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 32/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Declara a celebração alusiva à Santo Antonio de Itacoatiara, também conhecida como "Festa de Santo Antonio de Itacoatiara", integrante do patrimonio cultural de natureza imaterial do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.197, de 23 de julho de 2015 |
Autoria única |
| PL 31/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Considera o festival das tribos indigenas do alto rio negro (festribal) de São Gabriel da Cachoeira, como patrimonio cultural de natureza imaterial do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.246, de 21 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 30/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Classifica Benjamim Constant como município de interesse turístico. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.258, de 17 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 29/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Classifica Silves como município de interesse turístico | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.259, de 17 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 28/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2015 | Concede o título de cidadão do Amazonas ao coronel QOPM Gilvandro Mota da Silva. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.204, de 23 de julho de 2015 |
Autoria única |
| PL 295/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2014 | CLASSIFICA SILVES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2014 | CLASSIFICA BENJAMIN CONSTANT COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2014 | CONSIDERA O FESTIVAL DAS TRIBOS INDÍGENAS DO ALTO RIO NEGRO (FESTRIBAL), DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 290/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2014 | DECLARA A CELEBRAÇÃO ALUSIVA A SANTO ANTÔNIO DE ITACOATIARA, TAMBÉM CONHECIDA COMO “FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE ITACOATIARA”, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 289/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2014 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e postos de saúde no âmbito do Estado do Amazonas afixarem em local visível e de fácil acesso, cartaz informativo sobre a Lei n. 11.108/2005 que assegura a presença, junto à parturiente de 01 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/10/2014 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor GILVANDRO MOTA DA SILVA, Coronel QOPM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2014 | INSTITUI o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 152/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2014 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor JOSÉ NONATO DE ALMEIDA, empresário da Fábrica Calcário do Norte - Calnorte Ltda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2014 | INSTITUI o Prêmio Destaque do Ano em Matemática, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 120/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2014 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. RAYMISON MONTEIRO DE SOUZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.138, de 14 de janeiro de 2015 |
Autoria única |
| PL 117/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2014 | CRIA a atividade Escola Aberta à Qualidade Educacional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2014 | DISPÕE sobre a universalização da garantia da qualidade do ensino nas escolas da rede pública estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2014 | DECLARA a Arena da Amazônia como monumento arquitetônico e urbanístico do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2014 | DISPÕE sobre a inclusão da disciplina “Direitos Fundamentais”, na grade curricular das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2013 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora JANETE CRISTINA SILVA CANTO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.092, de 18 de novembro de 2014 |
Autoria única |
| PL 388/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2013 | INSTITUI o Dia Estadual da Mineração no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2013 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers do Estado do Amazonas disponibilizarem espaço para a implantação de Postos do PROCON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2013 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. ALEXANDRE PADILHA, médico e político, Ministro da Saúde do Brasil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.985, de 30 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 216/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2013 | CONSIDERA o Festival de Ciranda de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2013 | DECLARA a celebração alusiva a Santo Antônio de Borba, também conhecida como “Festa de Santo Antônio de Borba”, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2013 | CONSIDERA o Festival da Canção de Itacoatiara - FECANI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.983, de 30 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 192/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2013 | OBRIGA o prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores a fornecer ao consumidor, ao término da prestação do serviço, comprovante discriminado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 191/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2013 | DETERMINA a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro ou material similar, acima dos balcões de bufês em restaurantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 190/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2013 | TORNA obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros nas casas lotéricas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2013 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de a rede de farmácias do Estado do Amazonas, que participam do Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal, afixar, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse Programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2013 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. GILBERTO KASSAB, economista, engenheiro e político, presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.958, de 04 de novembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 13/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2013 | ASSEGURA aos menores de 12 (doze) anos acompanhados de responsáveis o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2013 | DETERMINA aos hipermercados e supermercados que disponham de local destacado para a venda de produtos orgânicos, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2012 | AUTORIZA o Poder Executivo a disponibilizar nas escolas da rede pública de ensino, cadeiras adaptadas aos portadores de necessidades especiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 326/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2012 | DETERMINA a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2012 | CRIA o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e estabelece o Selo Roda Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências. Projeto vetado pelo Poder Executivo (Veto Total) mantido pela A.L.E. em 11.12.2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2012 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. MAURO MARTINEZ MARQUES, Gerente de Comunicação e Segurança de Informações da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Petrobras na Amazônia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.758, de 30 de maio de 2012 |
Autoria única |
| PL 260/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/08/2011 | INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 12 de outubro, como Dia do Corretor de Seguros. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.671, de 28 de novembro de 2011 |
Autoria única |
| PL 204/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2011 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao empresário MÁRCIO ROCHA MELLO, Presidente da HRT Oil & Gás. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.658, de 20 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PL 78/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2011 | ALTERA dispositivos da Lei n° 3.441, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2011 | DISPÕE sobre reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, na prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para o Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2011 | ESTABELECE, para as concessionárias de abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 211, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 211, de 28 de novembro de 2014 |
Autoria única |
| PL 72/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2010 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO CIVIL “VIVA A VIDA CONSCIENTE” - VVC. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.535, de 17 de agosto de 2010 |
Autoria única |
| PL 71/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2010 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL AMAZONAS SEMPRE VIVO – ONG/ASV. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.459, de 23 de dezembro de 2009 |
Autoria única |
| PL 64/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2010 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. ARMANDO ENNES DO VALLE JÚNIOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.567, de 23 de novembro de 2010 |
Autoria única |
| PL 18/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2010 | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, VIDA E SAÚDE DO AMAZONAS – IASVISAM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de março de 2010 |
Autoria única |
| PL 251/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AGROEXTRATIVISTAS DO RIO MANICORÉ - CAARIM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.477, de 04 de fevereiro de 2010 |
Autoria única |
| PL 216/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2009 | INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. (Aprovada como Lei Promulgada n. 84/2010) | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 84, de 08 de julho de 2010 |
Autoria única |
| PL 163/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2009 | DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.441, de 29 de setembro de 2009 |
Autoria única |
| PL 161/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO ANDANDO COM CRISTO - AACC. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.445, de 21 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PL 136/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2009 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. SINÉSIO TALHARI, médico pesquisador e Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.461, de 23 de dezembro de 2009 |
Autoria única |
| PL 135/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2009 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. JORGE TUFIC ALAUZO, poeta e membro da Academia Amazonense de Letras. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.447, de 21 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PL 129/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2009 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. MÁRIO MANOEL COELHO DE MELLO, representante do Governo do Estado do Amazonas em Brasília. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.408, de 22 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PL 114/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2009 | DISPÕE sobre a concessão de isenção de pagamento de IPVA, identificação e emplacamento dos veículos de coleção, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 105/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE SELVA AMAZÔNICA – ITASA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.550, de 20 de agosto de 2010 |
Autoria única |
| PL 80/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, o GRUPO DE BUSCA E SALVAMENTO JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.412, de 30 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PL 72/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2009 | DISPÕE sobre a vedação da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, EMPREGO E RENDA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – ACERPAM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.413, de 30 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PL 58/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/03/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL - FAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.398, de 23 de junho de 2009 |
Autoria única |
| PL 39/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2009 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE EXPRESSÃO NATURAL DO GRUPO BAYAROÁ – AENGBA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.405, de 07 de julho de 2009 |
Autoria única |
| PL 248/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2008 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia 14 de novembro como o “Dia da Navegação”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.392, de 23 de junho de 2009 |
Autoria única |
| PL 245/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2008 | INSTITUI sobre a obrigatoriedade da prática de ginástica laboral em empresas públicas e privadas no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2008 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO MANACAPURUENSE DE ATLETISMO-AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 147/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2008 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia 29 de outubro como Dia do Cerimonialista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.343, de 30 de dezembro de 2008 |
Autoria única |
| PL 140/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2008 | DISPÕE sobre o número de caixas (Check Outs) à disposição dos idosos, portadores de deficiência, gestantes e mulheres com criança de colo nas lojas de departamentos, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres no Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 176, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 176, de 26 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 136/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2008 | TORNA obrigatório o uso do equipamento de sinalização de naufrágio em todas as embarcações de transporte de passageiros, cargas e de passeio no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2008 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares e Profissionais da Área Médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências. Lei Promulgada n. 174, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 174, de 26 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PL 77/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2008 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO ESTADO DO AMAZONAS - APEAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2008 | CONSIDERA como de utilidade pública, a COOPERATIVA DOS TÉCNICOS E MULTIPROFISSIONAIS EM AGROPECUÁRIA – COOTEMPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2008 | TORNA obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas do Estado para uso de doentes, idosos e portadores de deficiência física. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/02/2008 | INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/12/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2007 | DISPÕE sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, assim como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.351, de 30 de dezembro de 2008 |
Autoria única |
| PL 176/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2007 | DISPÕE sobre a criação do Programa Educacional de Reciclagem Ambiental do Amazonas (PERAAM), por meio da inclusão das instituições de ensino e suas conveniadas, como postos de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, para concessão de Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE URUCURITUBA – ADEFIUBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2007 | DISPÕE sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais na contratação de serviço terceirizado pelo Poder Público Estadual, bem como para estagiários oferecidos pelos Órgãos Públicos Estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2007 | INSTITUI no Estado do Amazonas a obrigatoriedade para que todas as denominações dos Estabelecimentos da Rede Estadual Pública de Ensino e de Saúde, bem como, Edifícios Públicos de propriedade do Estado, com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que os originou. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2007 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2007 | INSTITUI no Estado do Amazonas a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 58/2008) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2007 | DISPÕE sobre a política estadual de incentivo a empreendimentos de panificação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2007 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2007 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, Dr. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO SOCIAL & AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - ISAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/04/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a FEDERAÇÃO DE ESPORTES PARAOLÍMPICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - FEPAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - MISSÃO INTERNACIONAL RESTAURANDO VIDAS - MIRV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.