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Projeto de Lei (PL) · 309 no total

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 548/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2026 “Dispõe sobre a criação do Programa "Heróis da Nossa Cidade", que consiste em visitas educativas de policiais, bombeiros e guardas municipais às escolas municipais de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 “Institui o Programa ” Transporte Seguro Mulher ”, que cria linhas e/ou veículos de ônibus noturnos exclusivos para mulheres no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 “AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências. ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 “AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências. ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2026 “CRIA o Certificado Empresa Cidadã para empresas que contratem jovens que moram em orfanatos e casas de acolhimento, e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2026 “DISPÕE sobre o reconhecimento da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em concursos públicos no Município de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 DISPÕE sobre a autorização da presença profissional de fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada por Danos Materiais e Pessoais Decorrentes da Omissão ou Falhas na infraestrutura Urbana no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Anjos d'água, denominado Instituto Anjos d'água. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 181/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2026 ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2026 DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 31/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2026 INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 41/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2026 INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 842/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/12/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Anjos d'água, denominado Instituto Anjos d'água Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 796/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/11/2025 AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 757/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2025 AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 697/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/10/2025 DISPÕE sobre o reconhecimento da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em concursos públicos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/09/2025 CRIA o Certificado Empresa Cidadã para empresas que contratem jovens que moram em orfanatos e casas de acolhimento, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 “DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre a autorização da presença do profissional de fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
PL 464/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 431/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2025 INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada por Danos Materiais e Pessoais Decorrentes da Omissão ou Falhas na infraestrutura Urbana no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 419/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada para Danos Veiculares Causados por Buracos ou Má Conservação das Vias Públicas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 “DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 412/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da garantia de padrões mínimos de segurança em terminais públicos de transporte coletivo no município de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 378/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2025 Dispõe sobre a criação do Programa “Fiscal Cidadão”, que institui sistema municipal de participação popular para denúncias e sugestões sobre problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 361/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 359/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 DISPÕE sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2025 INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 312/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 305/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Independente Rompendo Fronteiras do Amazonas - ASIRFAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 DISPÕE sobre o fornecimento de merenda escolar aos pais acompanhantes dos filhos PcDs nas unidades de escolas públicas da rede municipal no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 286/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2025 Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 188/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social Jogando e Educando-AESJE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2025 Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 177/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2025 Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e eventos festivos com recursos públicos no município de Manaus em períodos de chuvas fortes ou situações emergenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 105/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 ACRESCENTA dispositivos na lei n. 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado zona azul e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 85/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 Dispõe sobre a padronização das cores nos Imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 66/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano De Apoio À Saúde Do Policial Militar-IBCM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2025 Projeto de lei dispõe sobre a autorização do uso da nomenclatura "manteiga" para produtos vegetais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2025 Dispõe sobre a regulamentação do controle de cães de grande porte dentro de condomínios no município de Manaus, visando à segurança dos moradores e o bem-estar animal. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 449/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2024 Revoga a Lei n. 3.379, de 12 de setembro de 2024, que “DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 437/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/10/2024 ALTERA a Lei nº 3107 , de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 392/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2024 Dispõe sobre a Política de distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 391/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2024 Institui a Semana Municipal de Reanimação Cardiopulmonar — RCP — no Município" e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2024 Dispõe sobre criação de programa de prevenção ao câncer de Retinoblastoma no Município, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025
Coautoria
PL 385/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2024 Institui a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica nas escolas da rede pública do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2024 Autoriza a realização de consultas médicas e exames laboratoriais em clínicas particulares, nas condições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2024 Dispõe sobre o acompanhamento pela Rede Municipal de Saúde de pacientes oncológicos após tratamento intensivo, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 342/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2024 DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 328/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 325/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 306/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2024 "DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 297/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2024 Criação do Programa de Integração das Câmeras de Segurança dos Ônibus ao Banco de Dados das Forças de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2024 DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 290/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2024 Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2024 Cria a Campanha de Segurança Digital nas Escolas Municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 288/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2024 Dispõe sobre a permanência de guarda noturno no velório e em todas as capelas mortuárias públicas do município e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 287/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2024 Autoriza o poder executivo a implantar o banco de sangue no município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/05/2024 “Dispõe sobre criação de programa de informações sobre neurofibromatose no âmbito Municipal, e da outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/05/2024 “Institui no município de Manaus o Programa de incentivo ao exame de toxoplasmose e a conscientização sobre a doença.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2024 “ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2024 INSTITUI o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026
Primeira assinatura de 8
PL 249/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2024 Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 203/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Coautoria
PL 130/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 117/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.557, de 10 de outubro de 2025
Coautoria
PL 110/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2024 Institui a autovistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2024 Institui o programa “adote uma nascente” no âmbito do município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2024 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 107/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2024 Dispõe sobre a publicação no site oficial do município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela guarda civil municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 103/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 DECLARA a Rede de Rádio Difusora do Amazonas como patrimônio cultural imaterial do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 100/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Institui Normas para o Descarte e Doação de Móveis Escolares no Município de Manaus” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 99/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Institui a Política de reciclagem, reutilização e doação de equipamentos eletrônicos descartados pelos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 6
PL 97/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, a serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental”. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025
Coautoria
PL 616/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2023 Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos advogados do brasil – OAB, no entorno dos órgãos da administração pública do município, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 615/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2023 Dispõe sobre a publicação no site oficial do município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela guarda civil municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 614/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2023 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2023 Institui a autovistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 612/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2023 Institui no âmbito municipal, o programa cidade com grama, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/11/2023 Institui o programa “adote uma nascente” no âmbito do município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 504/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2023 ESTABELECE as diretrizes de interesse local para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de Manaus e a iniciativa privada, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2023 INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário oficial do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 502/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/09/2023 ESTABELECE a proibição de exoneração a pedido e de aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar (PAD). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 424/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 407/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 398/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/07/2023 DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 385/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 378/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2023 PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 372/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/06/2023 INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.395, de 08 de outubro de 2024
Coautoria
PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025
Coautoria
PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024
Coautoria
PL 302/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 295/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a implementação do ponto eletrônico na rede municipal de saúde do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/05/2023 DISPÕE sobre a implementação de segurança armada e desarmada nas escolas das redes pública e privada no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024
Coautoria
PL 255/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 201/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/04/2023 TORNA obrigatória a emissão de avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para a cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 191/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 172/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2023 INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais, no Aniversário da Cidade de Manaus, no Passo a Paço e no Réveillon, eventos constantes no Calendário Oficial da Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025
Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024
Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024
Coautoria
PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023
Coautoria
PL 133/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 INCLUI, no Portal da Transparência, os serviços relacionados ao asfaltamento no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 129/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatório para pronto atendimento em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 120/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.185, de 27 de outubro de 2023
Coautoria
PL 117/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.236, de 20 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024
Coautoria
PL 103/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 ESTABELECE diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 100/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2023 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 99/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2023 PROÍBE o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos fechados no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024
Coautoria
PL 83/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre as ações de Vigilância e o Controle de Zoonoses no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023
Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 79/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 59/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre a criação do Programa Resgatando Vidas, destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 46/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 43/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 40/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 PROÍBE a realização de tatuagem e a implantação de piercing em animais que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 38/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.329, de 17 de maio de 2024
Coautoria
PL 31/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.186, de 30 de outubro de 2023
Coautoria
PL 30/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023
Coautoria
PL 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.246, de 26 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023
Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023
Coautoria
PL 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024
Coautoria
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023
Coautoria
PL 440/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 CONCEDE incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2022 INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023
Coautoria
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 403/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2022 INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024
Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024
Coautoria
PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2022 OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023
Coautoria
PL 296/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/08/2022 DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.331, de 27 de maio de 2024
Coautoria
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 288/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a proibição da concessão de honrarias por parte dos órgãos públicos municipais às pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023
Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023
Coautoria
PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023
Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023
Coautoria
PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023
Coautoria
PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024
Coautoria
PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023
Coautoria
PL 202/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 201/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.063, de 31 de maio de 2023
Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 180/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023
Coautoria
PL 177/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 550, de 21 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 176/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 ESTABELECE dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Municipal de Manaus que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023
Coautoria
PL 169/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2022 ALTERA o art. 2.º da Lei n. 167, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024
Coautoria
PL 154/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2022 INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 149/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/05/2022 AUTORIZA a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com transtorno do espectro autista ou que sejam seus responsáveis legais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2022 DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.370, de 23 de agosto de 2024
Coautoria
PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024
Coautoria
PL 120/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2022 OBRIGA o Poder Executivo Municipal, em até quarenta e oito horas após o recapeamento asfáltico, a implantar as sinalizações na malha viária no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023
Coautoria
PL 83/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2022 ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.458, de 03 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 65/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.092, de 05 de julho de 2023
Coautoria
PL 58/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 CRIA o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023
Primeira assinatura de 8
PL 53/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2022 AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2022 INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023
Coautoria
PL 39/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 32/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 CRIA o Programa Banho Solidário a fim de permitir aos moradores de rua acesso a banho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2022 DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.095, de 06 de julho de 2023
Coautoria
PL 24/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2022 INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.219, de 06 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023
Coautoria
PL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024
Primeira assinatura de 5
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022
Coautoria
PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024
Coautoria
PL 678/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 Retifica a ementa da Lei 496, de 05 de outubro de 1999, que institui o dia da Padroeira de Manaus - Nossa Senhora da Conceição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 659/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023
Coautoria
PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023
Coautoria
PL 632/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/11/2021 DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, e áreas de proteção ambiental. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 631/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/11/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.050, de 23 de maio de 2023
Autoria única
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023
Coautoria
PL 620/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2021 Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI. Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023
Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022
Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023
Primeira assinatura de 12
PL 602/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 585/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023
Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 6
PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023
Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023
Coautoria
PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024
Coautoria
PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2021 "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026
Coautoria
PL 534/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2021 Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 544, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 520/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 513/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2021 Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 498/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 Altera a Lei nº 2.241, de 04 de setembro de 2017, para estender às pessoas portadoras de cardiopatias graves a prioridade de atendimento. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 489/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/08/2021 DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.042, de 12 de maio de 2023
Coautoria
PL 488/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/08/2021 AUTORIZA a Criação de Curso de Proteção e Defesa Pessoal para as mulheres em situação de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 487/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/08/2021 DISPÕE sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA PICO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÃO GERALDO, PARA ALAMEDA IVANIR DE OLIVEIRA MÁXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/08/2021 Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 ACRESCENTA dispositivo na Lei n. 2.195 de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 447/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 Dispõe sobre o Controle da Frota de Veículos a Serviço do Município de Manaus e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 446/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 ALTERA dispositivo que especifica da Lei nº 1968 de 23 de março de 2015 que dispõe sobre a proibição da venda e de uso de cerol em áreas públicas e de uso comum. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.026, de 03 de abril de 2023
Coautoria
PL 421/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2021 DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, parques estaduais, áreas de proteção ambiental e rodovias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 420/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2021 CRIA o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 418/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2021 Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.377, de 04 de setembro de 2024
Coautoria
PL 413/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 Dispõe sobre a inclusão do Fonoaudiólogo em todas as todas Escolas Públicas Municipais da Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 391/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2021 Institui o Programa “Médico na Creche”, que farão atendimento nas creches municipais e conveniadas no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/07/2021 “DISPÕE sobre a inclusão da atividade extracurricular de “Noções Básicas de Direito”, nas Escolas Municipais.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2021 Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 376/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/06/2021 Dispõe sobre a instituição do Projeto “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024
Coautoria
PL 356/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2021 DISPÕE sobre o patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município pela Guarda Civil Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023
Coautoria
PL 346/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2021 DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022
Coautoria
PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 334/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 314/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde, (UBS), no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022
Coautoria
PL 262/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/05/2021 Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 177/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022
Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 152/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2021 ESTABELECE critérios para a vacinação, contra o Covid-19, de pessoas flagradas em festas clandestinas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2021 CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 81/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 77/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 38/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2021 DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.951, de 13 de setembro de 2022
Coautoria
PL 15/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2021 Dispõe sobre denominação de “ORIGENES MAGNO FERREIRA PARENTE” ao Terminal de Integração do Transporte coletivo Urbano, T3, localizado no Bairro Cidade Nova, na Cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2021 Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo municipal de passageiros da Cidade de Manaus, aos Agentes de Segurança Pública (Policiais Civis, Militares, Federais, Bombeiros Militares, Guarda Civil Municipal e Inspetores Penitenciários), em trajes civis ou fardados, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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