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Proposições legislativas · 2021–2026

Capitão Carpê

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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8.091proposições com a assinatura
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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 Coautoria
PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 1/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 668, de 18 de março de 2026 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/10/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 19/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 671, de 04 de maio de 2026 Coautoria
PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 Coautoria
PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2024 CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026 Primeira assinatura de 8
PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2024 CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 Coautoria
PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Primeira assinatura de 38
PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2024 CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Coautoria
PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 117/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.557, de 10 de outubro de 2025 Coautoria
PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 6
PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 Coautoria
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PLC 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2023 ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PDL 27/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/08/2023 REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 372/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/06/2023 INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.395, de 08 de outubro de 2024 Coautoria
PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/06/2023 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024 Coautoria
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 Coautoria
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2023 ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/04/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 Coautoria
PDL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 602, de 03 de maio de 2023 Coautoria
PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2023 ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 Coautoria
PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 Coautoria
PR 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2023 CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023 Coautoria
PDL 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Alberto Barros Cavalcante Neto e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 597, de 03 de abril de 2023 Primeira assinatura de 3
PDL 8/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Ricardo Queiroz de Paiva. Decreto Legislativo nº 600, de 24 de abril de 2023 Coautoria
PL 120/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.185, de 27 de outubro de 2023 Coautoria
PL 117/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.236, de 20 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 Coautoria
PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 Coautoria
PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PR 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2023 ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento. Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 Coautoria
PL 38/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.329, de 17 de maio de 2024 Coautoria
PL 31/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas. Lei Ordinária nº 3.186, de 30 de outubro de 2023 Coautoria
PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 Coautoria
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 Coautoria
PL 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. Lei Ordinária nº 3.246, de 26 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 Coautoria
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 Coautoria
PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 Coautoria
PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2022 INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 Coautoria
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2022 INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024 Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 Coautoria
PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2022 DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 Coautoria
PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2022 OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 Coautoria
PL 296/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/08/2022 DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.331, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 Primeira assinatura de 11
PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/07/2022 DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 Coautoria
PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 Coautoria
PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 Coautoria
PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 Coautoria
PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023 Coautoria
PL 202/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 201/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.063, de 31 de maio de 2023 Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 180/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023 Coautoria
PL 177/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 550, de 21 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2022 DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 Coautoria
PL 143/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2022 DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.370, de 23 de agosto de 2024 Coautoria
PR 4/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2022 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. Resolução nº 155, de 06 de junho de 2022 Coautoria
PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024 Coautoria
PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023 Coautoria
PL 83/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2022 ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.458, de 03 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 65/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.092, de 05 de julho de 2023 Coautoria
PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 Primeira assinatura de 8
PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2022 INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 Coautoria
PL 30/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2022 DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.095, de 06 de julho de 2023 Coautoria
PL 24/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2022 INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.219, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 Coautoria
PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 Coautoria
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 Coautoria
PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023 Coautoria
PL 631/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/11/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC. Lei Ordinária nº 3.050, de 23 de maio de 2023 Autoria única
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 Primeira assinatura de 12
PL 585/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 6
PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023 Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 Coautoria
PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024 Coautoria
PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2021 "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026 Coautoria
PL 534/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2021 Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. Lei Ordinária (Promulgada) nº 544, de 29 de setembro de 2023 Coautoria
PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 489/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/08/2021 DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. Lei Ordinária nº 3.042, de 12 de maio de 2023 Coautoria
PDL 17/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2021 CONCEDE a Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Senhor Aldo Ramos da Silva Jr Decreto Legislativo nº 546, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 440/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. Lei Ordinária nº 3.026, de 03 de abril de 2023 Coautoria
PL 418/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2021 Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.377, de 04 de setembro de 2024 Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 Coautoria
PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023 Coautoria
PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2021 DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022 Coautoria
PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 Coautoria
PEL 3/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/06/2021 ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.] Emenda à Loman nº 116, de 13 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 Coautoria
PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 177/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022 Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PEL 1/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2021 ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. Emenda à Loman nº 103, de 04 de agosto de 2021 Coautoria
PL 38/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2021 DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.951, de 13 de setembro de 2022 Coautoria
PR 1/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2021 ACRESCENTA dispositivos, que especifica, à Resolução nº 092 de 9 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando a Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal. Resolução nº 140, de 31 de março de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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