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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 1.175 no total

Joana Darc

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 563/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 Institui o “Prêmio Estudante Nota Dez” para alunos da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 DISPÕE sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas neurodivergentes e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 556/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em terminais de passageiros de aeroportos e terminais rodoviários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui a Política Estadual de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 DISPÕE sobre a priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 549/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2023 Altera a Lei nº 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, e estabelece outras providências, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 546/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 544/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Cria a Campanha Permanente contra a LGBTfobia e violência de gênero nos eventos esportivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 543/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Dispõe sobre o “Ponto Arco-íris”, espaços de apoio, conscientização, atenção, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência, da comunidade LGBTQIAPN+. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização do cordão de girassol. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 532/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023		 Coautoria
PL 529/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (banheiros adaptados para pessoas ostomizadas) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.267, de 08 de maio de 2026		 Primeira assinatura de 2
PL 526/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a “Campanha Não é Não” contra assédio ou importunação sexual contra mulheres em shows e festas que sejam realizadas e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.433, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.417, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023		 Primeira assinatura de 4
PL 519/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.344, de 13 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 518/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 ALTERA a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.324, de 13 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o desempenho de mandato em associação ou entidade representativa de servidores com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.505, de 11 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 506/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Dispõe sobre os Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.102, de 03 de outubro de 2024		 Primeira assinatura de 2
PL 504/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Dispõe sobre a proibição da realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.279, de 14 de maio de 2026		 Autoria única
PL 503/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (assegurar para pessoas com deficiência visual, o direito de obter carteira de vacinação em sistema braile ou em outro formato acessível) Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 502/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 489/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2023 Institui o Programa “Amigo Pet”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 487/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Wesley Oliveira da Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.330, de 28 de julho de 2023		 Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023		 Coautoria
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 483/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Dispõe sobre o crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Dispõe sobre o abrigo público estadual temporário de animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Altera a Lei nº 409, de 12 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023		 Primeira assinatura de 4
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024		 Coautoria
PL 456/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 Institui o Selo “PET Friendly”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.250, de 19 de dezembro de 2024		 Autoria única
PL 444/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2023 Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.579, de 23 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 438/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Dispõe sobre a adequação de equipamentos de banheiros para uso de ostomizados, nos lugares que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023		 Primeira assinatura de 3
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026		 Primeira assinatura de 3
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 410/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera a Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.376, de 12 de junho de 2026		 Autoria única
PL 402/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2023 Institui o disque autismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Institui a campanha de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.430, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 392/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.429, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024		 Coautoria
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025		 Primeira assinatura de 5
PL 385/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental, prevenção a depressão e suicídio para Pais e Cuidadores diretos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 379/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.514, de 26 de agosto de 2026		 Autoria única
PL 378/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde onde haja internação de pacientes. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024		 Primeira assinatura de 2
PL 375/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025		 Coautoria
PL 369/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências." (Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista – TEA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 367/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Fica criado o Título Município Amigo do Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.283, de 14 de maio de 2026		 Autoria única
PL 366/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Altera a Lei nº 4.704, de 29 de novembro de 2018, que “DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.439, de 28 de abril de 2025		 Autoria única
PL 365/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.596, de 27 de novembro de 2023		 Autoria única
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Amazonense para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Daniel Pinheiro Viegas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.300, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PL 350/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 349/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Édily de Oliveira Tourinho de Souza. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.284, de 03 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 348/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas escolas da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 346/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui o Programa “Bombeiro na Escola” na rede Estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 328/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Altera a Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a dotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.523, de 17 de setembro de 2026		 Autoria única
PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulher vítima de Violência e/ou em vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Institui a Campanha de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose nas escolas e universidades da rede de ensino pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 291/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Altera a Lei nº 5.411, de 24 de fevereiro de 2021, que “DISPÕE sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Altera a Lei nº 5.117, de 15 de janeiro de 2020, que “VEDA qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Altera o caput do Art. 2º, 3º, e 4º, da Lei nº 3.145 de 02 de julho de 2007, que “INSTITUI o Projeto Jovem Cidadão, estabelecendo o seu objetivo geral, a disciplina da sua execução e outras providências” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 282/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 280/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Dispõe sobre o acesso das pessoas com Lúpus a medicamentos, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Campanha de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico e Tratamento do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.276, de 14 de maio de 2026		 Autoria única
PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.665, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 274/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.278, de 14 de maio de 2026		 Autoria única
PL 273/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Altera a Lei nº 5.166, de 6 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual de Adoção Tardia de Crianças, Adolescentes e Jovens”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.381, de 12 de junho de 2026		 Autoria única
PL 256/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.438, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 254/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.508, de 18 de agosto de 2026		 Autoria única
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023		 Primeira assinatura de 3
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Proíbe a prática de zoofilia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025		 Primeira assinatura de 2
PL 243/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Altera a Lei nº 4.948, de 04 de outubro de 2019, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023		 Coautoria
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023		 Primeira assinatura de 5
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 223/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Concede prioridade, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, que tenham sido afetadas devido à ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem, em programa habitacional executado no âmbito do Estado do Amazonas, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o espetáculo dos periquitos de asa branca na Avenida Efigênio Salles. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.383, de 14 de fevereiro de 2025		 Autoria única
PL 193/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2023 Altera a Lei nº 5.123, de 15 de janeiro de 2020, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.657, de 22 de dezembro de 2023		 Autoria única
PL 192/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.293, de 06 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 191/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Altera a Lei nº 4.948, de 04 de outubro de 2019, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Cria a Carteira Estadual da Pessoa Idosa Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.468, de 10 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 168/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023		 Coautoria
PL 164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a carteira de identificação da pessoa com doença rara - CIPDR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.602, de 27 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 163/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.329, de 13 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 162/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.325, de 26 de maio de 2026		 Autoria única
PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.319, de 10 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 160/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.324, de 26 de maio de 2026		 Autoria única
PL 158/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Proíbe a prática de brigas (rinhas) animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.423, de 18 de setembro de 2023		 Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023		 Coautoria
PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023		 Coautoria
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023		 Coautoria
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023		 Coautoria
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024		 Coautoria
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025		 Coautoria
PL 51/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Empresa Mão Amiga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023		 Primeira assinatura de 3
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023		 Primeira assinatura de 4
PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025		 Primeira assinatura de 3
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025		 Primeira assinatura de 4
PL 46/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Março Roxo” Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.447, de 22 de setembro de 2023		 Autoria única
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025		 Primeira assinatura de 4
PL 44/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025		 Primeira assinatura de 3
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025		 Primeira assinatura de 3
PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.576, de 23 de novembro de 2023		 Primeira assinatura de 2
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023		 Primeira assinatura de 4
PL 39/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 DISPÕE sobre a promoção do serviço de estimulação precoce para crianças com necessidades educativas especiais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024		 Primeira assinatura de 2
PL 37/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame “FIT-Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto”, na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a manutenção da presença de Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a inclusão do nome do Deputado Estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do Estado do Amazonas às pessoas com síndrome de Down e seu acompanhante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Estendendo a Mão - IEM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.230, de 04 de maio de 2023		 Autoria única
PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Autoriza o poder Executivo do Estado do Amazonas a instituir a Política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares e profissionais que auxiliam na área. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.132, de 16 de outubro de 2024		 Autoria única
PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.320, de 13 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Assegura medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.179, de 3 de janeiro de 2023 que: “PROÍBE a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.295, de 17 de julho de 2023		 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023		 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 495/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2022 ALTERA o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.666, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 479/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2022 Assegura, através das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de diabetes. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 474/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.320, de 26 de julho de 2023		 Primeira assinatura de 2
PL 473/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre a FIV (Imunodeficiência Viral Felina). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 462/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2022 Dispõe sobre a inclusão nas “Corridas de Rua” das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.405, de 18 de setembro de 2023		 Autoria única
PL 456/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2022 Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.282, de 14 de maio de 2026		 Autoria única
PL 455/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2022 -Institui a Campanha de incentivo à doação de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2022 Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas para pessoas com idade igual ou superiora 60 (sessenta) anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 Dispõe sobre o Programa de Educação para a Cidadania Digital e Combate às Fake News nas escolas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.723, de 05 de janeiro de 2024		 Autoria única
PL 448/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 Dispõe sobre o Censo de violência contra a população LGBTQIA+. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/10/2022 Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.739, de 08 de janeiro de 2024		 Autoria única
PL 440/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2022 Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 439/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2022 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.327, de 27 de julho de 2023		 Coautoria
PL 434/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023		 Coautoria
PL 433/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista –TEA, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023		 Coautoria
PL 430/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.312, de 10 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 429/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.271, de 11 de maio de 2026		 Autoria única
PL 428/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2022 Dispõe sobre a implantação de Cursos Gratuitos, para as famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2022 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2022 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.660, de 22 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2022 Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023		 Coautoria
PL 410/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/08/2022 Declara como de Utilidade Pública o Centro de Evangelismo Urbano - CEU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2022 Institui o Dia Estadual do Educador Social. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.228, de 04 de maio de 2023		 Autoria única
PL 377/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.193, de 03 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 376/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (atendimento de necessidades e promoção de qualidade de vida, relacionados às pessoas ostomizadas) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.741, de 08 de janeiro de 2024		 Autoria única
PL 337/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2022 Dispõe sobre o acompanhamento em todos os procedimentos médicos e laboratoriais, relacionados à gestação e ao parto nas unidades de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/07/2022 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marina Pandolphi Brolio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2022 Fica instituído o dia 1º de setembro como dia estadual do coordenador do grupo de Idosos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.124, de 26 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023		 Coautoria
PL 244/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2022 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2022 Institui o Selo Empresa Sem Assédio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.130, de 26 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 203/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Determina a realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 165/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/04/2022 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Marcio Nogueira Rodrigues. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.951, de 27 de junho de 2022		 Autoria única
PL 163/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/04/2022 Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.129, de 17 de outubro de 2024		 Autoria única
PL 152/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 DISPÕE sobre a realização do Teste Cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 144/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2022 Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.968, de 08 de julho de 2022		 Coautoria
PL 119/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.721, de 05 de janeiro de 2024		 Autoria única
PL 118/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 Torna de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.420, de 18 de setembro de 2023		 Autoria única
PL 92/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.582, de 27 de novembro de 2023		 Coautoria
PL 77/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/02/2022 Acrescenta-se o Art. 18-A à Lei n. 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.532, de 20 de outubro de 2023		 Autoria única
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 66/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2022 Institui o Dia Estadual da Criança Traqueostomizada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.615, de 11 de dezembro de 2023		 Autoria única
PL 65/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de aviso sonoro no atendimento às pessoas com deficiência visual Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2022 Institui o “Dia do Auxiliar Veterinário”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2022 Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023		 Coautoria
PL 52/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2022 Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Altera, na forma que específica, a Lei nº 5.343 de 14 de dezembro de 2020, que “DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.539, de 25 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 29/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Veda os planos de saúde de limitar as consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia Ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui o Registro Geral Animal na modalidade digital e com foto e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui o Mês “Abril Sorridente” para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.307, de 08 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 26/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC no Calendário Oficial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.242, de 02 de junho de 2023		 Autoria única
PL 25/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 - Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.119, de 26 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 24/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a “Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.150, de 27 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 23/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 - Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.050, de 24 de novembro de 2022		 Autoria única
PL 20/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a campanha estadual de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.106, de 03 de outubro de 2024		 Autoria única
PL 17/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 16/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.311, de 09 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 15/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre o Vale TEA – Transtorno de Espectro Autista, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023		 Primeira assinatura de 3
PL 12/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a acessibilidade nas quadras esportivas em estabelecimentos de ensino público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Cria a Campanha “Coração Azul” e institui o Dia Estadual em enfrentamento ao tráfico de pessoas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.146, de 27 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 10/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder incentivos fiscais às redes de rádio e televisão que veicularem mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2021 Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, pelas empresas com sede no Estado Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2021 Altera a Lei n. 4.644, de 24 de julho de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição da cobrança e venda de produtos via telefone fora do horário comercial, feriados e finais de semanas, por empresas e ou estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Amazonas.”, a fim de regulamentar o intervalo mínimo entre as chamadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 721/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2021 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento experimento e teste de produtos de limpeza no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2021 Proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com AIDS nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Institui o evento "Virada Esportiva". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 629/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Institui o Mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre o Selo Igualdade Trans. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.086, de 30 de setembro de 2024		 Autoria única
PL 626/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que contêm pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre o tratamento de Leishmaniose Visceral Canina. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.144, de 27 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 579/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Dispõe sobre a comunicação às autoridades policiais, pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sobre a ocorrência ou de indícios de ocorrência de fatos que configurem crimes contra a dignidade sexual, cujas vítimas sejam funcionários ou prestadores de serviços sob sua chefia ou comando, nos termos que indica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.198, de 03 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 578/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a "Semana de Valorização de Artista Local". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.047, de 24 de novembro de 2022		 Autoria única
PL 576/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.277, de 26 de dezembro de 2024		 Autoria única
PL 575/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcoólica pelas casas noturnas e boates às pessoas que estejam portando arma de fogo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Dispõe sobre a proibição de discriminação do estudante com deficiência e/ou doença crônica, nos estabelecimentos de ensino, creches e similares, públicos ou privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 548/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2021 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.893, de 26 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2021 Concede atendimento prioritário às pessoas em qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2021 Institui o “Selo Amazonas Sem Preconceito” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.204, de 04 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 527/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.306, de 08 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 526/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.310, de 20 de maio de 2026		 Autoria única
PL 525/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.045, de 24 de novembro de 2022		 Autoria única
PL 522/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.646, de 11 de julho de 2025		 Primeira assinatura de 2
PL 521/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o Pronto Atendimento ao Cidadão Digital – PAC DIGITAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 Dispõe sobre fixação de cartazes ou placas em revendedoras e concessionárias de veículos automotores informando sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 ALTERA a Lei nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021, que “Torna responsabilidade do autor de maus-tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.944, de 22 de junho de 2022		 Autoria única
PL 501/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 ALTERA a Lei promulgada n. 195, de 27 de março de 2014, que “DISPÕE sobre a instalação de sinalização especial no solo, o chamado “piso tátil”, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 Institui a “Semana Estadual da Criatividade e Inovação” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 480/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2021 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.484 de 02 de maio de 2021, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos em transporte aquaviário.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.534, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 461/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2021 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Eduardo Costa Taveira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.880, de 13 de maio de 2022		 Autoria única
PL 459/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.203, de 04 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 458/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.930, de 21 de junho de 2022		 Autoria única
PL 457/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 456/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Altera a Lei Ordinária nº 4.460, de 24 de abril de 2017, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação à criança de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Autoriza a criação da Patrulha PET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.973, de 13 de julho de 2022		 Autoria única
PL 452/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Altera a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clínicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 450/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui “A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.929, de 21 de junho de 2022		 Autoria única
PL 449/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Dispõe sobre o Prêmio “Conselheiro Amigo da Criança e do Adolescente” aos profissionais da socioeducação que atuam no combate ao abuso e exploração sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a “Carteira de Identificação de Nome Social – CINS”, para pessoas travestis e transexuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (Síndrome de Diógenes). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências" (Divulgação em seus sítios eletrônicos os direitos assegurados por normas estaduais e federais às Pessoas com Deficiência). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2021 Institui a Ronda Inclusiva, em benefício das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2021 - Institui o “Dia Estadual da Conscientização Sobre a Síndrome de Sotos” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.972, de 13 de julho de 2022		 Autoria única
PL 431/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2021 Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.141, de 27 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 426/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2021 Proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.179, de 03 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 419/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/09/2021 Altera a Lei promulgada n. 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (Percentual para Pessoas com Deficiência em Concurso Público). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 407/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/08/2021 Dispõe sobre o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação para Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 391/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2021 Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.071, de 30 de setembro de 2024		 Autoria única
PL 390/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2021 Dispõe sobre o adestramento de animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolva a pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.043, de 24 de novembro de 2022		 Autoria única
PL 398/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Assegura a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de barcos e navios destinarem um espaço reservado para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, atarem suas redes nas embarcações. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.314, de 10 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 395/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Dispõe sobre a criação do serviço telefônico via Whatsapp para denúncia de maus-tratos contra a pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.178, de 03 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 394/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Dispõe sobre a criação de clínicas-escolas para autistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 393/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.177, de 03 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 392/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.097, de 30 de setembro de 2024		 Autoria única
PL 385/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2021 Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.042, de 24 de novembro de 2022		 Coautoria
PL 373/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Altera a Lei n. 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.943, de 22 de junho de 2022		 Autoria única
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023		 Coautoria
PL 359/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2021 Dispõe sobre a realização do curso de libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.438, de 28 de abril de 2025		 Autoria única
PL 358/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2021 Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência nos shoppings centers, galerias e centros comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2021 Dispõe sobre medidas excepcionais nos casos de recusa de imunização contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2021 Dispõe sobre a inserção de produtos de higiene menstrual na Cesta Básica Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 353/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2021 Dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.982, de 20 de julho de 2022		 Autoria única
PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2021 ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023		 Coautoria
PL 291/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2021 Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.164, de 12 de novembro de 2024		 Coautoria
PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2021 Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021		 Coautoria
PL 136/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023		 Autoria única
PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2021 INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.681, de 12 de novembro de 2021		 Autoria única
PL 121/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2021 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO CASA DO CAMALEÃO - A.C.A.C.C Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.639, de 04 de outubro de 2021		 Autoria única
PL 74/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM DAR PUBLICIDADE, NOS SÍTIOS OFICIAIS PRÓPRIOS E BOLETINS DIÁRIOS, DOS DADOS DE VACINAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.792, de 12 de janeiro de 2022		 Autoria única
PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 ASSEGURA O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO AINDA QUE DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.680, de 12 de novembro de 2021		 Autoria única
PL 55/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 Institui o “Projeto Treinamento Desportivo Especializado” nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 DISPÕE sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis legais por danos materiais causados nas escolas da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.408, de 11 de março de 2025		 Autoria única
PL 52/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 Institui a campanha “Oftalmologista na Escola”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a atualização diária dos casos diagnosticados de esporotricose nos municípios do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Proíbe a criação e a venda de animais domésticos cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.581, de 27 de novembro de 2023		 Autoria única
PL 244/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, com Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 TORNA obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI's) nos hospitais da rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 DISPÕE sobre a realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças nascidas na rede hospitalar e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer a opção de contrato no Sistema Braille pelas instituições financeiras aos deficientes visuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024		 Primeira assinatura de 3
PL 46/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre vendas de gás liquefeito de petróleo e outros produtos da cesta básica Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Obriga as Empresas de Segurança Privada a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem, aos órgãos de segurança pública competentes, sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos à animais nos condomínios residenciais localizados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso ilícito de drogas nos eventos que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Compensação Ambiental, pela impermeabilização do solo por pessoas físicas e jurídicas, pelos construtores, empreiteiros e concessionários em vias, rodovias e empreendimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre os objetivos, os princípios, as diretrizes e as ações prioritárias a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à população migrante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar tratamento antineoplásicos, de uso oral, domiciliares, conforme prescrição médica, no sistema de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a utilização de cartazes nas unidades de vigilância em zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos Pet Shops e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes os riscos e orientações da doença da esporotricose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Altera a Lei nº 5.287, de 23 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.078, de 30 de setembro de 2024		 Autoria única
PL 30/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Assegura a convalidação de requisições de exames por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a criação da política estadual de combate à fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Estabelece a obrigatoriedade aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente a realização de cursos e treinamentos de primeiros-socorros Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte aquaviários e similares a realizar consulta dos seus passageiros no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Reconhece a profissão de adestrador de cães. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de segurança privada a realizarem cursos de capacitação com foco no combate ao racismo, lgbtfobia e direitos humanos para seus trabalhadores como pré-requisito para contratação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 DISPÕE sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Reconhece as atividades comerciais prestadas pelas lojas de serviços e artigos para maternidade e/ou bebês como essenciais e indispensáveis para a população do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre vendas de oxigênio medicinal e outros produtos usados no tratamento de pacientes com COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Dispõe sobre a prioridade para a vacinação contra a COVID-19 das pessoas com deficiência e doenças raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2020 Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.411, de 25 de fevereiro de 2021		 Autoria única
PL 568/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2020 Dispõe sobre o de tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.410, de 25 de fevereiro de 2021		 Autoria única
PL 545/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 544/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.677, de 12 de novembro de 2021		 Autoria única
PL 543/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Institui a obrigatoriedade de consentimento dos pais ou responsáveis para que alunos menores de idade participem de atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não governamentais nas escolas públicas estaduais do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Institui a Política Veterinário Mirim nas Escolas de Rede Pública Estadual de ensino médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.111, de 03 de outubro de 2024		 Autoria única
PL 540/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.721, de 17 de julho de 2025		 Autoria única
PL 539/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.062, de 24 de novembro de 2022		 Autoria única
PL 537/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado do Amazonas para as pessoas com “Transtorno do Espectro Autista” (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Cria regime especial de atendimento, para fins de renda, emprego, qualificação técnica e profissional, aos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Autoriza criar o Programa Estadual de Apoio e Fomento ao Uso de Energia Fotovoltaica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.267, de 27 de junho de 2023		 Primeira assinatura de 2
PL 533/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Permite o uso da Terapia Assistida por Animais – IAA nos órgãos públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2020 Declara como de Utilidade Pública a Associação “Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.625, de 24 de setembro de 2021		 Autoria única
PL 502/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2020 Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha de manter estruturas destinadas à coleta do óleo de cozinha usado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2020 Dispõe sobre o censo populacional de animais domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2020 Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3594, de 10 de março de 2011 que: “Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.802, de 16 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 494/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/10/2020 Fica vedado o reajuste que majore tarifas de serviço público concedido, durante a vigência de estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.347, de 18 de dezembro de 2020		 Coautoria
PL 571/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado, Ricardo Antonio Rezende de Jesus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.663, de 03 de novembro de 2021		 Autoria única
PL 475/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.360, de 29 de dezembro de 2020		 Primeira assinatura de 2
PL 474/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.868, de 29 de abril de 2022		 Autoria única
PL 473/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.390, de 24 de agosto de 2023		 Autoria única
PL 472/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a criação de Campanha para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os Profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Autoriza o uso de aplicativo para o transporte de servidores e colaboradores da Administração Pública Estadual direta e indireta em deslocamentos a trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe da obrigatoriedade a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem braille, nos estabelecimentos comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.310, de 09 de janeiro de 2025		 Primeira assinatura de 2
PL 468/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.305, de 07 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 467/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera a Lei nº 5.142 de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos ou domesticados, exóticos, nativos, selvagens, silvestres, em circos ou similares para uso e/ou exibição nos espetáculos.”. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 466/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a destinar prioritariamente aos Municípios bens imóveis públicos do patrimônio remanescente dos processos de dissolução, liquidação e extinção das entidades da Administração Indireta Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Institui o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.902, de 19 de maio de 2022		 Autoria única
PL 464/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.670, de 15 de julho de 2025		 Primeira assinatura de 2
PL 463/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.787, de 18 de setembro de 2025		 Autoria única
PL 462/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.840, de 30 de março de 2022		 Autoria única
PL 461/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.559, de 2 de março de 2018, que “DISPÕE sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.792, de 18 de setembro de 2025		 Autoria única
PL 449/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Estabelece a obrigatoriedade da oferta, em escolas públicas, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Dispõe sobre a inclusão dos acometidos pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) na condição de pessoas com necessidades especiais e beneficiados pelas políticas públicas para a pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.811, de 25 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 447/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Institui o Dia Estadual da Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.553, de 04 de agosto de 2021		 Autoria única
PL 446/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Dispõe sobre o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.740, de 22 de dezembro de 2021		 Autoria única
PL 445/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Publicações eletrônicas com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Publicações eletrônicas que vinculem imagens) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.739, de 22 de dezembro de 2021		 Autoria única
PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braille nas cédulas de identidade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.629, de 24 de setembro de 2021		 Autoria única
PL 425/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.136, de 10 de março de 2020 que: “DISPÕE sobre a fixação de placas referentes à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Altera a Lei 4.667, de 23 de Outubro de 2018, que “Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos no Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.069, de 30 de setembro de 2024		 Autoria única
PL 422/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Dispõe a Campanha Permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos estádios de futebol. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.002, de 28 de julho de 2022		 Autoria única
PL 419/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Institui o “Dia do Gato Feral”. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 418/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Dispõe sobre a orientação de acidentes domésticos com animais peçonhentos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.138, de 26 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 417/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 PROÍBE ações que inviabilizem a realização de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) por particulares, cuidadores comunitários, alimentantes externos e protetores de animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Institui a Campanha de Programa Estadual de Incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.851, de 12 de abril de 2022		 Autoria única
PL 415/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 4.684, de 5 de novembro de 2018 que: “DISPÕE sobre a proibição do uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Torna responsabilidade do autor de maus-tratos a animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021		 Autoria única
PL 413/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Institui o “Dia do Animal Sem Raça Definida”. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 400/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/09/2020 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem na prevenção de danos ao meio ambiente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/09/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.023, de 19 de novembro de 2019 que “DISPÕE sobre o embarque de animais vivos no transporte fluvial ou marítimo, com a finalidade de abate para o consumo.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/09/2020 Dispõe sobre a Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.181, de 03 de janeiro de 2023		 Autoria única
PL 389/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Altera a Lei nº 5.140, de 16 de março de 2020, que “INSTITUI a Campanha Estadual Escola Amiga dos Animais na rede pública estadual de ensino”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.582, de 18 de junho de 2025		 Autoria única
PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.384, de 08 de janeiro de 2021		 Coautoria
PL 378/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Dispõe sobre a proibição do uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.137, de 26 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 377/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Institui a Campanha de Conscientização para Vacinação Viral Canina contra a doença denominada Cinomose. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.541, de 22 de julho de 2021		 Autoria única
PL 376/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e quaisquer obras públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 375/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.302, de 04 de novembro de 2020		 Autoria única
PL 364/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2020 Dispõe sobre a implantação, em áreas urbanas, do Sistema Estadual de Áreas Urbanas Protegidas – SEUP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.107, de 03 de outubro de 2024		 Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.540, de 22 de julho de 2021		 Autoria única
PL 349/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.810, de 25 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 348/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Institui a Campanha do Banco de Ração e Utensílios para Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/07/2020 ALTERA o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.916, de 12 de setembro de 2019 que “DISPÕE sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.549, de 10 de junho de 2025		 Autoria única
PL 323/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/07/2020 Dispõe sobre a criação do Banco de Dados de Sangue Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/07/2020 Dispõe sobre a sinalização de vias públicas alertando para a travessia de animais silvestres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de Educação Ambiental e Crimes Ambientais, incluindo maus-tratos para com os animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 320/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/07/2020 Institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com microcefalia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/07/2020 Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.313, de 10 de janeiro de 2025		 Autoria única
PL 312/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/07/2020 Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.116, de 03 de outubro de 2024		 Autoria única
PL 306/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Institui o dia Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.804, de 23 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 305/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Dispõe sobre a proteção da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.708, de 24 de novembro de 2021		 Autoria única
PL 304/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, aos consumidores dos termos das normas da ABNT, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022		 Autoria única
PL 294/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas transmissões dos telejornais locais nas emissoras televisivas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.158, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Institui o Dia Estadual da Vacinação Viral de Animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.423, de 18 de março de 2021		 Primeira assinatura de 2
PL 292/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Autoriza a prescrição médico veterinária da Ozonioterapia para tratamento animal no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.539, de 22 de julho de 2021		 Autoria única
PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021		 Coautoria
PL 278/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.574, de 18 de agosto de 2021		 Autoria única
PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Dispõe sobre a afixação de aviso em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulados informando as leis que tornam crime a soltura de balões. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Institui a ''Política de Promoção do Respeito às Mulheres" nas instituições de ensino do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.806, de 25 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 274/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de álcool em gel no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Dispõe sobre diretrizes para a Prevenção e Redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal durante o período da Pandemia do Covid-19, causada por Coronavírus, no âmbito do Estado de Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.808, de 25 de fevereiro de 2022		 Autoria única
PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos sites ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.357, de 29 de dezembro de 2020		 Autoria única
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021		 Coautoria
PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2020 Regulamenta o funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação, self-service, enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2020 Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos Cemitérios Públicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 249/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.341, de 14 de dezembro de 2020		 Coautoria
PL 248/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 INSTITUI a “Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII)”, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.330, de 26 de novembro de 2020		 Coautoria
PL 244/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 Dispõe sobre a remarcação ou cancelamento de locações de casas de festas e buffets adquiridos no âmbito do Estado, em razão da Pandemia da Covid- 19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 Dispõe sobre protocolos de segurança como medida de proteção e combate ao Covid-19 na retomada das atividades comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, na forma que menciona, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID- 19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.602, de 01 de outubro de 2021		 Coautoria
PL 234/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2020 Dispõe sobre a proibição de clínicas e hospitais veterinários exijam caução de qualquer natureza para prestação de atendimento a animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2020 Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados de armazenamento de rações para animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados, com intuito de combater a disseminação da Covid-19, sem redução de salário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2020 Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de EPI’s por agentes funerários durante a pandemia da Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2020 Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2020 PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS NO EXTERIOR QUE NÃO PRESTARAM O REVALIDA PARA O COMBATE À COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2020 GARANTE AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE ESPECIFICA A RESERVA DE LEITOS PARA TRATAMENTO DA COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2020 Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.398, de 25 de fevereiro de 2021		 Autoria única
PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2020 Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19, no atendimento à população no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 208/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2020 Determina medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos empreendimentos sociais que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2020 Dispõe sobre o atendimento realizado às mulheres nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2020 Dispõe sobre estabelecimento de uma linha de Apoio Profissional Especializada provisório, em caráter de urgência às famílias que possuem entre seus integrantes Pessoa com deficiência (PCD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE), em virtude da situação de calamidade pública gerada pela pandemia da COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2020 Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2020 Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do novo Coronavírus (COVID-19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.280, de 21 de outubro de 2020		 Autoria única
PL 201/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2020 GARANTE o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.262, de 24 de setembro de 2020		 Autoria única
PL 200/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2020 Determina a disponibilização de relatórios contendo informações acerca da entrega de EPI’s para as Unidades de Saúde da Capital e do Interior do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.218, de 31 de agosto de 2020		 Autoria única
PL 199/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2020 TORNA obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e aos portadores de doenças crônicas nos hospitais da rede pública e privada durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2020 Dispõe acerca de penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.631, de 24 de setembro de 2021		 Autoria única
PL 191/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-CoV2). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.293, de 29 de outubro de 2020		 Autoria única
PL 190/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações durante a Pandemia da COVID – 19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO DAS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE TENHAM DEPENDENTES EM CRECHES OU EM FREQUÊNCIA ESCOLAR ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE, DURANTE A VIGÊNCIA DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ATUALIZADAS ACERCA DA PANDEMIA DA COVID19. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.407, de 25 de fevereiro de 2021		 Autoria única
PL 177/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.281, de 22 de outubro de 2020		 Autoria única
PL 176/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2020 FICAM AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL 70% DENTRO DOS ELEVADORES PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS DOS USUÁRIOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.215, de 28 de agosto de 2020		 Autoria única
PL 175/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2020 ESTABELECE PENALIDADES PARA ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS DE INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AMPLIAR, EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2020 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENE COMO SABÃO ANTIBACTERICIDA NA CESTA BÁSICA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.279, de 21 de outubro de 2020		 Autoria única
PL 149/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 147/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS), SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.369, de 05 de janeiro de 2021		 Autoria única
PL 146/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 FICA SUSPENSO O CORTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE – SUS, HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS E CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE NO AMAZONAS, DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.086, de 21 de dezembro de 2022		 Autoria única
PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.413, de 15 de março de 2021		 Primeira assinatura de 2
PL 113/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 DISPÕE ACERCA DO TRATAMENTO PRIORITÁRIO AOS ANIMAIS IDOSOS E DEFICIENTES NO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE MEDICINA VETERINÁRIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.273, de 15 de outubro de 2020		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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