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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 1.175 no total

Joana Darc

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 567/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/09/2026 Institui o “Selo Estadual de Boas Práticas na Estética Pet” no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo suas diretrizes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/09/2026 Institui a Política Estadual de Valorização e Qualificação dos Profissionais de Higiene e Estética de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/09/2026 Altera a Lei nº 8.085, de 7 de janeiro de 2026, que "INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Segurança em Pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2026 Dispõe sobre as diretrizes estaduais de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2026 Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2026 Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Programa Estadual "Aluguel Maria da Penha" (Lei nº 5.709/2021) e o auxílio-aluguel federal nos portais oficiais, órgãos públicos e na rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização e Responsabilidade Social no Mercado Imobiliário e de Locação no Enfrentamento à Violência de Gênero, cria o "Selo Imóvel Seguro" no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2026 Institui o Programa Estadual de Rastreio e Pronta Resposta a Desaparecimentos por Violência Doméstica (Protocolo Alerta Mulher) no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2026 Institui as Diretrizes Estaduais para o Atendimento e Reabilitação de Vítimas de Cárcere Privado, Tortura e Abuso Severo decorrentes de Violência Doméstica (Programa Reconstruir Vida) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/08/2026 Dispõe sobre o direito à contraprova de medição, veda a cobrança por estimativa sem aviso prévio após readequação de redes de energia elétrica e assegura canais de auditoria ao consumidor no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 513/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/08/2026 Institui a Política Estadual de Proteção, Manejo Sustentável e Incentivo à Cadeia Produtiva do Tambaqui (Colossoma macropomum) no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Cria o selo “Torcida Amiga da Mulher” no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Dados da Amazônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.518, de 31 de agosto de 2026
Coautoria
PL 448/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Apoio às Pessoas com Miastenia Gravis no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para ações informativas na rede pública de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Altera a Lei nº 6.650, de 27 de novembro de 2023, que “CRIA diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Institui a Política Estadual de Busca Ativa, Orientação e Amparo de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema Decorrente do Inadimplemento de Obrigação Alimentar no âmbito do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Altera a Lei nº 5.676, de 12 de novembro de 2021, que “DISPÕE sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo "Black Friday” e dá outras providencias”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Dispõe sobre a proteção da dignidade post mortem das pessoas custodiadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Institui a Política Estadual de Mitigação de Impactos Ambientais na Fauna Silvestre Decorrentes da Infraestrutura de Distribuição de Energia no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Altera a Lei Ordinária nº 6.449, de 22 de setembro de 2023, que “Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Altera a “Lei Ordinária nº 2.887, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Altera a Lei Ordinária nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que “REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2026 Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 394/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Dispõe sobre diretrizes para o mapeamento preventivo de pontos urbanos recorrentes de alagamento no Estado do Amazonas, em complementação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 393/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Altera a Lei nº 8.335, de 26 de maio de 2025, que institui diretrizes para o Programa Desafio Escolas Sustentáveis no âmbito do Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 391/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’(responsabilização administrativa de pessoas que contribuam para a manutenção do comércio clandestino de animais) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 386/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Institui diretrizes para o incentivo à confecção de abrigos destinados a cães em situação de rua, mediante reaproveitamento de materiais reutilizáveis e recicláveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Institui diretrizes para ações de prevenção, acompanhamento, diagnóstico precoce e monitoramento oftalmológico de pacientes diabéticos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Institui a Política Estadual de Apoio ao Embarque Seguro de Pessoas Idosas e Pessoas com Mobilidade Reduzida nos Aeroportos localizados no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 374/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2026 Altera a Lei Ordinária nº 4.312, de 11 de março de 2016, que “INSTITUI o Programa Primeira Infância Amazonense - PIA e dá outras providências.”. (inclusão de diretrizes voltadas ao fortalecimento da parentalidade responsável) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2026 Dispõe sobre a separação domiciliar simplificada de resíduos recicláveis no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2026 ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(descentralização, interiorização e democratização do acesso ao esporte adaptado) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2026 Institui a Política Estadual de Transparência Visual na Oferta de Produtos Alimentícios Comercializados por Meios Digitais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 338/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2026 ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2026 Institui a Política Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Alienação Parental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2026 ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2026 Institui a Política Estadual de Integridade Técnico-Pericial e Preservação de Evidências em Casos de Suspeita de Maus-Tratos Contra Animais no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.068, de 04 de agosto de 2014, que: “INSTITUI no Calendário Oficial do Estado, a Semana de Prevenção a Endometriose e Infertilidade e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2026 Institui o “Selo Espaço Pet Responsável”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 3.617, de 31 de maio de 2011, que: “INSTITUI o “Dia do Desporto Adaptado” no âmbito do Estado do Amazonas, pelos motivos que menciona.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(Assegura à pessoa com deficiência a realização do TAF em condições adaptadas nos concursos públicos) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 Altera a Lei Estadual nº 4.361, de 09 de junho de 2016, que institui o “Dia dos Protetores de Animais” no Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 Altera, na forma que especifica, Lei Ordinária nº 5.470, de 14 de maio de 2021, que: “INSTITUI o dia da adoção animal no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025, que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso Irregular de Substâncias Tóxicas, com foco na proteção da saúde pública, do meio ambiente e da fauna no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.465, de 10 de julho de 2026
Autoria única
PL 243/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.337, de 27 de maio de 2026
Autoria única
PL 242/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotores estacionados em vias públicas ou em locais privados de acesso público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2026 Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.386, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 215/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Altera a Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024, que “INSTITUI o Selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações”(obrigatoriedade de treinamentos periódicos, a definição de conteúdo mínimo, a exigência de elaboração de planos de segurança e a possibilidade de cooperação com órgãos de segurança pública, fortalecendo a proteção da comunidade escolar) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Institui diretrizes para a implementação do Programa de Banho e Tosa Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença de Crohn. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários para identificação, manejo e isolamento de animais com suspeita ou diagnóstico de dermatofitose em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”(assegurar a instalação, disponibilização e manutenção de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026
Coautoria
PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026
Coautoria
PL 933/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.348, de 02 de junho de 2026
Coautoria
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.003, de 23 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2025 Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (fraldários acessíveis às pessoas com deficiência em locais de grande circulação) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”. (direito de contratar, às suas expensas, mediadores ou profissionais de apoio escolar particulares) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 694/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2025 Institui o Selo Talento 60+ para empresas que promovam a contratação e manutenção de trabalhadores idosos em seus quadros funcionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.226, de 04 de maio de 2026
Autoria única
PL 646/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.799, de 03 de abril de 2019, que: “DISPÕE sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem- Estar Animal do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Proteção dos Animais de Água Doce durante o Período de Estiagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera a Lei Ordinária nº 5.096, de 09 de janeiro de 2020, que “RECONHECE o Beach Tennis como modalidade esportiva.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.281, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PL 640/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.120, de 26 de dezembro de 2022, que: “INSTITUI a “Semana de Conscientização sobre o controle populacional animal”, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022, que: “Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Institui o Programa Estadual "Voz que Protege", destinado à proteção da pessoa idosa em situação de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (DETRAN-AM) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Institui o Dia Estadual de Combate à Meningite. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Dispõe sobre o atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ nos casos de violência sexual nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 607/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 599/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 597/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Estabelece a prestação de cirurgia de correção de Hipospádia em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Estabelece a prestação de cirurgia de esteanose hipertrófica do piloro em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Estabelece a prestação de cirurgia de fimose patológica refratária (postectomia) em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de pé torto congênito em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Estabelece a prestação de cirurgia para correção de defeitos cardíacos congênitos em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.463, de 10 de julho de 2026
Autoria única
PL 555/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos de patrocínio, publicidade ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos de azar em meio eletrônico em eventos, entidades e projetos financiados com recursos públicos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com distúrbios da oxidação de ácidos graxos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.489, de 16 de julho de 2026
Autoria única
PL 545/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.490, de 16 de julho de 2026
Autoria única
PL 544/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros e combate a incêndios para agentes de portaria, síndicos e bombeiros civis atuantes em edifícios residenciais e comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 543/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.201, de 5 de junho de 2020, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Brincar” (incluir novas ideias e conceitos através de jogos de tabuleiro, quebra-cabeça). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.488, de 16 de julho de 2026
Autoria única
PL 541/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção dos Efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que: “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”(Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui o Dia Estadual do Pet Sitter e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 532/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.262, de 08 de maio de 2026
Autoria única
PL 531/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infanto-juvenil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui o Dia Estadual do Fotógrafo e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025
Coautoria
PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026
Coautoria
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 483/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui o Dia Estadual do Videomaker. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.743, de 08 de setembro de 2025
Autoria única
PL 471/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Cria o Cadastro Estadual de Professores Voluntários Aposentados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.481, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.387, de 5 de outubro de 2023 que: “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.” (promover a igualdade de oportunidades no acesso ao esporte desde a infância) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.255, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 465/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2025 Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas e cartazes em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 464/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.774, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 436/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 435/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 434/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(calendário de visitas diferenciado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos prisionais do Estado) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(incentivo fiscal para inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (direito à moradia assistida ou protegida) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.311, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.773, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 429/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Instituir o Programa Estadual de Incentivo à contratação de nutricionista por academias de musculação e afins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 428/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Dispõe sobre o reconhecimento do personal trainer como profissional da saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.315, de 18 de novembro de 2020, que: DISPÕE sobre a criação do aplicativo, para smartphones e tablets, GUIA TURÍSTICO VIRTUAL - CONHEÇA O AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 401/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.302, de 20 de maio de 2026
Autoria única
PL 400/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Institui o Dia Estadual do Médico Obstetra e do Enfermeiro Obstetra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.632, de 07 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui a Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais em Áreas Urbanas e Periurbanas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 392/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.368, de 10 de junho de 2026
Autoria única
PL 391/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Cria o Selo “Empresa amiga da mãe solo”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Perícia Veterinária no Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.413, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 375/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.461, de 10 de julho de 2026
Autoria única
PL 374/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui o Dia Estadual da Visibilidade Trans. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 350/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui a Semana da Musicoterapia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.313, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PL 349/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui o Dia Estadual do Livro Infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Dispõe sobre o fornecimento de dispositivos de rastreamento (Airtags ou similares) para famílias com pessoas com Alzheimer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.619, de 02 de julho de 2025
Autoria única
PL 346/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui o Programa Família PET Acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com (TEA)). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 344/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para doadores de cabelos destinados a pessoas em tratamento de quimioterapia emdecorrência do câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências (acompanhamento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.406, de 18 de junho de 2026
Autoria única
PL 282/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Autoriza a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede estadual de ensino Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Dispõe sobre a inclusão do ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025
Coautoria
PL 231/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2025 Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do acompanhante) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.254, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 230/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2025 Institui a Semana da Arte Indígena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2025 Institui a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X - Frágil Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.420, de 18 de setembro de 2023 que: “TORNA de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos.”(inclusão da promoção da guarda responsável) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Institui Diretrizes para implantação da Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda – SCA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.252, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 192/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Institui o Mês Fevereiro Roxo Pet. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.415, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 18/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Obriga por parte dos bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres informar nos cardápios físicos e/ou digitais, a existência de alimentos que contenham lactose, glúten, frutos do mar e castanhas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Programa de atendimento às mulheres em situação de dependência química. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Energética. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a ‘’Semana Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças em Animais Idosos”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Política Estadual de Reparação Prévia, Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.383, de 12 de junho de 2026
Autoria única
PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Idosos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.620, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 8/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.480, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.399, de 24 de junho de 2026
Autoria única
PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(Programa Estadual de Incentivo ao Paradesporto) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.782, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 4/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(obrigatoriedade da disponibilização de um Camarote da Acessibilidade em todos os espetáculos artístico-culturais) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(instalação de aros magnéticos e bobinas de indução para inclusão de pessoas com deficiência auditiva) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.423, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 1004/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a Criação Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-tratos e Abandono de Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1003/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a implantação de um sistema de multas por maus-tratos a animais vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1002/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre o Programa de Recompensa para Denúncia de Maus-Tratos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1001/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre o incentivo à formação de profissionais veterinários especializados em fauna silvestre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1000/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o a Política Estadual de Estímulo ao Voluntariado em Prol da Causa Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 999/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos para animais em praças e parques no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 998/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Fundo Estadual de Incentivo a Pesquisa em Saúde Animal e Zoonoses no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 997/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 996/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 995/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.375, de 11 de junho de 2026
Autoria única
PL 994/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de estacionamento em espaços públicos do Estado do Amazonas para pacientes submetidos às sessões de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 993/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de caneta de adrenalina (epinefrina autoinjetável) em escolas públicas estaduais, por sala de aula. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 992/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de espaços pet-friendly em novos prédios públicos do Estado do Amazonas e em reformas que possibilitem a inclusão desses espaços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 991/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 990/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022 que: “INSTITUI a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 989/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Cria o Programa Estadual de Informação, Inclusão e Suporte às Pessoas com Agenesia de Membros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 988/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.711, de 17 de julho de 2025
Autoria única
PL 987/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre medidas para a proteção e conservação da ariranha (Pteronura brasiliensis), estabelece ações de conscientização contra sua caça e captura, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 986/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025
Coautoria
PL 932/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Congresso Estadual de Monitoramento dos Impactos do Turismo Sustentável no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 931/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre desenvolvimento e estilos de vida sustentável em campanhas educativas, ações públicas e nos materiais de divulgação oficial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 930/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre a promoção de práticas sustentáveis e a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade para empresas instaladas no Distrito Industrial e em outras áreas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 929/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Plano Estadual Decenal de Produção e Consumo Sustentáveis (PEPCS) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Programa de Conscientização Climática para Servidores Públicos (PROCLIMA) no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 927/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Conhecimento Científico sobre os Rios do Amazonas (PROCI-RIOS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Ecossistemas no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre a criação de uma estrutura de pronta resposta para evitar a introdução e reduzir os impactos de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 924/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Ecossistemas Terrestres (PROECOTER). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 922/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Programa Estadual de Acesso Igualitário à Justiça (PROEIJ) no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 921/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”.(prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos estaduais) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 920/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Dia Estadual da Comida de Rua Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.365, de 10 de junho de 2026
Autoria única
PL 919/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre a Implementação de Medidas Sustentáveis para Melhoria no Transporte Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 897/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre a proibição do acesso ao benefício do auxílio aluguel para pessoas condenadas por crimes hediondos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.477, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PL 896/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 895/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 894/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Programa Estadual TransCidadania, destinado a fortalecer e promover ações de promoção da cidadania à população de travestis e transexuais.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 893/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 892/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.614, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 891/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 890/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre a autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos Estadual e Municipal para a realização de atividades de conscientização ambiental e outras temáticas correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 889/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(Institui a gratuidade judiciária para pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 888/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui a obrigatoriedade de utilização de sistemas digitais em substituição ao papel para emissão de tickets de estacionamento em estabelecimentos comerciais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Institui a Semana do Jardim Sensorial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 822/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Prevenção e Pronta Resposta a Desastres - CEPPRED. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 821/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Institui o Programa de Educação Ambiental (PROAMB) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.371, de 11 de junho de 2026
Autoria única
PL 820/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Institui o Calendário Ambiental do Estado do Amazonas, dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Impõe sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de táxi ou transporte por aplicativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Institui o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Institui a obrigatoriedade de afixação de cartaz em repartições públicas e congêneres, bem como, em estabelecimentos privados para conscientização acerca dos crimes de bullying e cyberbullying tipificados no Art. 146-A do Código Penal Brasileiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 791/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que dispensam medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.220, de 30 de abril de 2026
Autoria única
PL 772/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.416, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 771/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção de Doenças Musculoesqueléticas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 770/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 769/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 768/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Ehlers-Danlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos Contra Idosos”) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.785, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 766/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.784, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 751/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 Dispõe sobre a exigência de teste ortóptico para diagnóstico de insuficiência de convergência ocular para os alunos de escolas públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 Determina que as operadoras de plano de saúde devem custear sessões neuropsicológicas para pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 749/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.449, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PL 747/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Determina a obrigatoriedade quanto a divulgação de um alerta através de cartazes, em farmácias sobre a medicação Ozempic e a falsificação de canetas desse medicamento, na forma em que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 746/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais que comercializam injeção ou comprimido “anticio” para cães e gatos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.328, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Institui o Dia Estadual do Cão Policial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 743/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.791, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 741/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (Cartilha Azul: Direitos legais das pessoas com TEA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.408, de 18 de junho de 2026
Autoria única
PL 738/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Erick Moura de Medeiros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.293, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PL 737/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir as Unidades de Atendimento Rápido ao Acidente Vascular Cerebral (UARA) em hospitais de referência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Proíbe a comercialização e distribuição de dispositivos para monitoramento de glicose que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 734/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.370, de 11 de junho de 2026
Autoria única
PL 733/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Dispõe sobre a adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, nos terminais de embarque de passageiros e onde couber, a fim de garantir autonomia às pessoas com daltonismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 732/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.391, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 731/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Fornecimento de alimentação e água aos animais de rua) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.807, de 09 de outubro de 2025
Autoria única
PL 730/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.” (Esporotricose: Tratamento, Notificação e Campanha permanente) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Maio Amarelo Animal/Virada Animal/Dezembro Verde) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 727/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 725/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanente, para os fins que especifica.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.498, de 13 de agosto de 2026
Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 672/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.232, de 10 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 643/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2024 Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica a reserva de vagas de emprego em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.268, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 576/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018 que: “DISPÕE sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”.(Inclui a População LGBTQIAPN+) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 572/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.878, de 16 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Semana da Virada Animal no Estado do Amazonas (inclusão de animais silvestres) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.308, de 08 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 571/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 que: “CRIA o Selo Amigo do Animal Abandonado.”(alteração da classificação de animais abandonados para comunitários) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.417, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.”(possibilitar que as atividades esportivas da capoeira sejam realizadas por pessoas com qualificação adequada). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025
Coautoria
PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025
Coautoria
PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025
Coautoria
PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 543/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.247, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 542/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.734, de 21 de agosto de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 541/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 539/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 538/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 537/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Vedação de cirurgia de caudectomia, conchectomia, onicectomia e cordectomia em animais domésticos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.416, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 536/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 535/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera a Lei nº 6.581, de 27 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.415, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 532/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o Dia Estadual do Médico Ultrassonografista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.282, de 03 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024
Coautoria
PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025
Coautoria
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 79/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências.”.(licença de 180 dias em caso de mãe de recém-nascido com deficiência e 120 dias no caso de adoção ou guarda de criança com deficiência) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 78/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Campanha de conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.398, de 18 de junho de 2026
Autoria única
PL 77/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui o Programa Futebol Solidário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 75/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”(proibição de utilização de veículos movidos a tração animal) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 73/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Política Estadual de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos que combatam a Obesidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Política Estadual de Infraestrutura Verde Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Campanha Coração de Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera a Lei nº 4.602, de 22 de maio de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, ativos de fipronil) Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do ribeirinho”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.308, de 20 de maio de 2026
Autoria única
PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 44/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.361, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 40/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Prática do C.E.D, capturar-esterilizar-devolver, em animais domésticos). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Maus-tratos cometidos por empresas). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Procedimentos cirúrgicos com fins estéticos). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 33/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Animal Comunitário). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 30/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto – SIC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.779, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.251, de 07 de maio de 2026
Autoria única
PL 22/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização do Linfedema. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.529, de 14 de setembro de 2026
Autoria única
PL 1326/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.315, de 21 de maio de 2026
Autoria única
PL 1325/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1324/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a proteção da integridade e da dignidade de mulheres ao punir o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1323/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Selo Estadual da Empresa Resiliente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1322/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o “Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar em zonas rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1321/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Dia da Educação Popular e Libertadora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 1319/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Programa Moeda Verde, para promover a sustentabilidade ambiental mediante a troca de resíduos recicláveis por alimentos Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1318/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre os critérios e parâmetros de funcionamento de estabelecimentos de comércio de alimentos autosserviço com sistema pet friendly Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1317/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui requisitos para consulta prévia e autorização de eventos de qualquer natureza, em locais com a presença de animais domésticos ou da fauna nativa Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1316/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.326, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 1315/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Selo de Clínica Veterinária Amiga dos Pets. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.327, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 1314/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.093, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 1313/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1312/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Política de Assistência Social para pessoas LGBTQIAPN+. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1310/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.469, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 1308/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Cria o Programa Mãos Solidárias Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1307/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.224, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PL 1306/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.191, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PL 1305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado à vítima de crime cibernético, de que resulte violência em todas as delegacias policiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1304/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 1303/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Campanha de Proteção da Onça Parda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Estabelece obrigações aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício e às pessoas jurídicas responsáveis por aplicativos de entrega de alimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.294, de 06 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Programa “Adote um Bicicletário”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1297/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Hipotireoidismo e Hipertireoidismo Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1296/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 1295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a criação de selo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU a ser dado para as cidades do estado que cumprirem as metas estipuladas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.547, de 10 de junho de 2025
Autoria única
PL 1294/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Hipertensão Arterial Pulmonar – HAP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1293/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Obriga as escolas da rede pública a afixar cartazes informando como proceder em caso de engasgamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o “maio Furta-cor” como mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 1278/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.229, de 05 de maio de 2026
Autoria única
PL 1264/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(criação das Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete para os deficientes auditivos, surdos e surdocegos) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1263/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos do transporte público de divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1262/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em cães de resgate. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1244/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1243/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre o prazo mínimo de trinta dias para retorno às consultas médicas, sem qualquer cobrança adicional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.786, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 1242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o Programa "Novo Tempo”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas estradas e rodovias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de rodovia, na instalação de placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (turismo acessível e inclusivo) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.092, de 02 de outubro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Institui a Campanha de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1182/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Torna obrigatória a realização do “Teste da Urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1179/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (tornar obrigatória a instalação de placas em Braille, com relação às linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, assim como de mapa tátil nas rodoviárias em todo o Estado do Amazonas para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.410, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1156/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, cigarros e produtos similares fabricados, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1155/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Cria a Carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.567, de 6 de novembro de 2023, que: “DISPÕE sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1142/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 Estabelece Políticas Públicas para pessoas com Coagulopatias Hereditárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1129/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2023 Institui o Banco de Dados Estadual de Animais Castrados (Esterilizados). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 1065/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.789, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 1064/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Proíbe a utilização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cães e gatos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.713, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 1005/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.117, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 1004/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Institui o Programa Estadual “Adote um Animal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/10/2023 DISPÕE sobre a o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.676, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 982/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.188, de 27 de novembro de 2024
Autoria única
PL 978/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Dispõe sobre o acesso gratuito aos menores de 12 (doze) anos que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 7
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 957/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 938/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Institui a Programa Estadual de Criação de Brinquedos com Materiais Reciclados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.385, de 12 de junho de 2026
Autoria única
PL 904/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 903/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Institui o Vale Social de Ração Animal - VSRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” em todos os Hospitais Públicos, onde será oferecido atendimento exclusivo, especializado e humanizado às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência física, sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui a Campanha de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática - PTI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.068, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 878/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Altera a Lei nº 4.948, de 04 de outubro de 2019, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº287, de 03 de dezembro de 2015, que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.125, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 861/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.325, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos deficientes auditivos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.251, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025
Coautoria
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(5% dos imóveis populares comercializados pelo Estado às famílias que possam pessoas com deficiência em seu seio) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a implantar o “cartão do saber” na rede pública estadual de ensino médio Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024
Coautoria
PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025
Coautoria
PL 805/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 PERMITE a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 793/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024
Coautoria
PL 787/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Determina que os administradores de condomínios residenciais e comerciais ofereçam cursos sobre a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade física, sensorial e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os síndicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 786/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018 que: “ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas (exame de aptidão física adaptado às pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 776/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 DISPÕE sobre a criação da Central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias intérpretes para Surdocegos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Rett na condição de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 762/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal (CIDA), destinada a identificação de cães e gatos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 759/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Dispõe sobre criação, venda e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024
Coautoria
PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 751/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024
Coautoria
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 742/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o selo “AUTISTA A BORDO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 720/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024
Coautoria
PL 709/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 704/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.335, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 693/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a Promoção e Acesso aos Cursos de Capacitação em Libras. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 669/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a regulamentação do andar e/ou passeio montado em equídeos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Institui o Programa "Óculos Falantes" para pessoas com deficiência nas bibliotecas e na rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos públicos informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.656, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026
Primeira assinatura de 4
PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024
Coautoria
PL 645/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 INSTITUI princípios e diretrizes para a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 636/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 Institui a Política de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Tourette na condição de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 619/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.516, de 31 de agosto de 2026
Autoria única
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 610/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 594/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Síndrome Celíaca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 593/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023
Coautoria
PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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