Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas · 96 no total

Fausto JR

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Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 482/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/12/2022	Declara de Utilidade Pública ao INSTITUTO CARLOS AUGUSTO - ICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 463/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/11/2022	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALFA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.136, de 26 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 390/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/08/2022	INSTITUI a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 367/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/08/2022	- PROÍBE a execução de obra artística, custeada pelo Poder Público Estadual, que em sua execução promova o vilipêndio religioso.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/08/2022	- ESTABELECE a entrada gratuita de membros das forças policiais do Estado do Amazonas, em atrações e eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e entretenimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 365/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/08/2022	Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 349/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/07/2022	INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2022	DISPÕE sobre o direito de assistência jurídica gratuita aos cidadãos amazonenses que agirem em legítima defesa contra atos atentatórios a integridade física e à vida decorrentes de protestos violentos no Estado do Amazonas, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 341/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2022	AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar, ceder para uso ou alienar às guardas municipais dos municípios que integram o seu território, os armamentos e equipamentos de proteção individual de uso policial que forem apreendidos em decorrência da prática de ilícitos penais ou de infrações administrativas, nos termos que indica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 340/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2022	ESTABELECE o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 339/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2022	DISPÕE sobre a criação de Política Estadual intitulada “Economia da Água Doce no Estado do Amazonas” que visa orientar as atividades nela inserida objetivando a sua utilização como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas de forma racional e sustentável, gerando emprego e renda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 294/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/06/2022	DECLARA de utilidade pública ao ISO - INSTITUTO SONHAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.126, de 26 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 267/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/06/2022	Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.981, de 19 de julho de 2022	Coautoria
PL 257/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/05/2022	DISPÕE sobre a liberdade religiosa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 256/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/05/2022	DECLARA de utilidade pública ao INSTITUTO SOCIAL ACOLHER PARA PROTEGER - INSAPP.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.990, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PL 243/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2022	INSTITUI a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexo diferentes nas unidades de ensino público e privada no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 242/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2022	INSTITUI o Programa Estadual de Doação de Dispositivos Eletrônicos para Estudantes e Instituições da Rede Pública de Ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 241/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2022	DISPÕE sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de “gênero” e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigida à infância e à adolescência, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 240/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2022	DISPÕE sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 232/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/05/2022	Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Mackenzie.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.988, de 20 de julho de 2022	Coautoria
PL 224/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/05/2022	Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 215/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2022	DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES PÉROLAS DE TABATINGA – MAIS AMOR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.970, de 08 de julho de 2022	Autoria única
PL 198/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO DE ACOLHIMENTO SOCIAL E DIREITO DA CIDADANIA - IASDC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.985, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PL 183/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/04/2022	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao cidadão Raiff Matos Silva Vasconcelos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 173/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/04/2022	Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 172/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/04/2022	Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correta de colchões usados existentes no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 139/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/03/2022	Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Professora Doutora Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira, pesquisadora do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.906, de 26 de maio de 2022	Coautoria
PL 134/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	Proíbe a emissão de ruídos por dispositivos, componentes, acessórios ou equipamentos, inclusive alto-falantes, de veículos automotores, quando considerados poluição sonora e estejam em descumprimento às normas e condições estabelecidas nesta lei e nas demais legislações ambientais e de trânsito em vigor e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 132/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	Altera, o caput do art. 4º da Lei nº 5.422 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades agropecuárias e de aquicultura, previstas nos artigos 6° e 7° da lei n°3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n°88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares , enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública , na saúde pública do estado do Amazonas’’.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.843, de 31 de março de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 107/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2022	INCLUI o § 3º no artigo 16 da Lei 3.785 de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 102/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/03/2022	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a cidadã Dária Barroso Serrão das Neves	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/03/2022	Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no Estado, bem como à sua conservação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 85/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/03/2022	- INSTITUI a Semana do Combate a Intolerância Religiosa, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.051, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 84/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/03/2022	PROÍBE a instalação ou a transferência de medidores de energia elétrica para postes localizados nas vias públicas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2022	Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas e em todos os municípios de seu território, a exigência em escolas e unidades de ensino da rede pública e privada, de passaporte sanitário de crianças e adolescentes como condição de matrícula e frequência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 752/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 715/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 692/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/12/2021	Veda, temporariamente, que a empresa concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica efetue o corte do serviço, enquanto perdurarem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada “CPI da Energia”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 509/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/10/2021	RECONHECE o peixe Tucunaré Açu (cichla temensis) como patrimônio imaterial do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.096, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 505/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/10/2021	Institui o Selo "Cidade Sustentável" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.859, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PL 504/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/10/2021	Estabelece obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel, no envio de alerta aos seus clientes do desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 472/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/09/2021	CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luciano Hang.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.761, de 07 de janeiro de 2022	Coautoria
PL 469/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senador da República Marcos Rogério da Silva Brito.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.799, de 23 de fevereiro de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 468/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.762, de 07 de janeiro de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 420/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2021	Institui prazo administrativo, destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental, respeitada a Lei Complementar n°. 140/2011 e Resolução CONAMA n° 237/97.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.014, de 28 de julho de 2022	Coautoria
PL 387/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/08/2021	Veda expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza, no âmbito do estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 384/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2021	Veda, temporariamente, a aplicação do denominado “Reajuste Ordinário Anual das Tarifas” previsto no Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Manaus, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 310/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/06/2021	Dispõe sobre a colocação de placa informativa em obra pública paralisada no Estado do Amazonas, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.909, de 01 de junho de 2022	Coautoria
PL 265/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/05/2021	REVOGA a Lei n. 444, de 19 de dezembro de 2017, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Durango Martins Duarte.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.494, de 11 de junho de 2021	Autoria única
PL 185/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2021	DISPÕE SOBRE O TERMO AGRICULTURA INDÍGENA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 131/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/03/2021	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.486, de 10 de junho de 2021	Autoria única
PL 95/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/03/2021	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE USO EXCLUSIVO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 76/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/02/2021	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DA DEFESA, GENERAL DO EXÉRCITO FERNANDO AZEVEDO E SILVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/01/2021	DETERMINA, a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.429, de 25 de março de 2021	Autoria única
PL 441/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2020	DISPÕE sobre a instituição de ordem cronológica de pagamento das obrigações decorrentes de contratos firmados pelo Poder Público, relacionados à área da saúde, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2020	DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.003, de 28 de julho de 2022	Primeira assinatura de 5
PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2020	PROÍBE a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado da Saúde – SES, de pessoas consideradas “fichas sujas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.923, de 14 de junho de 2022	Primeira assinatura de 5
PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/07/2020	DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.311, de 19 de novembro de 2020	Primeira assinatura de 5
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/06/2020	OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021	Coautoria
PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/06/2020	DISPÕE sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.376, de 06 de janeiro de 2021	Coautoria
PL 185/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/04/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM A REDE HOTELEIRA DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.196, de 25 de maio de 2020	Autoria única
PL 183/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2020	ESTABELECE, OS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, COMO CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, VETERINÁRIOS E AFINS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.195, de 25 de maio de 2020	Autoria única
PL 143/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/03/2020	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DA COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS CIVIS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020, PARA QUE OCORRAM NO SÁBADO DA SEMANA, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO UNIVERSAL GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 71/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/02/2020	INSTITUI NA REDE ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFESSOR”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 66/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.276, de 16 de outubro de 2020	Primeira assinatura de 2
PL 27/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. DANIEL GABRIEL DE MORAES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.954, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PL 7/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO ÀS PESSOA VÍTIMAS DE CÂNCER - GAPVIC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.222, de 01 de setembro de 2020	Autoria única
PL 699/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/11/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SUPER AÇÃO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.194, de 25 de maio de 2020	Autoria única
PL 698/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/11/2019	DISPÕE SOBRE O PLANO AMAZONENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.773, de 10 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 675/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/10/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PASTOR JOHN ALBERT HATCHER.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.050, de 13 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 585/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/09/2019	DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E COMUNITÁRIOS – APMC, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 584/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/09/2019	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE FARDAMENTO PARA ESTUDANTES E SERVIDORES PÚBLICOS, DE ROUPARIAS E VESTUÁRIOS HOSPITALARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 571/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUOS NAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, IDENTIFICADAS COMO PONTES, CONSTRUÍDAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 570/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAREIRO CASTANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.148, de 02 de abril de 2020	Autoria única
PL 562/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/08/2019	ESTABELECE O FORNECIMENTO DE PERUCA ÀS PESSOAS COM ALOPECIA PROVOCADA PELA APLICAÇÃO DA QUIMIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.561, de 18 de agosto de 2021	Coautoria
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021	Primeira assinatura de 5
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022	Primeira assinatura de 6
PL 555/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DA FALTA DE ALGUM DOS COMBUSTÍVEIS USUALMENTE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
PL 554/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZAREM GASOLINA ADITIVADA PELO PREÇO DE GASOLINA COMUM QUANDO NA FALTA DESTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 553/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE E/OU REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 552/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 536/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 458/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, CONHECIDAS COMO “CEROL,” “LINHA CHILENA” OU “LINHA INDONÉSIA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 317/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/05/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 311/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/05/2019	REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES, GATOS, COELHOS, ROEDORES DE FORMA EM GERAL E OUTROS ANIMAIS EXÓTICOS OU DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 306/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/05/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO DO TIPO NÃO RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 302/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/05/2019	INSTITUI, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO INFANTIL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.058, de 27 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 298/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/05/2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.033, de 06 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/05/2019	DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL INTERMUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 296/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/05/2019	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E BOTÕES DO PÂNICO E CÂMERAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E TRANSPORTES FLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/04/2019	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/04/2019	PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE COBRAREM TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 212/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.883, de 19 de julho de 2019	Autoria única
PL 187/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/04/2019	INSTITUI, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.947, de 04 de outubro de 2019	Autoria única
PL 186/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/04/2019	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS TICUNA, APURINÃ E MURA DE BERURI (APITAMB).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.034, de 06 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 147/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2019	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.