Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas · 104 no total

Wanderley Monteiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 547/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2026	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241/2015 que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências" (meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 544/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2026	INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 310/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/05/2026	PROÍBE o uso de criança e adolescente para fins de mendicância, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 182/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/04/2026	INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Despoluição Sonora no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 181/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/04/2026	GARANTE ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de recuperar fotografias, vídeos e conteúdos digitais armazenados em redes sociais após a exclusão, bloqueio ou extinção de contas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 167/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/03/2026	INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite, com ações de conscientização sobre os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia – utilização de canetas emagrecedoras, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 100/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/03/2026	Declara de utilidade pública o IHSFAM – INSTITUTO HUMANITÁRIO SEM FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.350, de 02 de junho de 2026	Autoria única
PL 1046/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/12/2025	Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barreirinha, comemorado no dia 09 de Junho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1045/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barcelos, comemorado no dia 06 de Maio.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.209, de 23 de abril de 2026	Autoria única
PL 1010/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, o prédio deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.360, de 19 de junho de 2026	Autoria única
PL 1009/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Jorge de Souza Lima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 992/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2025	Determina a inclusão, do aniversário da Cidade de Autazes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, comemorado no dia 03 de março.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.300, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PL 977/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/11/2025	Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Atalaia do Norte, comemorado no dia 23 de fevereiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.301, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PL 976/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/11/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tapauá, comemorado no dia 19 de Dezembro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.299, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PL 593/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/06/2025	DISPÕE sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Manacapuru, comemorado no dia 19 de Dezembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 586/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/06/2025	Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação da Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.060, de 06 de janeiro de 2026	Autoria única
PL 578/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/06/2025	INSTITUI diretrizes para a implantação da Política de Incentivo à Leitura nos Hospitais Públicos do estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 575/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Amaturá, comemorado no dia 30 de Março.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 574/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/06/2025	DISPÕE sobre a instituição da Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.955, de 03 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 568/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Apuí, comemorado no dia 30 de dezembro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.950, de 28 de novembro de 2025	Autoria única
PL 558/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucurituba, comemorado no dia 24 de Janeiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.986, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 557/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.002, de 23 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 556/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tonantins, comemorado no dia 10 de Dezembro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.988, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 554/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tefé, comemorado no dia 15 de Junho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.945, de 28 de novembro de 2025	Autoria única
PL 524/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.989, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 523/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/06/2025	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Silves, comemorado no dia 23 de Janeiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.987, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2025	INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026	Coautoria
PL 480/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/05/2025	Dispõe sobre a campanha de divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas no Estado do Amazonas em embalagens de produtos fabricados no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.307, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PL 479/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/05/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Segurança para a realização de eventos de corrida de rua no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 416/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/05/2025	PROIBE a colocação de assentos extras em salas de cinema, teatro e casas de show, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 387/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/04/2025	INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Minha Cegonha.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.175, de 10 de abril de 2026	Autoria única
PL 950/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	Institui o “Dia Estadual do Operador e Jogador de Airsoft”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 949/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	Institui o “Dia dos Satélites Amazônicos”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 918/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/12/2024	INSTITUI a disciplina "Mobilidade Urbana" que passa a integrar o currículo das escolas Públicas integrantes da rede de ensino do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 912/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	TORNA obrigatório o uso do equipamento de sinalização de naufrágio em todas as embarcações de transporte de passageiros, cargas e de passeio no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 856/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2024	VEDA a incitação, defesa ou a apologia a ato realizado por indivíduos ou grupo extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 850/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2024	INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.652, de 11 de julho de 2025	Autoria única
PL 811/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2024	Institui o "Dia do Profissional de Logística" no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.443, de 15 de abril de 2025	Autoria única
PL 810/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2024	INSTITUI o Dia Estadual do Despachante de Veículos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.487, de 09 de maio de 2025	Autoria única
PL 781/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2024	INSTITUI a disciplina "Iniciação à Ecologia" que passa a integrar o currículo das escolas Públicas integrantes da rede de ensino do estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 528/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária no estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.561, de 11 de junho de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 523/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Ponte Jornalista Phelippe Daou.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.185, de 22 de novembro de 2024	Autoria única
PL 412/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/06/2024	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Arena da Amazônia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.143, de 31 de outubro de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 411/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/06/2024	Institui no Estado do Amazonas a divulgação de informações de pessoas não identificadas civilmente nas Unidades de Saúde do Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 338/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/05/2024	Institui o “Dia Estadual da Cientista".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.146, de 07 de novembro de 2024	Autoria única
PL 262/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2024	Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 260/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/04/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.588/2018 que “Dispõe sobre a instituição do dia da Policial Militar Feminina, no Estado do Amazonas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.057, de 19 de setembro de 2024	Autoria única
PL 259/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/04/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.321/2020 que: “Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de novembro de 2024	Autoria única
PL 248/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/04/2024	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024	Autoria única
PL 247/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/04/2024	Institui o dia 07 de abril como “Dia da Migração Nordestina no Amazonas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.139, de 31 de outubro de 2024	Autoria única
PL 1202/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/12/2023	Institui o "Dia do Optometrista" no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.945, de 26 de junho de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 1178/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/12/2023	Institui a necessidade de o órgão ambiental aguardar anuência ou não da FUNAI, quanto à concessão ou renovação de licenciamento ambiental, em empreendimentos na faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1175/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2023	DISPÕE sobre a criação de políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.386, de 14 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 1162/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2023	INSTITUI a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Cardiovasculares no Estado do Amazonas e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.318, de 10 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 1150/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/11/2023	Institui o dia 06 de junho como “Dia do Industriário”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.238, de 05 de maio de 2026	Autoria única
PL 1128/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/11/2023	CLASSIFICA Presidente Figueiredo como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1127/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/11/2023	DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de proﬁssionais que trabalhe com bebês e crianças no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1125/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/11/2023	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Exposição Agropecuária do Amazonas (EXPOAGRO).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.142, de 31 de outubro de 2024	Autoria única
PL 853/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/09/2023	Institui, “8 de julho, Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.942, de 26 de junho de 2024	Autoria única
PL 813/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2023	Institui, a “Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a)” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.695, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2023	Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024	Primeira assinatura de 6
PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/08/2023	Institui o "Dia do Agente Penitenciário" no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.779, de 08 de março de 2024	Autoria única
PL 766/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2023	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.682, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 730/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2023	INSTITUI o Programa Estadual de Incentivo à Leitura nos Hospitais Públicos do estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/07/2023	Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 647/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/07/2023	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos policiais militares e demais servidores da Segurança Pública do Estado do Amazonas que estejam em serviço e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 646/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/07/2023	DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.569, de 06 de novembro de 2023	Autoria única
PL 645/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/07/2023	INSTITUI princípios e diretrizes para a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/07/2023	INSTITUI a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços ﬁnanceiros no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 634/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/07/2023	DISPÕE sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal – AME.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.509, de 11 de outubro de 2023	Coautoria
PL 620/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/06/2023	Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.’’	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.485, de 10 de outubro de 2023	Coautoria
PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/06/2023	INSTITUI a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino Público e Privado do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.700, de 04 de janeiro de 2024	Coautoria
PL 612/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2023	DECLARA as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.508, de 11 de outubro de 2023	Coautoria
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2023	INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023	Coautoria
PL 575/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/06/2023	Institui, o “Dia Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a)”, a ser comemorado, anualmente, dia 28 de maio, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.400, de 14 de setembro de 2023	Autoria única
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/06/2023	Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023	Coautoria
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/06/2023	Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/05/2023	Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023	Primeira assinatura de 5
PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/05/2023	Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.417, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/05/2023	Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2023	Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2023	Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023	Coautoria
PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/05/2023	REGULAMENTA o requisito mínimo para a exigência de registro de granja avícola de corte ou de postura no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/05/2023	Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 463/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/05/2023	Institui a Semana Estadual do Sistema Braille nas Escolas Pública do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.574, de 23 de novembro de 2023	Autoria única
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/05/2023	Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/04/2023	Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023	Coautoria
PL 381/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.479, de 09 de outubro de 2023	Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/04/2023	Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/04/2023	ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023	Coautoria
PL 312/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/03/2023	Institui o Dia Estadual do Catador (a) de Materiais Recicláveis, e da outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.352, de 31 de julho de 2023	Autoria única
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/03/2023	Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023	Coautoria
PL 262/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Institui o dia 07 de junho como “Dia do Portador da Síndrome de Tourette”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.478, de 09 de outubro de 2023	Autoria única
PL 261/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Institui o dia 05 de junho como “Dia do Indigenista”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.553, de 06 de novembro de 2023	Autoria única
PL 260/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Institui a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.696, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 259/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.498, de 11 de outubro de 2023	Autoria única
PL 252/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Dispõe sobre os direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.561, de 06 de novembro de 2023	Autoria única
PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/03/2023	ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.497, de 11 de outubro de 2023	Coautoria
PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/03/2023	Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023	Coautoria
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/03/2023	Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023	Coautoria
PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/02/2023	Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.476, de 09 de outubro de 2023	Coautoria
PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.634, de 18 de dezembro de 2023	Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.