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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 264 no total

Adjuto Afonso

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 585/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2026 Dispõe sobre a inclusão do aniversário da cidade de Pauini no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o aniversário do município de Lábrea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2026 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual da Castanha-da-Amazônia (Bertholletia excelsa). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2026 Inclui o Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (FESPOB) no Calendário Oficial de Eventos e Turismo do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Anelize Lenzi, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2026 Inclui o aniversário do município de Canutama no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2026 Inclui o aniversário do município de Boca do Acre no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2026 Inclui o aniversário do município de Humaitá no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2026 Declara, no âmbito do Estado do Amazonas, de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e Beneficente da Seduc (SRB SEDUC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 512/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor João Batista Fernandes Barbato, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Lúcio Flávio Morais de Oliveira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.541, de 28 de setembro de 2026
Autoria única
PL 443/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Augusto Barreto Rocha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.535, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PL 442/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes e princípios para a promoção da transição, da adaptação e da inclusão tecnológica no ambiente produtivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 375/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2026 Dispõe, no âmbito do Estado do Amazonas, sobre diretrizes para o reconhecimento e fortalecimento do Polo de Entreposto e Logística do Alto Solimões como área estratégica para a conectividade logística, a articulação territorial, a integração de modais, a circulação da produção estadual e o desenvolvimento regional sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais Economistas no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas -SINDPAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.438, de 01 de julho de 2026
Autoria única
PL 260/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Exma. Sra. Dra. DILMA LIRA PORTO BOTTON, vice prefeita do município de Apuí. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.362, de 10 de junho de 2026
Coautoria
PL 221/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Celeiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.356, de 02 de junho de 2026
Autoria única
PL 164/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2026 Declara de Utilidade Pública o Instituto Trimonte de Desenvolvimento – ITD. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.351, de 02 de junho de 2026
Autoria única
PL 142/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2026 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas – ACA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.500, de 13 de agosto de 2026
Autoria única
PL 116/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2026 Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes para a Política Estadual de Comércio Digital e Modernização Empresarial e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Institui diretrizes para o desenvolvimento do Turismo Científico, da Observação Astronômica e do Astroturismo no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual Produtor Amigo da Terra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Líderes Comunitários e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/AM, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1040/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/12/2025 Institui as diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 985/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública dos bens móveis adquiridos por meio de emendas parlamentares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 963/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.130, de 09 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.129, de 09 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 926/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Estratégia Estadual para a criação, reconhecimento jurídico e valoração dos repositórios comunitários de conhecimentos tradicionais e saberes locais como Ativos Imateriais Comunitários, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/10/2025 Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026
Coautoria
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Institui a Estratégia Estadual para a implementação dos Polos Sustentáveis da Sociobiodiversidade, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”, para acrescentar os artigos 39-A, 39-B, 39-C, 39-D e 39-E, dispondo sobre a retroatividade, emissão, validade e requisitos do laudo médico-pericial que atesta o diagnóstico de TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.823, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PL 743/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de fomentar políticas públicas e ações voltadas à valorização da mulher em todas as suas dimensões. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.468, de 13 de julho de 2026
Autoria única
PL 730/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 Dispõe sobre o marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial - IA e Automação Inteligente na administração pública do Estado do Amazonas, com foco na modernização dos serviços, na eficiência administrativa, na sustentabilidade institucional e na promoção da governança ética e ambiental. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.289, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PL 695/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.076, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 689/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.874, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 681/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.825, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PL 677/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.841, de 12 de novembro de 2025
Autoria única
PL 669/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Institui a Estratégia Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos do Estado do Amazonas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Dispõe, em caráter programático e institucional, sobre o reconhecimento dos municípios amazonenses, oficialmente incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, como áreas de prioridade estratégica e de relevante interesse econômico, territorial e político. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 629/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.796, de 30 de setembro de 2025
Autoria única
PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.214, de 30 de abril de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 472/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui a Galeria Digital dos Escritores do Estado do Amazonas, composta por fotos dos Autores e registro de suas obras literárias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.285, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PL 437/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.008, de 24 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 414/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Institui o Dia do Defensor Público e da Defensora Pública do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.777, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026
Coautoria
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026
Coautoria
PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a obrigatoriedade de alerta sobre o tráfico de pessoas, nos sites e plataformas de empregos, no âmbito do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.433, de 30 de junho de 2026
Coautoria
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026
Coautoria
PL 297/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.080, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.749, de 12 de setembro de 2025
Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025
Coautoria
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025
Coautoria
PL 23/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.084, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 CONCEDE o Título de cidadão do Amazonas ao Vice- Almirante João Alberto de Araújo Lampert Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.399, de 07 de março de 2025
Autoria única
PL 21/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo no Estado de Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou de bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CMG André Lysâneas Teixeira Carvalhaes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.145, de 07 de novembro de 2024
Autoria única
PL 642/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2024 Institui o Passaporte Celíaco para pessoas com doença celíaca e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.525, de 19 de maio de 2025
Autoria única
PL 587/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2024 Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.369, de 14 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.151, de 07 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 560/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.714, de 17 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2024 Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 512/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Rita Cristiane dos Santos Almeida Vasconcelos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.479, de 05 de maio de 2025
Autoria única
PL 491/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Ilustríssima Senhora Eunice Bueno Cunha de Menezes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.296, de 06 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 490/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.468, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 434/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Estabelece diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.374, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.019, de 21 de agosto de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 366/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Determina a “Festa do Pescador de Tapauá” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.141, de 31 de outubro de 2024
Autoria única
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 289/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.220, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.170, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 269/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.265, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Cel. Franciney Machado Bó. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.902, de 28 de maio de 2024
Autoria única
PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 90/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.193, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 5
PL 12/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a produção de Hidrogênio Verde – H2V e seus derivados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Novo Aripuanã o Título de Capital Estadual do Óleo de Copaíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.972, de 05 de julho de 2024
Autoria única
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 6/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.372, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.024, de 30 de agosto de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Municí­pio de Autazes o Tí­tulo de Capital Estadual do Cupuaçu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.011, de 16 de setembro de 2024
Autoria única
PL 1143/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.787, de 15 de março de 2024
Autoria única
PL 1017/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Jorge Henrique Mojica Buitrago. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.677, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal 9406 de 12 de junho de 2018, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.345, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 970/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Estado do Amazonas seja parte e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 969/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Ginástica – FAG. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.710, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 926/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/09/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para Cidades Amazonenses Inteligentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.860, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 848/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 812/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.976, de 08 de julho de 2024
Autoria única
PL 774/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta Lei. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 713/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural – Iamasol. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.491, de 10 de outubro de 2023
Autoria única
PL 673/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento das potencialidades de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação AH/SD da Rede Pública de Ensino. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 659/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.834, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PL 654/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou de bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas e vias municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026
Coautoria
PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 629/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2023 Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Autoria única
PL 596/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Institui o Dia e a Semana Estadual do Hip Hop, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.592, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Dispõe sobre o incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.598, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Consolida a legislação relativa à mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 521/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Joel Afonso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023
Coautoria
PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural, Educacional, Desportivo e Social – ARGUS/AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.243, de 02 de junho de 2023
Autoria única
PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática do trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.380, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.927, de 06 de junho de 2024
Autoria única
PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de implantação, construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de edificações e espaços desportivos no âmbito educacional e do desporto de alto rendimento do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.816, de 27 de março de 2024
Autoria única
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023
Coautoria
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Marcelo dy Gregório. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.217, de 29 de março de 2023
Autoria única
PL 128/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Plantium – IDSP. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.246, de 02 de junho de 2023
Autoria única
PL 65/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.658, de 22 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.747, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 62/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.755, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2022 Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 400/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/08/2022 Declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras - IFAAMSF, localizado na Rua Serras do Rio Negro nº 73, Colônia Terra Nova, CEP: 69015- 463 – Manaus-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.131, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 382/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ralph Dias da Silveira Costa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.332, de 28 de julho de 2023
Autoria única
PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023
Coautoria
PL 363/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sebastião Madeiro Filho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.339, de 28 de julho de 2023
Autoria única
PL 362/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2022 Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.269, de 28 de junho de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 338/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2022 Institui diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.294, de 14 de julho de 2023
Autoria única
PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/06/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia – AREMCH, localizada na Rua Gaivota de Ross, nº 45, Conjunto Hiléia II – Redenção – 69049-490 – Manaus-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.127, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 269/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/06/2022 Considera a Liga de Quadrilhas Juninas do Amazonas – Liquajuam como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.055, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2022 Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.593, de 27 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023
Coautoria
PL 235/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2022 Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.827, de 27 de março de 2024
Autoria única
PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2022 Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de janeiro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 208/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.421, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 149/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 REVOGA a Lei nº 5.785, de 12 de Janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.896, de 19 de maio de 2022
Autoria única
PL 141/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2022 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.093, de 21 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2022 Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.187, de 03 de janeiro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 51/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Professor Dr. Luiz Antônio Campos Corrêa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.872, de 29 de abril de 2022
Autoria única
PL 43/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Dispõe sobre diretrizes para viabilizar a implantação de tecnologias de conectividade digital em favor da chegada de tecnologias de quinta geração – 5G para a economia digital da indústria 4.0, comércio e serviço. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.434, de 18 de setembro de 2023
Autoria única
PL 5/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Amazonas, para mulheres a partir dos 40 anos de idade, em adequação à Lei Federal n° 11.664/2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais do Amazonas, sob o regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 664/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/12/2021 Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso a financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos do Estado do Amazonas, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/12/2021 Dispõe sobre a criação do “Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas” como parte integrante da entrega concomitante à inauguração de obras públicas na forma como especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.200, de 03 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 632/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Amazonas - ADAF, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome na forma como especifica Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.164, de 29 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 441/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2021 Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Luta de Submission Fight, Jiu Submission Wrestling, Grappling, Pro- Am Of Grappling, Jiu-Jitsu Sem Pano, Jiu-Jitsu Esportivo, Jiu-Jitsu Sem Quimono, Abu Dhabi, Luta Marajoara do Amazonas, Nogi, Beach Westling e Luta Livre (FASUB). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.731, de 20 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 364/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Amazonas, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.945, de 22 de junho de 2022
Autoria única
PL 355/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2021 Declara de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte Sem Fronteiras (ASF), localizada na Rua Domingos Olimpio, nº 125 – Compensa – 69036-130 – Manaus-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.627, de 24 de setembro de 2021
Autoria única
PL 339/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Asas de Socorro, localizada na Rua Capitão Anísio, nº 676, 1º Andar – Puraquequara – 69009-050 – Manaus-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.578, de 18 de agosto de 2021
Autoria única
PL 338/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Jasmim (A.M.J.E.A.) do Estado do Amazonas, localizada na Rua 6, nº 40 – Distrito Cacau Pirêra – 69421-000 – Iranduba-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.577, de 18 de agosto de 2021
Autoria única
PL 311/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Amazonas na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.175, de 03 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 293/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2021 Propõe as diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.020, de 03 de agosto de 2022
Autoria única
PL 292/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação de mulheres costureiras e artesãs que atuam em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Sociedades Cooperativas e Associações no interior do Amazonas na forma que específica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.182, de 03 de janeiro de 2023
Autoria única
PL 547/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Declara de Utilidade Pública o lnstituto Dirson Costa de Arte e Cultura da Amazônia - IDC, localizado na Rua Humaitá, 155 - Cachoeirinha 69065-040 Manaus-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.352, de 22 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 365/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 3.177, de 11 de outubro de 2007 que: “Dispõe sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.230, de 03 de setembro de 2020
Autoria única
PL 272/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Estabelece diretrizes para a implantação de câmeras termográficas em órgãos públicos do Estado do Amazonas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos que ingressarem nos respectivos prédios por meio de triagem por temperatura como medida preventiva de combate da contaminação da COVID-19, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.163, de 29 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 159/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2020 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO ÀS MEI - MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS, COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DOMICILIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.474, de 27 de maio de 2021
Autoria única
PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2020 REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020
Primeira assinatura de 6
PL 26/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. EDUARDO PAZUELLO, GENERAL DE DIVISÃO, COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.274, de 15 de outubro de 2020
Autoria única
PL 3/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POR MEIO DO TELETRABALHO OU ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.405, de 25 de fevereiro de 2021
Autoria única
PL 720/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.787, de 12 de janeiro de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 718/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES, ADVOGADO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E 1º VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.093, de 09 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 712/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA – SOAMAR – MANAUS – AM, LOCALIZADA NA RUA BERNARDO RAMOS, 43 – ILHA DE SÃO VICENTE – CENTRO (SEDE DO COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL) – 69.005-310 – MANAUS – AM Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.562, de 18 de agosto de 2021
Autoria única
PL 613/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 PROPÕE AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.276, de 04 de julho de 2023
Autoria única
PL 612/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO AMAZONAS (EPT-AM). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.549, de 23 de julho de 2021
Autoria única
PL 603/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.267, de 29 de setembro de 2020
Autoria única
PL 602/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA ÀS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ART. 149, X – CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.569, de 20 de agosto de 2021
Autoria única
PL 537/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2019 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.529, de 15 de julho de 2021
Autoria única
PL 504/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “ACOMPANHAMENTO IRRESTRITO DAS OBRAS PÚBLICAS”, EM ENDEREÇO ELETRÔNICO ÚNICO, PARA CONSULTA, ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.205, de 17 de junho de 2020
Autoria única
PL 502/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE REGRA DE LIMITAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, SEGURADORAS, PLANOS DE SAÚDE OU AFINS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.450, de 05 de maio de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 501/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE USO DO MEIO ELETRÔNICO SOB A PLATAFORMA PROCON ELETRÔNICO PARA REGISTRO, PELA INTERNET, DAS SUGESTÕES, CONSULTAS E DENÚNCIAS DE CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 PROPÕE AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE FOMENTO À CRIAÇÃO DE POLOS DE ECOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.314, de 19 de novembro de 2020
Autoria única
PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR NELSON AZEVEDO DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.969, de 21 de outubro de 2019
Primeira assinatura de 2
PL 431/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/07/2019 INSTITUI A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE COOPERATIVAS E EMPRESAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.124, de 20 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 426/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.079, de 07 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 363/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2019 CONSIDERA O SANDUÍCHE X-CABOQUINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.003, de 11 de novembro de 2019
Coautoria
PL 307/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MESTRE DA ENTIDADE INTERNACIONAL SUKYO MAHIKARI, SENHOR TAIRIKU OKADA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.888, de 22 de julho de 2019
Autoria única
PL 299/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIA ILÍCITAS RECUPERADOS COM O APOIO DO PODER PÚBLICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.189, de 25 de maio de 2020
Autoria única
PL 242/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 4.0. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.940, de 04 de outubro de 2019
Autoria única
PL 211/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.919, de 16 de setembro de 2019
Coautoria
PL 210/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE STARTUPS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.067, de 02 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES, AOS PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.020, de 13 de novembro de 2019
Autoria única
PL 179/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O CADASTRO ÚNICO ESTADUAL DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.165, de 06 de abril de 2020
Autoria única
PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE SUBMETIDOS À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 146/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.985, de 31 de outubro de 2019
Autoria única
PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 27 DE FEVEREIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.834, de 20 de maio de 2019
Autoria única
PL 180/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO JORNALISTA HUMBERTO OLIVEIRA AMORIM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.761, de 07 de janeiro de 2019
Autoria única
PL 133/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2018 ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.816, de 17 de abril de 2019
Autoria única
PL 131/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMAZÔNIA - IAPOAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.757, de 07 de janeiro de 2019
Autoria única
PL 93/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2018 DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, SOBRE A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DO MÚSICO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 22 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.629, de 16 de julho de 2018
Autoria única
PL 61/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.631, de 18 de julho de 2018
Autoria única
PL 1/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR VALTER CASIMIRO SILVEIRA, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.630, de 16 de julho de 2018
Autoria única
PL 197/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS LABORAIS PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de dezembro de 2018
Autoria única
PL 165/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEIRO DA FÉ (IMF). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.558, de 02 de março de 2018
Autoria única
PL 157/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO AMIGOS DA PRAÇA (CAP). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.554, de 23 de fevereiro de 2018
Autoria única
PL 127/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL, PRORROGAREM PARA 60 (SESSENTA) MINUTOS O PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COMPROVADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E MOTIVAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA E MÉDICA DOUTORA MARIA DO SOCORRO DE LUCENA CARDOSO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.541, de 03 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 43/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.527, de 01 de dezembro de 2017
Autoria única
PL 241/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/12/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.468, de 08 de maio de 2017
Autoria única
PL 183/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ADALBERTO TOKARSKI, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.428, de 09 de janeiro de 2017
Autoria única
PL 139/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 88/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2016 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA, DOUTOR CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.343, de 05 de maio de 2016
Autoria única
PL 9/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E COLETORES EXTRATIVISTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - AASCAM, LOCALIZADA NO RAMAL MARIA DO SOCORRO, S/N - RESIDENCIAL MONTE CASTELO - COMUNIDADE DO CALDEIRÃO - CEP: 69415-000 - IRANDUBA/AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.325, de 27 de abril de 2016
Autoria única
PL 305/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2015 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.284, de 15 de dezembro de 2015
Primeira assinatura de 2
PL 240/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2015 Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Vendedor Autônomo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.235, de 21 de outubro de 2015
Autoria única
PL 232/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2015 Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Profissional da Construção Naval, Náutica Offshore e Reparos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.238, de 21 de outubro de 2015
Autoria única
PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2015 Concede o Título de Cidadão do Amazonas aos Irmãos Maristas Sebastião Antônio Ferrarini e Demétrio Herman. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.295, de 17 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 136/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2015 Institui a semana estadual dos primeiros socorros na rede de ensino público e privado. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 291, de 03 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo União dos Idosos de Petrópolis (AGUIP), localizada na Rua Tomas do Amaral, nº 104 - Conjunto Jardim Petrópolis - Petrópolis - CEP: 69071-010 - Manaus-AM Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.180, de 03 de junho de 2015
Autoria única
PL 97/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2015 Declara de utilidade pública a liga das quadrilhas juninas do Amazonas(liquajum),localizada na rua Gualter Marques Batista,429,Petrópolis,Manaus-AM Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 272, de 21 de agosto de 2015
Autoria única
PL 24/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2015 INSTITUI A DATA MAGNA PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2014 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Domingos Sávio Almeida Nogueira, Comandante do 9.º Distrito Naval da Marinha do Brasil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.144, de 15 de janeiro de 2015
Autoria única
PL 233/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2014 DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO AMAZÔNIA (IA), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.136, de 13 de janeiro de 2015
Autoria única
PL 123/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2014 CONSIDERA O “FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.153, de 19 de janeiro de 2015
Primeira assinatura de 3
PL 122/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2014 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Data Magna para início da realização anual do Festival Folclórico do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 353/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2013 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Animal ou Vegetal de Uso Culinário e dá outras providências. Lei Promulgada n. 243 Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 243, de 31 de março de 2015
Autoria única
PL 342/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2013 INSTITUI, no âmbito do Estado Amazonas, a Semana Estadual dos Primeiros Socorros na rede de ensino público e privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2013 DISPÕE sobre a prorrogação dos mandatos de Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2013 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o “Dia do Quadrilheiro Junino”, a ser comemorado anualmente no dia 1.º de junho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.883, de 21 de maio de 2013
Autoria única
PL 82/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2013 ALTERA a redação do § 3.º do artigo 4.º da Lei n. 3.245, de 08 de maio de 2008, que “ESTABELECE normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas e dá outras providências”. Lei Promulgada n. 202, publicada no e-DOALEAM, Edição n. 459 de 1.7.2014. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 202, de 01 de julho de 2014
Autoria única
PL 132/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2012 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a obrigatoriedade de os condomínios, edifícios residenciais, shopping centers, centros comerciais, hotéis, pousadas e similares manterem, em suas dependências, os contêineres seletivos e as lixeiras próprias destinados à coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. Projeto vetado pelo Poder Executivo (Veto Total) mantido pela A.L.E. em 30.10.2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2012 CONSIDERA como de utilidade pública, a UNIÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MANAUS - UDEVIMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.751, de 10 de maio de 2012
Autoria única
PL 353/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2011 INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas da rede pública estadual. (LEI PROMULGADA N. 116, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 155, de 22/06/2012) Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 116, de 22 de junho de 2012
Autoria única
PL 294/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2011 CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL DA AMAZÔNIA - IDASAM, localizado na Rua Ramos Ferreira, 1373-A - CEP. 69.020-080 - Manaus-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.686, de 15 de dezembro de 2011
Autoria única
PL 293/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2011 PROÍBE no âmbito do Estado do Amazonas, a comercialização, a distribuição, o fornecimento, a oferta a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às crianças e adolescentes definidos na forma da lei, pelos mercados, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas, lojas de conveniência, ambulantes e estabelecimentos comerciais de qualquer espécie. (LEI PROMULGADA N. 115, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 155, de 22/06/2012) Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 115, de 22 de junho de 2012
Autoria única
PL 210/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2011 CONSIDERA como de utilidade pública, o MOVIMENTO AMIGOS DA ZONA NORTE - MAZON. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.614, de 31 de maio de 2011
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PL 85/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2011 CONSIDERA como de utilidade pública, a ESCOLA DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.612, de 31 de maio de 2011
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PL 6/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2011 DISCIPLINA a meia entrada para deficientes físicos em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer, realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 102, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011) Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 102, de 14 de dezembro de 2011
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PL 82/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2010 INSTITUI o Programa de Incentivo às Empresas de Confecção do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/10/2009 INSTITUI e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amazonas - FEMPEAM. (Aprovada como Lei Promulgada n. 81/2010) Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 81, de 30 de abril de 2010
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PL 74/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2009 DISCIPLINA que através da Imprensa Oficial o Governo do Estado disponibilize a cada início de mandato exemplares da Constituição Estadual, para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de todos os municípios do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/10/2008 DISCIPLINA o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor. (Aprovada como Lei Promulgada n. 63/2009) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2008 INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica dos veículos automotores nas publicações impressas, cuja finalidade seja a venda ou troca do bem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2008 DISPÕE sobre o fornecimento anual, pelas operadoras de plano de saúde, de livro informativo, constando dados sobre os profissionais e serviços à disposição dos clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2008 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Senhor AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, o BANCO DE ALIMENTO – PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA FOME DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO FLORESCER AMAZONAS - IFA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA VILA DO PARICATUBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PRODUTIVIDADES RURAIS DA UNIÃO DA PAZ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2007 DISPÕE sobre o ensino do Empreendedorismo nas escolas do ensino médio do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2007 INSTITUI o dia 05 de outubro como o DIA DO EMPREENDEDOR no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO TEKOVE PYAHU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2007 INSTITUI a meia passagem no transporte de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANDUBA – APAE/ Iranduba. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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