Adjuto Afonso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 585/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/10/2026 | Dispõe sobre a inclusão do aniversário da cidade de Pauini no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/10/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o aniversário do município de Lábrea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/10/2026 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual da Castanha-da-Amazônia (Bertholletia excelsa). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2026 | Inclui o Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (FESPOB) no Calendário Oficial de Eventos e Turismo do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 539/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Anelize Lenzi, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2026 | Inclui o aniversário do município de Canutama no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 530/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Inclui o aniversário do município de Boca do Acre no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 529/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Inclui o aniversário do município de Humaitá no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 517/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2026 | Declara, no âmbito do Estado do Amazonas, de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e Beneficente da Seduc (SRB SEDUC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 512/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor João Batista Fernandes Barbato, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Lúcio Flávio Morais de Oliveira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.541, de 28 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 443/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Augusto Barreto Rocha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.535, de 18 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 442/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes e princípios para a promoção da transição, da adaptação e da inclusão tecnológica no ambiente produtivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 375/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Dispõe, no âmbito do Estado do Amazonas, sobre diretrizes para o reconhecimento e fortalecimento do Polo de Entreposto e Logística do Alto Solimões como área estratégica para a conectividade logística, a articulação territorial, a integração de modais, a circulação da produção estadual e o desenvolvimento regional sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais Economistas no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas -SINDPAM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.438, de 01 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 260/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2026 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Exma. Sra. Dra. DILMA LIRA PORTO BOTTON, vice prefeita do município de Apuí. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.362, de 10 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 221/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação Celeiro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.356, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 164/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/03/2026 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Trimonte de Desenvolvimento – ITD. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.351, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 142/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2026 | Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas – ACA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.500, de 13 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 116/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2026 | Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes para a Política Estadual de Comércio Digital e Modernização Empresarial e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | Institui diretrizes para o desenvolvimento do Turismo Científico, da Observação Astronômica e do Astroturismo no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual Produtor Amigo da Terra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Líderes Comunitários e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/AM, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1040/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/12/2025 | Institui as diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 985/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública dos bens móveis adquiridos por meio de emendas parlamentares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 963/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.130, de 09 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.129, de 09 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 926/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Estratégia Estadual para a criação, reconhecimento jurídico e valoração dos repositórios comunitários de conhecimentos tradicionais e saberes locais como Ativos Imateriais Comunitários, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/10/2025 | Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Institui a Estratégia Estadual para a implementação dos Polos Sustentáveis da Sociobiodiversidade, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”, para acrescentar os artigos 39-A, 39-B, 39-C, 39-D e 39-E, dispondo sobre a retroatividade, emissão, validade e requisitos do laudo médico-pericial que atesta o diagnóstico de TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 744/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/09/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.823, de 07 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 743/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de fomentar políticas públicas e ações voltadas à valorização da mulher em todas as suas dimensões. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.468, de 13 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 730/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Dispõe sobre o marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial - IA e Automação Inteligente na administração pública do Estado do Amazonas, com foco na modernização dos serviços, na eficiência administrativa, na sustentabilidade institucional e na promoção da governança ética e ambiental. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.289, de 14 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 695/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2025 | Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.076, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 689/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.874, de 17 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 681/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.825, de 07 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 677/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.841, de 12 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 669/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui a Estratégia Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos do Estado do Amazonas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Dispõe, em caráter programático e institucional, sobre o reconhecimento dos municípios amazonenses, oficialmente incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, como áreas de prioridade estratégica e de relevante interesse econômico, territorial e político. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 629/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.796, de 30 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.214, de 30 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026 |
Coautoria |
| PL 472/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Institui a Galeria Digital dos Escritores do Estado do Amazonas, composta por fotos dos Autores e registro de suas obras literárias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.285, de 14 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 437/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.008, de 24 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 414/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Institui o Dia do Defensor Público e da Defensora Pública do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.777, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Institui a obrigatoriedade de alerta sobre o tráfico de pessoas, nos sites e plataformas de empregos, no âmbito do estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.433, de 30 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 297/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.080, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.749, de 12 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 23/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.084, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | CONCEDE o Título de cidadão do Amazonas ao Vice- Almirante João Alberto de Araújo Lampert | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.399, de 07 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 21/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo no Estado de Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou de bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 650/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CMG André Lysâneas Teixeira Carvalhaes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.145, de 07 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 642/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2024 | Institui o Passaporte Celíaco para pessoas com doença celíaca e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.525, de 19 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 587/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/09/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.369, de 14 de janeiro de 2025 |
Coautoria |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.151, de 07 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 560/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.714, de 17 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2024 | Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 512/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Rita Cristiane dos Santos Almeida Vasconcelos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.479, de 05 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 491/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Ilustríssima Senhora Eunice Bueno Cunha de Menezes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.296, de 06 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 490/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.468, de 28 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 434/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.374, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.019, de 21 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 366/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2024 | Determina a “Festa do Pescador de Tapauá” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.141, de 31 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 289/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.220, de 28 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.170, de 12 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 269/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.265, de 19 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Cel. Franciney Machado Bó. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.902, de 28 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 90/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2024 | Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.193, de 28 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 12/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a produção de Hidrogênio Verde – H2V e seus derivados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Novo Aripuanã o Título de Capital Estadual do Óleo de Copaíba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.972, de 05 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 6/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.372, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.024, de 30 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Confere ao Município de Autazes o Título de Capital Estadual do Cupuaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.011, de 16 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1143/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.787, de 15 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 1017/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Jorge Henrique Mojica Buitrago. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.677, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal 9406 de 12 de junho de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.345, de 13 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 970/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Estado do Amazonas seja parte e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 969/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Ginástica – FAG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.710, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 926/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/09/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para Cidades Amazonenses Inteligentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.860, de 02 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 848/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 812/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.976, de 08 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 774/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta Lei. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 713/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural – Iamasol. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.491, de 10 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 673/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento das potencialidades de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação AH/SD da Rede Pública de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 659/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.834, de 03 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 654/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2023 | Dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou de bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas e vias municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 629/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2023 | Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 596/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Institui o Dia e a Semana Estadual do Hip Hop, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.592, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Dispõe sobre o incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.598, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Consolida a legislação relativa à mulher e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 521/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Joel Afonso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural, Educacional, Desportivo e Social – ARGUS/AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.243, de 02 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PL 292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática do trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.380, de 02 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.927, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de implantação, construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de edificações e espaços desportivos no âmbito educacional e do desporto de alto rendimento do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.816, de 27 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Marcelo dy Gregório. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.217, de 29 de março de 2023 |
Autoria única |
| PL 128/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Plantium – IDSP. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.246, de 02 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 65/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.658, de 22 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.747, de 10 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 62/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.755, de 10 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2022 | Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 400/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/08/2022 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras - IFAAMSF, localizado na Rua Serras do Rio Negro nº 73, Colônia Terra Nova, CEP: 69015- 463 – Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.131, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 382/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ralph Dias da Silveira Costa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.332, de 28 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 363/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/08/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sebastião Madeiro Filho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.339, de 28 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 362/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/08/2022 | Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.269, de 28 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 338/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2022 | Institui diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.294, de 14 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia – AREMCH, localizada na Rua Gaivota de Ross, nº 45, Conjunto Hiléia II – Redenção – 69049-490 – Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.127, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 269/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/06/2022 | Considera a Liga de Quadrilhas Juninas do Amazonas – Liquajuam como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.055, de 24 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2022 | Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.593, de 27 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2022 | RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023 |
Coautoria |
| PL 235/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/05/2022 | Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.827, de 27 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2022 | Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de janeiro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 208/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.421, de 18 de setembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 149/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | REVOGA a Lei nº 5.785, de 12 de Janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, no âmbito do Estado do Amazonas”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.896, de 19 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 141/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2022 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.093, de 21 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2022 | Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.187, de 03 de janeiro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 51/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Professor Dr. Luiz Antônio Campos Corrêa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.872, de 29 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PL 43/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2022 | Dispõe sobre diretrizes para viabilizar a implantação de tecnologias de conectividade digital em favor da chegada de tecnologias de quinta geração – 5G para a economia digital da indústria 4.0, comércio e serviço. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.434, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 5/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Dispõe sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Amazonas, para mulheres a partir dos 40 anos de idade, em adequação à Lei Federal n° 11.664/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais do Amazonas, sob o regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/12/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso a financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos do Estado do Amazonas, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/12/2021 | Dispõe sobre a criação do “Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas” como parte integrante da entrega concomitante à inauguração de obras públicas na forma como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.200, de 03 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 632/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | Dispõe sobre doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Amazonas - ADAF, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome na forma como especifica | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.164, de 29 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 441/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2021 | Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Luta de Submission Fight, Jiu Submission Wrestling, Grappling, Pro- Am Of Grappling, Jiu-Jitsu Sem Pano, Jiu-Jitsu Esportivo, Jiu-Jitsu Sem Quimono, Abu Dhabi, Luta Marajoara do Amazonas, Nogi, Beach Westling e Luta Livre (FASUB). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.731, de 20 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 364/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Amazonas, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.945, de 22 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 355/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/07/2021 | Declara de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte Sem Fronteiras (ASF), localizada na Rua Domingos Olimpio, nº 125 – Compensa – 69036-130 – Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.627, de 24 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 339/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Asas de Socorro, localizada na Rua Capitão Anísio, nº 676, 1º Andar – Puraquequara – 69009-050 – Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.578, de 18 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 338/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Jasmim (A.M.J.E.A.) do Estado do Amazonas, localizada na Rua 6, nº 40 – Distrito Cacau Pirêra – 69421-000 – Iranduba-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.577, de 18 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 311/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Amazonas na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.175, de 03 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 293/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/06/2021 | Propõe as diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.020, de 03 de agosto de 2022 |
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| PL 292/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação de mulheres costureiras e artesãs que atuam em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Sociedades Cooperativas e Associações no interior do Amazonas na forma que específica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.182, de 03 de janeiro de 2023 |
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| PL 547/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2020 | Declara de Utilidade Pública o lnstituto Dirson Costa de Arte e Cultura da Amazônia - IDC, localizado na Rua Humaitá, 155 - Cachoeirinha 69065-040 Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.352, de 22 de dezembro de 2020 |
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| PL 365/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 3.177, de 11 de outubro de 2007 que: “Dispõe sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.230, de 03 de setembro de 2020 |
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| PL 272/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2020 | Estabelece diretrizes para a implantação de câmeras termográficas em órgãos públicos do Estado do Amazonas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos que ingressarem nos respectivos prédios por meio de triagem por temperatura como medida preventiva de combate da contaminação da COVID-19, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.163, de 29 de dezembro de 2022 |
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| PL 159/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO ÀS MEI - MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS, COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DOMICILIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.474, de 27 de maio de 2021 |
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| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2020 | REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 26/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. EDUARDO PAZUELLO, GENERAL DE DIVISÃO, COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.274, de 15 de outubro de 2020 |
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| PL 3/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POR MEIO DO TELETRABALHO OU ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.405, de 25 de fevereiro de 2021 |
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| PL 720/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2019 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.787, de 12 de janeiro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 718/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES, ADVOGADO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E 1º VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.093, de 09 de janeiro de 2020 |
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| PL 712/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA – SOAMAR – MANAUS – AM, LOCALIZADA NA RUA BERNARDO RAMOS, 43 – ILHA DE SÃO VICENTE – CENTRO (SEDE DO COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL) – 69.005-310 – MANAUS – AM | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.562, de 18 de agosto de 2021 |
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| PL 613/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | PROPÕE AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.276, de 04 de julho de 2023 |
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| PL 612/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO AMAZONAS (EPT-AM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.549, de 23 de julho de 2021 |
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| PL 603/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.267, de 29 de setembro de 2020 |
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| PL 602/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA ÀS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ART. 149, X – CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.569, de 20 de agosto de 2021 |
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| PL 537/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2019 | ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.529, de 15 de julho de 2021 |
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| PL 504/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “ACOMPANHAMENTO IRRESTRITO DAS OBRAS PÚBLICAS”, EM ENDEREÇO ELETRÔNICO ÚNICO, PARA CONSULTA, ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.205, de 17 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 502/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE REGRA DE LIMITAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, SEGURADORAS, PLANOS DE SAÚDE OU AFINS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.450, de 05 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 501/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE USO DO MEIO ELETRÔNICO SOB A PLATAFORMA PROCON ELETRÔNICO PARA REGISTRO, PELA INTERNET, DAS SUGESTÕES, CONSULTAS E DENÚNCIAS DE CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | PROPÕE AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE FOMENTO À CRIAÇÃO DE POLOS DE ECOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.314, de 19 de novembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR NELSON AZEVEDO DOS SANTOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.969, de 21 de outubro de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 431/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/07/2019 | INSTITUI A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE COOPERATIVAS E EMPRESAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.124, de 20 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 426/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.079, de 07 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 363/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2019 | CONSIDERA O SANDUÍCHE X-CABOQUINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.003, de 11 de novembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 307/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MESTRE DA ENTIDADE INTERNACIONAL SUKYO MAHIKARI, SENHOR TAIRIKU OKADA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.888, de 22 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PL 299/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIA ILÍCITAS RECUPERADOS COM O APOIO DO PODER PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.189, de 25 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PL 242/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 4.0. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.940, de 04 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 211/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.919, de 16 de setembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 210/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE STARTUPS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.067, de 02 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES, AOS PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.020, de 13 de novembro de 2019 |
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| PL 179/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O CADASTRO ÚNICO ESTADUAL DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.165, de 06 de abril de 2020 |
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| PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE SUBMETIDOS À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 146/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.985, de 31 de outubro de 2019 |
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| PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 27 DE FEVEREIRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.834, de 20 de maio de 2019 |
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| PL 180/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO JORNALISTA HUMBERTO OLIVEIRA AMORIM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.761, de 07 de janeiro de 2019 |
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| PL 133/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/07/2018 | ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.816, de 17 de abril de 2019 |
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| PL 131/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMAZÔNIA - IAPOAM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.757, de 07 de janeiro de 2019 |
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| PL 93/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, SOBRE A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DO MÚSICO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 22 DE NOVEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.629, de 16 de julho de 2018 |
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| PL 61/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.631, de 18 de julho de 2018 |
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| PL 1/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR VALTER CASIMIRO SILVEIRA, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.630, de 16 de julho de 2018 |
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| PL 197/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS LABORAIS PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de dezembro de 2018 |
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| PL 165/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEIRO DA FÉ (IMF). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.558, de 02 de março de 2018 |
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| PL 157/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO AMIGOS DA PRAÇA (CAP). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.554, de 23 de fevereiro de 2018 |
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| PL 127/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL, PRORROGAREM PARA 60 (SESSENTA) MINUTOS O PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COMPROVADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E MOTIVAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/07/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA E MÉDICA DOUTORA MARIA DO SOCORRO DE LUCENA CARDOSO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.541, de 03 de janeiro de 2018 |
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| PL 43/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.527, de 01 de dezembro de 2017 |
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| PL 241/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/12/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.468, de 08 de maio de 2017 |
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| PL 183/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/09/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ADALBERTO TOKARSKI, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.428, de 09 de janeiro de 2017 |
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| PL 139/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA, DOUTOR CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.343, de 05 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PL 9/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E COLETORES EXTRATIVISTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - AASCAM, LOCALIZADA NO RAMAL MARIA DO SOCORRO, S/N - RESIDENCIAL MONTE CASTELO - COMUNIDADE DO CALDEIRÃO - CEP: 69415-000 - IRANDUBA/AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.325, de 27 de abril de 2016 |
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| PL 305/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.284, de 15 de dezembro de 2015 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 240/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2015 | Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Vendedor Autônomo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.235, de 21 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 232/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2015 | Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Profissional da Construção Naval, Náutica Offshore e Reparos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.238, de 21 de outubro de 2015 |
Autoria única |
| PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2015 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas aos Irmãos Maristas Sebastião Antônio Ferrarini e Demétrio Herman. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.295, de 17 de dezembro de 2015 |
Autoria única |
| PL 136/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2015 | Institui a semana estadual dos primeiros socorros na rede de ensino público e privado. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 291, de 03 de dezembro de 2015 |
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| PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo União dos Idosos de Petrópolis (AGUIP), localizada na Rua Tomas do Amaral, nº 104 - Conjunto Jardim Petrópolis - Petrópolis - CEP: 69071-010 - Manaus-AM | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.180, de 03 de junho de 2015 |
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| PL 97/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2015 | Declara de utilidade pública a liga das quadrilhas juninas do Amazonas(liquajum),localizada na rua Gualter Marques Batista,429,Petrópolis,Manaus-AM | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 272, de 21 de agosto de 2015 |
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| PL 24/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2015 | INSTITUI A DATA MAGNA PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 296/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2014 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Domingos Sávio Almeida Nogueira, Comandante do 9.º Distrito Naval da Marinha do Brasil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.144, de 15 de janeiro de 2015 |
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| PL 233/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2014 | DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO AMAZÔNIA (IA), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.136, de 13 de janeiro de 2015 |
Autoria única |
| PL 123/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2014 | CONSIDERA O “FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.153, de 19 de janeiro de 2015 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 122/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2014 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Data Magna para início da realização anual do Festival Folclórico do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 353/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2013 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Animal ou Vegetal de Uso Culinário e dá outras providências. Lei Promulgada n. 243 Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 243, de 31 de março de 2015 |
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| PL 342/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2013 | INSTITUI, no âmbito do Estado Amazonas, a Semana Estadual dos Primeiros Socorros na rede de ensino público e privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2013 | DISPÕE sobre a prorrogação dos mandatos de Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2013 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o “Dia do Quadrilheiro Junino”, a ser comemorado anualmente no dia 1.º de junho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.883, de 21 de maio de 2013 |
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| PL 82/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2013 | ALTERA a redação do § 3.º do artigo 4.º da Lei n. 3.245, de 08 de maio de 2008, que “ESTABELECE normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas e dá outras providências”. Lei Promulgada n. 202, publicada no e-DOALEAM, Edição n. 459 de 1.7.2014. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 202, de 01 de julho de 2014 |
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| PL 132/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2012 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a obrigatoriedade de os condomínios, edifícios residenciais, shopping centers, centros comerciais, hotéis, pousadas e similares manterem, em suas dependências, os contêineres seletivos e as lixeiras próprias destinados à coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. Projeto vetado pelo Poder Executivo (Veto Total) mantido pela A.L.E. em 30.10.2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2012 | CONSIDERA como de utilidade pública, a UNIÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MANAUS - UDEVIMA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.751, de 10 de maio de 2012 |
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| PL 353/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2011 | INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas da rede pública estadual. (LEI PROMULGADA N. 116, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 155, de 22/06/2012) | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 116, de 22 de junho de 2012 |
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| PL 294/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2011 | CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL DA AMAZÔNIA - IDASAM, localizado na Rua Ramos Ferreira, 1373-A - CEP. 69.020-080 - Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.686, de 15 de dezembro de 2011 |
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| PL 293/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2011 | PROÍBE no âmbito do Estado do Amazonas, a comercialização, a distribuição, o fornecimento, a oferta a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às crianças e adolescentes definidos na forma da lei, pelos mercados, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas, lojas de conveniência, ambulantes e estabelecimentos comerciais de qualquer espécie. (LEI PROMULGADA N. 115, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 155, de 22/06/2012) | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 115, de 22 de junho de 2012 |
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| PL 210/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2011 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2011 | CONSIDERA como de utilidade pública, o MOVIMENTO AMIGOS DA ZONA NORTE - MAZON. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.614, de 31 de maio de 2011 |
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| PL 85/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2011 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ESCOLA DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.612, de 31 de maio de 2011 |
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| PL 6/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2011 | DISCIPLINA a meia entrada para deficientes físicos em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer, realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 102, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011) | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 102, de 14 de dezembro de 2011 |
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| PL 82/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2010 | INSTITUI o Programa de Incentivo às Empresas de Confecção do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/10/2009 | INSTITUI e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amazonas - FEMPEAM. (Aprovada como Lei Promulgada n. 81/2010) | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 81, de 30 de abril de 2010 |
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| PL 74/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2009 | DISCIPLINA que através da Imprensa Oficial o Governo do Estado disponibilize a cada início de mandato exemplares da Constituição Estadual, para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de todos os municípios do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/10/2008 | DISCIPLINA o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor. (Aprovada como Lei Promulgada n. 63/2009) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/07/2008 | INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica dos veículos automotores nas publicações impressas, cuja finalidade seja a venda ou troca do bem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 139/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2008 | DISPÕE sobre o fornecimento anual, pelas operadoras de plano de saúde, de livro informativo, constando dados sobre os profissionais e serviços à disposição dos clientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2008 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Senhor AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, o BANCO DE ALIMENTO – PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA FOME DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO FLORESCER AMAZONAS - IFA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA VILA DO PARICATUBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PRODUTIVIDADES RURAIS DA UNIÃO DA PAZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2007 | DISPÕE sobre o ensino do Empreendedorismo nas escolas do ensino médio do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2007 | INSTITUI o dia 05 de outubro como o DIA DO EMPREENDEDOR no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/04/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO TEKOVE PYAHU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2007 | INSTITUI a meia passagem no transporte de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2007 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANDUBA – APAE/ Iranduba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.