Serafim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2022 | Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2019 | REVOGA A PARTE FINAL DO INCISO XI, DO ART. 71, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (RETIRA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DISPOR SOBRE AS TAXAS VINCULADAS AOS SERVIÇOS JUDICIAIS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2015 | ACRESCENTA O ART. 160-A AO TÍTULO IV - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.