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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 7 no total

Delegado Pablo

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 997/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.” Aguardando Deliberação desde 31/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados 25/11/2021 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 Coautoria — 32ª assinatura de 33
REQ 1803/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 24
REQ 909/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 Coautoria — 35ª assinatura de 35
REQ 763/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020. Pronta para Pauta desde 14/04/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 762/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1210/2021. Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 Coautoria — 72ª assinatura de 86

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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