Delegado Pablo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Acrescenta ao art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer punição mais severa aos criminosos reincidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Altera a Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.