Delegado Pablo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2050/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis. | Aguardando Parecer desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 1519/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 1484/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1471/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. | Aguardando Parecer desde 16/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4595/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 4138/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 4118/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Acresce parágrafo ao caput do art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para autorizar a estipulação, em contrato escrito de honorários profissionais de advocacia, de penalidade aplicável nas hipóteses de renúncia ou revogação unilateral de mandato do advogado, independentemente de motivação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4025/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 e a Lei nº 10.203 de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel e a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina comercializado no território nacional. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| PL 3772/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 3740/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a assistência psicológica nos estabelecimentos penais. | Tramitando em Conjunto desde 14/12/2021 | Autoria única |
| PL 3638/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Aumenta a pena do delito de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no art.352 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2021 | Autoria única |
| PL 3440/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 2763/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/09/2021 | Autoria única |
| PL 2052/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 2026/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas. | Pronta para Pauta desde 27/03/2024 | Autoria única |
| PL 1706/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 29/06/2022 | Autoria única |
| PL 1412/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento. | Tramitando em Conjunto desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1411/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/03/2024 | Autoria única |
| PL 1410/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a alienação antecipada de veículo automotor terrestre. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2021 | Autoria única |
| PL 1407/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Altera o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de prever qualificadora para quem pratica o crime de favorecimento pessoal, impedindo ou embaraçando perseguição policial. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 1210/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1043/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes. | Aguardando Parecer desde 12/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 915/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 45ª assinatura de 49 |
| PL 24/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estabelece o auxílio emergencial complementar durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 3968/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 2536/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Institui o Dia Nacional em homenagem às vítimas do COVID-19 a ser celebrado, anualmente, dia 16 de março. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/08/2021 | Autoria única |
| PL 1984/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2024 | Autoria única |
| PL 1730/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/08/2020 | Autoria única |
| PL 973/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Dispõe sobre regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências. | Arquivada desde 26/06/2024 | Autoria única |
| PL 5177/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/08/2024 Lei Ordinária 14927/2024 |
Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| PL 4140/2019 Câmara dos Deputados | 17/07/2019 | Altera os arts. 4°, 9º, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41,42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 16/10/2019 | Autoria única |
| PL 3237/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 11/07/2019 | Autoria única |
| PL 2383/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| PL 2382/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a separação da oferta de planos de serviços de telecomunicações da oferta de serviços alheios, possibilitando a contratação apenas de serviços que sejam do interesse do usuário. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2019 | Autoria única |
| PL 2381/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 10/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.