Abdala Fraxe
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
626proposições com a assinatura
590como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
68transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 487 | 459 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 130 | 128 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 8 | 3 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Declara de utilidade pública o IADDS - INSTITUTO AMAZONENSE DE INCLUSÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS. | Lei Ordinária nº 8.233, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1014/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Declara de utilidade publica o IAMBEM- Instituto Amazonense Cultural e Bem Estar Social Nome fantasia “INSTITUTO MENSAGEIROS DA ESPERANÇA” | Lei Ordinária nº 8.230, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 27/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Souza Martins, Prefeito de Uarini | Resolução Legislativa nº 1.106, de 25 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Institui diretrizes para a implantação do Programa Jovem Monitor Cultural | Lei Ordinária nº 8.171, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família | Lei Ordinária nº 8.049, de 06 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 282/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | Concede o título de "CIDADÃO DO AMAZONAS" ao Sr. SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA, Delegado da Receita federal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.905, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 190/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Uarini, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. | Lei Ordinária nº 6.960, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 189/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de São Paulo de Olivença, comemorado anualmente no dia 31 de maio. | Lei Ordinária nº 6.959, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. | Lei Ordinária nº 7.204, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 8.525, de 09 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 186/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Nhamundá, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. | Lei Ordinária nº 6.958, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 185/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Alvarães, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. | Lei Ordinária nº 6.957, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. | Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 105/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. | Lei Ordinária nº 6.495, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRL 2/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | ALTERA a Resolução Legislativa 823, de 10 de dezembro de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 962, de 08 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PL 298/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2022 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LANTERIAMA PARA AUXÍLIO NA AMAZÔNIA. | Lei Ordinária nº 6.140, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 138/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/03/2022 | Concede o título de "CIDADÃ DO AMAZONAS", à Sra. Sílvia Carvalho Nascimento e Silva Presidente do grupo Ferroeste, proprietário da empresa Aço Verde do Brasil- AVB. | Lei Ordinária nº 5.950, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 70/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2022 | Declara de utilidade pública o "Instituto Vida Abundante". | Lei Ordinária nº 6.011, de 28 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 538/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2021 | Institui a semana Estadual de “eSports”. | Lei Ordinária nº 6.180, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 537/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2021 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso da água, em toda a rede ensino público e privado, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.046, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 286/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2021 | Institui o "Selo Instituição Jovem" no âmbito do Estado de Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.184, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 284/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais do Estado do Amazonas - ABEMEC-AM. | Lei Ordinária nº 5.628, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 94/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM SHOWS MUSICAIS E OU EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, PATROCINADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.736, de 22 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 520/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA. | Lei Ordinária nº 5.177, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 234/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2019 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 15 DE JUNHO COMO O “DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE DANÇA AO AR LIVRE”. | Lei Ordinária nº 4.907, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 137/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INQUIRIR SOBRE A RELIGIÃO E A ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CANDIDATOS EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.994, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 56/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2018 | REVOGA A LEI N. 392, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À OBSOLESCÊNCIA DE PRODUTOS NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 4.656, de 20 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 23/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, À DRA. ROSALINE PINHEIRO MUELLAS, MÉDICA E TITULAR DA CLÍNICA DA MULHER. | Lei Ordinária nº 4.627, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 215/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE VEÍCULO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – TÁXI, “FAIXA AZUL”, DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.810, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 194/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DA COBRANÇA E VENDA DE PRODUTOS VIA TELEFONE FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, FERIADOS E FINAIS DE SEMANAS, POR EMPRESAS E OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONA. | Lei Ordinária nº 4.644, de 24 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 100/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “AUXILIARES DE VIDA ESCOLAR” PARA AUXÍLIO DE ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.127, de 20 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 99/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/06/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE EMBALAGENS PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.692, de 09 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 94/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2017 | OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.574, de 02 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 55/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/04/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CONSUMIDORES EM LOCAIS QUE POSSUAM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS. | Lei Ordinária nº 4.569, de 14 de março de 2018 | Autoria única |
| PL 39/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DO AMZONAS”, AO SR. ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO, COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR – GENERAL-DE-DIVISÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. | Lei Ordinária nº 4.496, de 07 de julho de 2017 | Autoria única |
| PRL 28/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 625, de 28 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 100/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2016 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS SOBRE A SÍNDROME GUILLAIN-BARRÉ. | Lei Ordinária nº 4.641, de 24 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 93/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, INDIOS, HOMOAFETIVOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.688, de 09 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 71/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE VERDADE" | Lei Ordinária nº 4.959, de 14 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 276/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/09/2015 | Ficam obrigadas as empresas prestadoras de serviços em geral, no âmbito do Estado do Amzonas, a estender suas promoções de planos de serviços, a todos os clientes novos ou antigos já cadastrados. | Lei Promulgada nº 355, de 28 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 232/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/07/2014 | Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado do Amazonas aos portadores de "Síndrome de Down". | Lei Ordinária nº 4.333, de 05 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 65/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2014 | Declara de utilidade pública a Associação dos investigadores, escrivães, motoristas, assistentes e auxiliares administrativos de polícia civil (ASSINEPOL-AM). | Lei Ordinária nº 4.209, de 10 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PL 213/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2013 | CONCEDE o título de ''Cidadão do Amazonas" ao Senhor ADERBAL DOMINGOS LANA, técnico do Nacional Futebol Clube. | Lei Ordinária nº 3.984, de 30 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PL 80/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2013 | TORNA PROIBIDO O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETES OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÍBLICOS OU PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.393, de 01 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PL 64/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM INCENTIVAR A ALFABETIZAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.391, de 01 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PL 336/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2012 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Tenente Coronel do Exército Brasileiro DOLY MENDES BOUCINHA. | Lei Ordinária nº 3.882, de 21 de maio de 2013 | Autoria única |
| PRL 34/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2012 | CONCEDE a Medalha RUY ARAÚJO ao Senhor THAUMATURGO SOTERO VAZ, General de Brigada do Exército Brasileiro. | Resolução Legislativa nº 549, de 19 de junho de 2013 | Autoria única |
| PL 28/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2012 | TORNA obrigatória a realização do exame denominado Oximetria de Pulso, também conhecido como “Teste do Coraçãozinho”, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades do Estado do Amazonas. | Lei Promulgada nº 145, de 21 de maio de 2013 | Autoria única |
| PL 178/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2012 | CONSIDERA como de utilidade pública o “INSTITUTO TIO ADÃO-ITA”. | Lei Ordinária nº 3.821, de 27 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PL 115/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/05/2012 | DISPÕE sobre a prestação de informação da utilidade do IMEI (International Mobile Equipment Identity) (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) na nota fiscal e dá outras providências. Lei Promulgada n. 216, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. | Lei Promulgada nº 216, de 28 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PL 56/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2012 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico de Família e Comunidade no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 3.851, de 11 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PL 35/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS, DO ESTADO DO AMAZONAS, OFERECEREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS COM DIMENSÕES PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 3.837, de 03 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PL 12/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2012 | INSTITUI a “Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação”, e dá outras providências. (LEI PROMULGADA n. 162, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 313, de 12.07.2013) | Lei Promulgada nº 162, de 12 de julho de 2013 | Autoria única |
| PL 346/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2011 | ESTABELECE a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Promulgada nº 373, de 18 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 344/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2011 | DISPÕE sobre a divulgação dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, nos materiais escolares impressos no Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 252, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15. | Lei Promulgada nº 252, de 31 de março de 2015 | Autoria única |
| PL 324/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2011 | CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO CULTURAL “VIDA ABUNDANTE”, estabelecido em Manaus-AM. | Lei Ordinária nº 3.687, de 15 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PL 278/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/09/2011 | DISPÕE sobre a instituição da "Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite de Todos os Tipos", voltada para os profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres. | Lei Ordinária nº 3.760, de 30 de maio de 2012 | Autoria única |
| PL 272/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/08/2011 | DISPÕE sobre produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca nos estabelecimentos comerciais. | Lei Ordinária nº 3.771, de 12 de junho de 2012 | Autoria única |
| PL 222/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2011 | DISPÕE sobre a disponibilização de tempo para a execução de filme publicitário com mensagens institucionais sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 225, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 530, de 12.12.14. | Lei Promulgada nº 225, de 12 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PL 220/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2011 | DISPÕE sobre a contratação de homens e mulheres com idade superior a trinta e cinco anos pelas empresas instaladas no Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 179, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013. | Lei Promulgada nº 179, de 26 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PL 152/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2011 | INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 07 de abril, "Dia de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas". (LEI PROMULGADA N. 110, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011) | Lei Promulgada nº 110, de 14 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PL 115/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2011 | INSTITUI o PEE, Programa Educação Empreendedora nas escolas públicas estaduais do Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 123, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 198, de 28/09/2012) | Lei Promulgada nº 123, de 28 de setembro de 2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.