Rodinei Ramos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2026 | DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 547/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2026 | Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 460/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2026 | ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 441/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2026 | ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 433/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2026 | CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 357/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas hipossuficientes no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 317/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2026 | Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 311/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 267/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/03/2026 | INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 147/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 142/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 115/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/02/2026 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas”, a ser lembrado anualmente no dia 30 de agosto, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 105/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | INSTITUI a Alfabetização da Pessoa Idosa na Comunicação Digital, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/11/2025 | DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 744/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/11/2025 | CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/10/2025 | DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 686/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 684/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 660/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/10/2025 | Altera o parágrafo único para parágrafo 1º, e insere os parágrafos 2º e 3º, ambos no Art. 4º da Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a quantidade de autorização por motorista para a prestação de serviço de mototáxi, a titularidade do veículo utilizado e a possibilidade de exercício de outras atividades econômicas pelo profissional mototaxista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2025 | ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.892, de 10 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município e Manaus”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 612/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/09/2025 | INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão social no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 565/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/08/2025 | INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/08/2025 | DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 525/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2025 | INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 521/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2025 | INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2025 | DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/08/2025 | Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 464/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2025 | ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 434/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/06/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 433/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/06/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.633, de 23 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 432/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/06/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Gaia da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 418/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 379/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de incentivo a visitas pedagógicas da rede municipal de ensino a espaços de educação ambiental, científica e cultural, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 369/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 368/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 357/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/06/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e ao Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 339/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2025 | INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 338/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 323/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 319/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 306/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2025 | INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 300/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 289/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.615, de 11 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 254/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 228/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 226/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 223/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.609, de 05 de janeiro de 2026 |
Primeira assinatura de 7 |
| PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 210/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2025 | PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 201/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2025 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 182/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.543, de 22 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 163/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 141/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2025 | DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/04/2025 | ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 104/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.