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Projeto de Lei (PL) · 105 no total

Rodinei Ramos

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2026 DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 547/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2026 Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 460/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2026 ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 441/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2026 ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 433/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2026 CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas hipossuficientes no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 317/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 311/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 267/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 147/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 142/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 115/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas”, a ser lembrado anualmente no dia 30 de agosto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 105/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 INSTITUI a Alfabetização da Pessoa Idosa na Comunicação Digital, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 744/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/11/2025 CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 686/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 684/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/10/2025 Altera o parágrafo único para parágrafo 1º, e insere os parágrafos 2º e 3º, ambos no Art. 4º da Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a quantidade de autorização por motorista para a prestação de serviço de mototáxi, a titularidade do veículo utilizado e a possibilidade de exercício de outras atividades econômicas pelo profissional mototaxista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2025 ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.892, de 10 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município e Manaus”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 612/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/09/2025 INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão social no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 565/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2025 INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 525/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2025 INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 521/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2025 INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2025 DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2025 Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026
Coautoria
PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 464/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 434/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.633, de 23 de abril de 2026
Autoria única
PL 432/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Gaia da Amazônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 418/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 379/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de incentivo a visitas pedagógicas da rede municipal de ensino a espaços de educação ambiental, científica e cultural, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 369/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 368/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 357/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e ao Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 339/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2025 INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 338/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2025 Dispõe sobre o reconhecimento da saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 323/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 319/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 306/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 300/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 289/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.615, de 11 de março de 2026
Coautoria
PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 254/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 228/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 226/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 223/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.609, de 05 de janeiro de 2026
Primeira assinatura de 7
PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 210/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2025 PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 201/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2025 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 182/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.543, de 22 de setembro de 2025
Coautoria
PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Coautoria
PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026
Coautoria
PL 163/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 141/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/04/2025 ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 104/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026
Coautoria
PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026
Coautoria
PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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