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Projeto de Lei (PL) · 224 no total

Elan Alencar

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 546/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2026 Institui diretrizes para a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Manaus, como serviço diurno, não residencial, de convivência, cuidado e proteção social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 465/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/05/2026 INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o dia Municipal de Conscientização sobre as Leucodistrofias, a ser realizado anualmente, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2026 ESTABELECE diretrizes de acessibilidade para a instalação e modernização de sinalização semafórica com dispositivos sonoros e visuais no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 337/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 331/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 264/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de proprietários que realizarem a limpeza de pichações, reparo de depredações ou qualquer dano causado por terceiros nas fachadas de seus imóveis, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 164/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 98/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 INSTITUI a Lei Rede do Bem, que versa sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 82/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 Estabelece a proibição de implantação ou colagem de mobiliários urbanos tipo cartazes (lambe-lambe) em espaços privados, na forma que especifica, no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 787/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/11/2025 RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 719/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2025 ESTABELECE diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 713/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/10/2025 DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 574/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Assistência Social – IAMAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Comunitário de Desenvolvimento Humano e Profissional – ICDHP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 543/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/08/2025 ESTABELECE o incentivo financeiro adicional anual denominado “Parcela Extra” aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DETERMINA o prazo máximo para atendimento pela rede pública de saúde, por especialista, de pessoas com suspeita de doenças raras no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 CRIA diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de segurança Preventiva, Botão do Pânico, para idosos em situação de violência doméstica e familiar no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre o Cadastro Municipal de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 INSTITUI a Política Municipal de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026
Coautoria
PL 521/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2025 INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2025 Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026
Coautoria
PL 439/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/07/2025 DISPÕE sobre a Criação do Centro Municipal de Atendimento às Mães Atípicas em Manaus (CMAMAM). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 421/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026
Coautoria
PL 377/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2025 Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 222/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.584, de 17 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 196/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026
Coautoria
PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026
Coautoria
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 430/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/09/2024 Disciplina o tráfego de Veículos de Cargas, Tratores e Contêineres no Município de Manaus e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 419/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025
Coautoria
PL 418/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2024 DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025
Coautoria
PL 333/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025
Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 331/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.527, de 10 de julho de 2025
Coautoria
PL 283/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2024 INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025
Coautoria
PL 262/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 246/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos governamentais, não governamentais e estabelecimentos privados prestarem informações dos serviços prestados às pessoas cegas e com visão reduzida, empregado por meio da escrita e leitura do Sistema Braille no âmbito do município de Manaus, nos locais que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 230/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2024 CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/04/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.434, de 19 de dezembro de 2024
Autoria única
PL 222/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/04/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Chama do Bem da Amazônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Coautoria
PL 159/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2024 ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 148/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/03/2024 INSTITUI o “Programa de Incentivo e Apoio Aos Pequenos Produtores Rurais E Agricultura Familiar” no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 134/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025
Coautoria
PL 130/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2024 PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 120/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 103/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 DECLARA a Rede de Rádio Difusora do Amazonas como patrimônio cultural imaterial do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 96/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025
Coautoria
PL 72/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025
Coautoria
PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 INSTITUI o Prêmio “Empreendedor Manauara” no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 600/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/11/2023 DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/10/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros Do Amazonas – AVAM. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 524/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/10/2023 INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 518/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 CRIA o Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodecom) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 12
PL 515/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 489/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2023 INSTITUI o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 443/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2023 DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 435/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 433/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a proibição, no município de Manaus, de o comércio varejista e atacadista obrigar o consumidor a trocar o garrafão de água somente por outro da mesma marca. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 404/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 DISPÕE sobre a política municipal de destinação de soros antipeçonhentos a Unidades Básicas de Saúde Rurais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 402/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.361, de 16 de julho de 2024
Coautoria
PL 400/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 389/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 381/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 367/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 347/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.391, de 30 de setembro de 2024
Coautoria
PL 346/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024
Coautoria
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 343/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2023 INSTITUI sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 342/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2023 DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 317/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 5
PL 316/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre o Programa Mães Guardiãs no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 315/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 11
PL 314/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre a garantia de condições e de equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 312/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2025
Coautoria
PL 308/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024
Coautoria
PL 306/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 DISPÕE sobre o atendimento prioritário para as pessoas com doença de Parkinson em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 302/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 297/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2023 CRIA a Política Municipal de Segurança Escolar e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024
Coautoria
PL 251/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026
Coautoria
PL 242/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.390, de 27 de setembro de 2024
Coautoria
PL 241/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024
Coautoria
PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023
Coautoria
PL 219/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2023 CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 218/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.239, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 216/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 212/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 209/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.623, de 27 de março de 2026
Coautoria
PL 207/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 190/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025
Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024
Coautoria
PL 138/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.473, de 25 de março de 2025
Coautoria
PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023
Coautoria
PL 96/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 85/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.365, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 54/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 48/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2023 DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 46/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 44/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024
Coautoria
PL 33/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 7
PL 30/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.336, de 10 de junho de 2024
Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023
Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024
Coautoria
PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024
Coautoria
PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023
Coautoria
PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023
Coautoria
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 403/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 402/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.309, de 18 de abril de 2024
Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024
Coautoria
PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024
Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024
Coautoria
PL 290/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2022 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.551, de 06 de outubro de 2025
Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023
Coautoria
PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023
Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023
Coautoria
PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023
Coautoria
PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024
Coautoria
PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023
Coautoria
PL 244/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 545, de 29 de setembro de 2023
Coautoria
PL 224/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2022 ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.270, de 05 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 202/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 190/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2022 INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 180/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023
Coautoria
PL 146/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2022 INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 129/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023
Coautoria
PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023
Coautoria
PL 89/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2022 ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 580, de 11 de julho de 2024
Coautoria
PL 68/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de junho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023
Coautoria
PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022
Coautoria
PL 684/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de abril de 2024
Coautoria
PL 642/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de maio de 2023
Autoria única
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023
Coautoria
PL 620/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/11/2021 Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI. Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022
Coautoria
PL 583/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 549/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2021 Dispõe sobre a isenção de imposto ás associações culturais do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023
Coautoria
PL 530/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 573, de 06 de junho de 2024
Coautoria
PL 502/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 DISPÕE sobre a proibição no município de Manaus a contratação de cantores que em seu repertório de show cantem músicas que desvalorizem a pessoa humana, incentivem a violência, promovam qualquer tipo de preconceito e discriminação e que façam apologia ao uso de drogas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 500/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 Realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém – nascidos no âmbito de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/07/2021 INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025
Coautoria
PL 384/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/07/2021 DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023
Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024
Coautoria
PL 342/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022
Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023
Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022
Coautoria
PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2021 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022
Coautoria
PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021
Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 150/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2021 Participação dos artesãos nos eventos temporários licenciados no município da Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/04/2021 DISPÕE sobre o reconhecimento das pessoas nascidas no município da Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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