Deputado Estadual · Amazonas
Elan Alencar
Elan Martins de Alencar
70333 AVANTE — Avante
- Patrimônio declarado
- R$ 620,0 mil
- R$ 620.000,00
- Arrecadado
- R$ 114,0 mil
- R$ 114.000,00
- Despesa contratada
- R$ 26,5 mil
- 2,09% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Elan Martins de Alencar
- Nascimento
- 29/11/1978 (47 anos)
- Naturalidade
- Eirunepé / AM
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Ensino Médio Completo
- Ocupação declarada
- Empresário
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- AVANTE — Avante (nº 70)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- AVANTE
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2020 Disputou Vereador em Manaus PROS · 3.182 votos no 1º turno · Eleito Por Média
- 2024 Disputou Vereador em Manaus DC · 8.611 votos no 1º turno · Não Eleito
- 05/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura contratou R$ 12,0 mil em 2 despesas.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 114,0 mil em 3 lançamentos e contratou R$ 14,5 mil em 10 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 27123 | DCDC | Manaus | 8.611 | R$ 30,0 mil | Não Eleito | Ficha 2024 |
| 2020 | Vereador 90789 | PROSPros | Manaus | 3.182 | R$ 0,00 | Eleito Por Média | Ficha 2020 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
8.611 votos em 1 cidade.
3.182 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 8.611 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 3.182 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202413 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 59 | Manaus | AM | 2.219 |
| 63 | Manaus | AM | 1.130 |
| 62 | Manaus | AM | 1.090 |
| 58 | Manaus | AM | 973 |
| 70 | Manaus | AM | 614 |
| 68 | Manaus | AM | 486 |
| 65 | Manaus | AM | 442 |
| 40 | Manaus | AM | 392 |
| 37 | Manaus | AM | 372 |
| 32 | Manaus | AM | 272 |
| 1 | Manaus | AM | 239 |
| 2 | Manaus | AM | 211 |
| 31 | Manaus | AM | 171 |
Votou em 13 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 202013 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 59 | Manaus | AM | 644 |
| 58 | Manaus | AM | 466 |
| 70 | Manaus | AM | 425 |
| 63 | Manaus | AM | 352 |
| 37 | Manaus | AM | 258 |
| 68 | Manaus | AM | 239 |
| 65 | Manaus | AM | 201 |
| 62 | Manaus | AM | 185 |
| 1 | Manaus | AM | 112 |
| 32 | Manaus | AM | 98 |
| 31 | Manaus | AM | 79 |
| 2 | Manaus | AM | 67 |
| 40 | Manaus | AM | 56 |
Votou em 13 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06004688420266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06004471120266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 620,0 milTotal declaradoR$ 620.000,00
2Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | Casa Cidade Nova | R$ 400.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Pajero | R$ 220.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2024 | Vereador | R$ 30.000,00 | R$ 33.140,69 | +R$ 33,1 mil partindo de zero |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 620.000,00 | R$ 625.083,80 | +1786% +R$ 591,9 mil |
Bens declarados em 20241 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Dinheiro Em Conta Corrente | R$ 30.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 114,0 milArrecadadoR$ 114.000,00
R$ 26,5 milContratadoR$ 26.500,00
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.404.008/0001-57CNPJ da campanha
2%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 26.500,00 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 87.7%
- Recursos Próprios 8.8%
- Recursos de Pessoas Físicas 3.5%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 100.000,00 | 1 |
| Recursos Próprios | R$ 10.000,00 | 1 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 4.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Avante Diretorio Nacional | 59.933.952/0001-00 | R$ 100.000,00 |
| Elan Martins de Alencar | ***.847.492-** | R$ 10.000,00 |
| Solange Xaud dos Reis | ***.542.262-** | R$ 4.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Leonardo Perdiz da Costa | ***.246.222-** | Serviços Contábeis | R$ 6.000,00 |
| Evelson da Silva dos Santos | ***.374.802-** | Serviços Advocatícios | R$ 6.000,00 |
| Ivaniel Cavalcante Carvalho | ***.896.262-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 3.000,00 |
| Antonio de Jesus Barroso Costa | ***.077.122-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 2.500,00 |
| Souza Servicos Graficos Ltda | 07.831.706/0001-44 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 2.000,00 |
| Victoria Reis da Silva Marques de Lima | ***.575.382-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
| Raimundo Helyan Cavalcante Lacerda | ***.654.702-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
| Poliana Pereira de Melo | ***.014.652-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
| Nadia de Araujo Viana | ***.971.922-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
| Murilo Cavalcante Fernandes | ***.475.502-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
| Lidiane da Silva Abreu | ***.448.552-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
| Eduardo Queiroz de Oliveira | ***.632.752-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Manaus (AM), de 2021 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 298
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 44
- Transformadas em norma jurídica
- 180
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma180 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PDL 13/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 12/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. | Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 8/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 7/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 2/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol. | Decreto Legislativo nº 679, de 30 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 668, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 29/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS ME… | Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2025 | CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual pe… | Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 23/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 21/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. | Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 532/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de espo… | Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 496/2025 | Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 16/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. | Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 15/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 14/2025 | CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. | Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 384/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de cri… | Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026 | Coautoria |
| PDL 11/2025 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 10/2025 | CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 9/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. | Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 296/2025 | DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PDL 8/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 260/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 222/2025 | INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.584, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 140/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 125/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá o… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2025 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. | Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 112/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus… | Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 109/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 103/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 6/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 94/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 93/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 62/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 44/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 40/2025 | RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 4/2025 | CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências. | Resolução nº 179, de 18 de maio de 2026 | Coautoria |
| PR 3/2025 | DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. | Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2024 | CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. | Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 22/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 21/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 419/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 20/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 350/2024 | DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 333/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 332/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 331/2024 | DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercializ… | Lei Ordinária nº 3.527, de 10 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 283/2024 | INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. | Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 15/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 14/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 252/2024 | INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. | Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 12/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. | Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 11/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 224/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M. | Lei Ordinária nº 3.434, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 9/2024 | CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 8/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PR 3/2024 | “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” | Resolução nº 174, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA… | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 159/2024 | ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 134/2024 | DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 98/2024 | “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 84/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 72/2024 | INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 3/2024 | CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 46/2024 | DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas á… | Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 520/2023 | DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 472/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Tra… | Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 28/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). | Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 27/2023 | REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. | Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 26/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Antônio Rodrigues do Prado Neto e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 619, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2023 | INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 409/2023 | CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do munic… | Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 402/2023 | INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.361, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PR 17/2023 | INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo. | Resolução nº 167, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 367/2023 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ens… | Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 363/2023 | DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Ma… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 347/2023 | INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. | Lei Ordinária nº 3.391, de 30 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 346/2023 | INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 345/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. | Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PR 14/2023 | CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 163, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 317/2023 | ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos priv… | Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 315/2023 | INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 312/2023 | INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2025 | Coautoria |
| PL 308/2023 | INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). | Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 263/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 251/2023 | INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 242/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.390, de 27 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 241/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 5/2023 | ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. | Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 222/2023 | INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. | Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 217/2023 | INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.239, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 216/2023 | DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 209/2023 | DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. | Lei Ordinária nº 3.623, de 27 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 207/2023 | ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providência… | Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 190/2023 | DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 163/2023 | DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 161/2023 | DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. | Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 157/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Mana… | Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 150/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outr… | Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 145/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providê… | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 144/2023 | DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no muni… | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 138/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.473, de 25 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 134/2023 | DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 6/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 85/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.365, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 81/2023 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes d… | Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PEL 1/2023 | ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). | Emenda à Loman nº 111, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PR 5/2023 | INCLUI novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes. | Resolução nº 160, de 08 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 58/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 41/2023 | DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. | Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 33/2023 | INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 26/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 3/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 17/2023 | INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. | Lei Ordinária nº 3.336, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 13/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 7/2023 | INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus | Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 | ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 4/2023 | DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 453/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 442/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 407/2022 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 404/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos cultu… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 402/2022 | DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos d… | Lei Ordinária nº 3.309, de 18 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 375/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétr… | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 344/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 343/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma v… | Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 325/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ens… | Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 309/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2022 | INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 290/2022 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.551, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 279/2022 | INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 270/2022 | INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. | Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 259/2022 | RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas | Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 252/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 250/2022 | INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. | Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 246/2022 | DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 245/2022 | EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. | Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 244/2022 | Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 545, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 224/2022 | ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o… | Lei Ordinária nº 3.270, de 05 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 202/2022 | INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. | Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 190/2022 | INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. | Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 180/2022 | INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. | Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLC 1/2022 | ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 129/2022 | INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 99/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. | Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 89/2022 | ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 580, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 68/2022 | Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho. | Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 57/2022 | DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 3/2022 | ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 684/2021 | Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. | Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 642/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS. | Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 628/2021 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 613/2021 | REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. | Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 583/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 531/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2021 | Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 573, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 430/2021 | DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 398/2021 | INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 384/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 362/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras prov… | Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 342/2021 | INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 327/2021 | INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá o… | Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 301/2021 | DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção… | Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 297/2021 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade d… | Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 264/2021 | INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. | Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 246/2021 | ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públic… | Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 202/2021 | INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 170/2021 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Projeto de Lei (PL) | 224 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 47 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) | 11 |
| Projeto de Resolução (PR) | 11 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) | 3 |
| Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| PDL 16/2026 | 01/07/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Sr. Armínio Adolfo de Pontes e Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa |
| PL 546/2026 | 10/06/2026 | Institui diretrizes para a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Manaus, como serviço diurno, não residencial, de convivência, cuidado e pr… | Situação não informada pela Casa |
| PDL 14/2026 | 09/06/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus a Senhora Dra. Lázara Gabriela Oliveira Silva, Médica Ginecologista e Obstetra. | Situação não informada pela Casa |
| PDL 13/2026 | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 |
| PDL 12/2026 | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. | Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 |
| PDL 11/2026 | 05/05/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa |
| PL 465/2026 | 04/05/2026 | INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o dia Municipal de Conscientização sobre as Leucodistrofias, a ser realizado anualmente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa |
| PDL 9/2026 | 23/04/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 298 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| 06 Certidao criminal JF 1 grau ELAN.pdf | |
| 07 Certidao Criminal JF 2 grau ELAN.pdf | |
| 09 Certidao criminal TJAM 1 grau ELAN.pdf | |
| 08 Certidao criminal TJAM unificada ELAN.pdf | |
| pje-2 CERTIDÃO TJAM 2 GRAU.pdf | |
| pje-3 CERTIDÃO STJ.pdf | |
| pje-4 CERTIDÃO STF.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002537623.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002537623
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.