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Projeto de Lei (PL) · 223 no total

Joelson Silva

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 743/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/09/2026 Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas virtuais (bets) em bens públicos de domínio do Município de Manaus e em eventos apoiados, financiados ou patrocinados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/09/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental para os integrantes da Guarda Municipal de Manaus e estabelece diretrizes para sua implementação. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 675/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/08/2026 Dispõe sobre o dever de transparência e o direito à informação nas faturas de consumo de energia elétrica no Município de Manaus em casos de interrupção do fornecimento, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 460/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2026 ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 391/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ZLEC (I.D.S.Z). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 313/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2026 ESTABELECE normas de segurança e proteção digital à criança e ao adolescente em estabelecimentos e logradouros que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores (Wi-Fi) no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 172/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Negra Nova Geração (A.C.A.N.N.G). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 124/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2026 INSTITUI normas para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular HPV DNA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas”, a ser lembrado anualmente no dia 30 de agosto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 98/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 INSTITUI a Lei Rede do Bem, que versa sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 91/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 INSTITUI as Zonas Sensoriais de Proteção no Município de Manaus, voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 648/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/10/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 640/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Negra Nova Geração (A.C.A.N.N.G). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2025 INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 632/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2025 ALTERA o art. 1º., caput, da Lei nº 1.812, de 23 de Dezembro de 2013, que INSTITUI, o dia 31 de Dezembro, como o Dia da Música Gospel na Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2025 INSTITUI o Dia Municipal do Futsal no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2025 INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/09/2025 ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 561/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 INSTITUI, no Município de Manaus, cota de Bolsa Universitária, destinado a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais severas, pertencentes a famílias de baixa renda. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 494/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2025 INSTITUI o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 464/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 401/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/06/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 338/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2025 Dispõe sobre o reconhecimento da saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 323/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 306/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 261/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 246/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 210/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2025 PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 54/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 46/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2025 INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 13
PL 28/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 625, de 14 de agosto de 2026
Primeira assinatura de 4
PL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 Dá nome de praça Raimundo Sena a praça localizada na rua Valentino Normando, s/nº, Bairro do São Raimundo, nesta cidade de Manaus/AM, ainda sem denominação fixada em lei. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.643, de 11 de maio de 2026
Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 472/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/12/2024 ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei nº 1.812, de 23 de Dezembro de 2013, que INSTITUI, o dia 31 de Dezembro, como o Dia da Música Gospel na Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2024 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2024 INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025
Coautoria
PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 397/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2024 INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2024 DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025
Primeira assinatura de 15
PL 377/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de abril de 2026
Primeira assinatura de 11
PL 375/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2024 Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.481, de 11 de abril de 2025
Coautoria
PL 369/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2024 DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de abril de 2026
Coautoria
PL 336/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/06/2024 INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.518, de 27 de junho de 2025
Coautoria
PL 328/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 320/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 307/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2024 INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 11
PL 257/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2024 Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.571, de 14 de novembro de 2025
Coautoria
PL 251/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 |PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 217/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2024 Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.504, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 167/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2024 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.616, de 11 de março de 2026
Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Coautoria
PL 130/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2024 PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 117/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.557, de 10 de outubro de 2025
Coautoria
PL 103/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 DECLARA a Rede de Rádio Difusora do Amazonas como patrimônio cultural imaterial do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 96/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025
Coautoria
PL 73/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 !Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.634, de 28 de abril de 2026
Coautoria
PL 60/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de código QR Code nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental, que remetam a sitio oficial que comprove a graduação descrita no documento de conclusão do curso na Cidade de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025
Coautoria
PL 30/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 585/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2023 DISPÕE sobre a distribuição de protetor solar às pessoas com lúpus eritematoso no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 534/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2023 DISPÕE a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 524/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/10/2023 INSTITUI Ações Municipais de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 517/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 515/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2023 DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 488/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2023 DISPÕE sobre a ampliação do programa Faixa Liberada em Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 436/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 407/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 356/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.494, de 15 de maio de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 346/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024
Coautoria
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024
Primeira assinatura de 20
PL 279/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.210, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 258/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 256/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 255/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 253/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de maio de 2024
Coautoria
PL 251/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026
Coautoria
PL 216/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 166/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2023 DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 560, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025
Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 155/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação de Polos Gastronômicos e Culturais nos bairros da cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 130/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV) em propagandas de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024
Coautoria
PL 96/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 90/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 571, de 23 de maio de 2024
Coautoria
PL 63/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2023 INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024
Coautoria
PL 29/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.330, de 21 de maio de 2024
Coautoria
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023
Coautoria
PL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.336, de 10 de junho de 2024
Primeira assinatura de 8
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023
Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023
Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024
Coautoria
PL 455/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023
Primeira assinatura de 10
PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024
Primeira assinatura de 14
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026
Primeira assinatura de 19
PL 394/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.206, de 23 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2022 INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 340/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.217, de 04 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024
Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024
Coautoria
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 275/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/06/2022 DISPÕE sobre a proibição de incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023
Coautoria
PL 224/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2022 ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.270, de 05 de janeiro de 2024
Primeira assinatura de 8
PL 192/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/05/2022 DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 7
PL 190/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2022 INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 155/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2022 DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 146/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2022 INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 100/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.083, de 28 de junho de 2023
Coautoria
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022
Coautoria
PL 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023
Coautoria
PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 658/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.899, de 09 de junho de 2022
Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023
Coautoria
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023
Coautoria
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022
Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023
Coautoria
PL 599/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 565/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.950, de 13 de setembro de 2022
Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 557/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/10/2021 Obriga a empresa concessionária dos serviços de esgoto e de fornecimento de água, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas dependências de seus Reservatórios de Água ou Poços Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigilância 24 horas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023
Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021
Coautoria
PL 520/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024
Coautoria
PL 501/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 “INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.139, de 04 de setembro de 2023
Coautoria
PL 498/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 Altera a Lei nº 2.241, de 04 de setembro de 2017, para estender às pessoas portadoras de cardiopatias graves a prioridade de atendimento. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023
Coautoria
PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022
Primeira assinatura de 7
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024
Coautoria
PL 346/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 342/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022
Coautoria
PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022
Coautoria
PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022
Coautoria
PL 307/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 303/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022
Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022
Coautoria
PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021
Coautoria
PL 168/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 INSTITUI no Município de Manaus o dia de Combate ao Câncer de Ovário, a ser celebrado dia 08 de maio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 502, de 16 de novembro de 2021
Autoria única
PL 167/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 INSTITUI o mês “Junho Violeta” no Município de Manaus dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.790, de 29 de setembro de 2021
Autoria única
PL 166/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 INSTITUI no Município de Manaus o dia do Profissional de Saúde, a ser comemorado dia 12 de Maio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.827, de 17 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 158/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.282, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022
Coautoria
PL 96/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2021 CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 93/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/03/2021 Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 486, de 09 de agosto de 2021
Coautoria
PL 368/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/12/2020 ESTABELECE como Dia Oficial da Instalação da Câmara Municipal de Manaus o dia 21 de dezembro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 479, de 21 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 352/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/12/2020 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS CRISTÃOS DO AMAZONAS - AMACAM e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2020 CONSIDERA de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO EMANOEL REI DAVI-IERD e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.721, de 23 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 197/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2020 DENOMINA Pastor Pedro Jânio Balbi de Carvalho, a Praça das Águas, localizada na Av. Coronel Sávio Belota, Conj. Amadeu Botelho, Bairro Novo Aleixo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.687, de 14 de outubro de 2020
Autoria única
PL 196/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2020 DISPÕE Sobre o Reconhecimento e Denominação de Logradouro Público Como “Campinho dos Amigos do Coração”, localizado entre as Ruas 83 e 85 no Conj. Amazonino Mendes (Mutirão), Bairro Novo Aleixo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.684, de 08 de outubro de 2020
Autoria única
PL 178/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2020 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos casos que especifica na Cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.727, de 31 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 54/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2020 Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.677, de 15 de setembro de 2020
Coautoria
PL 49/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2020 ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020
Coautoria
PL 37/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2020 CONSIDERA de Utilidade Pública a LIGA MUNICIPAL DESPORTIVA DA COMUNIDADE RIO PIORINI- LIMDERP e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.708, de 23 de novembro de 2020
Autoria única
PL 343/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/11/2019 INCLUI no calendário oficial de Manaus a festa dos tabernáculos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.592, de 31 de março de 2020
Primeira assinatura de 3
PL 340/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2019 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATALAIA DA FÉ e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.642, de 29 de julho de 2020
Autoria única
PL 191/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2019 ALTERA no que especifica a lei nº 1.242 de 08 maio de 2008, que trata sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.478, de 10 de julho de 2019
Autoria única
PL 113/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2019 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014 que “Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus". Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 326/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/11/2018 INSTITUI o Dia do Assessor Técnico Legislativo Parlamentar no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 3 de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.539, de 21 de novembro de 2019
Autoria única
PL 324/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/11/2018 INSTITUI o Dia Municipal de Ações contra a Obesidade, a se realizar anualmente na segunda quinta-feira do mês de outubro. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 225/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2018 INSTITUI o Dia Municipal de Controle, Combate, Tratamento e Cura de Vícios, na forma que especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.536, de 21 de novembro de 2019
Autoria única
PL 160/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/07/2018 ESTABELECE sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.582, de 17 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 5/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2018 DISPÕE sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.433, de 09 de maio de 2019
Coautoria
PL 50/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2018 Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa fisica ou jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no ambito municipal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2018 Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como "CAMPO DE FUTEBOL BENILDO TEIXEIRA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.357, de 23 de outubro de 2018
Autoria única
PL 258/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/09/2017 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/08/2017 INSTITUI os bolsões de proteção para bicicletas e motocicletas nas vias pública equipadas com semáforos de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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