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Proposições legislativas · 2017–2026

Joelson Silva

Candidatura a Deputado Federal por AM pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 Coautoria
PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2025 CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/10/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Primeira assinatura de 24
PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 19/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 671, de 04 de maio de 2026 Coautoria
PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PR 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas. Resolução nº 172, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 Coautoria
PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 13
PL 28/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 625, de 14 de agosto de 2026 Primeira assinatura de 4
PR 4/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências. Resolução nº 179, de 18 de maio de 2026 Primeira assinatura de 20
PL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 Dá nome de praça Raimundo Sena a praça localizada na rua Valentino Normando, s/nº, Bairro do São Raimundo, nesta cidade de Manaus/AM, ainda sem denominação fixada em lei. Lei Ordinária nº 3.643, de 11 de maio de 2026 Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PR 3/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2024 CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PL 419/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025 Coautoria
PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2024 DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 395/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/08/2024 DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.630, de 23 de abril de 2026 Coautoria
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 Primeira assinatura de 15
PL 377/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de abril de 2026 Primeira assinatura de 11
PL 375/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2024 Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.481, de 11 de abril de 2025 Coautoria
PL 369/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2024 DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de abril de 2026 Coautoria
PL 336/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/06/2024 INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. Lei Ordinária nº 3.518, de 27 de junho de 2025 Coautoria
PDL 15/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PL 257/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2024 Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.571, de 14 de novembro de 2025 Coautoria
PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026 Coautoria
PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2024 CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 Coautoria
PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2024 CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PL 217/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2024 Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica Lei Ordinária nº 3.504, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PDL 8/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 167/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2024 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias. Lei Ordinária nº 3.616, de 11 de março de 2026 Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Coautoria
PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 117/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.557, de 10 de outubro de 2025 Coautoria
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 73/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 !Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. Lei Ordinária nº 3.634, de 28 de abril de 2026 Coautoria
PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PDL 1/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 Coautoria
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 356/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.494, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 346/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024 Coautoria
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 Primeira assinatura de 20
PL 279/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio. Lei Ordinária nº 3.210, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 253/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 251/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026 Coautoria
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2023 ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 216/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023 Coautoria
PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2023 ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 Coautoria
PL 166/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2023 DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Lei Ordinária (Promulgada) nº 560, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PDL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. Decreto Legislativo nº 601, de 24 de abril de 2023 Coautoria
PDL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 Coautoria
PL 90/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 571, de 23 de maio de 2024 Coautoria
PDL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 Coautoria
PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 Coautoria
PL 29/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.330, de 21 de maio de 2024 Coautoria
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023 Coautoria
PL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. Lei Ordinária nº 3.336, de 10 de junho de 2024 Primeira assinatura de 8
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 2/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Wellington Lins de Albuquerque e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 592, de 15 de março de 2023 Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 Coautoria
PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023 Primeira assinatura de 10
PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 Primeira assinatura de 14
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 Primeira assinatura de 19
PL 394/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.206, de 23 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 Coautoria
PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2022 INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 340/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.217, de 04 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024 Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 Coautoria
PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 Coautoria
PDL 19/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 577, de 29 de junho de 2022 Coautoria
PL 224/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2022 ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. Lei Ordinária nº 3.270, de 05 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 8
PL 192/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/05/2022 DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 190/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2022 INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PLC 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2022 ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 Coautoria
PR 4/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2022 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. Resolução nº 155, de 06 de junho de 2022 Coautoria
PL 100/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. Lei Ordinária nº 3.083, de 28 de junho de 2023 Coautoria
PDL 7/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Senhora Alessandra Campelo da Silva. Decreto Legislativo nº 564, de 23 de março de 2022 Coautoria
PDL 6/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 562, de 14 de março de 2022 Coautoria
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 Coautoria
PEL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose. Emenda à Loman nº 120, de 13 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023 Coautoria
PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 658/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. Lei Ordinária nº 2.899, de 09 de junho de 2022 Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 Coautoria
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 Coautoria
PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 Coautoria
PL 599/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/10/2021 Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 565/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.950, de 13 de setembro de 2022 Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 Coautoria
PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/09/2021 ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 501/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2021 “INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” Lei Ordinária nº 3.139, de 04 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 19/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2021 CONCEDE a Medalha de Ouro, na área Evangélica a Medalha Pastor Fredrerick Orr, ao Pastor Raimundo Nonato Chagas. Decreto Legislativo nº 532, de 01 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 3
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PDL 13/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/07/2021 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Marivaldo de Souza França e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 537, de 22 de setembro de 2021 Coautoria
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 Coautoria
PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 366/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022 Primeira assinatura de 7
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 Coautoria
PL 342/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022 Coautoria
PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 Coautoria
PL 303/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022 Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 Coautoria
PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 Coautoria
PL 168/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 INSTITUI no Município de Manaus o dia de Combate ao Câncer de Ovário, a ser celebrado dia 08 de maio e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 502, de 16 de novembro de 2021 Autoria única
PL 167/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 INSTITUI o mês “Junho Violeta” no Município de Manaus dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone. Lei Ordinária nº 2.790, de 29 de setembro de 2021 Autoria única
PL 166/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 INSTITUI no Município de Manaus o dia do Profissional de Saúde, a ser comemorado dia 12 de Maio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.827, de 17 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 158/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.282, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 93/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/03/2021 Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 486, de 09 de agosto de 2021 Coautoria
PL 368/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/12/2020 ESTABELECE como Dia Oficial da Instalação da Câmara Municipal de Manaus o dia 21 de dezembro e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 479, de 21 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 301/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2020 CONSIDERA de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO EMANOEL REI DAVI-IERD e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.721, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PDL 11/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2020 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Cezar Luiz Bandiera, Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM. Decreto Legislativo nº 510, de 20 de outubro de 2020 Coautoria
PL 197/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2020 DENOMINA Pastor Pedro Jânio Balbi de Carvalho, a Praça das Águas, localizada na Av. Coronel Sávio Belota, Conj. Amadeu Botelho, Bairro Novo Aleixo. Lei Ordinária nº 2.687, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PL 196/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2020 DISPÕE Sobre o Reconhecimento e Denominação de Logradouro Público Como “Campinho dos Amigos do Coração”, localizado entre as Ruas 83 e 85 no Conj. Amazonino Mendes (Mutirão), Bairro Novo Aleixo. Lei Ordinária nº 2.684, de 08 de outubro de 2020 Autoria única
PL 178/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2020 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos casos que especifica na Cidade de Manaus. Lei Ordinária nº 2.727, de 31 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 54/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2020 Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.677, de 15 de setembro de 2020 Coautoria
PL 49/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2020 ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020 Coautoria
PDL 7/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2020 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Decreto Legislativo nº 569, de 08 de junho de 2022 Coautoria
PL 37/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2020 CONSIDERA de Utilidade Pública a LIGA MUNICIPAL DESPORTIVA DA COMUNIDADE RIO PIORINI- LIMDERP e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.708, de 23 de novembro de 2020 Autoria única
PDL 1/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2020 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Mario Manoel Coelho de Mello, Conselheiro e atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE-A, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 506, de 03 de março de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 343/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/11/2019 INCLUI no calendário oficial de Manaus a festa dos tabernáculos. Lei Ordinária nº 2.592, de 31 de março de 2020 Primeira assinatura de 3
PL 340/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2019 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATALAIA DA FÉ e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 2.642, de 29 de julho de 2020 Autoria única
PR 8/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/06/2019 ACRESCENTA o inciso VI e o § 8.º ao art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 134, de 17 de fevereiro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 191/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2019 ALTERA no que especifica a lei nº 1.242 de 08 maio de 2008, que trata sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.478, de 10 de julho de 2019 Autoria única
PL 326/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/11/2018 INSTITUI o Dia do Assessor Técnico Legislativo Parlamentar no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 3 de maio, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.539, de 21 de novembro de 2019 Autoria única
PL 225/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2018 INSTITUI o Dia Municipal de Controle, Combate, Tratamento e Cura de Vícios, na forma que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.536, de 21 de novembro de 2019 Autoria única
PL 160/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/07/2018 ESTABELECE sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.582, de 17 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 5/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2018 DISPÕE sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.433, de 09 de maio de 2019 Coautoria
PL 48/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2018 Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como "CAMPO DE FUTEBOL BENILDO TEIXEIRA". Lei Ordinária nº 2.357, de 23 de outubro de 2018 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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