Projeto de Lei Ordinária (PL) · 117 no total

David Almeida

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 200/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BENAE PEREIRA LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.763, de 07 de janeiro de 2019	Autoria única
PL 199/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. LEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.751, de 04 de janeiro de 2019	Autoria única
PL 198/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CLÁUDIO RESENDE DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.760, de 07 de janeiro de 2019	Autoria única
PL 194/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/12/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES, ARTICULADORES E LÍDERES POLÍTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.800, de 12 de abril de 2019	Autoria única
PL 179/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/11/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO TALENTO AMAZÔNICO – ITA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.723, de 17 de dezembro de 2018	Autoria única
PL 169/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/10/2018	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS A FESTA DE SÃO FRANCISCO DA FAZENDA ESPERANÇA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.750, de 03 de janeiro de 2019	Coautoria
PL 112/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/06/2018	ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 43/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2018	ISENTA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 187/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2017	INSTITUI O DIA DO ADVENTISTA NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.672, de 26 de outubro de 2018	Autoria única
PL 174/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CANTOR E COMPOSITOR JOSÉ WANDERLEY ANDRADE LOPES	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de novembro de 2017	Autoria única
PL 56/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/04/2017	INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ”, NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 41/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/03/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO NA CONSTRUÇÃO DE CARROS E CAMINHÕES PARA EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E FOLCLÓRICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2017	PROÍBE A COBRANÇA ALHEIA AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, SINAL DE TV OU ACESSO À INTERNET, NA MESMA FATURA, OU DE MODO QUE POSSA INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.712, de 07 de dezembro de 2018	Autoria única
PL 10/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE CARROS LEVES, PESADOS, EMPILHADORES E OPERADORES DE MÁQUINAS MOTORIZADAS LEVES E PESADAS EM GERAL, EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS EM EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS – ASCARGA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 230/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/11/2016	ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 192, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI PROMULGADA Nº 326, DE 21 DE MARÇO DE 2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 202/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/10/2016	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS, NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ÀS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 201/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/10/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA DA DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.638, de 23 de julho de 2018	Autoria única
PL 200/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/10/2016	PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS A COMERCIALIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA TÓXICA (RATICIDA/VENENO) CONHECIDA COMO “CHUMBINHO”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.686, de 07 de novembro de 2018	Autoria única
PL 199/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/10/2016	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE TOSA E BANHO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTES NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.667, de 26 de outubro de 2018	Autoria única
PL 91/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2016	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.799, de 12 de abril de 2019	Autoria única
PL 90/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2016	ASSEGURA A MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DOS ALUNOS TRANSFERIDOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VEDANDO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA ANUIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 69/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/03/2016	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 3.344 DE 30/12/2008, QUE "INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO JOVEM ADVENTISTA" NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.338, de 05 de maio de 2016	Autoria única
PL 68/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/03/2016	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 3.345 DE 30/12/2008, QUE INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES" NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.337, de 05 de maio de 2016	Autoria única
PL 332/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2015	Dispõe sobre a realização de festas com músicas eletrônicas ou música ao vivo, conhecida como "pancadões", no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.378, de 17 de julho de 2016	Autoria única
PL 275/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/09/2015	Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas o Restaurante Canto da Peixada.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.298, de 17 de dezembro de 2015	Autoria única
PL 161/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2015	Altera a lei nº 3076, de 1 de agosto de 2006, que dispõe sobre meia entrada para estudantes.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 311, de 05 de fevereiro de 2016	Autoria única
PL 137/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/05/2015	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS DE LEILÕES ESTABELECIDAS NO AMAZONAS, TEREM OS VEÍCULOS A SEREM LEILOADOS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS JUNTOS AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO-DETRAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 131/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/05/2015	Declara de utilidade pública a ong Associação dos profissionais de segurança do trabalho do Amazonas-PROTAB.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 274, de 21 de agosto de 2015	Autoria única
PL 126/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/04/2015	Concede o título de cidadão do Amazonas Orlando Dário Góis do Amaral-Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 273, de 21 de agosto de 2015	Autoria única
PL 51/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2015	Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica sem a presença do morador na residência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2015	Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água sem a presença do morador na residência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 49/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2015	Declara de utilidade pública a ONG Instituto Despertar o Amanhecer do Norte.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 271, de 21 de agosto de 2015	Autoria única
PL 278/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2014	DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS PARQUES - A.A.P.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 267/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2014	DECLARA de utilidade pública a organização não governamental “CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ZUMBI DOS PALMARES - CCBZP”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.125, de 05 de janeiro de 2015	Autoria única
PL 262/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2014	DECLARA de utilidade pública a organização não governamental “INSTITUTO AMAZÔNIA LIVRE”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.124, de 30 de dezembro de 2014	Autoria única
PL 230/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/08/2014	DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL AMAZÔNIA EM AÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 368/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/11/2013	DECLARA de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “INSTITUTO EMANUEL REI DAVI - IERD”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.033, de 20 de maio de 2014	Autoria única
PL 355/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/10/2013	TORNA obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em pet shops, clínicas veterinárias e similares, visando ao combate aos maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 286/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/09/2013	DETERMINA, no âmbito do Estado do Amazonas, que as empresas de construção civil, quando da elaboração de projetos de casas ou apartamentos em condomínios, incluam, como item necessário, áreas de serviços coletivas para que os moradores possam realizar os seus trabalhos domésticos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 285/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/09/2013	DECLARA como de utilidade pública a organização não governamental AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS NOROESTE BRASILEIRA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.962, de 21 de novembro de 2013	Autoria única
PL 278/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/09/2013	DISPÕE sobre o serviço disque-denúncia de agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas e privadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2013	CONSIDERA como de utilidade pública, a organização não governamental “INSTITUTO VIVA MELHOR - MARIA SOUZA COSTA”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.927, de 02 de setembro de 2013	Autoria única
PL 367/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/11/2011	DECLARA de utilidade pública a Organização não governamental Ação Social Voluntária Amazônica - ASVAM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.746, de 02 de maio de 2012	Autoria única
PL 298/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2011	DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos e banheiros adaptados para uso de deficientes físicos, nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada n. 183, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 183, de 26 de dezembro de 2013	Autoria única
PL 297/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2011	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas nos Centros de Formação dos Condutores, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 182, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 182, de 26 de dezembro de 2013	Autoria única
PL 265/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/08/2011	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.798, de 28 de agosto de 2012	Autoria única
PL 150/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2011	TORNA obrigatório, no âmbito do Estado do Amazonas, a disponibilização de cadeiras de rodas, nas agências bancárias, para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, ou maiores de 65 (sessenta e cinco anos), que apresentem alguma dificuldade de locomoção.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.701, de 03 de janeiro de 2012	Autoria única
PL 101/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/03/2011	CRIA a Política Estadual de Antipichação e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.736, de 02 de abril de 2012	Autoria única
PL 100/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/03/2011	CRIA o Projeto Cultura-Cidadã no Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 109, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 109, de 14 de dezembro de 2011	Autoria única
PL 89/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2011	PROÍBE o uso e a comercialização do produto denominado "serpentina metalizada" no âmbito do Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 120, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 198, de 28/09/2012)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 120, de 28 de setembro de 2012	Autoria única
PL 71/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/03/2011	DISPÕE sobre os estabelecimentos que entregam alimentos em domicílio na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 59/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/02/2011	DISPÕE sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Amazonas de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.700, de 03 de janeiro de 2012	Autoria única
PL 33/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2011	ESTABELECE a disponibilização de cadeira de rodas em todas as Instituições de Ensino Público no Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 117, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 198, de 28/09/2012)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 117, de 28 de setembro de 2012	Autoria única
PL 32/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2011	INSTITUI o “Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.791, de 27 de julho de 2012	Autoria única
PL 27/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2011	INSTITUI a “Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.616, de 31 de maio de 2011	Autoria única
PL 16/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2011	TORNA obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de segurança pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.651, de 22 de agosto de 2011	Autoria única
PL 15/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2011	INSTITUI a “Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.594, de 10 de março de 2011	Autoria única
PL 145/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2010	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores nos prédios de edifício com elevador e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 144/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2010	CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO O LEÃO DE JUDÁ – ILEJ	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 131/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2010	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão - 3D na rede de cinemas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 126/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2010	DISPÕE sobre melhorias de acesso e locomoção dos portadores de deficiência nos cemitérios do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 119/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/07/2010	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nas agências bancárias, de caixas eletrônicos adaptados para deficientes e cadeirantes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 94/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/05/2010	INSTITUI o “Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 80/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/04/2010	ASSEGURA a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 79/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/04/2010	INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 78/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/04/2010	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Pastor MOISÉS BATISTA DE SOUZA e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.518, de 08 de junho de 2010	Autoria única
PL 77/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/04/2010	DISPÕE sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Amazonas de adaptação de provadores aos Portadores de Necessidades Especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 57/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/03/2010	CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO FAZENDO AMIGOS – AFA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.639, de 26 de julho de 2011	Autoria única
PL 9/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/02/2010	TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 8/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/02/2010	INSTITUI O PROJETO “MÚSICA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 256/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/12/2009	DISPÕE sobre o Programa “Atletas Olímpicos” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 255/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2009	INSTITUI o “Dia Estadual da Visão Celular no Governo dos 12 (G12)” a ser comemorado no dia 12 de dezembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 201/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2009	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, a sua Excelência, Deputado Estadual Francisco de Souza e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 196/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2009	DETERMINA no âmbito do Estado do Amazonas que todos os encartes e panfletos com propagandas de construção e venda de imóveis contenham informações detalhadas destes como: valor total, valor das prestações, forma de financiamento e endereço de sua localização e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 195/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2009	DISPÕE sobre a fixação, nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível médio, da rede pública e particular de ensino, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 194/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2009	INSTITUI a primeira semana do mês de julho como a Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Amazonas e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 91/2010)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 91, de 22 de outubro de 2010	Autoria única
PL 187/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2009	TORNA obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 50 funcionários, onde o contato direto com o público em geral seja parte de suas atividades diárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 186/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2009	ISENTAM de taxa de inscrição em concursos públicos os doadores de sangue.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 178/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/08/2009	OBRIGA os Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Hospitais Públicos, Maternidades e Policlínicas Públicas situadas no Estado do Amazonas a afixarem em local visível ao público quadro contendo informações sobre os plantonistas do dia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 177/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/08/2009	ESTABELECE a campanha estadual de valorização da Educação Física nas escolas públicas e particulares do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada n. 248, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 248, de 31 de março de 2015	Autoria única
PL 176/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/08/2009	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede hospitalar pública e privada, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 175/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/08/2009	DISPÕE sobre a divulgação do Disque “Mulher” para fazer denúncia contra violência doméstica cujo nº é 147, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 122/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2009	CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ASSOCIAÇÃO LIBERDADE”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.411, de 30 de julho de 2009	Autoria única
PL 102/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/05/2009	ASSEGURA às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas unidades básicas de saúde públicas ou privadas no âmbito do Estado do Amazonas através da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 82/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/05/2009	OBRIGA açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 79/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/05/2009	ASSEGURA às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 67/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/04/2009	OBRIGA bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres a exibir em seus cardápios e tabelas de preço o número do telefone do órgão competente de fiscalização sanitária no Estado do Amazonas. (Aprovada como Lei Promulgada n. 73/2010)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 73, de 11 de fevereiro de 2010	Autoria única
PL 55/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/03/2009	CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RENASCER.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.399, de 23 de junho de 2009	Autoria única
PL 52/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/03/2009	CRIA o Programa “Mãe Adolescente” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 49/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/03/2009	INSTITUI o “Dia Estadual do Sistema Braille”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.414, de 30 de julho de 2009	Autoria única
PL 48/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/03/2009	ESTABELECE que todos os hospitais e maternidades estaduais e particulares do Estado do Amazonas criem em suas dependências, um Núcleo de Registro Civil de Pessoais Naturais - RCPN, para o atendimento as família de crianças recém-nascidas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 44/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2009	INSTITUI A “Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 43/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2009	OBRIGA os fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicar a Secretaria de Estado de Segurança os dados cadastrais do cliente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 38/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2009	DISPÕE sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 37/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2009	DISPÕE sobre a adaptação de casas de shows e entretenimentos, teatros, cinemas, bares, restaurantes e assemelhados no Estado do Amazonas para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 35/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2009	DISPÕE sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas unidades de saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.533, de 16 de agosto de 2010	Autoria única
PL 34/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2009	ESTABELECE notificação compulsória de casos de violência contra a criança e ao adolescente nos estabelecimentos de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 270/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/12/2008	DISPÕE sobre Campanha de Esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do Crime de Pedofilia junto às escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 268/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2008	INSTITUI o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 267/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2008	DISPÕE sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização do Exame Pré-Nupcial, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2008	DISPÕE sobre a criação do Programa “Alimentação de Qualidade”, fazendo com que restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 40 (quarenta) mesas para atendimento ao público contratem nutricionistas no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 260/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2008	DISPÕE sobre a criação do Banco de DNA de Criminosos Sexuais no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 259/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2008	INSTITUI O “Dia Estadual da Leitura” e a “Semana Estadual da Literatura”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 258/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2008	DISPÕE sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de agosto de 2009	Autoria única
PL 257/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2008	INSTITUI no Calendário Oficial do Estado a “Semana Estadual do Jovem Empreendedor”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 256/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2008	ESTABELECE a disponibilização de cadeira de rodas em todas as Instituições de Ensino Público no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 252/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2008	INSTITUI o “Dia Estadual do Jovem Adventista” no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.344, de 30 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 251/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2008	INSTITUI o “Dia Estadual dos Desbravadores” no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.345, de 30 de dezembro de 2008	Autoria única
PL 247/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2008	DISPÕE sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 243/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/11/2008	DISPÕE sobre o Programa Polícia Instantânea e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 237/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/11/2008	INSTITUI o “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.439, de 17 de setembro de 2009	Autoria única
PL 155/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/07/2008	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Professor GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 18/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2008	ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.° 31, de 9 de março de 1989, que “DISPÕE sobre medidas de integração das pessoas portadoras de deficiências no mercado de trabalho e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 173/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2007	CONSIDERA como de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO ESPORTE SEM FRONTEIRAS - OESF, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 86/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/05/2007	DISPÕE sobre o processo de adoção e utilização da Tabuada da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino fundamental e médio nas redes pública e privada, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 78/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/05/2007	DISPÕE sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 12/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/02/2007	ACRESCENTA inciso V ao art. 2º da Lei n° 2.620, de 04 de dezembro de 2000 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.