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Projeto de Lei (PL) · 182 no total

Eurico Tavares

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 651/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/08/2026 INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 649/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 648/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2026 INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 620/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/07/2026 DISPÕE sobre diretrizes para o incentivo à implantação de pontos de apoio destinados aos motoristas do transporte privado individual de passageiros e aos entregadores por aplicativos, mediante parcerias com a iniciativa privada, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 607/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2026 INSTITUI diretrizes para uma política municipal de prioridade habitacional para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Empregabilidade para Jovens Autistas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 605/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/07/2026 AUTORIZA a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, destinado à orientação, capacitação e apoio à formalização de jovens empreendedores no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2026 ESTABELECE as diretrizes para a Política Municipal do Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, em Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2026 ESTABELECE diretrizes para a implementação da Política Municipal Agente Jovem Digital do Comércio Local no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2026 ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal Corredores Comerciais Vivos, Seguros e Jovens em Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 475/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/05/2026 DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2026 INSTITUI o Programa “Aluno em Equilíbrio”, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, cuidado e educação emocional para crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional para Estudantes Surdos na Rede de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 377/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Fomento à Intergeracionalidade e de Proteção Integral da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dispõe sobre outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 367/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 INSTITUI a Semana Municipal da Paternidade Atípica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 365/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 363/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 356/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 DISPÕE sobre a criação e instalação de Pontos de Parada e Abrigo Cobertos para Motociclistas em vias públicas de grande fluxo no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 DISPÕE sobre a instituição do Programa de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 352/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Proteção de Crianças e Adolescentes contra Assédio Virtual, Cyberbullying e Predadores Digitais, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 335/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Promoção à Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e Capacitação em Primeiros Socorros em Estabelecimentos de Grande Circulação no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental dos profissionais da educação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 331/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 330/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 329/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2026 INSTITUI o Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social” no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 304/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2026 DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Apoio, Acolhimento e Assistência Social para Mulheres no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2026 INSTITUI a Política Municipal de Educação e Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia – IAJA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 243/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 188/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 168/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Acesso Gratuito à Internet Wi-Fi, denominado "Conecta Cidadão", nos locais de competência do município de Manaus abertos ao público em geral, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 113/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de indenização pela Prefeitura de Manaus a usuários do sistema zona azul em caso de roubo, furto ou danos materiais ao veículo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 111/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 92/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 82/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 Estabelece a proibição de implantação ou colagem de mobiliários urbanos tipo cartazes (lambe-lambe) em espaços privados, na forma que especifica, no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 26/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Auxiliar de Produção e Operador, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 18/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia do Garçom e da Garçonete, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção da Artrite reumatoide, outras doenças crônicas de articulações em Idosos, no calendário oficial do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 DISPÕE sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor no âmbito de Manaus e estabelece diretrizes correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Profissional da Beleza e dispõe sobre providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Comerciante Autônomo e dispõe sobre providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo e dispõe sobre providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 DISPÕE sobre a criação de diretrizes e ações para a redução da taxa de mortalidade infantil no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer Gástrico, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Psiquiatra Infantil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI o âmbito do Município de Manaus, o Dia do Geriatra, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2026 INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Psicólogo Infantil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2026 INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal para a Ação Climática e dispõe sobre providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2026 ALTERA a Lei nº 1.535, de 29 de novembro de 2010, para instituir a Política Municipal de Fomento e Complementação à Atenção da Pessoa com Esclerose Múltipla no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/12/2025 DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/12/2025 DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 822/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Creches Noturnas para Crianças de Pais ou Responsáveis com Atividade Profissional no Período Noturno, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 820/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/12/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/11/2025 INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Tropicais e Negligenciadas no Calendário Oficial de Datas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/11/2025 INSTITUI o Dia Municipal de Reconhecimento ao Polo Industrial de Manaus (PIM) no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/11/2025 INSTITUI o Dia Municipal dos Operados Bariátricos no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 809/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/11/2025 INSTITUI o Dia Municipal do Teatro Amazonas no Calendário Oficial de Datas Comemorativas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 805/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/11/2025 DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 797/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/11/2025 INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 784/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 INSTITUI a Política Municipal de Fomento à Intergeracionalidade e de Proteção Integral da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dispõe sobre outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 DISPÕE sobre a garantia do benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para os profissionais que atuam na limpeza urbana no Município de Manaus, e confere outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 782/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 INSTITUI o benefício da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Município de Manaus, e provê outras deliberações. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/11/2025 INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Disque Inclusão, canal especializado de ouvidoria e orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência, com especial atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 754/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2025 DISPÕE sobre a instituição do Programa de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 753/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2025 DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2025 DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 721/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/10/2025 INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 703/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e instalação de Pontos de Parada e Abrigo Cobertos para Motociclistas em vias públicas de grande fluxo no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 12
PL 701/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 INSTITUI o Programa “Aluno em Equilíbrio”, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, cuidado e educação emocional para crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 700/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/10/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Proteção de Crianças e Adolescentes contra Assédio Virtual, Cyberbullying e Predadores Digitais, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 699/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/10/2025 INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Hepatites Virais no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 669/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2025 INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 617/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/09/2025 INSTITUI a Política Municipal de Apoio, Acolhimento e Assistência Social para Mulheres no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 616/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/09/2025 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 615/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/09/2025 INSTITUI a Política Municipal de Educação e Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 614/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/09/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Promoção à Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e Capacitação em Primeiros Socorros em Estabelecimentos de Grande Circulação no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2025 REGULAMENTA as condições para instalação e operação dos aparelhos medidores de velocidade no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 598/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2025 INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional para Estudantes Surdos na Rede de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 596/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA - INTECC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2025 DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 442/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento da educação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 411/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, no âmbito da rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 405/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia – PMPEL, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2025 INSTITUI a Semana Municipal da Paternidade Atípica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/06/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 380/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de incentivo a visitas pedagógicas da rede municipal de ensino a espaços de educação ambiental, científica e cultural, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 361/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 303/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 DISPÕE sobre a inclusão do “Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 300/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 299/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
PL 278/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2025 INSTITUI o Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social” no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2025 Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Primeira assinatura de 22
PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 237/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2025 DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.672, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 228/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 212/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2025 DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2025 INSTITUI o “Dia Municipal do Piloto de Kart”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 210/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2025 PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 208/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 204/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2025 DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 196/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 194/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 16
PL 187/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2025 Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Coautoria
PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 164/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 141/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 137/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 128/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Primeira assinatura de 26
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026
Coautoria
PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 26
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2025 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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