Eurico Tavares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 651/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/08/2026 | INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 649/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 648/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 640/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/08/2026 | INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 620/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/07/2026 | DISPÕE sobre diretrizes para o incentivo à implantação de pontos de apoio destinados aos motoristas do transporte privado individual de passageiros e aos entregadores por aplicativos, mediante parcerias com a iniciativa privada, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2026 | INSTITUI diretrizes para uma política municipal de prioridade habitacional para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Empregabilidade para Jovens Autistas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 605/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2026 | AUTORIZA a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, destinado à orientação, capacitação e apoio à formalização de jovens empreendedores no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2026 | ESTABELECE as diretrizes para a Política Municipal do Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, em Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 555/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2026 | ESTABELECE diretrizes para a implementação da Política Municipal Agente Jovem Digital do Comércio Local no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2026 | ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal Corredores Comerciais Vivos, Seguros e Jovens em Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 475/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/05/2026 | DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 382/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/03/2026 | INSTITUI o Programa “Aluno em Equilíbrio”, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, cuidado e educação emocional para crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional para Estudantes Surdos na Rede de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 380/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Fomento à Intergeracionalidade e de Proteção Integral da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dispõe sobre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 367/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | INSTITUI a Semana Municipal da Paternidade Atípica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 363/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 362/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 356/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | DISPÕE sobre a criação e instalação de Pontos de Parada e Abrigo Cobertos para Motociclistas em vias públicas de grande fluxo no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 355/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | DISPÕE sobre a instituição do Programa de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 351/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 336/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Proteção de Crianças e Adolescentes contra Assédio Virtual, Cyberbullying e Predadores Digitais, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Promoção à Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e Capacitação em Primeiros Socorros em Estabelecimentos de Grande Circulação no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 332/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental dos profissionais da educação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 331/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 330/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2026 | INSTITUI o Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social” no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2026 | Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 304/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2026 | DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 300/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio, Acolhimento e Assistência Social para Mulheres no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Educação e Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/03/2026 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia – IAJA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 243/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 188/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 168/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/02/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Acesso Gratuito à Internet Wi-Fi, denominado "Conecta Cidadão", nos locais de competência do município de Manaus abertos ao público em geral, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 127/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 113/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de indenização pela Prefeitura de Manaus a usuários do sistema zona azul em caso de roubo, furto ou danos materiais ao veículo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 92/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 82/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | Estabelece a proibição de implantação ou colagem de mobiliários urbanos tipo cartazes (lambe-lambe) em espaços privados, na forma que especifica, no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 26/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Auxiliar de Produção e Operador, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 18/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia do Garçom e da Garçonete, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção da Artrite reumatoide, outras doenças crônicas de articulações em Idosos, no calendário oficial do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | DISPÕE sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor no âmbito de Manaus e estabelece diretrizes correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Profissional da Beleza e dispõe sobre providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Comerciante Autônomo e dispõe sobre providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo e dispõe sobre providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | DISPÕE sobre a criação de diretrizes e ações para a redução da taxa de mortalidade infantil no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer Gástrico, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Psiquiatra Infantil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI o âmbito do Município de Manaus, o Dia do Geriatra, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2026 | INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Psicólogo Infantil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2026 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal para a Ação Climática e dispõe sobre providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2026 | ALTERA a Lei nº 1.535, de 29 de novembro de 2010, para instituir a Política Municipal de Fomento e Complementação à Atenção da Pessoa com Esclerose Múltipla no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 839/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/12/2025 | DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 826/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/12/2025 | DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 822/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2025 | DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Creches Noturnas para Crianças de Pais ou Responsáveis com Atividade Profissional no Período Noturno, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 820/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/12/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 812/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/11/2025 | INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Tropicais e Negligenciadas no Calendário Oficial de Datas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 811/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/11/2025 | INSTITUI o Dia Municipal de Reconhecimento ao Polo Industrial de Manaus (PIM) no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 810/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/11/2025 | INSTITUI o Dia Municipal dos Operados Bariátricos no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 809/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/11/2025 | INSTITUI o Dia Municipal do Teatro Amazonas no Calendário Oficial de Datas Comemorativas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 805/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/11/2025 | DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 797/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/11/2025 | INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/11/2025 | DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 784/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/11/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Fomento à Intergeracionalidade e de Proteção Integral da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dispõe sobre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 783/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/11/2025 | DISPÕE sobre a garantia do benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para os profissionais que atuam na limpeza urbana no Município de Manaus, e confere outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 782/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/11/2025 | INSTITUI o benefício da meia-entrada em atividades culturais, esportivas, recreativas e de entretenimento para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores via aplicativo que operam no Município de Manaus, e provê outras deliberações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/11/2025 | INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Disque Inclusão, canal especializado de ouvidoria e orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência, com especial atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 754/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2025 | DISPÕE sobre a instituição do Programa de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 753/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2025 | DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2025 | DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 721/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/10/2025 | INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 703/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/10/2025 | DISPÕE sobre a criação e instalação de Pontos de Parada e Abrigo Cobertos para Motociclistas em vias públicas de grande fluxo no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/10/2025 | DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PL 701/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/10/2025 | INSTITUI o Programa “Aluno em Equilíbrio”, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, cuidado e educação emocional para crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 700/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/10/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Proteção de Crianças e Adolescentes contra Assédio Virtual, Cyberbullying e Predadores Digitais, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 699/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/10/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Hepatites Virais no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 669/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 617/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/09/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio, Acolhimento e Assistência Social para Mulheres no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 616/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/09/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 615/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/09/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Educação e Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 614/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/09/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Promoção à Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e Capacitação em Primeiros Socorros em Estabelecimentos de Grande Circulação no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 600/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/09/2025 | REGULAMENTA as condições para instalação e operação dos aparelhos medidores de velocidade no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/09/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional para Estudantes Surdos na Rede de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/09/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA - INTECC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2025 | DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 442/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2025 | INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento da educação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 411/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, no âmbito da rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 405/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia – PMPEL, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2025 | INSTITUI a Semana Municipal da Paternidade Atípica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 397/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/06/2025 | DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 380/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 379/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de incentivo a visitas pedagógicas da rede municipal de ensino a espaços de educação ambiental, científica e cultural, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 361/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2025 | INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 303/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2025 | DISPÕE sobre a inclusão do “Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 302/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2025 | INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 301/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Atenção sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 300/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | ESTABELECE diretrizes para o fortalecimento da política municipal de saúde mental no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 299/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| PL 278/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2025 | DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2025 | INSTITUI o Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social” no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 22 |
| PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2025 | Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 237/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2025 | DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.672, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 229/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 228/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 212/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2025 | DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2025 | INSTITUI o “Dia Municipal do Piloto de Kart”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio, no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 210/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2025 | PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 208/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/04/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 204/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2025 | DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 196/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 194/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| PL 187/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2025 | Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 164/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 141/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 137/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2025 | INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 128/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 |
Primeira assinatura de 26 |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2025 | DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 26 |
| PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2025 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.