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Proposições legislativas · 2015–2026

Alessandra Campelo

Candidatura a Vice-governador por AM pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.002proposições com a assinatura
2.844como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
336transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 2.568 2.488
Projeto de Lei Ordinária (PL) 365 306
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 62 43
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 6 6
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 305/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Cláudio Antônio Barrella. Lei Ordinária nº 8.458, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PL 276/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ronaldo Passos Barbosa. Lei Ordinária nº 8.339, de 01 de junho de 2026 Autoria única
PL 255/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ivo Meirelles. Lei Ordinária nº 8.323, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PRL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 Coautoria
PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 DECLARA de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC. Lei Ordinária nº 8.425, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PL 41/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 DECLARA de Utilidade Pública ao Instituto Hermanitos. Lei Ordinária nº 8.245, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma. Lei Ordinária nº 8.152, de 19 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 2/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Cláudia Maria Daou Paixão e Silva. Resolução Legislativa nº 1.137, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Lei Ordinária nº 7.985, de 17 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 Coautoria
PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026 Coautoria
PL 913/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Moradores Da Comunidade Rural Novo Paraiso. Lei Ordinária nº 8.242, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PL 865/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca. Lei Ordinária nº 7.980, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 864/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva. Lei Ordinária nº 7.979, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 753/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a Alexey Ribeiro. Lei Ordinária nº 7.819, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PL 752/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Túlio Condé Duarte Silva. Lei Ordinária nº 7.824, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PL 740/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 DECLARA de Utilidade Pública a Associação Parintins Futebol Clube - P. F. C. Lei Ordinária nº 7.843, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PL 708/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2025 DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.382, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 686/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.122, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 676/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2025 DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros. Lei Ordinária nº 8.422, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 661/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 PROÍBE a utilização do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.134, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026 Coautoria
PRL 54/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Maria De Jesus Moreira Da Silva. Resolução Legislativa nº 1.126, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho. Lei Ordinária nº 8.214, de 30 de abril de 2026 Coautoria
PL 563/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha. Lei Ordinária nº 7.747, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PL 548/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.029, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 14
PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 Coautoria
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. Lei Ordinária nº 8.082, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PRL 30/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Áurea Maria Ester Alves Marques. Resolução Legislativa nº 1.112, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PRL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Jorge Henrique de Freitas Pinho, Advogado, Ex-Procurador Geral do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.099, de 30 de maio de 2025 Coautoria
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 Coautoria
PRL 23/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele Resolução Legislativa nº 1.105, de 25 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 210/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de violência e outras infrações especificadas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.087, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.116, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.716, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 74/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 DISPÕE sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.042, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 59/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO DE MÃOS DADAS COM O AMAZONAS - IMDA. Lei Ordinária nº 7.448, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 41/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 DISPÕE sobre a proibição de nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica. Lei Ordinária nº 7.892, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 40/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM – INTEGRAL CLINICA MÉDICA. Lei Ordinária nº 7.584, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 724/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 DISPÕE sobre a vedação ao fornecedor de repasse de custos relacionados à emissão de boletos bancários, carnês de pagamento e outros documentos de cobrança, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.947, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 655/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2024 DISPÕE sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação não autorizada de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.717, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 652/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Lei Ordinária nº 7.760, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.”(possibilitar que as atividades esportivas da capoeira sejam realizadas por pessoas com qualificação adequada). Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 496/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 INSTITUI medidas de conscientização e combate às manifestações preconceituosas e discriminatórias com a figura feminina nos ambientes de jogos virtuais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.806, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 455/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.” Lei Ordinária nº 7.424, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 Coautoria
PRL 38/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Sra. Débora Nandja Madeira. Resolução Legislativa nº 1.052, de 14 de agosto de 2024 Autoria única
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 357/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales. Lei Ordinária nº 7.016, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PL 348/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PRL 32/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, o Observatório da Violência contra a Mulher. Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 285/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.360, de 14 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 272/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sidnei Ribeiro Guimarães. Lei Ordinária nº 6.940, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 Coautoria
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio. Lei Ordinária nº 7.870, de 17 de novembro de 2025 Coautoria
PL 121/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Karla de Sá Fioretti. Lei Ordinária nº 6.841, de 24 de abril de 2024 Autoria única
PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária. Lei Ordinária nº 7.119, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 19/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 INSTITUI a Semana Estadual de Combate à Psicofobia no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.033, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024 Coautoria
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 6
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PRL 86/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 CRIA a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Resolução Legislativa nº 1.072, de 20 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros estabelecimentos similares abertos ao público em geral e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.888, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 944/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2023 OBRIGA as empresas prestadoras de transporte individual privado de mobilidade urbana a notificar à autoridade policial e ao Ministério Público toda denúncia formalizada contra motorista cadastrado em sua plataforma, pela prática de crime contra a dignidade sexual de passageiros. Lei Ordinária nº 7.473, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PRL 74/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Resolução Legislativa nº 1.000, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PRL 73/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Umberto Ramos Rodrigues, Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM). Resolução Legislativa nº 999, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 890/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 GARANTE a realização de avaliação de segunda chamada aos alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.008, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 ALTERA a Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021, na forma que especifica Lei Ordinária nº 6.919, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2023 OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino a entregar ao aluno ou ao seu representante legal interessado, a via original ou cópia de avaliação realizada. Lei Ordinária nº 6.849, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 761/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ESTABELECE diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana - HIV de mães soropositivas no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.848, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 Coautoria
PRL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho, Secretário de Governo do Amazonas. Resolução Legislativa nº 998, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 582/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de acolhimento, no estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.761, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PRL 51/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.140, de 16 de abril de 2026 Coautoria
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar. Lei Ordinária nº 8.267, de 08 de maio de 2026 Coautoria
PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.” Lei Ordinária nº 7.384, de 14 de fevereiro de 2025 Coautoria
PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural. Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PRL 34/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.059, de 17 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 345/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 GARANTE o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.814, de 27 de março de 2024 Autoria única
PL 344/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 DISPÕE sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. Lei Ordinária nº 6.733, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. Lei Ordinária nº 6.918, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Reconhece a prática do wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento de motociclismo, como modalidade esportiva no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.364, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 315/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre a garantia de condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. Lei Ordinária nº 6.993, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual de Combate ao Etarismo. Lei Ordinária nº 6.544, de 06 de novembro de 2023 Autoria única
PL 313/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.892, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica. Lei Ordinária nº 6.473, de 06 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.736, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a Licença Remunerada do Trabalho para servidoras vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. Resolução Legislativa nº 1.025, de 11 de abril de 2024 Autoria única
PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.340, de 31 de julho de 2023 Autoria única
PL 170/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Senhora Carolina Matos Carvalho Norões, Defensora Pública Estadual. Lei Ordinária nº 6.337, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Primeira assinatura de 8
PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.231, de 04 de maio de 2023 Autoria única
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Primeira assinatura de 11
PL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2023 “Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 6.346, de 31 de julho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 92/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2023 Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.278, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 “Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no âmbito do Estado Amazonas.” Lei Ordinária nº 6.601, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que tenham a participação do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.453, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PL 81/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que “Institui no Estado Amazonas a ‘Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental’ e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que “Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.585, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.326, de 27 de julho de 2023 Autoria única
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 Coautoria
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2022 DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 384/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.” Lei Ordinária nº 6.722, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 375/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Dispõe sobre a divulgação nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega de nascituro para adoção. Lei Ordinária nº 6.384, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 374/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual). Lei Ordinária nº 6.467, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PRL 86/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 - Altera a redação da Resolução nº 735, de 18 de Dezembro de 2019 (amplia o alcance da norma aos condenados pelos crimes que especifica, destacando o período da vedação). Resolução Legislativa nº 988, de 25 de agosto de 2023 Autoria única
PRL 85/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Lafayette Carneiro Vieira. Resolução Legislativa nº 925, de 01 de novembro de 2022 Autoria única
PL 313/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2022 Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 6.483, de 09 de outubro de 2023 Autoria única
PRL 76/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2022 “Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.” Resolução Legislativa nº 1.133, de 11 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual. Lei Ordinária nº 6.238, de 01 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 275/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2022 Institui Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.153, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 268/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2022 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.” Lei Ordinária nº 6.738, de 08 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2022 Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.593, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 222/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2022 Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.189, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador Geral do Estado do Amazonas Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz. Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de junho de 2022 Primeira assinatura de 2
PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 Coautoria
PRL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 Coautoria
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2021 ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023 Coautoria
PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2021 Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. Lei Ordinária nº 5.550, de 28 de julho de 2021 Primeira assinatura de 3
PL 114/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SIDNEY NETTO Lei Ordinária nº 5.766, de 07 de janeiro de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 113/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2021 INSTITUI O “DIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA” NO ESTADO DO AMAZONAS Lei Ordinária nº 5.726, de 10 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 94/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/03/2021 ESTABELECE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS Lei Ordinária nº 5.964, de 08 de julho de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2021 DETERMINA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS ESTADUAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. Lei Ordinária nº 6.208, de 17 de março de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 77/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2021 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. Lei Ordinária nº 5.641, de 04 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024 Coautoria
PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2021 Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 Coautoria
PRL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2020 Dispõe da criação do “Prêmio Meninas Olímpicas”, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 879, de 13 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 510/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/11/2020 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Juan Carlos de Sousa Marinho Vila. Lei Ordinária nº 5.583, de 24 de agosto de 2021 Primeira assinatura de 2
PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 496/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2020 Institui o dia 6 de dezembro como o Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Lei Ordinária nº 5.388, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 482/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2020 Institui a Semana “Detox Digital Amazonas” de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. Lei Ordinária nº 5.886, de 18 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 459/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/10/2020 Considera como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HUMANIZA COLETIVO FEMINISTA. Lei Ordinária nº 5.327, de 25 de novembro de 2020 Autoria única
PL 455/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2020 Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.709, de 02 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PL 432/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Ordinária nº 5.603, de 01 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 431/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.386, de 08 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 430/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. Lei Ordinária nº 5.358, de 29 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 410/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Chef Roland Villard. Lei Ordinária nº 5.325, de 24 de novembro de 2020 Autoria única
PRL 31/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Cria o Painel Eletrônico da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas. Resolução Legislativa nº 878, de 13 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 385/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Roberto Cesarino. Lei Ordinária nº 5.421, de 17 de março de 2021 Autoria única
PL 370/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 5.650, de 21 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PRL 24/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/07/2020 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Jório de Albuquerque Veiga Filho. Resolução Legislativa nº 868, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PRL 23/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/07/2020 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Tenente Coronel QOBM. Bombeiro Militar Francisco Ferreira Máximo Filho. Resolução Legislativa nº 775, de 19 de novembro de 2020 Autoria única
PRL 22/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/07/2020 Concede a Medalha Ruy Araújo à Dra. Rosemary Costa Pinto. Resolução Legislativa nº 774, de 19 de novembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 302/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Institui o atendimento educacional voluntário nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino básico. Lei Ordinária nº 5.623, de 24 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020 Primeira assinatura de 3
PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. Lei Ordinária nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 162/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2020 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 5.143, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”. Lei Ordinária nº 5.232, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 101/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA CONTEÚDO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADOR DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE VIRTUAL, NO ÂMBITO ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.895, de 19 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2020 REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 6
PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021 Primeira assinatura de 4
PL 79/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA. Lei Ordinária nº 5.361, de 29 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA. Lei Ordinária nº 5.593, de 01 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 47/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/02/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A VIRADA FEMININA. Lei Ordinária nº 5.424, de 19 de março de 2021 Autoria única
PL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 ESTABELECE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE EM CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSA SER IDENTIFICADO. Lei Ordinária nº 5.592, de 01 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUANDO GESTANTES E LACTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.433, de 15 de abril de 2021 Coautoria
PL 747/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA. Lei Ordinária nº 5.582, de 24 de agosto de 2021 Primeira assinatura de 2
PRL 88/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2019 CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AO FEMINICÍDIO E AOS RELACIONAMENTOS ABUSIVOS. Resolução Legislativa nº 773, de 19 de novembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 664/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CEL. QOPM FABIANO MACHADO BÓ. Lei Ordinária nº 5.091, de 09 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 646/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A PHELIPE DAOU JÚNIOR. Lei Ordinária nº 5.133, de 02 de março de 2020 Autoria única
PL 639/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.651, de 21 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 638/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.085, de 09 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 637/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS. Lei Ordinária nº 5.282, de 23 de outubro de 2020 Autoria única
PL 636/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.240, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 635/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.397, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 634/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.192, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 599/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA. Lei Ordinária nº 5.094, de 09 de janeiro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REYNALDO SOARES DA FONSECA. Lei Ordinária-DD nº 5.090, de 09 de janeiro de 2020 Autoria única
PRL 57/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE. Resolução Legislativa nº 769, de 23 de outubro de 2020 Primeira assinatura de 5
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO. Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021 Primeira assinatura de 5
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022 Primeira assinatura de 6
PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO SANTO. Lei Ordinária nº 5.029, de 22 de novembro de 2019 Primeira assinatura de 2
PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL. Lei Ordinária nº 5.227, de 03 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 83, A SEÇÃO V AO CAPÍTULO VI E O ART. 103-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (ADVOCACIA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA). Emenda a CE nº 117, de 10 de março de 2020 Autoria única
PRL 47/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR ENÉAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO. Resolução Legislativa nº 741, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A EUNICE MAFALDA BERGER MICHILES. Lei Ordinária nº 4.874, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PL 399/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA TANARA LAUSCHNER. Lei Ordinária nº 5.095, de 09 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 398/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA ELISABETE APARECIDA DEZEMBRO. Lei Ordinária nº 4.983, de 30 de outubro de 2019 Coautoria
PL 397/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA POPULAR AMAZONENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.072, de 02 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 396/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 REVOGA O ITEM VINTE E SEIS DO ANEXO ÚNICO DA LEI PROMULGADA N. 312, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR SEU INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE PROJETOS DO ARQUITETO SEVERIANO MÁRIO VIEIRA DE MAGALHÃES PORTO, CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 4.950, de 04 de outubro de 2019 Coautoria
PL 395/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2019 DECLARA A MÚSICA POPULAR AMAZONENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.997, de 11 de novembro de 2019 Coautoria
PL 373/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM OFERECIDAS PREMIAÇÕES IGUAIS PARA EQUIPES E/OU PARTICIPANTES DO SEXO MASCULINO E FEMININO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM QUE HAJA EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.210, de 24 de julho de 2020 Coautoria
PL 372/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL EX CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA. Lei Ordinária nº 4.927, de 17 de setembro de 2019 Coautoria
PL 361/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA, PRECEDENTE À PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.214, de 26 de agosto de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 352/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.042, de 03 de dezembro de 2019 Coautoria
PL 341/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL ALGACIR ANTÔNIO POLSIN. Lei Ordinária nº 4.928, de 17 de setembro de 2019 Coautoria
PL 334/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.734, de 22 de dezembro de 2021 Coautoria
PL 329/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.086, de 09 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 327/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 4.749, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARTO HUMANIZADO E O PLANO DE PARTO INDIVIDUAL (PPI) NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS COM O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.153, de 02 de abril de 2020 Autoria única
PL 326/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.606, de 16 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 325/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO. Lei Ordinária nº 5.119, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 324/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 9.797/1999, QUE ASSEGURA A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER. Lei Ordinária nº 5.101, de 14 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 287/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N. 11.340/2006) NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.673, de 12 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 274/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Lei Ordinária nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 Coautoria
PL 271/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 EXCLUI INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. Lei Ordinária nº 5.288, de 26 de outubro de 2020 Autoria única
PL 254/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CHEF FELIPE ELIAS SCHAEDLER. Lei Ordinária nº 4.837, de 24 de maio de 2019 Autoria única
PL 253/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À VEREADORA MARIA JACQUELINE COELHO PINHEIRO. Lei Ordinária nº 4.975, de 22 de outubro de 2019 Autoria única
PRL 26/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO GENERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS. Resolução Legislativa nº 699, de 05 de junho de 2019 Coautoria
PL 230/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE OS CONSELHOS TUTELARES COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO A CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.066, de 02 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 229/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.859, de 03 de julho de 2019 Autoria única
PL 222/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.041, de 02 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 201/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.185, de 25 de maio de 2020 Coautoria
PL 167/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO SEXISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.250, de 15 de setembro de 2020 Autoria única
PRL 19/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO SEXISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 737, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 150/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.010, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 149/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Lei Ordinária nº 5.435, de 15 de abril de 2021 Autoria única
PRL 15/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 INSTITUI A TRIBUNA DA MULHER NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 736, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PRL 13/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27. Resolução Legislativa nº 960, de 15 de dezembro de 2022 Coautoria
PRL 12/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 VEDA A NOMEAÇÃO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 735, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PRL 11/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2019 CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 950, de 15 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 127/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.945, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PL 126/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 11.108/2005, QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. Lei Ordinária nº 5.007, de 11 de novembro de 2019 Autoria única
PL 125/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES AFIXAREM PLACAS OU SIMILARES DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO, COM O TEXTO DO ART. 215-A, DO CÓDIGO PENAL, QUE TIPIFICA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.022, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.935, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.710, de 02 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.848, de 05 de julho de 2019 Primeira assinatura de 2
PRL 7/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2019 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 734, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 41/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2019 INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.017, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 33/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2019 INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.183, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PRL 4/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2019 CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 768, de 23 de outubro de 2020 Autoria única
PL 202/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO FREI FULGÊNCIO MONACELLI. Lei Ordinária nº 6.114, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PRL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO ALEAM. (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL). Resolução Legislativa nº 688, de 27 de dezembro de 2018 Coautoria
PL 167/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA. Lei Ordinária nº 4.965, de 21 de outubro de 2019 Autoria única
PL 151/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA EMÍLIA FERRAZ. Lei Ordinária nº 4.707, de 03 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 143/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA. Lei Ordinária nº 4.759, de 07 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 142/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DÉBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA. Lei Ordinária nº 4.700, de 23 de novembro de 2018 Autoria única
PL 141/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.869, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PRL 15/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2018 APROVA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER. Resolução Legislativa nº 731, de 13 de dezembro de 2019 Autoria única
PRL 13/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2018 CONCEDE MEDALHA RUY ARAÚJO AO ATLETA AMAZONENSE JEFFERSON CALDAS MASCARENHAS. Resolução Legislativa nº 669, de 13 de setembro de 2018 Autoria única
PL 121/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2018 INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O “DIA ESTADUAL DO ARTESÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. Lei Ordinária nº 4.673, de 30 de outubro de 2018 Autoria única
PL 119/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.942, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PL 117/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO BISPO DOM EDMILSON TADEU CANAVARROS DOS SANTOS. Lei Ordinária nº 4.649, de 30 de julho de 2018 Autoria única
PL 116/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SUNG UH SONG. Lei Ordinária nº 4.650, de 01 de agosto de 2018 Autoria única
PL 97/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.891, de 24 de julho de 2019 Autoria única
PL 75/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.098, de 14 de janeiro de 2020 Autoria única
PRL 8/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/04/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” A LIDIA DE ABREU CARVALHO FROTA, JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 661, de 22 de maio de 2018 Autoria única
PL 29/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO EDUARDO PAIXÃO CAETANO. Lei Ordinária nº 4.633, de 19 de julho de 2018 Autoria única
PL 28/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.037, de 02 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 27/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 INCORPORA MATÉRIAS RELATIVAS AOS DIREITOS E FORMAS DE ABORDAGEM DAS MULHERES AO PORTFÓLIO DE CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.018, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 26/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2018 ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.995, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS AÇÕES E DAS OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.063, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 22/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 25 DE ABRIL. Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019 Autoria única
PL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.946, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PL 20/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.805, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 19/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2018 DECLARA A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO"COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.615, de 25 de junho de 2018 Autoria única
PL 16/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2018 INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”. Lei Ordinária nº 4.789, de 01 de março de 2019 Autoria única
PL 234/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/12/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. Lei Ordinária nº 4.925, de 17 de setembro de 2019 Autoria única
PL 232/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.771, de 11 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 225/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.812, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 207/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2017 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.923, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 192/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2017 "RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO Á CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS." Lei Ordinária nº 4.796, de 12 de abril de 2019 Autoria única
PL 184/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2017 PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 4.684, de 05 de novembro de 2018 Autoria única
PL 183/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2017 DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TÍQUETE DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.880, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PL 179/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2017 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS". Lei Ordinária nº 4.586, de 19 de abril de 2018 Autoria única
PL 173/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2017 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE. Lei Ordinária nº 4.680, de 05 de novembro de 2018 Autoria única
PEC 11/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (TODO PODER EMANA DO POVO). Emenda a CE nº 113, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 160/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2017 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.118, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 137/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2017 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERNADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.808, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2017 DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDOR PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.782, de 18 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 110/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2017 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO HOUVER MEDICAMENTO À DISPOSIÇÃO NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS E NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.646, de 24 de julho de 2018 Autoria única
PRL 18/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/06/2017 INSTITUI A COMENDA JORNALISTA PHELIPPE DAOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 645, de 19 de outubro de 2017 Primeira assinatura de 2
PL 90/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2017 ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE LAZER DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 6.161, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 89/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2017 DECLARA A CIRANDA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.513, de 15 de setembro de 2017 Autoria única
PL 86/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de abril de 2018 Autoria única
PL 78/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE ACESSO E USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.682, de 05 de novembro de 2018 Autoria única
PL 71/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE VALOR DE EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E ACADÊMICA DOS ALUNOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.881, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PL 70/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2017 OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS A NOTIFICAR OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO OS NOVOS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.665, de 25 de setembro de 2018 Autoria única
PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA. Lei Ordinária nº 4.514, de 15 de setembro de 2017 Autoria única
PRL 16/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2017 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DIRIGENTE MUNICIPAL DO PCDOB, MÉDICO, PESQUISADOR E PROFESSOR DR. ANTÔNIO LEVINO DA SILVA NETO. Resolução Legislativa nº 652, de 20 de dezembro de 2017 Autoria única
PL 61/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2017 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.546, de 04 de janeiro de 2018 Autoria única
PRL 1/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2017 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO VELOCISTA AMAZONENSE E MEDALHISTA OLÍMPICO SANDRO RICARDO RODRIGUES VIANA. Resolução Legislativa nº 668, de 12 de setembro de 2018 Autoria única
PL 221/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2016 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A TOADA DE BOI BUMBÁ. Lei Ordinária nº 4.477, de 16 de maio de 2017 Autoria única
PL 220/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2016 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS AS PASTORINHAS E PASTORAIS. Lei Ordinária nº 4.487, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PL 198/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2016 CRIA O PROGRAMA SAÚDE MULHER DETENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.693, de 09 de novembro de 2018 Autoria única
PL 196/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2016 CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.697, de 29 de novembro de 2018 Autoria única
PL 195/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CELSO VIEIRA BIVAR. Lei Ordinária nº 4.424, de 06 de janeiro de 2017 Autoria única
PL 191/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2016 GARANTE A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.817, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2016 ESTABELECE A INCLUSÃO DA GERIATRIA COMO ESPECIALIDADE CLÍNICA NO ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.545, de 04 de janeiro de 2018 Autoria única
PL 151/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.551, de 23 de fevereiro de 2018 Autoria única
PL 145/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.997, de 28 de julho de 2022 Autoria única
PL 144/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.565, de 05 de março de 2018 Autoria única
PL 142/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DA DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.654, de 12 de setembro de 2018 Autoria única
PL 141/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.470, de 08 de maio de 2017 Autoria única
PL 132/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CARLOS ROBSON GRACIE Lei Ordinária nº 4.384, de 21 de setembro de 2016 Autoria única
PL 120/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2016 CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.489, de 23 de junho de 2017 Autoria única
PL 7/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, NOS CONJUNTOS DE MORADIAS ORGANIZADAS DE FORMA HORIZONTAL OU VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022 Primeira assinatura de 2
PRL 1/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/02/2016 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À POLÍTICA AMAZONENSE ELIZABETH AZIZE, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS EM PROL DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 609, de 20 de abril de 2016 Autoria única
PRL 47/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/12/2015 Concede Medalha Ruy Araújo ao lutador José Aldo da Silva Oliveira Júnior Resolução Legislativa nº 607, de 20 de abril de 2016 Autoria única
PL 329/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/11/2015 Concede título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Jose Wanderley Dallas Reis Dias. Lei Ordinária nº 4.306, de 18 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 327/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2015 Concede o título de cidadão do Amazonas ao Gen.Brigada Antonio Manoel de Barros. Lei Ordinária nº 4.305, de 18 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 285/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2015 Concede o título de Cidadão do Amazonas ao senhor Carlos Andre Perdeniras de Castro. Lei Ordinária nº 4.304, de 18 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 271/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2015 Dispõe sobre a obrigação do Poder Público Estadual de fornecer informações relativas a obras públicas em execução às Câmaras Municipais dos Municípios interessados. Lei Promulgada nº 381, de 05 de junho de 2017 Autoria única
PL 234/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2015 Garante o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica do Estado do Amazonas para prestação de serviço de acompanhamento de clientes. Lei Ordinária nº 4.299, de 18 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 204/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2015 ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.382, de 02 de setembro de 2016 Autoria única
PL 178/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2015 Dispõe sobre normas de segurança e manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis,localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos e privados. Lei Promulgada nº 327, de 30 de março de 2016 Autoria única
PL 158/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2015 Estabelece o direito a recadastramento anual na previdencia do estado em domicilio, para segurados com dificuldades de locomoção. Lei Promulgada nº 369, de 05 de maio de 2017 Autoria única
PL 112/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2015 Concede o título de cidadão Amazonense ao senhor Ariovaldo Malizia Lei Ordinária nº 4.275, de 23 de dezembro de 2015 Autoria única
PRL 17/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2015 Cria a medalha de mérito na defesa dos direitos humanos da mulher. Resolução Legislativa nº 601, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PRL 16/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2015 Cria a frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Petroquímica do Amazonas. Resolução Legislativa nº 600, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 4.372, de 12 de julho de 2016 Autoria única
PRL 4/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2015 TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIENCIA NO QUADRO DE PESSOAL DE GABINETE PARLAMENTAR. Resolução Legislativa nº 627, de 24 de fevereiro de 2017 Autoria única
PRL 2/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2015 INCLUI NO REGIMENTO INTERNO,MECANISMO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Resolução Legislativa nº 692, de 27 de dezembro de 2018 Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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