Alessandra Campelo
Candidatura a Vice-governador por AM pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 2.568 | 2.488 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 365 | 306 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 62 | 43 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 6 | 6 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 305/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Cláudio Antônio Barrella. | Lei Ordinária nº 8.458, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 276/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2026 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ronaldo Passos Barbosa. | Lei Ordinária nº 8.339, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 255/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ivo Meirelles. | Lei Ordinária nº 8.323, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. | Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 117/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2026 | DECLARA de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC. | Lei Ordinária nº 8.425, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 41/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | DECLARA de Utilidade Pública ao Instituto Hermanitos. | Lei Ordinária nº 8.245, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma. | Lei Ordinária nº 8.152, de 19 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 2/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Cláudia Maria Daou Paixão e Silva. | Resolução Legislativa nº 1.137, de 16 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. | Lei Ordinária nº 7.985, de 17 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. | Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 913/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Moradores Da Comunidade Rural Novo Paraiso. | Lei Ordinária nº 8.242, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 865/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca. | Lei Ordinária nº 7.980, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 864/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva. | Lei Ordinária nº 7.979, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 753/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a Alexey Ribeiro. | Lei Ordinária nº 7.819, de 06 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 752/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Túlio Condé Duarte Silva. | Lei Ordinária nº 7.824, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 740/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | DECLARA de Utilidade Pública a Associação Parintins Futebol Clube - P. F. C. | Lei Ordinária nº 7.843, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 708/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2025 | DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.382, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 686/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2025 | DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.122, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 676/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2025 | DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros. | Lei Ordinária nº 8.422, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 661/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | PROÍBE a utilização do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.134, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026 | Coautoria |
| PRL 54/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Maria De Jesus Moreira Da Silva. | Resolução Legislativa nº 1.126, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho. | Lei Ordinária nº 8.214, de 30 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 563/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha. | Lei Ordinária nº 7.747, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 548/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.029, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. | Lei Ordinária nº 8.082, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PRL 30/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Áurea Maria Ester Alves Marques. | Resolução Legislativa nº 1.112, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PRL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Jorge Henrique de Freitas Pinho, Advogado, Ex-Procurador Geral do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.099, de 30 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PRL 23/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele | Resolução Legislativa nº 1.105, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 210/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de violência e outras infrações especificadas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.087, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. | Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/02/2025 | DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.116, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável | Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.716, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 74/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | DISPÕE sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.042, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 59/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO DE MÃOS DADAS COM O AMAZONAS - IMDA. | Lei Ordinária nº 7.448, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 41/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | DISPÕE sobre a proibição de nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica. | Lei Ordinária nº 7.892, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 40/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM – INTEGRAL CLINICA MÉDICA. | Lei Ordinária nº 7.584, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 724/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | DISPÕE sobre a vedação ao fornecedor de repasse de custos relacionados à emissão de boletos bancários, carnês de pagamento e outros documentos de cobrança, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.947, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. | Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 655/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2024 | DISPÕE sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação não autorizada de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.717, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 652/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). | Lei Ordinária nº 7.760, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.”(possibilitar que as atividades esportivas da capoeira sejam realizadas por pessoas com qualificação adequada). | Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 496/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | INSTITUI medidas de conscientização e combate às manifestações preconceituosas e discriminatórias com a figura feminina nos ambientes de jogos virtuais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.806, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 455/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.” | Lei Ordinária nº 7.424, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PRL 38/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Sra. Débora Nandja Madeira. | Resolução Legislativa nº 1.052, de 14 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 357/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales. | Lei Ordinária nº 7.016, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 348/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2024 | DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PRL 32/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2024 | INSTITUI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, o Observatório da Violência contra a Mulher. | Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 285/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.360, de 14 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 272/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/04/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sidnei Ribeiro Guimarães. | Lei Ordinária nº 6.940, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protetivas. | Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/03/2024 | Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio. | Lei Ordinária nº 7.870, de 17 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 121/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Karla de Sá Fioretti. | Lei Ordinária nº 6.841, de 24 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária. | Lei Ordinária nº 7.119, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 19/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | INSTITUI a Semana Estadual de Combate à Psicofobia no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.033, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. | Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. | Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 86/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | CRIA a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. | Resolução Legislativa nº 1.072, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros estabelecimentos similares abertos ao público em geral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.888, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 944/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/10/2023 | OBRIGA as empresas prestadoras de transporte individual privado de mobilidade urbana a notificar à autoridade policial e ao Ministério Público toda denúncia formalizada contra motorista cadastrado em sua plataforma, pela prática de crime contra a dignidade sexual de passageiros. | Lei Ordinária nº 7.473, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 74/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). | Resolução Legislativa nº 1.000, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 73/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Umberto Ramos Rodrigues, Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM). | Resolução Legislativa nº 999, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 890/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/09/2023 | GARANTE a realização de avaliação de segunda chamada aos alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.008, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | ALTERA a Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021, na forma que especifica | Lei Ordinária nº 6.919, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2023 | OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino a entregar ao aluno ou ao seu representante legal interessado, a via original ou cópia de avaliação realizada. | Lei Ordinária nº 6.849, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 761/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ESTABELECE diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana - HIV de mães soropositivas no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.848, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. | Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PRL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho, Secretário de Governo do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 998, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. | Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2023 | INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. | Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2023 | Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 582/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de acolhimento, no estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.761, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. | Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 51/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.140, de 16 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar. | Lei Ordinária nº 8.267, de 08 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.” | Lei Ordinária nº 7.384, de 14 de fevereiro de 2025 | Coautoria |
| PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural. | Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. | Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). | Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 34/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.059, de 17 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 345/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | GARANTE o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.814, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 344/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | DISPÕE sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. | Lei Ordinária nº 6.733, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. | Lei Ordinária nº 6.918, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Reconhece a prática do wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento de motociclismo, como modalidade esportiva no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.364, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 315/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Dispõe sobre a garantia de condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. | Lei Ordinária nº 6.993, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual de Combate ao Etarismo. | Lei Ordinária nº 6.544, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 313/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.892, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica. | Lei Ordinária nº 6.473, de 06 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.736, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. | Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2023 | Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a Licença Remunerada do Trabalho para servidoras vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. | Resolução Legislativa nº 1.025, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.340, de 31 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 170/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Senhora Carolina Matos Carvalho Norões, Defensora Pública Estadual. | Lei Ordinária nº 6.337, de 28 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.231, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2023 | “Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 6.346, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 92/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2023 | Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.278, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | “Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no âmbito do Estado Amazonas.” | Lei Ordinária nº 6.601, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que tenham a participação do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.453, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 81/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que “Institui no Estado Amazonas a ‘Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental’ e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que “Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.585, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.326, de 27 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. | Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2022 | DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.353, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 384/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2022 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.” | Lei Ordinária nº 6.722, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 375/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | Dispõe sobre a divulgação nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega de nascituro para adoção. | Lei Ordinária nº 6.384, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 374/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual). | Lei Ordinária nº 6.467, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRL 86/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2022 | - Altera a redação da Resolução nº 735, de 18 de Dezembro de 2019 (amplia o alcance da norma aos condenados pelos crimes que especifica, destacando o período da vedação). | Resolução Legislativa nº 988, de 25 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PRL 85/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Lafayette Carneiro Vieira. | Resolução Legislativa nº 925, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 313/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2022 | Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 6.483, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRL 76/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2022 | “Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.” | Resolução Legislativa nº 1.133, de 11 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual. | Lei Ordinária nº 6.238, de 01 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 275/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/06/2022 | Institui Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.153, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 268/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2022 | Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 6.738, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2022 | Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.593, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 222/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2022 | Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.189, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador Geral do Estado do Amazonas Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz. | Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. | Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PRL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. | Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. | Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/08/2021 | Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2021 | ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. | Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2021 | Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 5.550, de 28 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 114/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SIDNEY NETTO | Lei Ordinária nº 5.766, de 07 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 113/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2021 | INSTITUI O “DIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA” NO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 5.726, de 10 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 94/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2021 | ESTABELECE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 5.964, de 08 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2021 | DETERMINA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS ESTADUAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 6.208, de 17 de março de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 77/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2021 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. | Lei Ordinária nº 5.641, de 04 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. | Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PRL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2020 | Dispõe da criação do “Prêmio Meninas Olímpicas”, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 879, de 13 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 510/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/11/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Juan Carlos de Sousa Marinho Vila. | Lei Ordinária nº 5.583, de 24 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. | Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 496/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2020 | Institui o dia 6 de dezembro como o Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. | Lei Ordinária nº 5.388, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 482/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2020 | Institui a Semana “Detox Digital Amazonas” de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. | Lei Ordinária nº 5.886, de 18 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 459/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/10/2020 | Considera como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HUMANIZA COLETIVO FEMINISTA. | Lei Ordinária nº 5.327, de 25 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 455/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.709, de 02 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. | Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 432/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2020 | Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Lei Ordinária nº 5.603, de 01 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 431/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2020 | Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.386, de 08 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 430/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2020 | Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. | Lei Ordinária nº 5.358, de 29 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 410/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/09/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Chef Roland Villard. | Lei Ordinária nº 5.325, de 24 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 31/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/09/2020 | Cria o Painel Eletrônico da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas. | Resolução Legislativa nº 878, de 13 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 385/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2020 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Roberto Cesarino. | Lei Ordinária nº 5.421, de 17 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 370/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 5.650, de 21 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 24/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/07/2020 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Jório de Albuquerque Veiga Filho. | Resolução Legislativa nº 868, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 23/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/07/2020 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Tenente Coronel QOBM. Bombeiro Militar Francisco Ferreira Máximo Filho. | Resolução Legislativa nº 775, de 19 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 22/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/07/2020 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Dra. Rosemary Costa Pinto. | Resolução Legislativa nº 774, de 19 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 302/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | Institui o atendimento educacional voluntário nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino básico. | Lei Ordinária nº 5.623, de 24 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2020 | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. | Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2020 | Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. | Lei Ordinária nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 162/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2020 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 5.143, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”. | Lei Ordinária nº 5.232, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 101/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA CONTEÚDO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADOR DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE VIRTUAL, NO ÂMBITO ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.895, de 19 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2020 | REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 79/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA. | Lei Ordinária nº 5.361, de 29 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA. | Lei Ordinária nº 5.593, de 01 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 47/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/02/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A VIRADA FEMININA. | Lei Ordinária nº 5.424, de 19 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 38/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2020 | ESTABELECE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE EM CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSA SER IDENTIFICADO. | Lei Ordinária nº 5.592, de 01 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUANDO GESTANTES E LACTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.433, de 15 de abril de 2021 | Coautoria |
| PL 747/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA. | Lei Ordinária nº 5.582, de 24 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 88/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/12/2019 | CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AO FEMINICÍDIO E AOS RELACIONAMENTOS ABUSIVOS. | Resolução Legislativa nº 773, de 19 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 664/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CEL. QOPM FABIANO MACHADO BÓ. | Lei Ordinária nº 5.091, de 09 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 646/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A PHELIPE DAOU JÚNIOR. | Lei Ordinária nº 5.133, de 02 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 639/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.651, de 21 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 638/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.085, de 09 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 637/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS. | Lei Ordinária nº 5.282, de 23 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 636/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.240, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 635/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.397, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 634/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.192, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 599/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA. | Lei Ordinária nº 5.094, de 09 de janeiro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REYNALDO SOARES DA FONSECA. | Lei Ordinária-DD nº 5.090, de 09 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 57/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE. | Resolução Legislativa nº 769, de 23 de outubro de 2020 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO. | Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO SANTO. | Lei Ordinária nº 5.029, de 22 de novembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL. | Lei Ordinária nº 5.227, de 03 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 83, A SEÇÃO V AO CAPÍTULO VI E O ART. 103-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (ADVOCACIA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA). | Emenda a CE nº 117, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PRL 47/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR ENÉAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO. | Resolução Legislativa nº 741, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A EUNICE MAFALDA BERGER MICHILES. | Lei Ordinária nº 4.874, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 399/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA TANARA LAUSCHNER. | Lei Ordinária nº 5.095, de 09 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 398/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA ELISABETE APARECIDA DEZEMBRO. | Lei Ordinária nº 4.983, de 30 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 397/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA POPULAR AMAZONENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.072, de 02 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 396/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2019 | REVOGA O ITEM VINTE E SEIS DO ANEXO ÚNICO DA LEI PROMULGADA N. 312, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR SEU INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE PROJETOS DO ARQUITETO SEVERIANO MÁRIO VIEIRA DE MAGALHÃES PORTO, CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 4.950, de 04 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 395/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2019 | DECLARA A MÚSICA POPULAR AMAZONENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.997, de 11 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 373/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM OFERECIDAS PREMIAÇÕES IGUAIS PARA EQUIPES E/OU PARTICIPANTES DO SEXO MASCULINO E FEMININO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM QUE HAJA EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.210, de 24 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 372/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL EX CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA. | Lei Ordinária nº 4.927, de 17 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 361/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA, PRECEDENTE À PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.214, de 26 de agosto de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 352/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2019 | CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.042, de 03 de dezembro de 2019 | Coautoria |
| PL 341/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL ALGACIR ANTÔNIO POLSIN. | Lei Ordinária nº 4.928, de 17 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 334/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.734, de 22 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PL 329/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/05/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.086, de 09 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 327/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 4.749, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARTO HUMANIZADO E O PLANO DE PARTO INDIVIDUAL (PPI) NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS COM O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.153, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 326/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.606, de 16 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 325/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO. | Lei Ordinária nº 5.119, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 324/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 9.797/1999, QUE ASSEGURA A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER. | Lei Ordinária nº 5.101, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 287/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N. 11.340/2006) NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.673, de 12 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 274/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Lei Ordinária nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 271/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | EXCLUI INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. | Lei Ordinária nº 5.288, de 26 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 254/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CHEF FELIPE ELIAS SCHAEDLER. | Lei Ordinária nº 4.837, de 24 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 253/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À VEREADORA MARIA JACQUELINE COELHO PINHEIRO. | Lei Ordinária nº 4.975, de 22 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRL 26/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO GENERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS. | Resolução Legislativa nº 699, de 05 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 230/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2019 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE OS CONSELHOS TUTELARES COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO A CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.066, de 02 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 229/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.859, de 03 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 222/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.041, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 201/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.185, de 25 de maio de 2020 | Coautoria |
| PL 167/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO SEXISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.250, de 15 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 19/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO SEXISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 737, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 150/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2019 | OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.010, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 149/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2019 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. | Lei Ordinária nº 5.435, de 15 de abril de 2021 | Autoria única |
| PRL 15/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2019 | INSTITUI A TRIBUNA DA MULHER NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 736, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 13/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27. | Resolução Legislativa nº 960, de 15 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PRL 12/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 735, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 11/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2019 | CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 950, de 15 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 127/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.945, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 126/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 11.108/2005, QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. | Lei Ordinária nº 5.007, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 125/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES AFIXAREM PLACAS OU SIMILARES DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO, COM O TEXTO DO ART. 215-A, DO CÓDIGO PENAL, QUE TIPIFICA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.022, de 19 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.935, de 30 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.710, de 02 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.848, de 05 de julho de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 7/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 734, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 41/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2019 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.017, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 33/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2019 | INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.183, de 25 de maio de 2020 | Autoria única |
| PRL 4/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/02/2019 | CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 768, de 23 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 202/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO FREI FULGÊNCIO MONACELLI. | Lei Ordinária nº 6.114, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO ALEAM. (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL). | Resolução Legislativa nº 688, de 27 de dezembro de 2018 | Coautoria |
| PL 167/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA. | Lei Ordinária nº 4.965, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 151/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA EMÍLIA FERRAZ. | Lei Ordinária nº 4.707, de 03 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 143/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA. | Lei Ordinária nº 4.759, de 07 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PL 142/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DÉBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA. | Lei Ordinária nº 4.700, de 23 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 141/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2018 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.869, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PRL 15/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2018 | APROVA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER. | Resolução Legislativa nº 731, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 13/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/07/2018 | CONCEDE MEDALHA RUY ARAÚJO AO ATLETA AMAZONENSE JEFFERSON CALDAS MASCARENHAS. | Resolução Legislativa nº 669, de 13 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 121/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2018 | INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O “DIA ESTADUAL DO ARTESÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. | Lei Ordinária nº 4.673, de 30 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PL 119/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.942, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 117/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO BISPO DOM EDMILSON TADEU CANAVARROS DOS SANTOS. | Lei Ordinária nº 4.649, de 30 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 116/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SUNG UH SONG. | Lei Ordinária nº 4.650, de 01 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PL 97/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.891, de 24 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 75/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.098, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 8/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/04/2018 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” A LIDIA DE ABREU CARVALHO FROTA, JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 661, de 22 de maio de 2018 | Autoria única |
| PL 29/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO EDUARDO PAIXÃO CAETANO. | Lei Ordinária nº 4.633, de 19 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 28/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2018 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.037, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 27/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2018 | INCORPORA MATÉRIAS RELATIVAS AOS DIREITOS E FORMAS DE ABORDAGEM DAS MULHERES AO PORTFÓLIO DE CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.018, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 26/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2018 | ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.995, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS AÇÕES E DAS OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.063, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 22/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2018 | INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 25 DE ABRIL. | Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.946, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 20/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.805, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 19/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2018 | DECLARA A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO"COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.615, de 25 de junho de 2018 | Autoria única |
| PL 16/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2018 | INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”. | Lei Ordinária nº 4.789, de 01 de março de 2019 | Autoria única |
| PL 234/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/12/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. | Lei Ordinária nº 4.925, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 232/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2017 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.771, de 11 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PL 225/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.812, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 207/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2017 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.923, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 192/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2017 | "RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO Á CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS." | Lei Ordinária nº 4.796, de 12 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 184/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/10/2017 | PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 4.684, de 05 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 183/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TÍQUETE DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.880, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 179/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2017 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS". | Lei Ordinária nº 4.586, de 19 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 173/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2017 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE. | Lei Ordinária nº 4.680, de 05 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PEC 11/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (TODO PODER EMANA DO POVO). | Emenda a CE nº 113, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 160/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/09/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.118, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 137/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERNADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.808, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDOR PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.782, de 18 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PL 110/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO HOUVER MEDICAMENTO À DISPOSIÇÃO NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS E NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.646, de 24 de julho de 2018 | Autoria única |
| PRL 18/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/06/2017 | INSTITUI A COMENDA JORNALISTA PHELIPPE DAOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 645, de 19 de outubro de 2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 90/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/05/2017 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE LAZER DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.161, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 89/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2017 | DECLARA A CIRANDA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.513, de 15 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 86/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 78/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE ACESSO E USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.682, de 05 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 71/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE VALOR DE EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E ACADÊMICA DOS ALUNOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.881, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 70/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2017 | OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS A NOTIFICAR OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO OS NOVOS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.665, de 25 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA. | Lei Ordinária nº 4.514, de 15 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PRL 16/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/05/2017 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DIRIGENTE MUNICIPAL DO PCDOB, MÉDICO, PESQUISADOR E PROFESSOR DR. ANTÔNIO LEVINO DA SILVA NETO. | Resolução Legislativa nº 652, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 61/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2017 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.546, de 04 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PRL 1/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2017 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO VELOCISTA AMAZONENSE E MEDALHISTA OLÍMPICO SANDRO RICARDO RODRIGUES VIANA. | Resolução Legislativa nº 668, de 12 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 221/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2016 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A TOADA DE BOI BUMBÁ. | Lei Ordinária nº 4.477, de 16 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 220/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2016 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS AS PASTORINHAS E PASTORAIS. | Lei Ordinária nº 4.487, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PL 198/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/10/2016 | CRIA O PROGRAMA SAÚDE MULHER DETENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.693, de 09 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 196/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2016 | CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.697, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 195/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CELSO VIEIRA BIVAR. | Lei Ordinária nº 4.424, de 06 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PL 191/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2016 | GARANTE A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.817, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2016 | ESTABELECE A INCLUSÃO DA GERIATRIA COMO ESPECIALIDADE CLÍNICA NO ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.545, de 04 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 151/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.551, de 23 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 145/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.997, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 144/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.565, de 05 de março de 2018 | Autoria única |
| PL 142/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DA DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.654, de 12 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 141/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.470, de 08 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 132/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CARLOS ROBSON GRACIE | Lei Ordinária nº 4.384, de 21 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PL 120/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2016 | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.489, de 23 de junho de 2017 | Autoria única |
| PL 7/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, NOS CONJUNTOS DE MORADIAS ORGANIZADAS DE FORMA HORIZONTAL OU VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 1/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/02/2016 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À POLÍTICA AMAZONENSE ELIZABETH AZIZE, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS EM PROL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 609, de 20 de abril de 2016 | Autoria única |
| PRL 47/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/12/2015 | Concede Medalha Ruy Araújo ao lutador José Aldo da Silva Oliveira Júnior | Resolução Legislativa nº 607, de 20 de abril de 2016 | Autoria única |
| PL 329/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/11/2015 | Concede título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Jose Wanderley Dallas Reis Dias. | Lei Ordinária nº 4.306, de 18 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 327/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2015 | Concede o título de cidadão do Amazonas ao Gen.Brigada Antonio Manoel de Barros. | Lei Ordinária nº 4.305, de 18 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 285/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2015 | Concede o título de Cidadão do Amazonas ao senhor Carlos Andre Perdeniras de Castro. | Lei Ordinária nº 4.304, de 18 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 271/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2015 | Dispõe sobre a obrigação do Poder Público Estadual de fornecer informações relativas a obras públicas em execução às Câmaras Municipais dos Municípios interessados. | Lei Promulgada nº 381, de 05 de junho de 2017 | Autoria única |
| PL 234/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2015 | Garante o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica do Estado do Amazonas para prestação de serviço de acompanhamento de clientes. | Lei Ordinária nº 4.299, de 18 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 204/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2015 | ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.382, de 02 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PL 178/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2015 | Dispõe sobre normas de segurança e manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis,localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos e privados. | Lei Promulgada nº 327, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 158/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2015 | Estabelece o direito a recadastramento anual na previdencia do estado em domicilio, para segurados com dificuldades de locomoção. | Lei Promulgada nº 369, de 05 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 112/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2015 | Concede o título de cidadão Amazonense ao senhor Ariovaldo Malizia | Lei Ordinária nº 4.275, de 23 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PRL 17/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2015 | Cria a medalha de mérito na defesa dos direitos humanos da mulher. | Resolução Legislativa nº 601, de 29 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PRL 16/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2015 | Cria a frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Petroquímica do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 600, de 29 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 64/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2015 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.372, de 12 de julho de 2016 | Autoria única |
| PRL 4/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIENCIA NO QUADRO DE PESSOAL DE GABINETE PARLAMENTAR. | Resolução Legislativa nº 627, de 24 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PRL 2/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2015 | INCLUI NO REGIMENTO INTERNO,MECANISMO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. | Resolução Legislativa nº 692, de 27 de dezembro de 2018 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.