Projeto de Lei da Casa (PLO) · 22 no total

Issam Saado

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 706/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/06/2022	Declara de Utilidade Pública A Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A Serrinha, no município de Barra do Ouro – TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 650/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/04/2022	Declara de Utilidade Pública o Instituto Restaurando Vidas – IRV, no município de Gurupi – TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.118, de 01 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 630/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/03/2022	Declara de Utilidade Pública A Associação dos Produtores da Vila União, no município de Bernardo Sayão – TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 588/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/02/2022	Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.134, de 03 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 547/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/10/2021	Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.941, de 13 de maio de 2022	Autoria única
PLO 540/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/10/2021	Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Desportiva Amigos do MANDI – ARDAM, no município de Guaraí – TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.912, de 01 de abril de 2022	Autoria única
PLO 481/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/08/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PLO 479/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/08/2021	Institui o cadastro facultativo para orientações sobre a segunda dose da vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 453/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/06/2021	Declara de Utilidade Pública A Associação das Mulheres Artesã do P.A. Antônio Moreira – AMAA, Boca da Mata do Município de Ananás – TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.808, de 04 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 422/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/05/2021	Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.855, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 369/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	07/04/2021	Incentiva a doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas do COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 338/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2021	Institui a política de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos em orfandades.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.100, de 02 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 229/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/09/2020	Institui o Código de Defesa do Empreendedor, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 207/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/09/2020	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento vale do Santa Tereza - PA - Arlindo no município de Crixas do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.767, de 04 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 131/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/05/2020	Dispõe sobre a publicidade das atas de reuniões dos Conselhos vinculados ao Poder Executivo Estadual e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 130/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/05/2020	Dispõe sobre a visita virtual por meio de videochamadas entre familiares e pacientes internados em condição de isolamento hospitalar que impossibilite visitas presenciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 67/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/04/2020	Torna obrigatório e prioritário durante o período de pandemia a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.948, de 15 de junho de 2022	Autoria única
PLO 47/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães e galos no Estado de Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.822, de 17 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 46/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Altera a Lei nº 3.530, de 14 de agosto de 2019, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 27/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/02/2020	Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas e cadeira de rodas higiênica em escolas públicas e privadas no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 26/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/02/2020	Declara de utilidade pública a entidade Associação de Vaquejada de Campos Lindos-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.749, de 04 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 25/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/02/2020	Institui a “Semana Quebrando o Silêncio” no Estado de Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.748, de 04 de janeiro de 2021	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.