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Proposições legislativas · 2020–2022

Issam Saado

Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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97proposições com a assinatura
97como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
13transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 75 75
Projeto de Lei da Casa (PLO) 22 22

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 650/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins 06/04/2022 Declara de Utilidade Pública o Instituto Restaurando Vidas – IRV, no município de Gurupi – TO. Lei Ordinária nº 4.118, de 01 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 588/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/02/2022 Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. Lei Ordinária nº 4.134, de 03 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 547/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins 27/10/2021 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Lei Ordinária nº 3.941, de 13 de maio de 2022 Autoria única
PLO 540/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/10/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Desportiva Amigos do MANDI – ARDAM, no município de Guaraí – TO. Lei Ordinária nº 3.912, de 01 de abril de 2022 Autoria única
PLO 481/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado. Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de julho de 2022 Autoria única
PLO 453/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/06/2021 Declara de Utilidade Pública A Associação das Mulheres Artesã do P.A. Antônio Moreira – AMAA, Boca da Mata do Município de Ananás – TO. Lei Ordinária nº 3.808, de 04 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 422/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/05/2021 Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose. Lei Ordinária nº 3.855, de 29 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 338/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/02/2021 Institui a política de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos em orfandades. Lei Ordinária nº 4.100, de 02 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 207/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/09/2020 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento vale do Santa Tereza - PA - Arlindo no município de Crixas do Tocantins. Lei Ordinária nº 3.767, de 04 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 67/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins 14/04/2020 Torna obrigatório e prioritário durante o período de pandemia a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.948, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 47/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/03/2020 Proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães e galos no Estado de Tocantins e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.822, de 17 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 26/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/02/2020 Declara de utilidade pública a entidade Associação de Vaquejada de Campos Lindos-TO. Lei Ordinária nº 3.749, de 04 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 25/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/02/2020 Institui a “Semana Quebrando o Silêncio” no Estado de Tocantins e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.748, de 04 de janeiro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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