Tiago Dimas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2512/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 5063/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e incentivo à reciclagem. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 1725/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, apresentado pela Agência Nacional de Saúde – ANS. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PL 1479/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PL 343/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Arquivada desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 2058/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/03/2022 Lei Ordinária 14311/2022 |
Autoria única |
| PL 2057/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/06/2021 | Autoria única |
| PL 1895/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 1013/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021. | Arquivada desde 22/04/2021 | Autoria única |
| PL 652/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para reformular e ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN. | Arquivada desde 27/08/2021 | Autoria única |
| PL 5043/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 01/06/2021 Lei Ordinária 14154/2021 |
Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 4350/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Altera o caput do art. 10 e revoga o § 2º do art. 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para condicionar ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal de partidos políticos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 4349/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer limites à cobrança de multa e juros moratórios e sancionatórios em decorrência de inadimplência da cota condominial. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2020 | Autoria única |
| PL 3069/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 3065/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 2067/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para criar o Plano Extraordinário de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito da vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. | Arquivada desde 21/05/2020 | Autoria única |
| PL 2066/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Difere os tributos devidos pelas empresas prestadoras de serviços de internet durante os meses de março a julho de 2020, com vencimento de abril a agosto de 2020, e estabelece condições excepcionais para o diferimento de despesas em relação ao fornecimento de dados para prestadoras de pequeno porte, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2020 Câmara dos Deputados | 13/03/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de provocação de alarma de doença contagiosa, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PL 6408/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Altera as Leis nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e 10.169, de 29 de dezembro de 2000. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 4881/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 2755/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 2754/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências, para prever a inclusão, na circular de oferta de franquia, do regulamento do conselho de franqueadores. | Arquivada desde 18/06/2024 | Autoria única |
| PL 1712/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Insere dispositivos na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera dispositivos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). NOVA EMENTA:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 04/04/2019 | Autoria única |
| PL 1185/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/08/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.