Projeto de Lei da Casa (PLO) · 34 no total

Ivory de Lira

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Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 234/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/07/2026	Altera a Lei n° 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil), e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 376/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/09/2025	Institui o "Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos" no Estado Do Tocantins, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 361/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/09/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Cláudio Veiga Braga.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 4.883, de 09 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 360/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/09/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Professor José Damião Trindade Rocha.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.896, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 238/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/06/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Eduardo Motta.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.863, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 212/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/06/2025	Atribui o nome Prefeito Boanerges Moreira de Paula à Rodovia TO-342, que liga os municípios de Miracema do Tocantins e Miranorte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 28/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/02/2025	Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 830/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/07/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Boxe do Tocantins, entidade sem fins lucrativo, fundada em 11 de fevereiro de 2021, com sede no município de Paraíso do Tocantins-TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 829/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/07/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Olho D’Água dos Pequenos Produtores Rurais do município de Miracema do Tocantins-TO, criada em 23 de Novembro de 2002.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 828/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/07/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação TO Ananda, entidade sem fins lucrativos, fundado em 20/04/2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 807/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro Lugar, criada em 10 de fevereiro de 2023, no município de Miracema do Tocantins-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.562, de 12 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 772/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/05/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Planejamento, Assessoria e Cooperação Técnica do Tocantins (Inpacto), criado em 21 de julho de 2013, no município de Divinópolis-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.565, de 12 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 771/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/05/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social de Apoio a Moradia Digna (MSMD), criado em 16 de fevereiro de 2024, no município de Palmas-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 4.820, de 21 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 747/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/05/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Marcos Freire, com sede no município de Araguatins-TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 741/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/05/2024	Atribui o nome José Barbaresco ao Hospital de Referência de Alvorada do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 683/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra), Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, constituída em 24 de Setembro de 1995, com sede na Quadra 210 Sul, Alameda 15, MF – 19, Lote 04A, CEP 77.020-590, Palmas-TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 682/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto da Misericórdia, fundado em 17 de maio de 1998, sociedade civil de direito de privado, sem fins lucrativos, situado à Rua NC-13, Lote nº 21, Quadra 08, Setor Bela Vista, Palmas-TO. O Instituto tem como finalidade assistir a população menos favorecida social e economicamente, tendo como público alvo crianças, adolescentes, idosos deficientes e portadores de doenças graves, através da integração com as políticas sociais básicas de caráter governamental.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.514, de 25 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 585/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/12/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ciclismo do Município de Miracema do Tocantins – denominada Associação Miracema Pedaladas, entidade sem fins lucrativos, comprometida com o desenvolvimento esportivo, de lazer e social da comunidade; criada em 28 de janeiro de 2015, com sede à Rua Oseias Soares Paes, nº 455, Setor Flamboyant II, Município de Miracema-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.412, de 13 de maio de 2024	Autoria única
PLO 582/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/12/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do P. A. Remanso, entidade sem fins lucrativos, criada em 27 de fevereiro de 2017, com sede na Fazenda Remanso, município de Palmeirante do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 445/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/09/2023	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Raimundo Dias Leal Junior.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.574, de 22 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 444/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/09/2023	Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.475, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 443/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/09/2023	Torna obrigatória equipar com aparelho torniquete os veículos que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 442/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/09/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e de todas as clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde utilizarem lençóis descartáveis em seus leitos de internação, suas macas de transporte de paciente, procedimentos e exames.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 276/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/06/2023	Atribui o nome Manoel Odir Rocha ao Terminal Rodoviário de Palmas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/04/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Social dos Ministério Independentes do Tocantins (Idest), organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, educacional, cultural, esportiva e lazer, sem cunho político ou partidário, com sede na Rua 11, Quadra 14, Lote 27, Sala 2, Jardim Santa Bárbara, Palmas-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.243, de 17 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/04/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Unidos Pelas Missões, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, situada à Avenida Nelson Louseira, 319, Centro, Tocantínia (TO). A Associação tem como objetivo estimular o senso coletivo e responsável, visando à solução de problemas comunitários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/03/2023	Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ministério Ebenézer, organização da sociedade civil de direito privado de caráter beneficente e de assistência social, com sede na Fazenda Água Limpa, no Município de Miracema-TO, criada em 16 de novembro de 2021.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.224, de 01 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 134/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/03/2023	Torna obrigatório o uso de coletes e capacetes nas atividades de rodeio, especialmente nas que envolvam apresentações ou disputas por meio de montaria de touros, cavalos e afins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.181, de 29 de junho de 2023	Autoria única
PLO 742/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/10/2022	Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Cultural Junino Evolução do Sertão, organização da sociedade civil de direito privado de caráter beneficente e de assistência social, com sede na Rua 46, nº 221, Setor Universitário, Miracema-TO, criada em 13 de dezembro de 2019.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.119, de 05 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 488/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/08/2021	Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Paraisense de Handebol (APAH), organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico assistencial, inscrita sob o CNPJ: 23.089.772/001-60, situada à rua Firmino Mendes, nº 633, na cidade de Paraíso-TO, criada em 10 de julho de 2015.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.916, de 08 de abril de 2022	Autoria única
PLO 436/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/06/2021	Altera dispositivo da Lei 1.172, de 31 de julho de 2000, que cria a unidade de conservação ambiental denominada APA-Jalapão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 435/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/06/2021	Altera dispositivo da Lei 1.203, de 12 de janeiro de 2001, que cria o Parque Estadual do Jalapão, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 405/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/05/2021	Atribui nome Boanerges Moreira de Paula ao Hospital de Referência de Miracema-TO (HRM).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 301/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/12/2020	DA NOME A ESCOLA ESTADUAL PADRÃO DE TEMPO INTEGRAL DE ARAGUAINA - TO, NO SETOR MARACANÃ.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.785, de 03 de maio de 2021	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.