Projeto de Lei da Casa (PLO) · 66 no total

Valdemar Júnior

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 134/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	07/04/2026	Institui a Política Estadual de Proteção, Recuperação e Uso Sustentável de Nascentes e Mananciais de Água no Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para a preservação dos recursos hídricos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 67/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/03/2026	Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento de Inteligência Artificial no Estado do Tocantins, em complementação à Lei nº 4.645, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 66/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/03/2026	Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Selo “Academia Inclusiva”, destinado a reconhecer academias e centros esportivos que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 65/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/03/2026	Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/02/2026	Dispõe sobre as categorias de uso e manejo da fauna e/ou exótico em ambiente doméstico (in situ e ex situ) no Estado do Tocantins, institui o Programa Estadual de Guarda e Adoção Responsável de Animais Silvestres e/ou Exótico sem Condições de Soltura, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 517/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/12/2025	Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício de sua atividade profissional nas repartições públicas estaduais e entidades congêneres no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 516/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/12/2025	Dispõe sobre o atendimento preferencial por servidoras às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero nas delegacias de polícia do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 515/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/12/2025	Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, política integrada entre as redes estadual de saúde e de educação para garantia de avaliação neuropsicológica a crianças de até 12 (doze) anos com indicativos de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), e determina a adaptação de estratégias pedagógicas com base nos laudos emitidos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 507/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/11/2025	Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 506/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/11/2025	Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.095, de 27 de julho de 2026	Autoria única
PLO 478/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/11/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Belmiro Gregório dos Santos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.869, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 397/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	30/09/2025	Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao comunicador Sr. Rogério Rodrigues Avelino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.870, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 381/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	23/09/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz de Sousa Pires.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.871, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 356/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/09/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação Escola de Futebol Gol de Placa, município de Lagoa da Confusão - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.943, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 353/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/09/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, município de Porto Nacional - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.942, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 352/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/09/2025	Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico, município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.941, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 312/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/08/2025	Declara de Utilidade Pública o Instituto Gratidão Tocantins, município de Gurupi - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.840, de 05 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 281/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/08/2025	Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festival Celebrai, no município de Porto Nacional - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.981, de 01 de abril de 2026	Autoria única
PLO 152/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/05/2025	Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida e o Festejo de Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade de Palmeirópolis - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.800, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 105/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/04/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre de Porto Nacional, município de Porto Nacional - TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 996/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/12/2024	Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo do Divino Espírito Santo e Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Festa do Canela.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 977/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/12/2024	Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Exposição Agropecuária de Carmolândia - EXPOCARMO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.799, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 976/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/12/2024	Dispõe sobre a transformação da antiga ponte de Porto Nacional sobre o Rio Tocantins, em um espaço de lazer e visitação turística e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 818/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/06/2024	Atribui nome a TO - 247, em toda a sua extensão para Rodovia Professora Maria Rosa Castro Sales.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 776/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/05/2024	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Doutor José Maria Lima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 748/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/05/2024	Declara de Utilidade Pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.053, de 16 de junho de 2026	Autoria única
PLO 690/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/04/2024	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Junco - AGRIJUNCO, município de Taguatinga - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.906, de 16 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 654/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/03/2024	Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Alessandra Bonfim Bacelar de Abreu Adrian.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.485, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PLO 649/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/02/2024	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Doutor José Ribamar Mendes Júnior.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.482, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PLO 581/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/12/2023	Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Assistência Social e Educacional Vida, município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.388, de 21 de março de 2024	Autoria única
PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/12/2023	Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que liga o município de Conceição do Tocantins – TO, ao entroncamento da TO - 387.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 541/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/11/2023	Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que liga o município de Paranã - TO à divisa com o Estado de Goiás e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.389, de 28 de março de 2024	Autoria única
PLO 425/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/09/2023	Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Caboclo Sultão da Mata e Pai Joaquim de Aruanda – A TENDA DO CABLOCO, município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.320, de 21 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 381/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	30/08/2023	Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Liga de Desenvolvimento Social (LDS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 325/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/08/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Quadra 1.306 Sul, município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.235, de 10 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 308/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/08/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, município de Brejinho de Nazaré - TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/04/2023	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.451, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 157/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/04/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do HGP, município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/03/2023	Confere o Título de “Capital do Matopiba” à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.171, de 14 de junho de 2023	Autoria única
PLO 67/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/03/2023	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Armando Soares de Castro Formiga.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.213, de 18 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 66/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/03/2023	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Henrique Lazaro Lopes Cardoso.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.190, de 18 de julho de 2023	Autoria única
PLO 25/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/02/2023	Atribui nome a TO – 040, em toda a sua extensão para Rodovia José Deijaldo Arruda.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.170, de 14 de junho de 2023	Autoria única
PLO 5/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2023	Altera a Lei 4.097, de 02 de janeiro de 2023.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.150, de 28 de abril de 2023	Autoria única
PLO 648/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/03/2022	Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos COMSAUDE COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SAÚDE E EDUCAÇÃO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.994, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PLO 647/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/03/2022	Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto de Desenvolvimento Humano - HEBRON.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.125, de 02 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 641/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/03/2022	Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PEPTEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.106, de 31 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 640/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/03/2022	Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 631/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/03/2022	Declara Utilidade Pública Estadual do Instituto HEBRON – Instituto de Desenvolvimento Humano, município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.961, de 11 de julho de 2022	Autoria única
PLO 629/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/03/2022	Atribui nome da Escola de Tempo Integral Padrão de Palmas - TO, para Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Luís Maia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.953, de 15 de junho de 2022	Autoria única
PLO 620/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/03/2022	Confere o Título de “Capital do Jalapão” à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 599/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/02/2022	Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 584/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/02/2022	Atribui nome da Escola Estadual de Tempo integral de PROFESSOR JOSÉ AIRES GOMES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 583/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/02/2022	Dispõe sobre normas protetivas e direito à informação aos consumidores filiados ás Associações de Socorro Mútuo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 553/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/11/2021	Declara Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de Boa Vista de Belém- ASMORAD-TO, município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.980, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PLO 511/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/09/2021	Dispõe o sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito ou débito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 471/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/06/2021	Denomina de “Dr. Euvaldo Thomaz de Souza” ao Hospital Regional de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 429/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/06/2021	Dispõe sobre o exercício de atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas no Estado do Tocantins e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 397/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/04/2021	Altera a Lei 2.541 de 19 de dezembro de 2011, que consolida as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do poder executivo, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 375/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	07/04/2021	Fica determinado no âmbito do Estado do Tocantins em medida de urgência que as concessionárias de transporte públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 335/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2021	"Denomina-se de Olyntho Garcia de Oliveira o Hospital Geral de Araguaína (HGA) - Tocantins."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.880, de 11 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 319/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/02/2021	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhora WILZA KARLA BARRREIRA DE SOUSA LOPES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 283/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/11/2020	Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 276/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/10/2020	Institui no âmbito Estadual, a "Semana Estadual de Conscientização, proteção e orientação sobre a Síndrome de Rett", e dá providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.765, de 04 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 223/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/09/2020	Denomina de “Prefeito Antônio Poincaré de Andrade” a ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.864, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 122/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/05/2020	"Dispõe sobre a implementação provisória de transporte complementar ao transporte público nas cidades do Tocantins que fornecem serviços de transporte coletivo, com o auxílio das vans escolares e de turismo como medida de urgência para evitar a propagação do COVID-19."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 80/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/04/2020	Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica de suspenderem o serviço por um período de 90 dias devido ao COVID-19, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.683, de 24 de junho de 2020	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.