Projeto de Lei da Casa (PLO) · 75 no total

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Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 246/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/09/2026	Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos e institui a Política Estadual de Incentivo ao Controle Populacional da espécie e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 245/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/09/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Independentes Gerando Amor e Solidariedade – A.M.I.G.A.S, localizada no município de Ananás/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 170/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/05/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Cooperativas - ABC no município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 169/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/05/2026	Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo de Santa Ana, realizado na Comunidade Quilombola Morro de São João, no município de Santa Rosa do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.077, de 16 de julho de 2026	Autoria única
PLO 168/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/05/2026	Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo das Almas Santas Benditas, realizado na Comunidade Quilombola Morro de São João, no município de Santa Rosa do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 5.077, de 16 de julho de 2026	Autoria única
PLO 114/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/03/2026	Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos estaduais incidentes sobre a doação de bens, bem como sobre sua transferência e transporte, quando destinados à realização de leilões beneficentes promovidos por instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 43/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2026	Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.031, de 06 de maio de 2026	Autoria única
PLO 42/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2026	Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 335/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/08/2025	Concede título de Cidadāo Tocantinense ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.075, de 16 de julho de 2026	Autoria única
PLO 277/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/08/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Neovi de Tecnologia e Saúde, no município de Gurupi/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.824, de 15 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 232/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/06/2025	Altera a Lei Nº 4.695, de 27 de maio de 2025 que Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.831, de 15 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 188/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/05/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Águas Limpas- APPAL localizado no município de Bernardo Sayão/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.823, de 15 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 150/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/05/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação Social Bombeiros Militar do Norte - ASBMN, localizada no município de Araguaína/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.778, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 953/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/11/2024	Denomina Rodovia Valdemar Rodrigues Lima, o trecho da TO-454, que especifica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.798, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 921/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/11/2024	Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Bruno Barbosa dos Santos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.695, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 812/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/06/2024	Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.645, de 17 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 760/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/05/2024	Declara de Utilidade Pública o Instituto Dunorte Brasil Agronegócio Comunitário, Ambiental, Florestal e Desenvolvimento Social, Educacional e Tecnologia - IDB Brasil, localizado no município de Goiatins/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 725/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/04/2024	Altera a Lei n° 4.240 de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 688/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/04/2024	Altera a Lei N° 1.287 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 628/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/02/2024	Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Evoney Fernandes Macedo	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.569, de 12 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 601/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/12/2023	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Maradei Neto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.583, de 22 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 540/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/11/2023	Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Ludhmila Abrahão Hajjar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.275, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 539/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/11/2023	Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.528, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 481/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/10/2023	Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe- ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 380/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/08/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação União dos Militares do Tocantins – UNIMIL-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.421, de 27 de maio de 2024	Autoria única
PLO 338/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/08/2023	Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical de importante valor turístico para o Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.334, de 27 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 303/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/07/2023	Dispõe sobre a implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 302/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/07/2023	Suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma em que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 291/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/07/2023	Dispõe sobre diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 277/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/06/2023	Declara de Utilidade Pública o Instituto de Cidadania Ecovida.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.222, de 01 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 223/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/05/2023	Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos de Lagoa da Confusão.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.198, de 18 de julho de 2023	Autoria única
PLO 162/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/04/2023	Autoriza a instituição de gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos, pessoas com deficiência e indígenas, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 776/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	07/12/2022	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.959, de 14 de agosto de 2008.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 763/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/11/2022	"Concede o Título de Cidadão Tocantinense à Desembargadora Ângela Issa Haonat."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.033, de 16 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 786/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/05/2022	Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando a construção de um píer para barcos, localizado na AGROTINS, a ser realizada por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 685/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/05/2022	Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 676/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/05/2022	Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 606/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/02/2022	Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, e a Lei n° 1.288, de 28 de dezembro de 2001.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 605/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/02/2022	"Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogado (a) no Estado do Tocantins. "	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 604/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/02/2022	Institui o Dia Estadual do Atirador Desportivo e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 594/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/02/2022	Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº. 10.826/2003.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 592/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2022	Altera a lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 591/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2022	Altera a Lei N° 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 582/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/01/2022	Altera o parágrafo único do art.41 da Lei n. 1.818 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.933, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 576/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/12/2021	Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 534/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/09/2021	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins- PROSISPEN- TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.863, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 527/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/09/2021	Denomina de “Professor Antônio Belarmino Filho” o novo colégio de tempo integral de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.950, de 15 de junho de 2022	Autoria única
PLO 508/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/08/2021	Institui o Estatuto da Desburocratização no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 502/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/08/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual o NQMTO- Núcleo do Cavalo Quarto de Milha do Tocantins localizada no município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.917, de 08 de abril de 2022	Autoria única
PLO 477/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/07/2021	Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Bela Vista Futebol Cachoeirense no Município de Cachoeirinha/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.861, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 462/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	23/06/2021	Dispõe sobre a prioridade para vacinação contra a COVID-19 (novo coronavírus) aos trabalhadores industriais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 461/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	23/06/2021	Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 386/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/04/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a APAA- Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”, localizada no município de Araguaína/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.852, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 385/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/04/2021	Declara de Utilidade Pública a Associação Escola de Futebol Gol de Placa no Município de Lagoa da Confusão/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 361/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/03/2021	Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 360/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/03/2021	Altera a Lei nº 3.377, de 26 de julho de 2018, que institui o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.998, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PLO 348/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/03/2021	Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 322/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/02/2021	Proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.991, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PLO 312/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/02/2021	Estabelece como essencial no Estado do Tocantins as atividades educacionais, escolares e afins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 297/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/12/2020	Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº. 10.826/2003.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 206/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/07/2020	Dispõe sobre a criação do selo verde “Empresa Amiga do Meio Ambiente” no Estado do Tocantins e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 144/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/05/2020	Flexibilização do isolamento social para pessoas com transtorno espectro autista (TEA), no período de combate ao COVID-19, conforme específica	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 117/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/05/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas nos órgãos públicos da administração direta e indireta, nas instituições bancárias, shopping centers, postos de combustíveis e estabelecimento análogos no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 116/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/05/2020	Dispõe sobre a suspensão do desconto de parcelas referentes ao pagamento de empréstimo consignado contraídos por servidores públicos estaduais ou funcionários de empresas privadas no âmbito do Estado do Tocantins pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 79/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/04/2020	Determina que os estabelecimentos que possuam atendimento ao público ou circulação de pessoas no Estado do Tocantins ficam obrigados a disponibilizar álcool em gel para a higienização das mãos, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 74/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/04/2020	Dispõe sobre as vagas nos Colégios da Polícia Militar do Estado do Tocantins- CPMTO, e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 44/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio do Colégio Estadual Adjúlio Balthazar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 43/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.725, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 42/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.727, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 41/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.724, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 40/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.723, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 39/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.726, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 38/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2020	Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Desembargador Federal João Batista Moreira	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.722, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 33/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	20/02/2020	Denomina-se de Ivo Carlesse o hospital geral de Gurupi (HGG) - Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.717, de 13 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 18/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/02/2020	Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.