Jorge Frederico
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
405proposições com a assinatura
405como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
44transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 306 | 306 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 94 | 94 |
| Projeto de Resolução (PR) | 4 | 4 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 73/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/03/2026 | Institui o “Dia Estadual do Campista Católico”, a ser comemorado anualmente durante o período do Carnaval, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 5.071, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 519/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/12/2025 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Senhora Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirelo | Lei Ordinária nº 5.072, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 387/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/09/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Vanguard de Apoio ao Desenvolvimento Social, com atividades em Ananás- TO. | Lei Ordinária nº 4.907, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 230/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2025 | Estabelece multa para abandono de animais domésticos no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.915, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 148/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/05/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto dos Servidores do Senhor Jesus – Instituto Fênix, com atividades em Ananás- TO. | Lei Ordinária nº 4.771, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 135/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/04/2025 | Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento religioso Aviva Xambioá, no município de Xambioá-TO. | Lei Ordinária nº 4.912, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 115/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de parte dos carrinhos de compras em hipermercados e supermercados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.969, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 62/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e fixa (banda larga) na modalidade pós-paga apresentarem, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.016, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 32/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/02/2025 | Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor José Manoel Sanches da Cruz. | Lei Ordinária nº 4.728, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 22/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/02/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento e Gestão Educacional, Social e Cultural do Estado do Tocantins – IDEGESC TO, com atividades em Palmas- TO. | Lei Ordinária nº 4.723, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 18/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/02/2025 | Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, cujo cuidado tenha demandado dedicação em período integral, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.914, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 17/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/02/2025 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton Sieben. | Lei Ordinária nº 4.727, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 956/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/11/2024 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcos Divino Silvestre Emilio. | Lei Ordinária nº 4.784, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 510/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/10/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Vereadores do Estado do Tocantins -UVET, com sede em Palmas- TO. | Lei Ordinária nº 4.324, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 509/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/10/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DESPORTIVO PROGRESSO, com atividades em Araguaína- TO. | Lei Ordinária nº 4.385, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 471/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo. | Lei Ordinária nº 4.343, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 399/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/09/2023 | Dispõe sobre gratuidade de inscrição em concursos públicos a candidatos com deficiência no âmbito Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.467, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 353/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/08/2023 | Dispõe sobre a instalação em praças, parques públicos, clubes e condomínios um percentual mínimo de pelo menos 10% (dez por cento) de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.336, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 237/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.205, de 20 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 236/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Dá nome ao Colégio Estadual de Filadélfia, no município de Filadélfia, em regime de urgência. | Lei Ordinária nº 4.330, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 218/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2023 | Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.259, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 161/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/04/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEREIRA TEAM, com atividades em Colinas- TO. | Lei Ordinária nº 4.225, de 01 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 32/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Autoriza a transferência simbólica da Capital do Estado do Tocantins para a cidade de Araguaína, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 4.199, de 18 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 12/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Fábio Pereira Vaz. | Lei Ordinária nº 4.145, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Veda o adiantamento da cobrança do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - para a transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.172, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 771/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/11/2022 | Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor JAIRO SOARES MARIANO. | Lei Ordinária nº 4.039, de 16 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 770/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/11/2022 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor ALEXANDRE MODESTO BRAUNE. | Lei Ordinária nº 4.042, de 16 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 728/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/08/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA VENTURA, com atividades em Piraquê- TO. | Lei Ordinária nº 4.121, de 05 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 669/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a LIGA ESPORTIVA REGIONAL DE ARAGUATINS, com atividades em Araguatins- TO. | Lei Ordinária nº 4.015, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 666/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2022 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA. | Lei Ordinária nº 4.032, de 30 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PR 15/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/03/2022 | Dispõe sobre Sessão Solene para comemoração a data oficial de fundação da Grande Oriente do Brasil. | Resolução nº 363, de 09 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 626/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/03/2022 | Dá nome a Escola Estadual Padrão de Tempo Integral de Araguaína-TO, no setor Nova Araguaína, em regime de urgência. | Lei Ordinária nº 4.098, de 31 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 608/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/02/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO NACIONAL-TO, com atividades em Porto Nacional- TO. | Lei Ordinária nº 3.940, de 09 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 607/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/02/2022 | Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.099, de 31 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 566/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/12/2021 | Ficam obrigados os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Tocantins a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. | Lei Ordinária nº 3.963, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PR 8/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/09/2021 | Cria Comissão Permanente de Defesa do Direito do Idoso. | Resolução nº 366, de 22 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 494/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/08/2021 | Determina o pagamento de todas as despesas com tratamento de animais vítimas de maus tratos pelos agressores e da outras providências. | Lei Ordinária nº 4.128, de 05 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 442/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JUVENAL KLAYBER COELHO. | Lei Ordinária nº 3.859, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 432/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/06/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor SIDNEY FIORI JUNIOR. | Lei Ordinária nº 3.857, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 398/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/04/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor ROBERTO CORRÊA RIBEIRO DE OLIVEIRA. | Lei Ordinária nº 3.867, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 396/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/04/2021 | Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.825, de 17 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 382/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/04/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JOÃO BATISTA XAVIER. | Lei Ordinária nº 3.866, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 246/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/09/2020 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Dr. LUIZ SINÉSIO SILVA NETO. | Lei Ordinária nº 3.763, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 6/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2020 | Assegura prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.741, de 22 de dezembro de 2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.