Professor Junior Geo
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.139proposições com a assinatura
1.139como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
47transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 983 | 983 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 133 | 133 |
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 13 | 13 |
| Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 2 | 2 |
| Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 2 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 421/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/10/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA, localizado no município de Araguaína-TO. | Lei Ordinária nº 5.052, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 329/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/08/2025 | Inclui a Semana da Arte Sacra, realizada anualmente no mês de dezembro em cidades do Tocantins, no calendário oficial de eventos do Estado. | Lei Ordinária nº 5.081, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 328/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/08/2025 | Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos LIONS CLUBE DE PALMAS. | Lei Ordinária nº 5.030, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 263/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/07/2025 | Declara de Utilidade Pública a CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas - ASSOCIAÇÃO A BARRACA. | Lei Ordinária nº 4.827, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 218/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2025 | Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.094, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 134/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/04/2025 | Institui a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e reconhece seu caráter educacional e formativo nas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais | Lei Ordinária nº 5.021, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 133/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/04/2025 | Dispõe sobre medidas de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de fígado no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.980, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 98/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/04/2025 | Institui a campanha para investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.851, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 47/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Amigos Do Padre Luso - AAPL | Lei Ordinária nº 4.781, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 33/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/02/2025 | Dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado do Tocantins | Lei Ordinária nº 4.852, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 978/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/12/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Palmense de Tênis de Mesa. | Lei Ordinária nº 4.780, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 900/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Manoel Cardoso Linhares | Lei Ordinária nº 4.731, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 724/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/04/2024 | Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.559, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 691/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/04/2024 | Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski. | Lei Ordinária nº 4.576, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 653/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.540, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 624/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/02/2024 | Altera a Lei nº 2.493, de 25 de agosto de 2011, para denominá-la Lei Valter Frota Martins. | Lei Ordinária nº 4.499, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 606/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.439, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 561/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a João Cleber Moura de Oliveira. | Lei Ordinária nº 4.575, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 464/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/10/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 4.468, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 406/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Institui o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura. | Lei Ordinária nº 4.340, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 327/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/08/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva Polivalente - AEP. | Lei Ordinária nº 4.689, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 326/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/08/2023 | Altera a Lei n. 4.082 de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público. | Lei Ordinária nº 4.347, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 293/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/07/2023 | Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.615, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/07/2023 | Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue, medula óssea e leite materno. | Lei Ordinária nº 4.599, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 241/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/05/2023 | Institui os Princípios e Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.423, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/04/2023 | Altera a Constituição do Estado do Tocantins e estabelece outras providências. | Emenda à Constituição nº 49, de 21 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.352, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 71/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.350, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 70/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/03/2023 | Institui a Política Estadual de conscientização e orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES. | Lei Ordinária nº 4.596, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/02/2023 | Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.979, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de questões sobre a História e Geografia do Tocantins nas provas objetivas dos concursos públicos estaduais. | Lei Ordinária nº 4.182, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 741/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/10/2022 | Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.424, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 739/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/10/2022 | Estabelece reserva de vaga para irmãos no mesmo estabelecimento escolar. | Lei Ordinária nº 4.104, de 31 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 686/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/05/2022 | Estabelece a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. | Lei Ordinária nº 4.068, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 663/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/04/2022 | Institui a meia entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos de cultura, esporte, lazer e entretenimento. | Lei Ordinária nº 4.325, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 627/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/03/2022 | Institui o Dia Do Auditor de Controle Externo no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.955, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 602/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/02/2022 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.206, de 20 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 598/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/02/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cabos e Soldados do 5ª Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins no Município de Porto Nacional /TO. | Lei Ordinária nº 3.920, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 586/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/02/2022 | Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público. | Lei Ordinária nº 4.082, de 02 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 580/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/12/2021 | Concede o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Bispo Dom José Moreira da Silva. | Lei Ordinária nº 3.987, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 543/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/10/2021 | Institui o “Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.975, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 445/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2021 | Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.972, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 395/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/04/2021 | Institui o dia do Policial Penal no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.853, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 352/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/03/2021 | Altera a Lei nº 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso público, de candidata grávida. | Lei Ordinária nº 3.878, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 304/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/12/2020 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo de Jesus Cisterna. | Lei Ordinária nº 3.984, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 81/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/04/2020 | Institui a "Semana da Enfermagem", que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 3.751, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 13/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2020 | Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços da gasolina comum e etanol do estabelecimento. | Lei Ordinária nº 3.936, de 09 de maio de 2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Palmas (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.