Geovane dos Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 27/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 24/06/2026 | Solicitando Sessão Solene de Concientização e Combate à Violência Contra a Mulher, com título: " Agosto Lilás: Juntos pelo Fim da Vilência Contra a Mulher" " Violência Doméstica: Desafios da Proteção da Mulher e a Construção de uma Rede de Apoio Efetiva" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 03/06/2026 | Solicita ao prefeito Ronivon Maciel, especialmente à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o encaminhamento das seguintes informações relacionadas à saúde pública animal e ao controle populacional de animais: 1-Quantidade de pessoas atendidas na rede de saúde em decorrência de mordidas, ataques ou acidentes envolvendo cães e gatos. Estimativas técnicas acerca da população de animais em situação de rua no município. Relatório detalhado sobre a utilização do Castramóvel, Informações sobre campanhas de vacinação animal e encoleiramento,Indicação se o município possui: plano municipal de controle populacional de cães e gatos; convênios com clínicas veterinárias, universidade instituições parceiras; e projetos de ampliação das ações de castração, vacinação e recolhimento de animais abandonados. Solicitação de que os documentos sejam encaminhadosm em PDF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 03/06/2026 | Solicitando ao prefeito Ronivon Maciel, por meio da secretaria municipal, autarquia ou órgão competente, providências urgentes quanto à obra paralisada de construção do píer localizada na Orla de Porto Nacional, bem como a realização de limpeza, manutenção e conservação da área do antigo Porto da Balsa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 22/04/2026 | Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de estudo técnico visando a implantação de redutor eletrônico de velocidade na BR-010, no trecho correspondente à descida no sentido Jardim Querido, nas proximidades da empresa Dill Representações, ou em ponto anterior que tecnicamente se mostre mais adequado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 22/04/2026 | Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional , bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, solicitando as seguintes informações:1. Quais medidas foram adotadas pelo Município com o objetivo de reduzir a quantidade de acidentes de trânsito na Avenida Tocantínia, especificamente no trecho localizado em frente ao Atacadão Amigão, entre os setores Jardim América e Novo Horizonte;2. Se houve a realização de estudos técnicos de tráfego no referido local, especialmente após a remoção dos quebra-molas e/ou faixas elevadas existentes anteriormente, encaminhando, se possível, cópia dos mesmos; 3. Quais intervenções já foram executadas após a retirada desses dispositivos, tais como: •instalação de novos redutores de velocidade; • sinalização vertical e horizontal; • implantação de faixas de pedestres; •melhoria da iluminação pública; • intensificação da fiscalização de trânsito; 4. Se há planejamento para novas reimplantação de medidas . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 17/03/2026 | "Requer que seja realizada Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial da Fibromialgia, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, preferencialmente no dia 12 de maio de 2026, ou em data próxima a ser definida pela presidência, com o objetivo de promover a conscientização sobre a doença e reconhecer as pessoas que convivem com essa condição no Município de Porto Nacional." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 17/03/2026 | "Solicitando informações e providências acerca da situação fundiária relacionada às áreas localizadas no Setor São Vicente, especialmente diante das discussões administrativas envolvendo o Parecer Jurídico nº 001/2026 – PGM." (Retirado de Pauta pelo Autor). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 11/02/2026 | Requer, após ouvido o Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre os serviços prestados à comunidade portuense, em especial aqueles relacionados ao fornecimento, manutenção e segurança da rede elétrica, bem como acerca dos procedimentos, autorizações, concessões ou permissões concedidas a terceiros, sobretudo nos casos envolvendo fiações expostas, que representam riscos à segurança da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 10/02/2026 | Requer à Mesa Diretora a adoção de medidas administrativas e normativas para adoção de métodos de Acompanhamento da Execução das Emendas Impositivas, preferencialmente vinculada à estrutura legislativa da Câmara Municipal, nos moldes do que foi instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em consonância com as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854/DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 21/10/2025 | Solicitando que seja convocada a equipe técnica da Habitação, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitação, para comparecer a está Casa de Leis, em data a ser definida pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Política Habitacional do Município de Porto Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 16/09/2025 | Solicitando a Vossa Excelência a realização Sessão Solene no âmbito desta Casa de Leis, em homenagem à Igreja Fonte da Vida de Porto Nacional, pela passagem de seus 20 (vinte) anos de fundação, a serem comemorados no ano de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 28/08/2025 | Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Através da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação ( PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de dotação especifica para atender à demanda dos estudantes universitários de Porto Nacional que se descolam diariamente para instituições de ensino superior em Palmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 28/08/2025 | solicita a Vossa Excelência Prefeito Ronivon Maciel, que, o presente requerimento para que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total gasto com energia elétrica em todo o município, nos meses junho e julho de 2025 discriminando por órgãos públicos, autarquias e unidades administrativas; • Qual o valor economizado a partir da geração de energia proveniente do parque de energia solar instalado pelo município, indicando de forma detalhada a redução proporcional nas despesas com energia elétrica; • Qual a capacidade de geração de energia parque de energia solar, e o que está sendo gerado atualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 02/06/2025 | REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, para que, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, sejam adotadas as medidas legais cabíveis para promover a reversão ao patrimônio público municipal da área localizada no Setor São Vicente, originalmente doada ao particular Carlos Colombo, por meio da Lei Municipal nº 1.374/1992, mediante escritura pública lavrada em 13 de setembro de 1992, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 06/05/2025 | Solicitando a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Senhor Marcos Lemos, e do Procurador-Geral do Município, Senhor Murillo Duarte, para que compareçam a esta Casa de Leis em sessão plenária a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, às 10 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a política de regularização fundiária no município de Porto Nacional, incluindo, de forma específica, a situação dos lotes localizados no Setor São Vicente, que teriam sido doados ao Senhor Carlos Colombo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 07/04/2025 | Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel que seja autorizada a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que se encontra nesta Casa Leis, que "Aprova o Plano Diretor do Município de Porto Nacional e revoga a Lei Complementar nº 05 de 28 de setembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Porto Nacional". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 13/03/2025 | solicita a Vossa Excelência Prefeito Ronivon Maciel, que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, sob a responsabilidade do Secretário Marcos Lemos, seja realizada a reforma da quadra poliesportiva localizada no setor Alto da Colina, em frente ao CMEI União Progresso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 12/03/2025 | Excelentíssimo Presidente, conforme determina o artigo 10, parágrafo 4°, do Regimento Interno, as elelições para a mesa diretora da Câmara pode ser realizada entre março e a primeira quinzena de outubro, deste modo requeiro ao Presidente a abertura do processo de eleição da mesa diretora para o anuênio de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 12/03/2025 | Gomes Solicita por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Inovação, as seguintes informações relativas à remuneração do Secretário Municipal Loenes Fernandes Cerqueira: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 28/02/2025 | Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel, através do órgão competente:I - DA SITUAÇÃO EXPONENCIAL Fui procurado por Cláudia Horrana Gomes Gonçalves, residente em Porto Nacional-TO, que se encontra indignada com os procedimentos de regularização de loteamentos urbanos, o que tem gerado insegurança jurídica a muitos moradores da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 28/02/2025 | Requerendo ao Prefeito Ronivon Maciel, que por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ou do órgão competente, sejam fornecidas informações específicas e detalhadas acerca da Regularização Fundiária nos seguintes setores e loteamentos: Nova Capital, Parque da Liberdade, Novo Horizonte, São Vicente, Beira Rio, Alto da Colina, Tropical Palmas e Loteamento Sol Nascente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 27/02/2025 | Solicitando ao Prefeito Municipal de Porto Nacional, Sr. Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal da Administração ou do órgão competente, forneça esclarecimentos detalhados acerca dos procedimentos de cálculo, recolhimento e destinação dos descontos previdenciários aplicados aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.