Tiago Peretto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 25/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/03/2026 | R E Q U E I R O , nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/12/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal Kayo Amado bem como ao Dr. Mário Santana Neto, extensivamente a todos os secretários municipais e servidores públicos, para congratulá-los pelo excelente trabalho desenvolvido. Desejamos que seja apenas o início de uma nova história. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/10/2025 | REQUEIRO à Mesa, nos termos dos artigos 55 e seguintes do Regimento Interno desta Casa (Resolução n.º 59/15) e do artigo 37 e seguintes da Lei Orgânica do Município, seja instaurada a Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar fatos determinados relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município de São Vicente, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. | Situação não informada pela Casa Ato da Presidência nº 37, de 08 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/09/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Senhor Américo Carreira Vieira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/08/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos, todos referentes ao exercício de 2025, relativos ao contrato com a empresa N FERNANDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA: 1. Cópia integral do contrato administrativo e seus eventuais aditivos; 2. Relação completa dos funcionários com contratos de trabalho ativos que prestam serviço para a municipalidade, especificando nome, função e local de trabalho; 3. Comprovantes de quitação de todas as verbas salariais e benefícios pagos aos funcionários ativos no decorrer de 2025, incluindo holerites que discriminem detalhadamente cada verba paga, com especial atenção à verificação do pagamento do adicional de assiduidade, se aplicável conforme a norma coletiva; 4. Guias de recolhimento e comprovantes de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias (INSS) de todos os trabalhadore | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/05/2025 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita no exercício de Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta casa de leis as seguintes informações: 1. Relatório discriminado do consumo mensal de combustíveis por parte da frota oficial da Prefeitura de São Vicente, no período de janeiro de 2024 até a data atual, com separação por: Tipo de combustível; modelo e Placa do veículo; órgão/setor responsável; Quilometragem percorrida; Finalidade do deslocamento. 2. Informar quais são os postos de combustíveis conveniados com a Prefeitura 3. Quais os carros autorizados para fazer uso do referido convênio 4. Como é feito o controle de abastecimento? Especifique se é feito por meio de vale-combustível, cartão magnético, planilhas manuais ou outros mecanismos. 5. Existe sistema de rastreamento veicular (GPS) ativo na frota municipal? Encaminhe os relatórios dos trajetos realizados no período de janeiro de 2024 até a data atual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/05/2025 | R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, sejam prestadas as seguintes informações: 1) Relação nominal de todos os clubes sociais, esportivos e/ou recreativos situados no Município de São Vicente/SP, com respectivos endereços e CNPJs, se disponíveis; 2) Valor atualizado da dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de cada uma dessas instituições perante a Prefeitura Municipal; 3) Informações sobre a existência de eventuais isenções ou imunidades tributárias concedidas a tais entidades, acompanhadas da fundamentação legal, ano da concessão, validade e critérios utilizados para deferimento;4) Esclarecimentos sobre as ações administrativas, judiciais ou extrajudiciais em curso ou previstas para a cobrança dos débitos mencionados, caso existam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/04/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto com as secretarias e órgãos municipais competentes, prestem as seguintes informações e adotem as providências abaixo elencadas: 1. Informar se já houve comunicação prévia aos órgãos competentes, como Prefeitura, CETESB, Polícia Ambiental, Guarda Civil Municipal ou outros, a respeito dos fatos aqui denunciados, e, em caso positivo, encaminhar os respectivos protocolos, registros e informações sobre eventuais medidas adotadas; 2. Esclarecer quais providências imediatas serão ou estão sendo adotadas pela Administração no local, incluindo 1) a instauração de investigação administrativa ou apuração técnica sobre os fatos; 2) a identificação e autuação dos responsáveis, com aplicação das penalidades legais cabíveis; 3) a remoção adequada dos resíduos e a recuperação ambiental da área afetada; 3. Que o vídeo anexo, o qual comprova a ocorrência da infração ambiental, seja considerado parte ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/03/2025 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Cópia integral do contrato firmado entre a Municipalidade e a Organização Social MEDPLUS 2 - Informações detalhadas sobre os valores repassados, prazos e metas estabelecidas no contrato; 3 - Relação de médicos contratados pela O.S. em atividade no município, incluindo nome, especialidade, registro profissional, carga horária, regime de contratação e posto de trabalho. 4 - Registros de ponto e controle de jornada dos profissionais de saúde da O.S. alocados no Pronto Socorro do Humaitá, incluindo relatório especificando qual a especialidade médica o profissional atua. 5 - Comprovação da regularidade da O.S. perante os órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais 6 - Eventuais notificações ou penalidades aplicadas quando realizadas inspeções ou auditorias por órgãos competentes, 7 - Informações sobre eventuais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/03/2025 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que providencie a exoneração do atual Corregedor da Guarda Civil Municipal de São Vicente/SP, considerando os seguintes pontos: 1 - Ainda que o Sr. José Ricardo dos Santos fosse Guarda Civil Municipal de carreira, o que não é o caso, nos termos da Lei 1055, Anexo 1 (dos requisitos), o atual corregedor não atende aos critérios exigidos para o cargo. Isso porque foi sentenciado e condenado por um órgão colegiado no processo nº 1001106- 10.2024.8.26.0590, decisão que confirma sua inelegibilidade para a função. 2 - O atual Corregedor Sr. José Ricardo dos Santos é servidor público no cargo de VIGILANTE, conforme consta na Portaria datada em 08/01/2003 (em anexo). Em contrapartida, conforme artigo 15 da lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira, OU SEJA, é necessário ser Guarda M | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 271/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/10/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a imediata reposição de profissional médico ginecologista e obstetra na Unidade de Saúde da Mulher David Capistrano, a fim de assegurar a continuidade dos serviços prestados à saúde da mulher, com destaque para o atendimento de gestantes de alto risco, garantindo a qualidade e a dignidade no atendimento. Solicito ainda que sejam prestadas informações detalhadas acerca das seguintes questões: 1. Quais são as razões para a atual ausência de ginecologistas e obstetras na unidade? 2. Quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar essa situação e em que prazo as mesmas serão implementadas? 3. Existe um plano de reposição emergencial desses profissionais, tendo em vista a importância do Outubro Rosa e a demanda por atendimento de alto risco às gestantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/09/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Ex-Vereador Marco Antônio Cabral Bitencourt. REQUEIRO, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. REQUEIRO, por fim, que a presente Sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Marco Bitencourt. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 199/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/06/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja expedido o presente requerimento em caráter de URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis: Que sejam encaminhadas a esta casa de leis as imagens das câmeras de segurança do Pronto Socorro Central de São Vicente, referente ao dia 12/06/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/06/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a quantidade de Totens instalados e em funcionamento na cidade? 2. Quantos totens estão instalados e em funcionamento na Área Continental? Caso nenhum, Por que não estão instalados? 3. Quais os critérios para a escolha dos pontos de instalação? 4. Os totens estão integrados a algum sistema de monitoramento? Se existe uma central de monitoramento, qual o endereço desta central? 5. Por quanto tempo as imagens geradas pelos totens ficam armazenadas? 6. Existem evidências práticas de que os totens diminuíram os índices de criminalidade? 7. Enviar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/06/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, em caráter de URGÊNCIA, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia da portaria de nomeação do cargo originário do Sr. VALTER SANTOS, registro N° 13008, admitido em 04/06/2001, informando qual o cargo para o qual ele fez concurso público e qual cargo está ocupando atualmente? 2. A Prefeitura está cumprindo integralmente a decisão proferida no acórdão do processo n° 2206000-37.2019.8.260000? 3. Em caso negativo, qual motivo? 4. Há existência de algum funcionário público nomeado originariamente como “vigilante” e posteriormente realocado como guarda civil municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/06/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, em caráter de URGÊNCIA, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte; 1 – Houve a obtenção e preservação das imagens de câmeras de segurança do Pronto Socorro Central de São Vicente, referentes ao dia 12/06/24 que registram o local e horário do incidente? 2 – Houve a instauração de procedimentos administrativo para apurar os fatos e responsabilizar o(a) guarda civil municipal envolvido(a) na agressão? 3 - Houve aplicação de medidas disciplinares cabíveis ao GCM, conforme as normativas internas e legislação vigente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/05/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia integral do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa responsável pela demolição, incluindo seus anexos e eventuais aditivos. 2. Foram realizados estudos técnicos, laudos de engenharia ou pareceres que embasaram a decisão de demolição? Em caso afirmativo, solicito cópia dos documentos. 3. Houve alguma consulta ou audiência pública com a população de São Vicente sobre a demolição do hospital? Se sim, quais foram os resultados e deliberações dessas consultas? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para amenizar o impacto da demolição das propriedades vizinhas? 5. Existe previsão contratual para reparação aos atingidos pela demolição? 6. Como e quando serão feitas as reparações aos imóveis impactados pela demolição? 7. Qual foi o custo total envolvido no processo de demolição e quais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/05/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é o atual estado do projeto de reforma da quadra de esportes? Existe um cronograma atualizado para o início e término das obras? 2. A verba destinada para a reforma da quadra foi efetivamente recebida e está disponível? Em caso afirmativo, qual é o motivo do atraso no início da reforma? 3. Quais são os órgãos e/ou empresas responsáveis pelo planejamento e execução da reforma? Já foram realizados processos licitatórios ou contratados serviços específicos para a obra? 4. Quais foram os meios utilizados pela Prefeitura para comunicar a população local sobre o andamento do projeto e os motivos dos atrasos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/04/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a situação dos estoques das farmácias das unidades de Saúde do município e também da farmácia central? 2. Existem medicamentos em falta? Se sim, apresentar justificativa e prazo para que seja normalizado o estoque. 3. Qual o prazo para reabastecer o estoque do Hospital do Vicentino, Pronto Socorro Central e o Pronto Socorro do Rio Branco e voltar a atender as demandas internas? 4. Apresentar a lista de medicamentos que são distribuídos à população, e o saldo da quantidade em estoque. 5. Qual o prazo para que a Secretaria de Saúde através de seu sítio eletrônico disponibilize o saldo de seus estoques das farmácias sob sua gestão, conforme a Lei Federal n.° 8080/90, art. 6.º? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/04/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa da Prefeitura e da Secretaria de Saúde para os atrasos nos pagamentos da equipe do “MELHOR EM CASA” nos últimos meses? 2. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura para garantir que os pagamentos sejam efetuados em dia, já que o repasse é de esfera Federal, fundo a fundo? 3. Quais foram os esforços realizados até o momento para resolver o problema e regularizar os pagamentos? 4. Existe um cronograma definido para o pagamento da equipe que está em atraso? Se sim, qual é esse cronograma e como está sendo seguido? 5. Solicito sejam encaminhados a esta Casa de Leis comprovantes de pagamentos e certidões., comprovando os últimos pagamentos repassados à empresa prestadora do referido serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/04/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Atualmente, a frota da Guarda Civil Municipal é composta por quantos veículos? 2. Desta frota, quantos são bens do município e quantos são alugados? 3. Qual a quantidade de viaturas em operação e a quantidade de viaturas em “baixa”, ou seja, fora de circulação? Se existirem veículos fora de circulação por dano ou avaria, qual a previsão de restabelecimento? 4. A manutenção da frota alugada é de responsabilidade da locadora ou do município? Apresentar cópia dos contratos de locação. 5. Existe responsável direto pelos veículos da frota? Sendo positiva a resposta, qual o seu nome e função? 6. Solicito ainda, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia dos comprovantes de pagamentos de licenciamento e IPVA de todos os veículos da frota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/03/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa da Prefeitura e da Secretaria de Saúde para os atrasos nos pagamentos dos médicos nos últimos meses? 2. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura para garantir que os pagamentos dos médicos sejam efetuados em dia? 3. Quais foram os esforços realizados até o momento para resolver o problema e regularizar os pagamentos dos médicos? 4. Existe um cronograma definido para o pagamento dos médicos em atraso? Se sim, qual é esse cronograma e como está sendo seguido? 5. Houve alguma comunicação oficial aos médicos sobre o motivo do atraso nos pagamentos? 6. Quais são as empresas que prestam serviços na cidade no âmbito da saúde e quais dessas empresas estão com os repasses em dia e quais não estão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/03/2024 | nos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a previsão para abertura de contratação de mais médicos(as), enfermeiros(as) e profissionais especializados em saúde mental para criança e adolescente ? 2. Quais são as medidas atualmente em vigor para lidar com a criança e o adolescente que enfrentam problemas de saúde mental em nossa cidade? 3. Quais são os medicamentos atualmente disponíveis nos serviços de saúde da nossa cidade para o tratamento de condições de saúde psicossocial, como transtornos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, autismo, entre outros? 4 Quais são os procedimentos para garantir que os medicamentos prescritos sejam acessíveis e estejam disponíveis de forma consistente nas farmácias da nossa cidade?. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/02/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis respostas para as seguintes solicitações: 1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE não tem depositado o FGTS de seus colaboradores? 2. Encaminhar-nos o Certificado de Regularidade do FGTS-CRF do IGEVE. 3. Encaminhar-nos comprovante de aquisição e repasse da entrega das cestas básicas dos colaboradores nos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024 4. De acordo com a Lei nº 1865-A, de 2007, art 8º, solicito que apresente a cópia do relatório do último exercício pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 293/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/11/2023 | REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Kayo Amado, Prefeito Municipal de São Vicente, solicitando que forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Conforme emenda constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, em seu parágrafo 9.o, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias não pode ser inferior a 2 (dois) salários mínimos. Assim, desse valor, quanto é repassado pela União ao Município por trabalhador? 2. Que seja inserido nos holerites dos ACEs e ACSs, a discriminação de valores recebidos a título de incentivo financeiro e Assistência Financeira Complementar 3. Discriminar analiticamente Ano a Ano para onde foram destinados os valores recebidos a título de incentivo financeiro e ou Assistência Financeira Complementar, informando a natureza dos gastos e valores. 4. Quais os valores recebidos em 2022 e 2023 a título de Incentivo financeiro, conforme Portaria n° 674, de 03/06/2003; Portaria GM 1.243 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/10/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis respostas para os seguintes pedidos de informações: 1. É do conhecimento da Administração Municipal que a MP Fisioterapia (Marulli Parra Fisioterapia e Serviços LTDA) não tem recebido o repasse de valores públicos nos últimos quatro meses, referente ao seu faturamento? 2. Em vista do exposto, quais as providências tomadas por parte da Administração Municipal, uma vez que os recursos públicos transferidos para a MP Fisioterapia são, em sua maioria, para custeio das despesas com recursos humanos, impostos, locação do imóvel, insumos e manutenção dos aparelhos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/10/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE não tem efetuado os depósitos de FGTS de seus colaboradores? 2. É do conhecimento da Administração que o IGEVE não tem pago as verbas rescisórias? 3. Quais as providências tomadas por parte da Administração Municipal, diante do exposto, uma vez que os recursos públicos transferidos para o IGEVE são em sua maioria para custeio das despesas com recursos humanos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/06/2023 | R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, que se oficie à Superintendência da Sabesp solicitando providências para que refaça a pavimentação da Rua João Serrano, em toda a extensão intervencionada, no bairro Parque Bitaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/06/2023 | R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, que se oficie à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU solicitando que realize os serviços de limpeza, manutenção e desobstrução das galerias pluviais e canal na extensão da linha do VLT a partir da Estação João Ribeiro (Divisa), bairro Itararé, até a Estação Barreiros, bairro Esplanada dos Barreiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/06/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis quanto à denúncia ora apresentada. R E Q U E I R O, também, seja dada ciência desta propositura à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/06/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1) As informações sobre o quadro de pessoal referente aos profissionais de enfermagem contidas no Portal de Transparência do Município estão devidamente atualizadas? 2) Cópia da apresentação dos microdados da RAIS e os dados do CNES por estabelecimento, enviados pela atual gestão ao Governo Federal. 3) Se o próprio gestor municipal é responsável pela alimentação dos dados, e o repassasse ao município se dá a partir dessas informações, por quais motivos esses repasses estariam incorretos? 4) Conforme a Portaria Nº 597, as parcelas serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023 (mês passado) - a parcela já foi transferida? 5) Se positivo ou negativo o Item 4, solicito o demonstrativo ou documentos hábeis que comprovem o fato. 6) Pedem-se ainda demais documentos para esclarecimentos, detalhament | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/06/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A rede pública de saúde conta com quantos neuropediatras em seu quadro? 2) Há represamento de consultas e procedimentos em neuropediatria na rede pública de saúde de São Vicente? 3) Em sendo positiva a resposta do item 2, qual o número de pessoas se encontra aguardando atendimento? 4) Outras informações que julgar necessárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/05/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria competente, em regime de urgência, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Cópia do cadastro dos moradores da área considerada de remoção na Rua do Canal do Meio no México 70. 2) Qual o prazo definido para remoção dos habitantes da área acima citada? 3) Para qual Conjunto Habitacional serão direcionados? 4) Qual o prazo de término das obras do Conjunto Habitacional Parque Bitaru II? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.