Tiago Peretto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 114/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/09/2026 | Fica instituída a Feira do Povo, que dispõe sobre diretrizes para a valorização dos pequenos produtores e do comércio em pequena escala nas feiras livres do Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/06/2026 | Dispõe sobre a instituição de infração administrativa, aplicação de multa e incentivo à denúncia nos casos de transporte irregular, desembarque e abandono induzido de pessoas em situação de rua provenientes de outros municípios e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/05/2026 | Altera a denominação da Praça Primeiro de Maio para “Praça Nicolino Bozzella”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/03/2026 | Cria a Lei Cãozinho Fidel, que dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo no Município de São Vicente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/02/2026 | Institui a Lei Cãozinho Orelha e cria a Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal de São Vicente, com viatura fixa e exclusiva para atendimento de ocorrências de maus-tratos aos animais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/12/2025 | Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas Maranata. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.720, de 13 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 116/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/10/2025 | Dispõe sobre a instalação e utilização de câmeras corporais (bodycams) nas vestimentas e equipamentos de uso da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 92/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/08/2025 | Proíbe o acorrentamento ou restrição por correntes, cordas ou similares de cães e gatos no Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o trânsito de veículos de tração humana utilizados para transporte e descarte irregular de resíduos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/03/2025 | Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.644, de 12 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 14/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/03/2025 | Autoriza a afixação do nome completo, foto atualizada e CRM dos profissionais de saúde nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/02/2025 | Autoriza o Município de São Vicente instalar sistema de ar condicionado nas salas de aula de escolas, creches e instituições de ensino público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse federal de incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/10/2024 | Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de aplicativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 153/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 1º e revoga o inciso II do art. 4.º, ambos da Lei n.º 4.177-A, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/08/2024 | Considera de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.601, de 27 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 46/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/03/2024 | Considera de Utilidade Pública a Associação Bora Lá. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.548, de 10 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 20/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/02/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.534, de 25 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 8/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/02/2024 | Institui a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, em todos os recém-nascidos atendidos nos hospitais e maternidades do Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/02/2024 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/11/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 5º e art. 6º da Lei nº 3511-A, de 15 de agosto de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que órgãos públicos e estabelecimentos privados do município mantenham um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em seus balcões de atendimento ou em outro local visível | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 181/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 19/10/2023 | Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches públicas ou conveniadas ao Município de São Vicente-SP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 173/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/10/2023 | Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 252-A, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.502, de 14 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 108/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do troco no sistema de transporte coletivo do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/03/2023 | Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.419, de 05 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/03/2023 | Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/02/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos usuários que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/12/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Team Laia Brother’s. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/11/2022 | Dispõe sobre a criação de áreas exclusivas de estacionamento para veículos de transporte escolar defronte e nas proximidades das creches e escolas públicas e particulares no Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/09/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC'S. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.349, de 24 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 137/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/09/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.351, de 24 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 118/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/08/2022 | Dispõe sobre o serviço profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa Mulher” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.329, de 05 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 96/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/06/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.376, de 04 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 37/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação e aviso sobre os direitos da gestante nos locais que especifica do município de São Vicente e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.285, de 09 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 33/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/02/2022 | Dispõe sobre o fornecimento de vale-remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal da saúde de São Vicente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/02/2022 | Autoriza a implantação de farmácias 24 horas nos postos de pronto atendimento da rede municipal de saúde de São Vicente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/12/2021 | Dispõe sobre a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na Rede Municipal de Saúde de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/12/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação Luz do Amanhã Jardim Quarentenário - ALA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.248, de 25 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 162/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/10/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei n.º 1865-A, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/06/2021 | Dispõe sobre a implantação de controle biométrico da jornada de trabalho da equipe médica, odontológica e demais membros das equipes de saúde das gestoras privadas de serviços de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4157-A, de 19 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI e de toda a dívida ativa do Município aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas que ficaram impedidas de prestar serviços e desenvolver suas atividades durante a situação de emergência e de lockdown decretada para enfrentamento à Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 06/05/2021 | Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de São Vicente, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/02/2021 | Considera de utilidade pública a Associação Dai a Eles o que Comer | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4123-A, de 07 de abril de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.