Claudinho de Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 706/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2020 | Denomina Travessa Joaquim Moreira o logradouro inominado localizado na altura do número 81 da Rua Enéias Luiz Carlos Barbanti e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 20/01/2022 | Autoria única |
| PL 537/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 451/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/07/2020 | DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO ALMIR PINTO, A ÁREA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ DOMINGUES (CODLOG 417017) E RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (CODLOG 147338), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2020 Lei nº 17513 de 13/11/2020 |
Autoria única |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 105/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2020 | DENOMINA PRAÇA ERNESTO CAETANO, A ÁREA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SOFIA (CODLOG 183873) E RUA BUCARESTE (CODLOG 036935), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 860/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 30/01/2021 | Autoria única |
| PL 841/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GUARDANAPOS EM EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS, FORNECIDOS POR ESTABELECIMENTOS OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE SIRVAM REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL OU PARA VIAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 06/01/2021 | Autoria única |
| PL 752/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2019 | DENOMINA PRAÇA ORGULHO AUTISTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ CARLOS MONTEIRO (CODLOG 210650), RUA DOS MORGADOS (CODLOG 728993) E RUA ABÍLIO PRIMO NALIM (CODLOG 654125), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/08/2021 Lei nº 17407 de 20/07/2020 |
Autoria única |
| PL 681/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2019 | DENOMINA ACESSO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ O ACESSO SEM DENOMINAÇÃO QUE LIGA A MARGINAL PINHEIROS À RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/08/2020 Lei nº 17398 de 14/07/2020 |
Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 328/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2019 | DENOMINA TRAVESSA LUCAS JOÃO OLIVEIRA, A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA ELZA GUIMARÃES (CODLOG 471020), ENTRE OS NÚMEROS 230 E 238, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/10/2023 Lei nº 18008 de 27/10/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2019 Lei nº 17220 de 25/10/2019 |
Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 206/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 04/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 53/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/10/2021 Lei nº 17676 de 18/10/2021 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 663/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE COPOS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 632/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2018 | DENOMINA IOLANDA BARBOSA DE SOUZA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARCOS POLAIO, RUA ALBANO FRAGOSO E COM A RUA CARAMBEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17309 de 24/01/2020 |
Autoria única |
| PL 595/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2018 | REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/03/2020 Lei nº 17317 de 06/03/2020 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 517/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ‘DIA MUNDIAL DA LIMPEZA URBANA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/07/2019 Lei nº 17127 de 26/06/2019 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 512/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/04/2019 Lei nº 17078 de 24/04/2019 |
Autoria única |
| PL 442/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2018 | DENOMINA PRIMO JULIO MARCASSA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 00008V) LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTÔNIO PIRES (CODLOG 018350) COM A RUA MANUEL DE ARZÃO (CODLOG 126608), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/01/2020 Lei nº 17251 de 20/12/2019 |
Autoria única |
| PL 436/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2018 | DENOMINA ERNESTO CAETANO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SOFIA (CODLOG 183873), RUA BUCARESTE (CODLOG 036935) E RUA ALEMANHA (CODLOG 006084), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PL 435/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2018 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ PASSOS DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SANTA CRUZ DO ESCALVADO (CODLOG 658499) COM A RUA AMARAL FERRADOR (CODLOG 696862), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/08/2019 Lei nº 17159 de 26/08/2019 |
Autoria única |
| PL 423/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2018 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 16.619 DE 11 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR O NOME DE “ZÉ DA LAJE” À VIELA JOSÉ LINO DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria única |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 118/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2018 | DENOMINA PRAÇA DA ADVOCACIA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOÃO PAULO I (CODLOG 345628) COM A RUA MIGUEL HELOU (CODLOG 139220), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/07/2019 Lei nº 17134 de 24/07/2019 |
Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 56/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2018 | DENOMINA PRIMO JULIO MARCASSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA BARTOLOMEU DE FARIAS (CODLOG 029254) COM A RUA ANTONIO DE COUROS (CODLOG 016659), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 26/04/2019 | Autoria única |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 869/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2017 | DENOMINA VIVIANE MARTINS ESTEVES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (CODLOG 415022) E RUA MARIA AUGUSTO DE ANDRADE (CODLOG 415014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/10/2019 Lei nº 17215 de 18/10/2019 |
Autoria única |
| PL 608/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PEDREIRAS DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2018 Lei nº 16957 de 13/07/2018 |
Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 530/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA VEDAR A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ("VAGAS DE GARAGEM") SEM LIVRE ACESSO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 512/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA EM MOEMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/05/2018 Lei nº 16864 de 15/02/2018 |
Autoria única |
| PL 511/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, A OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 510/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVAL, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS OTACIANO ALVES DE LIMA (CADLOG 352853) E RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES (CADLOG 168386), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 509/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | DENOMINA PRAÇA AMBROSIO HERLING FILHO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS OTAVIANO ALVES DE LIMA (CADLOG 352853) E RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES (CADLOG 168386), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 14/03/2018 | Autoria única |
| PL 508/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE PARA LINHAS OU FIOS USADOS PARA SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 507/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | DENOMINA VIELA MANUEL PEREIRA MARQUES, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRY CHARLES POTEL (CADLOG 726931) E BENEDITO CONCEIÇÃO (CADLOG 109751), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16925 de 08/06/2018 |
Autoria única |
| PL 506/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 09/03/2020 | Autoria única |
| PL 500/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2019 Lei nº 17201 de 14/10/2019 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 426/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 294/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA ADENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 289/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR - CRFTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 237/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2017 | ALTERA A SEÇÃO 13.3.2 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, RELATIVA A DIMENSÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria única |
| PL 223/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2017 | ALTERA A LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/11/2017 Lei nº 16738 de 07/11/2017 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 208/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2017 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DA PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA AO LONGO DA AVENIDA PROFESSOR MANUEL JOSÉ CHAVES, SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS NO BAIRRO DO BUTANTÃ, O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, PASSANDO A DENOMINAR-SE PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA - PREFEITO WILLIAM SALEM). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/11/2017 Lei nº 16743 de 07/11/2017 |
Autoria única |
| PL 119/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUFATURA, VENDA, ARMAZENAGEM OU UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/04/2017 | Autoria única |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 579/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/12/2016 | DECLARA "CIDADES-IRMÃS" HUAIBEI E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/05/2017 Lei nº 16664 de 18/05/2017 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 468/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2016 | OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DE MOEMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/05/2018 Lei nº 16895 de 14/05/2018 |
Autoria única |
| PL 453/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2016 | DENOMINA PRAÇA MANOEL EDINILSON EVANGELISTA OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO JARDIM MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/05/2017 Lei nº 16645 de 11/05/2017 |
Autoria única |
| PL 384/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Lei nº 16837 de 08/02/2018 |
Autoria única |
| PL 348/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2016 | DENOMINA VIELA VALDEMAR JOSÉ LISBOA A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA SERRALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/01/2018 Lei nº 16783 de 03/01/2018 |
Autoria única |
| PL 313/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/06/2016 | OFICIALIZA O HINO DO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 60/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2016 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/05/2017 Lei nº 16643 de 09/05/2017 |
Autoria única |
| PL 42/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2016 | REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO XVI DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/07/2017 Lei nº 16676 de 04/07/2017 |
Autoria única |
| PL 41/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2016 | DENOMINA VIELA JOSÉ LINO DE PONTES A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE JARDIM ELISA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/04/2017 Lei nº 16619 de 11/04/2017 |
Autoria única |
| PL 23/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2016 | INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS À CULTURA DENOMINADOS "ECOPONTOS CULTURAIS" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/01/2017 Lei nº 16603 de 27/12/2016 |
Autoria única |
| PL 726/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2015 | DENOMINA RUA ANA MARIA FRANCO,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO (CADLOG 25.301-4) SITUADO NO DISTRITO DE PERUS, SUBPREFEITURA DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONHECIDO POR ESTRADA "DI SANDRO" E POR RUA "CLEONICE KAMMER DI SANDRO", QUE COMEÇA NA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA "CLEONICE KAMMER DI SANDRO" (AGORA ASSIM DESIGNADO) E RUA ERNESTO BOTTONI E TERMINA NA SP 021 - RODOANEL MÁRIO COVAS (QUADRAS 984 E 998). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16385 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 25/07/2016 Lei nº 16498 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 512/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE FREGUESIA DO Ó PARA PONTE FREGUESIA DO Ó - PADRE NOÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA AO LONGO DA AVENIDA COMENDADOR MARTINELLI, SOBRE O CANAL DO RIO TIETÊ E AS AVENIDAS PRESIDENTE CASTELO BRANCO E OTAVIANO ALVES DE LIMA (SETOR 074/ARS - FÓ, PP E LA), NO SUBDISTRITO DO LIMÃO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/04/2017 Lei nº 16625 de 11/04/2017 |
Autoria única |
| PL 510/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 477/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2015 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR BADÊ O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/05/2016 Lei nº 16432 de 04/05/2016 |
Autoria única |
| PL 370/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2015 | DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 08/10/2019 | Autoria única |
| PL 369/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2015 | DENOMINA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAROLINA ROQUE E MIGUEL ÂNGELO LUPI - SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/LIMÃO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/05/2016 Lei nº 16443 de 16/05/2016 |
Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16526 de 25/07/2016 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 236/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 210/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2015 | ESTABELECE QUE AS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DAS VIATURAS DISPONIBILIZADAS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 119/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2015 | DENOMINA PRAÇA MARIO GIOVANELLI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/05/2016 Lei nº 16442 de 16/05/2016 |
Autoria única |
| PL 118/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2015 | DENOMINA PRAÇA HERCULANO ALVES DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/05/2016 Lei nº 16441 de 16/05/2016 |
Autoria única |
| PL 7/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, FISCALIZAÇÃO, MULTAS E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PL 490/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2014 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 489/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2014 | DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/05/2015 Lei nº 16196 de 07/05/2015 |
Autoria única |
| PL 485/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria única |
| PL 459/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2014 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ SIMÕES COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE AS RUAS BARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4) E RUA ANTÔNIO DE COUROS (CADLOG 01665-9), SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/12/2015 Lei nº 16324 de 02/12/2015 |
Autoria única |
| PL 441/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO "CAMINHO SÃO THIAGO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ESTRADA DE SÃO THIAGO E AV. SOUZA RAMOS). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 393/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2014 | INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2015 Lei nº 16279 de 08/10/2015 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 319/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO M´BOI MIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 246/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ÁREA DE PISCINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/06/2019 Lei nº 17105 de 03/06/2019 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 245/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2014 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/10/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16073 de 19/09/2014 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 179/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.052 DE 07 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE - BMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 166/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16137 de 16/03/2015 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 158/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRAÇA MAJOR SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE, O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIS ULHOA CINTRA E RUA LUIS RAMOS FIGUEIRA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/12/2015 Lei nº 16322 de 01/12/2015 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 50/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2014 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 21/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 15/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a estender o convênio do porte de arma de fogo celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo aposentados, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 8/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2014 | DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/01/2014 | DECLARA O CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS, CONHECIDO COMO GALERIA DO ROCK, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 890/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/08/2015 Lei nº 16252 de 26/08/2015 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 879/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A aVENIDA MARGINAL DIREITA ANCHIETA E A RUA GÓES RAPOSO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 868/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2013 | ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 854/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 844/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE TAXIS NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 811/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 781/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 771/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2013 | ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 15.363 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A GEAM - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA, EM QUE É CONCEDIDO VANTAGEM AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE DIRIGEM VIATURAS). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 764/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 08/03/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 762/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H E ENTRE ÀS 20H E 5H DA MANHÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 18/04/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 761/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RÁDIO E TV NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 14/03/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 739/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2013 | ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Ref.: Expedição de Certificado de Conclusão para Edificações Novas) | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 609/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 585/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO "GAIOLA" EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 573/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL "WI-FI" NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 571/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15977 de 11/03/2014 |
Autoria única |
| PL 557/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 531/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO COM MEIA ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERCENTUAL DE DESCONTO NA ENTRADA DE FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 529/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA "CONCIERGE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 506/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CORONEL LUIZ DE FARIA E. SOUZA). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 429/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2013 | ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 416/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE LAZER COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E ENTRETENIMENTO MUSICAL A DISPONIBILIZAREM 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 412/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NOS DISTRITOS COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 404/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2013 | DENOMINA PRAÇA JOÃO DE FREITAS SPÍNOLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOS PATIS E CAMBOATÁS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16023 de 11/07/2014 |
Autoria única |
| PL 332/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2013 | ALTERA O ART. 20 E § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.953/1973, ACRESCENDO A ALÍNEA "D", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 293/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2013 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS POR DANOS CAUSADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16132 de 12/03/2015 |
Autoria única |
| PL 292/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2013 | DENOMINA VIELA GETULIO SOARES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO LOURENÇO DE ARAUJO COM A REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15995 de 19/05/2014 |
Autoria única |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 192/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2013 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 151/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO NA ENTRADA DOS ELEVADORES COM OS DIZERES "NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 81/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 26/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 534/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2012 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BRAZ LEME COM A RUA DOUTOR CESAR NO DISTRITO DE SANTANA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15991 de 11/04/2014 |
Autoria única |
| PL 533/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2012 | DENOMINA PRAÇA MARIA BERNADETE COLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE AS RUAS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E AURORA PAULISTANA NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15990 de 11/04/2014 |
Autoria única |
| PL 532/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA PARA EMEF PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA OCTÁVIO RIBEIRO PENA BRANCA, S/Nº, VILA BELA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15989 de 04/04/2014 |
Autoria única |
| PL 531/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2012 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO PIVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PERES CAMPELO COM A AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . | Situação não informada pela Casa Lei nº 15879 de 18/10/2013 |
Autoria única |
| PL 509/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPUERA PARA PARQUE IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15842 de 01/08/2013 |
Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 462/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2012 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 421/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 213/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259) | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 119/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2012 | DENOMINA PRAÇA ANEU GARANHANI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO VILA SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15837 de 27/06/2013 |
Autoria única |
| PL 118/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2012 | DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2012 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA UTILIZADOS EM VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16673 de 13/06/2017 |
Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 437/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500, DISTRITO DA CASA VERDE). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15724 de 26/04/2013 |
Autoria única |
| PL 388/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR O DIA DO EVENTO SOCIAL CULTURAL DO IMIRIM A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO SÁBADO ANTERIOR AO DA SEMANA DOS FESTEJOS DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15565 de 09/04/2012 |
Autoria única |
| PL 358/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS, OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 338/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO JAÇANÃ PARA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO JAÇANÃ - ANÍBAL DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 16/09/2019 | Autoria única |
| PL 250/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 164/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2011 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA AO ACESSO NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 139/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO, OU SIMILAR, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 47/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA PARA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - EDUARDO BASÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2011 | GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 475/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2010 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA MERENDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 15/12/2020 | Autoria única |
| PL 474/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/09/2019 Lei nº 15955 de 07/01/2014 |
Autoria única |
| PL 443/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2010 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 307/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU PAZ PARA CEU PAZ ANSELMO DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA DA PAZ S/Nº, JARDIM PARANÁ, VILA BRASILÂNDIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 281/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2010 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, E SUA RENOVAÇÃO SEMESTRAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15527 de 14/02/2012 |
Autoria única |
| PL 280/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE MANTENHAM ATENDIMENTO EM GUICHÊS, DE DISPONIBILIZAR ASSENTOS DESTINADOS A IDOSOS, GESTANTES, MULHERES PORTANDO CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE AGUARDEM ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 15/12/2020 | Autoria única |
| PL 234/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2010 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JANOTA FILHO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOS DIREITOS HUMANOS E ENGENHEIRO CAETANO ALVARES). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15384 de 22/06/2011 |
Autoria única |
| PL 228/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2010 | DENOMINA RUA LEONILCE CARVALHO O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM PERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUIZ DA SILVA BRANDÃO E JANAUÍRA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2010 | ACRESCENTA O ITEM 16.2.4 À SEÇÃO 16.2 DO ANEXO I DA LEI nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 92/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2010 | DENOMINA RUA RODRIGO BENEDITO MACIEL O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FRIBURGO (CADLOG 07639-2), ILDEFONSO FONTOURA (CADLOG 67725-6) E AV. LAUZANE PAULISTA (CADLOG 35287-0). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15305 de 30/09/2010 |
Autoria única |
| PL 65/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, AMPLIANDO A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESTABELECE. (AMPLIA DE TRÊS PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A RENDA MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSÍVEIS DE ISENÇÃO DE IPTU) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 701/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15190 de 08/06/2010 |
Autoria única |
| PL 675/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2009 | INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX, QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 645/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ONDE HAJA CONSUMO DE ALIMENTOS DISPONIBILIZAR PALITOS DE DENTE HIGIENIZADOS E EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 15/12/2020 | Autoria única |
| PL 644/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15254 de 12/08/2010 |
Autoria única |
| PL 643/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2009 | ESTIMULA A REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 612/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2009 | ESTABELECE MEDIDA DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA A SER OBSERVADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 589/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2009 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TENENTE MOISÉS ELIAS DE SOUZA SITUADO EM PARADA DE TAIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, Nº 6.470). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15238 de 01/07/2010 |
Autoria única |
| PL 553/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LARGO OLIVEIRA VIANA NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15727 de 26/04/2013 |
Autoria única |
| PL 541/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16002 de 28/05/2014 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 530/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DO Ó, LOGRADOURO NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA. (FICA ALTERADA PARA PRAÇA DR. JOSÉ GETÚLIO DE LIMA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15583 de 25/06/2012 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 528/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2009 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 513/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2009 | DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA LUÍZA DA ROCHA SILVA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA TRAVESSA DA AVENIDA GENERAL EDGAR FACÓ (CADLOG 05947-1) ALTURA DO Nº 350 ENTRE AS RUAS AFONSO PELAES (00282-8) E OSCAR CAMILO (15099-1) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15227 de 29/06/2010 |
Autoria única |
| PL 343/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2009 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 310/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2009 | DENOMINA PRAÇA GRUTA DO ROSÁRIO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4), MANUEL DE ARZÃO (CADLOG 12660-8) E RIBEIRO DE MORAIS (CADLOG 02925-4)). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15260 de 24/08/2010 |
Autoria única |
| PL 237/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2009 | ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 214/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO ITABERABA, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15062 de 15/12/2009 |
Autoria única |
| PL 208/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2009 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS EQUIPADAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 159/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2009 | ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 147/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA PADROEIRA SANTA IFIGÊNIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15163 de 19/05/2010 |
Autoria única |
| PL 73/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/02/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PROJETO SOCIAL CULTURAL PAULISTANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15064 de 15/12/2009 |
Autoria única |
| PL 44/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2009 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA JORNAIS DA IMPRENSA REGIONAL, CUJAS EDITORAS ESTEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 680/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2008 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA SANFONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 665/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2008 | DENOMINA PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, ESQUINA COM A RUA CARLOS PORTO CARREIRO, NO BAIRRO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA CASA VERDE-LIMÃO, V. N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 662/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2008 | DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BARTOLOMEU FARIA COM A RUA MANUEL DE ARZÃO E RUA RIBEIRO DE MORAIS, PARA PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA PIO XI COM A RUA BAIRI, PARA PRAÇA WALDEMAR CHRISTIANINI, BAIRRO DA LAPA SUBPREFEITURA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15130 de 26/02/2010 |
Autoria única |
| PL 644/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOS LAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRAÇA RUI MACEDO, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15239 de 01/07/2010 |
Autoria única |
| PL 643/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVA FERRÃO - MORRO GRANDE PARA EMEF PROFESSORA CAÍRA ALAÍDE ALVARENGA MEDEA, NA ÁREA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15354 de 20/12/2010 |
Autoria única |
| PL 638/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/06/2015 Lei nº 16213 de 17/06/2015 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 617/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2008 | DENOMINA PRAÇA ERONDINO JOSÉ DE CARVALHO ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA VILA MORRO GRANDE, DISTRITO BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS TOMÁS RABELO E SILVA E A RUA BERANÍZIA DE PAULA OLIVEIRA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15222 de 28/06/2010 |
Autoria única |
| PL 616/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2008 | DENOMINA AVENIDA AMÉRICO FREIRE, A VIA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CITY AMÉRICA, DISTRITO PIRITUBA, QUE INTERLIGARÁ A AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM A AV. MUTINGA, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 577/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/09/2008 | DENOMINA PRAÇA VEREADOR MÁRIO AMÉRICO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE A RUA ALOÍSIO DE CARVALHO E AV. IMIRIM, NO BAIRRO DO IMIRIM, SUBPREFEITURA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15046 de 03/12/2009 |
Autoria única |
| PL 563/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2008 | CRIA O DISTRITO DO IMIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2008 | DENOMINA PRAÇA SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA MARCOS POLAIO, RUA CANAS E A RUA CLARA FERNANDES, VILA SANTA MARIA, BAIRRO DO LIMÃO, E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 480/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/07/2008 | ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC. DE S. PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITÓRIA RÉGIA 2, NO DISTRITO BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 452/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2008 | DENOMINA PRAÇA LUZIA DE CARVALHO LEME, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA ALCANTILADO E A RUA BARÃO DE ACÁRIO, VILA PROGRESSO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15028 de 10/11/2009 |
Autoria única |
| PL 401/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2008 | DENOMINA VIELA MARIA JOSÉ DA ROCHA, VIELA INOMINADA, ENTRE A RUA JOSÉ DA SILVA RAMOS E RUA JOÃO PINTO DE OLIVEIRA, NO JARDIM GUARANI, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14986 de 23/09/2009 |
Autoria única |
| PL 400/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2008 | DENOMINA PRAÇA EDNA BRITO DE MATOS, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM CAROMBÉ, DISTRITO BRASILÂNDIA, SUBPREFEITURA FRGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA EUVALDO AUGUSTO FREIRA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15115 de 14/01/2010 |
Autoria única |
| PL 333/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FLÁVIO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AV. MIGUEL CONEJO E A RUA RIBEIRO DE MORAIS, NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 301/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PEDREIRAS DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SENHOR DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PARQUE E SER IMPLEMENTADO EM ÁREA PÚBLICA DA ANTIGA PRAÇA SENHOR DO VALE, PARQUE NAÇÕES UNIDAS, DISTRITO JARAGUÁ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2008 | DENOMINA PRAÇA BENEDITO NASCIMENTO, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, NO JARDIM SÃO RICARDO, DISTRITO DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA FRANCISCO SOLER, ALTURA DO Nº 209, E A RUA JOSÉ CORREIA LIMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DO JARDIM PAULISTANO, DISTRITO DE BRASILÂNDIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14795 de 19/06/2008 |
Autoria única |
| PL 829/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2007 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXPEDIÇÃO DE MATRÍCULA DE FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 789/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2007 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15193 de 11/06/2010 |
Autoria única |
| PL 766/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO ASSENTAMENTO DA CRUZ DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14788 de 19/06/2008 |
Autoria única |
| PL 765/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA ROMARIA DO BOM JESUS DOS PASSOS DA FREGUESIA DO Ó. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14787 de 19/06/2008 |
Autoria única |
| PL 764/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA FESTA DO DIVINO DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14786 de 19/06/2008 |
Autoria única |
| PL 763/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO BAIRRO DE TAIPAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14785 de 19/06/2008 |
Autoria única |
| PL 723/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU PERUS PARA CEU PERUS PAULO AUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA BERNARDO JOSÉ DE LORENA COM A PRAÇA INÁCIO DIAS, CEP: 05203-200, PERUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 722/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2007 | PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA O CEU JARDIM PAULISTANO, EM CONSTRUÇÃO, PARA CEU JARDIM PAULISTANO MIGUEL REALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA ACHILLES SILVESTRE COM A AV. ELÍSIO TEIXEIRA LEITE - CEP: 02812-000, DISTRITO DE VILA BRASILÂNDIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 721/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU PÊRA MARMELO PARA CEU PÊRA MARMELO TELÊ SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REF. CEU LOCALIZADO NA RUA PÊRA-MARMELO, C/ RUA LÍBERO TEIXEIRA BRAGA, CEP: 05185-420, JARAGUÁ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 720/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2007 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU PAZ PARA CEU PAZ YVES OTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA DA PAZ, S/Nº, CEP: 02878-030, JD. PARANÁ - VILA BRASILÂNDIA) . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 577/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2007 | DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS DE PAPEL FEITAS DE MATERIAL RECICLADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 522/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14635 de 14/12/2007 |
Autoria única |
| PL 497/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA AS EMPRESAS EXIBIDORAS DE FILMES EXIBIREM PROPAGANDAS, ANTES DO INÍCIO DO FILME EM CARTAZ, EM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/11/2011 Lei nº 15374 de 18/05/2011 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 484/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/07/2007 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O USO DE PRESERVATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 483/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/07/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE "PRODUTO RECICLÁVEL" EM PERIÓDICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA EM GERAL, DISTRIBUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 482/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/07/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO PELA NATUREZA NAS EMBALAGENS DE QUAISQUER PRODUTOS NEGOCIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PL 466/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2007 | DENOMINA AMA MASSAGISTA MÁRIO AMÉRICO - A ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO SÍTIO DO MANDAQUI, NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. AMA LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE MOURA LACERDA, 231, VILA ROSIN ) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14768 de 18/06/2008 |
Autoria única |
| PL 407/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2007 | DENOMINA TRAVESSA CÍCERO MOURA DOS SANTOS A VIELA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA CRUZ, DISTRITO V. N. CA- CHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUA ALTO SUCURIU E A RUA APARECIDA DE MINAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14767 de 18/06/2008 |
Autoria única |
| PL 312/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E OS TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, E, IMPLANTAREM SENHAS PARA ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 157/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2007 | DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENÇÃO DE EROSÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO ARBÓREA QUANDO DA VINCULAÇÃO DA IMAGEM OU DE REFERÊNCIAS DOS PARQUES PÚBLICOS OU ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 122/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LUTO, PELO FALECIMENTO DE AVÓS PATERNOS OU MATERNOS, PADRASTO, MADRASTA, SOGROS E CUNHADOS, ATÉ DOIS DIAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | DENOMINA RUA JOSÉ FRAGOSO LEÃO, A RUA TRÊS, SITUADA NA VILA JAGUARI, DISTRITO SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO FLORÊNCIO PEREIRA E RUA JOAQUIM DE FIGUEIREDO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CÃO AMIGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2007 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ ALFREDO APOLINÁRIO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA DO ARAÇUAÍ, S/Nº, JARDIM GUARANI, DISTRITO BRASILÂNDIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14696 de 12/02/2008 |
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| PL 709/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 696/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 12.363 DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVÊ MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI ACIMA, QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14753 de 29/05/2008 |
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| PL 695/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2006 | DECLARA "CIDADES - IRMÃS" OURÉM E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 582/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14279 de 21/03/2007 |
Autoria única |
| PL 473/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2006 | DENOMINA VENONI DE CAMPOS MOREIRA, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15318 de 28/10/2010 |
Autoria única |
| PL 461/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2006 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE DAS NAÇÕES UNIDAS, NA VILA ROQUE IMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15317 de 28/10/2010 |
Autoria única |
| PL 452/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ROSILDA FERREIRA DA SILVA A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15316 de 28/10/2010 |
Autoria única |
| PL 451/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ABADIA ANTONIA CANOVA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM MONJOLO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ROBERTO RIVELINO SALES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL, DISTRITO V.N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15315 de 28/10/2010 |
Autoria única |
| PL 446/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ALTO DA UNIÃO, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PANAMERICANO, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14582 de 05/11/2007 |
Autoria única |
| PL 436/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2006 | INSTITUI O DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14275 de 21/03/2007 |
Autoria única |
| PL 407/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2006 | FICA INSTITUIDO O "DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TERMINAS PA- RA PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉ- BITO E DE BANCOS EM GERAL EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO EM ESTA- BELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 300/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2006 | DENOMINA PRAÇA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14317 de 29/03/2007 |
Autoria única |
| PL 290/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2006 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM | Situação não informada pela Casa Lei nº 14690 de 12/02/2008 |
Autoria única |
| PL 283/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2006 | DENOMINA PRAÇA MANOEL SOARES BARBOSA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14311 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 274/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU PAZ COMO CEU DA PAZ YVES OTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU PÊRA MARMELO COMO CEU TELÊ SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLANTICA COMO CEU MIGUEL REALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE SECA BOVINA NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 13.430/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA FAUNA SILVESTRE | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 92/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2006 | DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS EM SACOLÕES, MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SOB CONCESSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14431 de 12/06/2007 |
Autoria única |
| PL 74/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 13.525/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2006 | DENOMINA PRAÇA REGINA CÉLIA BONO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA PALMEIRA, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14354 de 10/04/2007 |
Autoria única |
| PL 770/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2005 | DENOMINA RUA JÃO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14294 de 22/03/2007 |
Autoria única |
| PL 714/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2005 | DENOMINA PRAÇA MARIA CÂNDIDA LOUZADA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14379 de 27/04/2007 |
Autoria única |
| PL 713/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM REFEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 706/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2005 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA PHILÓ GONÇALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COHAB CAMILLO ASHCAR, VILA FLAMENGO, DISTRITO PERUS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14163 de 26/05/2006 |
Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 511/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2005 | DENOMINA PRAÇA CAETANA FARANI DE CARVALHO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM DO COLÉGIO, MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14288 de 22/03/2007 |
Autoria única |
| PL 503/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2005 | DENOMINA PRAÇA SENHOR DO VALE, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NO PARQUE NAÇÕES UNIDAS, JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14287 de 22/03/2007 |
Autoria única |
| PL 502/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2005 | DENOMINA PRAÇA DAS AZALÉIAS, ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2005 | INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14075 de 25/10/2005 |
Autoria única |
| PL 249/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SELO DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA ENTREGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 10/09/2019 Lei nº 14732 de 28/05/2008 |
Autoria única |
| PL 246/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 38 DA LEI Nº 13.525 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA REGULARIZAR E FACILITAR A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ATRAVÉS DE FAIXAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PERMANENTE E OFICIALIZAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14160 de 23/05/2006 |
Autoria única |
| PL 18/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE ARTESANATOS, BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 16/05/2005 | Autoria única |
| PL 160/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.813/99 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 13994 de 10/06/2005 |
Autoria única |
| PL 124/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2005 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS EM PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOAÇÕES DESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/02/2005 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.