Claudinho de Souza
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.179proposições com a assinatura
2.904como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
129transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento d sem processo (RDS) | 2.118 | 2.038 |
| Indicacao (IND) | 560 | 549 |
| Projeto de lei (PL) | 284 | 182 |
| Requerimento d com processo (RDP) | 94 | 85 |
| Projeto de decreto legislativo (PDL) | 39 | 31 |
| REG | 24 | 0 |
| Recurso (REC) | 18 | 1 |
| Projeto de resolucao (PR) | 13 | 2 |
| Requerimento p sem processo (RPS) | 12 | 11 |
| Mocao (MOC) | 10 | 3 |
| Projeto de emenda lei organica (PLO) | 5 | 1 |
| Emenda (EME) | 1 | 1 |
| Requerimento subcomissão (RSC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 451/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/07/2020 | DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO ALMIR PINTO, A ÁREA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ DOMINGUES (CODLOG 417017) E RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (CODLOG 147338), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 17513 de 13/11/2020 | Autoria única |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 752/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2019 | DENOMINA PRAÇA ORGULHO AUTISTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ CARLOS MONTEIRO (CODLOG 210650), RUA DOS MORGADOS (CODLOG 728993) E RUA ABÍLIO PRIMO NALIM (CODLOG 654125), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17407 de 20/07/2020 | Autoria única |
| PL 681/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2019 | DENOMINA ACESSO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ O ACESSO SEM DENOMINAÇÃO QUE LIGA A MARGINAL PINHEIROS À RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17398 de 14/07/2020 | Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 328/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2019 | DENOMINA TRAVESSA LUCAS JOÃO OLIVEIRA, A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA ELZA GUIMARÃES (CODLOG 471020), ENTRE OS NÚMEROS 230 E 238, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18008 de 27/10/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17220 de 25/10/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 53/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT. | Lei nº 17676 de 18/10/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 632/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2018 | DENOMINA IOLANDA BARBOSA DE SOUZA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARCOS POLAIO, RUA ALBANO FRAGOSO E COM A RUA CARAMBEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 17309 de 24/01/2020 | Autoria única |
| PL 595/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2018 | REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Lei nº 17317 de 06/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 517/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ‘DIA MUNDIAL DA LIMPEZA URBANA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17127 de 26/06/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 512/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17078 de 24/04/2019 | Autoria única |
| PL 442/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2018 | DENOMINA PRIMO JULIO MARCASSA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 00008V) LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTÔNIO PIRES (CODLOG 018350) COM A RUA MANUEL DE ARZÃO (CODLOG 126608), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17251 de 20/12/2019 | Autoria única |
| PL 435/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2018 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ PASSOS DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SANTA CRUZ DO ESCALVADO (CODLOG 658499) COM A RUA AMARAL FERRADOR (CODLOG 696862), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17159 de 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 118/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2018 | DENOMINA PRAÇA DA ADVOCACIA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOÃO PAULO I (CODLOG 345628) COM A RUA MIGUEL HELOU (CODLOG 139220), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17134 de 24/07/2019 | Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 869/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2017 | DENOMINA VIVIANE MARTINS ESTEVES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (CODLOG 415022) E RUA MARIA AUGUSTO DE ANDRADE (CODLOG 415014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17215 de 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16957 de 13/07/2018 | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 512/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA EM MOEMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16864 de 15/02/2018 | Autoria única |
| PL 507/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | DENOMINA VIELA MANUEL PEREIRA MARQUES, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRY CHARLES POTEL (CADLOG 726931) E BENEDITO CONCEIÇÃO (CADLOG 109751), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16925 de 08/06/2018 | Autoria única |
| PL 500/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17201 de 14/10/2019 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 223/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2017 | ALTERA A LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16738 de 07/11/2017 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 208/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2017 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DA PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA AO LONGO DA AVENIDA PROFESSOR MANUEL JOSÉ CHAVES, SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS NO BAIRRO DO BUTANTÃ, O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, PASSANDO A DENOMINAR-SE PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA - PREFEITO WILLIAM SALEM). | Lei nº 16743 de 07/11/2017 | Autoria única |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 579/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/12/2016 | DECLARA "CIDADES-IRMÃS" HUAIBEI E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16664 de 18/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 468/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2016 | OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DE MOEMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16895 de 14/05/2018 | Autoria única |
| PL 453/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2016 | DENOMINA PRAÇA MANOEL EDINILSON EVANGELISTA OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO JARDIM MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16645 de 11/05/2017 | Autoria única |
| PL 384/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16837 de 08/02/2018 | Autoria única |
| PL 348/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2016 | DENOMINA VIELA VALDEMAR JOSÉ LISBOA A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA SERRALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16783 de 03/01/2018 | Autoria única |
| PL 60/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2016 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16643 de 09/05/2017 | Autoria única |
| PL 42/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2016 | REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO XVI DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Lei nº 16676 de 04/07/2017 | Autoria única |
| PL 41/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2016 | DENOMINA VIELA JOSÉ LINO DE PONTES A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE JARDIM ELISA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16619 de 11/04/2017 | Autoria única |
| PL 23/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2016 | INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS À CULTURA DENOMINADOS "ECOPONTOS CULTURAIS" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16603 de 27/12/2016 | Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16496 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Lei nº 16385 de 01/02/2016 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16498 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 512/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE FREGUESIA DO Ó PARA PONTE FREGUESIA DO Ó - PADRE NOÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA AO LONGO DA AVENIDA COMENDADOR MARTINELLI, SOBRE O CANAL DO RIO TIETÊ E AS AVENIDAS PRESIDENTE CASTELO BRANCO E OTAVIANO ALVES DE LIMA (SETOR 074/ARS - FÓ, PP E LA), NO SUBDISTRITO DO LIMÃO). | Lei nº 16625 de 11/04/2017 | Autoria única |
| PL 477/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2015 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR BADÊ O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16432 de 04/05/2016 | Autoria única |
| PL 369/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2015 | DENOMINA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAROLINA ROQUE E MIGUEL ÂNGELO LUPI - SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/LIMÃO). | Lei nº 16443 de 16/05/2016 | Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16526 de 25/07/2016 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16345 de 04/01/2016 | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 119/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2015 | DENOMINA PRAÇA MARIO GIOVANELLI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16442 de 16/05/2016 | Autoria única |
| PL 118/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2015 | DENOMINA PRAÇA HERCULANO ALVES DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16441 de 16/05/2016 | Autoria única |
| PL 489/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2014 | DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16196 de 07/05/2015 | Autoria única |
| PL 459/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2014 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ SIMÕES COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE AS RUAS BARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4) E RUA ANTÔNIO DE COUROS (CADLOG 01665-9), SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA). | Lei nº 16324 de 02/12/2015 | Autoria única |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16279 de 08/10/2015 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 246/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ÁREA DE PISCINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17105 de 03/06/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Lei nº 16073 de 19/09/2014 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 166/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei nº 16137 de 16/03/2015 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 158/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRAÇA MAJOR SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE, O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIS ULHOA CINTRA E RUA LUIS RAMOS FIGUEIRA). | Lei nº 16322 de 01/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 890/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16252 de 26/08/2015 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 571/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI. | Lei nº 15977 de 11/03/2014 | Autoria única |
| PL 404/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2013 | DENOMINA PRAÇA JOÃO DE FREITAS SPÍNOLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOS PATIS E CAMBOATÁS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA). | Lei nº 16023 de 11/07/2014 | Autoria única |
| PL 293/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2013 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS POR DANOS CAUSADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16132 de 12/03/2015 | Autoria única |
| PL 292/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2013 | DENOMINA VIELA GETULIO SOARES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO LOURENÇO DE ARAUJO COM A REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15995 de 19/05/2014 | Autoria única |
| PL 534/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2012 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BRAZ LEME COM A RUA DOUTOR CESAR NO DISTRITO DE SANTANA). | Lei nº 15991 de 11/04/2014 | Autoria única |
| PL 533/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2012 | DENOMINA PRAÇA MARIA BERNADETE COLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE AS RUAS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E AURORA PAULISTANA NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó). | Lei nº 15990 de 11/04/2014 | Autoria única |
| PL 532/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA PARA EMEF PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA OCTÁVIO RIBEIRO PENA BRANCA, S/Nº, VILA BELA). | Lei nº 15989 de 04/04/2014 | Autoria única |
| PL 531/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2012 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO PIVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PERES CAMPELO COM A AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . | Lei nº 15879 de 18/10/2013 | Autoria única |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15842 de 01/08/2013 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 119/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2012 | DENOMINA PRAÇA ANEU GARANHANI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO VILA SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15837 de 27/06/2013 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 437/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500, DISTRITO DA CASA VERDE). | Lei nº 15724 de 26/04/2013 | Autoria única |
| PL 388/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR O DIA DO EVENTO SOCIAL CULTURAL DO IMIRIM A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO SÁBADO ANTERIOR AO DA SEMANA DOS FESTEJOS DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15565 de 09/04/2012 | Autoria única |
| PL 474/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15955 de 07/01/2014 | Autoria única |
| PL 281/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2010 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, E SUA RENOVAÇÃO SEMESTRAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15527 de 14/02/2012 | Autoria única |
| PL 234/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2010 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JANOTA FILHO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOS DIREITOS HUMANOS E ENGENHEIRO CAETANO ALVARES). | Lei nº 15384 de 22/06/2011 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 92/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2010 | DENOMINA RUA RODRIGO BENEDITO MACIEL O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FRIBURGO (CADLOG 07639-2), ILDEFONSO FONTOURA (CADLOG 67725-6) E AV. LAUZANE PAULISTA (CADLOG 35287-0). | Lei nº 15305 de 30/09/2010 | Autoria única |
| PL 701/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15190 de 08/06/2010 | Autoria única |
| PL 644/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15254 de 12/08/2010 | Autoria única |
| PL 589/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2009 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TENENTE MOISÉS ELIAS DE SOUZA SITUADO EM PARADA DE TAIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, Nº 6.470). | Lei nº 15238 de 01/07/2010 | Autoria única |
| PL 553/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LARGO OLIVEIRA VIANA NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15727 de 26/04/2013 | Autoria única |
| PL 541/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16002 de 28/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 530/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DO Ó, LOGRADOURO NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA. (FICA ALTERADA PARA PRAÇA DR. JOSÉ GETÚLIO DE LIMA). | Lei nº 15583 de 25/06/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 513/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2009 | DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA LUÍZA DA ROCHA SILVA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA TRAVESSA DA AVENIDA GENERAL EDGAR FACÓ (CADLOG 05947-1) ALTURA DO Nº 350 ENTRE AS RUAS AFONSO PELAES (00282-8) E OSCAR CAMILO (15099-1) | Lei nº 15227 de 29/06/2010 | Autoria única |
| PL 310/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2009 | DENOMINA PRAÇA GRUTA DO ROSÁRIO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4), MANUEL DE ARZÃO (CADLOG 12660-8) E RIBEIRO DE MORAIS (CADLOG 02925-4)). | Lei nº 15260 de 24/08/2010 | Autoria única |
| PL 214/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO ITABERABA, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15062 de 15/12/2009 | Autoria única |
| PL 147/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA PADROEIRA SANTA IFIGÊNIA. | Lei nº 15163 de 19/05/2010 | Autoria única |
| PL 73/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/02/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PROJETO SOCIAL CULTURAL PAULISTANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15064 de 15/12/2009 | Autoria única |
| PL 645/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RUA PIO XI COM A RUA BAIRI, PARA PRAÇA WALDEMAR CHRISTIANINI, BAIRRO DA LAPA SUBPREFEITURA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15130 de 26/02/2010 | Autoria única |
| PL 644/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOS LAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRAÇA RUI MACEDO, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15239 de 01/07/2010 | Autoria única |
| PL 643/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVA FERRÃO - MORRO GRANDE PARA EMEF PROFESSORA CAÍRA ALAÍDE ALVARENGA MEDEA, NA ÁREA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15354 de 20/12/2010 | Autoria única |
| PL 638/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16213 de 17/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 617/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2008 | DENOMINA PRAÇA ERONDINO JOSÉ DE CARVALHO ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA VILA MORRO GRANDE, DISTRITO BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS TOMÁS RABELO E SILVA E A RUA BERANÍZIA DE PAULA OLIVEIRA). | Lei nº 15222 de 28/06/2010 | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 577/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/09/2008 | DENOMINA PRAÇA VEREADOR MÁRIO AMÉRICO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE A RUA ALOÍSIO DE CARVALHO E AV. IMIRIM, NO BAIRRO DO IMIRIM, SUBPREFEITURA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15046 de 03/12/2009 | Autoria única |
| PL 452/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2008 | DENOMINA PRAÇA LUZIA DE CARVALHO LEME, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA ALCANTILADO E A RUA BARÃO DE ACÁRIO, VILA PROGRESSO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15028 de 10/11/2009 | Autoria única |
| PL 401/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2008 | DENOMINA VIELA MARIA JOSÉ DA ROCHA, VIELA INOMINADA, ENTRE A RUA JOSÉ DA SILVA RAMOS E RUA JOÃO PINTO DE OLIVEIRA, NO JARDIM GUARANI, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14986 de 23/09/2009 | Autoria única |
| PL 400/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2008 | DENOMINA PRAÇA EDNA BRITO DE MATOS, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM CAROMBÉ, DISTRITO BRASILÂNDIA, SUBPREFEITURA FRGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA EUVALDO AUGUSTO FREIRA). | Lei nº 15115 de 14/01/2010 | Autoria única |
| PL 110/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DO JARDIM PAULISTANO, DISTRITO DE BRASILÂNDIA. | Lei nº 14795 de 19/06/2008 | Autoria única |
| PL 789/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2007 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15193 de 11/06/2010 | Autoria única |
| PL 766/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO ASSENTAMENTO DA CRUZ DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó. | Lei nº 14788 de 19/06/2008 | Autoria única |
| PL 765/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA ROMARIA DO BOM JESUS DOS PASSOS DA FREGUESIA DO Ó. | Lei nº 14787 de 19/06/2008 | Autoria única |
| PL 764/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA FESTA DO DIVINO DO LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó. | Lei nº 14786 de 19/06/2008 | Autoria única |
| PL 763/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO BAIRRO DE TAIPAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14785 de 19/06/2008 | Autoria única |
| PL 522/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. | Lei nº 14635 de 14/12/2007 | Autoria única |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei nº 15374 de 18/05/2011 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 466/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2007 | DENOMINA AMA MASSAGISTA MÁRIO AMÉRICO - A ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO SÍTIO DO MANDAQUI, NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. AMA LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE MOURA LACERDA, 231, VILA ROSIN ) | Lei nº 14768 de 18/06/2008 | Autoria única |
| PL 407/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2007 | DENOMINA TRAVESSA CÍCERO MOURA DOS SANTOS A VIELA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA CRUZ, DISTRITO V. N. CA- CHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUA ALTO SUCURIU E A RUA APARECIDA DE MINAS) | Lei nº 14767 de 18/06/2008 | Autoria única |
| PL 51/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2007 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ ALFREDO APOLINÁRIO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA DO ARAÇUAÍ, S/Nº, JARDIM GUARANI, DISTRITO BRASILÂNDIA. | Lei nº 14696 de 12/02/2008 | Autoria única |
| PL 696/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 12.363 DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVÊ MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI ACIMA, QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES) | Lei nº 14753 de 29/05/2008 | Autoria única |
| PL 582/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE SANTA IFIGÊNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14279 de 21/03/2007 | Autoria única |
| PL 473/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2006 | DENOMINA VENONI DE CAMPOS MOREIRA, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15318 de 28/10/2010 | Autoria única |
| PL 461/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2006 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE DAS NAÇÕES UNIDAS, NA VILA ROQUE IMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15317 de 28/10/2010 | Autoria única |
| PL 452/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ROSILDA FERREIRA DA SILVA A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15316 de 28/10/2010 | Autoria única |
| PL 447/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ROBERTO RIVELINO SALES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL, DISTRITO V.N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15315 de 28/10/2010 | Autoria única |
| PL 446/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2006 | DENOMINA PRAÇA ALTO DA UNIÃO, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PANAMERICANO, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14582 de 05/11/2007 | Autoria única |
| PL 436/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2006 | INSTITUI O DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14275 de 21/03/2007 | Autoria única |
| PL 300/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2006 | DENOMINA PRAÇA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14317 de 29/03/2007 | Autoria única |
| PL 290/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2006 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM | Lei nº 14690 de 12/02/2008 | Autoria única |
| PL 283/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2006 | DENOMINA PRAÇA MANOEL SOARES BARBOSA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14311 de 27/03/2007 | Autoria única |
| PL 92/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2006 | DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS EM SACOLÕES, MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SOB CONCESSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14431 de 12/06/2007 | Autoria única |
| PL 44/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2006 | DENOMINA PRAÇA REGINA CÉLIA BONO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA PALMEIRA, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14354 de 10/04/2007 | Autoria única |
| PL 770/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2005 | DENOMINA RUA JÃO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14294 de 22/03/2007 | Autoria única |
| PL 714/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2005 | DENOMINA PRAÇA MARIA CÂNDIDA LOUZADA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14379 de 27/04/2007 | Autoria única |
| PL 706/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2005 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA PHILÓ GONÇALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COHAB CAMILLO ASHCAR, VILA FLAMENGO, DISTRITO PERUS | Lei nº 14163 de 26/05/2006 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14178 de 28/06/2006 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 511/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2005 | DENOMINA PRAÇA CAETANA FARANI DE CARVALHO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM DO COLÉGIO, MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14288 de 22/03/2007 | Autoria única |
| PL 503/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2005 | DENOMINA PRAÇA SENHOR DO VALE, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NO PARQUE NAÇÕES UNIDAS, JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14287 de 22/03/2007 | Autoria única |
| PL 440/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2005 | INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14075 de 25/10/2005 | Autoria única |
| PL 249/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SELO DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA ENTREGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14732 de 28/05/2008 | Autoria única |
| PL 192/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PERMANENTE E OFICIALIZAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14160 de 23/05/2006 | Autoria única |
| PL 160/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.813/99 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 13994 de 10/06/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.