Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 37/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para avaliar o planejamento, a execução e os impactos logísticos e contratuais da infraestrutura rodoviária na região da Foz do Rio Itajaí (SC), especialmente no trecho que interliga os municípios de Itajaí e Navegantes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/11/2025 | Autoria única |
| PFC 43/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar possível abuso de poder econômico pelo Grupo Equatorial, no que tange à tomada de créditos junto a instituições financeiras públicas, inclusive por meio do BNDES, e privadas, bem como a relação desta à Proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Energia – CEA, no Estado do Amapá, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.