Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4222/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/09/2026 | Autoria única |
| REQ 4029/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.629/2025, que “Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 3373/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 4.462/2019, que “Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2236/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.408/2023, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1791/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.062/2022, que “Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 908/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 9.938/2018, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/04/2024 | Autoria única |
| REQ 177/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.769/2012, que “Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 176/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 11.277/2018, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Autoria única |
| REQ 175/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.475/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Autoria única |
| REQ 172/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 5.791/2019, que “Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.