Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2126/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1038/2003, que “Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 4573/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 2.290/2003, que “Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/11/2024 | Autoria única |
| REQ 1000/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL nº 1.038/2003, que “Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/04/2024 | Autoria única |
| REQ 668/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/03/2024 | Autoria única |
| REQ 667/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 11210/2018, “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para elevar a pena de maus-tratos a animais e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorram para essa prática”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/03/2024 | Autoria única |
| REQ 181/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o PL nº 5.016/2005, que “Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 173/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 4317/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.899/2012, que “Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/12/2023 | Autoria única |
| REQ 3332/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 414/2021, que “Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências”. | Arquivada desde 28/09/2023 | Autoria única |
| REQ 288/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 847/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 287/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 643/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização das atividades de lavra mineral e sobre crimes ambientais cometidos em decorrência dessas atividades”. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 286/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 5.131/2019, que “Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal”. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer a constituição de Comissão Especial para emitir parecer sobre o PL nº 5016/2020, que “Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas”. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 09/02/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.978, de 2019, que “Institui o Código de Processo Eleitoral”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 413, de 2020, que “Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 658, de 2020, que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.847, de 2020, que “Estabelece mecanismos de incentivo à destinação de recursos para asilos e orfanatos, por meio de destinação de parcela do imposto de renda ou de dedução da doação a essas instituições no imposto devido sobre a renda”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.314, de 2005, que “Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.105, de 2022, que “Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/02/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.