Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2498/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 208/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Resolução nº 7, de 2023, que “Cria o Grupo Parlamentar Brasil-San Marino”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2025 | Autoria única |
| REQ 207/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Resolução nº 6, de 2023, que “Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mônaco”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2025 | Autoria única |
| REQ 206/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Resolução nº 2, de 2023, que “Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2025 | Autoria única |
| REQ 4924/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 16/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4836/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que “Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 2915/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 07/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 49 |
| REQ 2212/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da MSC nº 202/2024, que trata do “Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas”, assinado em 26 de janeiro de 2024.”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 14/06/2024 | Autoria única |
| REQ 1796/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 27/05/2024 | Autoria única |
| REQ 161/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 5442, de 2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), que “Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 160/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, que “Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 159/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 157/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 156/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 155/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 149/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 3334/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da PEC nº 285/2008, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 28/09/2023 | Autoria única |
| REQ 3147/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 5.827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 20/09/2023 | Autoria única |
| REQ 1376/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 265/2020, que “Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1375/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 563/2020, que “Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1374/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 2.405/2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1373/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.251/2021, que “Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1372/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.438/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1371/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 154/2022, que “Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1370/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 1.742/2022, que “Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata do Requerimento nº 49/2023, que requer nos termos do Regimento Interno, aprovação de moção de aplausos e solidariedade pelo ato heroico das professoras agredidas que contiveram o estudante menor de idade, ao desarmá-lo e, assim, evitar uma tragédia maior na Escola Estadual Thomazia Montorona, na Zona Oeste da Capital Paulista. | Arquivada desde 10/04/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 423/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 1.960/2021, que “Acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia”, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 06/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.