Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2309/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca das providências adotadas para o cumprimento da decisão judicial proferida no Processo nº 5000077-58.2026.4.03.6703, que determinou à União o fornecimento imediato dos medicamentos Blinatumomabe — Blincyto 38,5 mcg — e Ponatinibe — Iclusig 15 mg — à paciente Larissa Amorim Soares, bem como sobre as circunstâncias administrativas que teriam ocasionado a demora no fornecimento do tratamento e o posterior falecimento da paciente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2026/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, acerca das medidas de fiscalização, supervisão regulatória, controle e eventual responsabilização decorrentes das denúncias amplamente divulgadas pela imprensa envolvendo a empresa AdviceHealth, prestadora de serviços de auditoria médica, segunda opinião especializada, consenso clínico e operacionalização de juntas médicas para operadoras de planos privados de assistência à saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1633/2026 Câmara dos Deputados | 29/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos critérios técnicos, aduaneiros e operacionais relacionados à aplicação de medidas antidumping incidentes sobre produtos classificados na NCM 7225.40.90. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1191/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde informações sobre a execução da Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente, especialmente quanto aos recursos, ações, protocolos, indicadores e serviços destinados ao atendimento odontológico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e demais pessoas com deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 765/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações relativas à transição do controle da concessionária Autopista Fernão Dias (BR-381/MG-SP), atualmente operada pela Arteris, para a empresa Motiva (ex-CCR), bem como aos efeitos de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo TC 006.915/2026-4. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 362/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde informações sobre o Orçamento destinado a Políticas Públicas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 158/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a regulamentação da Lei nº 14.514, de 2022, a modelagem institucional das parcerias para exploração de urânio e a inserção do mineral na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 52/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca da efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo metas, resultados, pactos, financiamento, encerramento de lixões e regularização de aterros controlados no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8096/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para obter, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, dados completos, objetivos e auditáveis sobre a atuação regulatória, fiscalizatória, operacional e disciplinar da Agência em todo o território nacional, com especial atenção ao Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7146/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas à concessão do trecho da Rodovia BR-101 em Santa Catarina, sob responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7145/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as informações relativas à concessão das Rodovias BR-116 (Rodovia Presidente Dutra) e BR-101 (Rio-Santos), sob responsabilidade da concessionária CCR RioSP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7144/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as seguintes informações relativas à concessão da Rodovia BR-381 (Rodovia Fernão Dias), exclusivamente no trecho localizado no Estado de São Paulo, sob responsabilidade da concessionária Arteris Fernão Dias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6508/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a aplicação de direitos antidumping às importações de dióxido de titânio (TiO?) da China e seus impactos socioeconômicos em políticas habitacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6239/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para “secar o fluxo financeiro” das apostas ilegais, conforme declarações do Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4603/2025 Câmara dos Deputados | 01/08/2025 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, referente à concessão de benefícios fiscais à indústria automobilística chinesa pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4256/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a situação do financiamento habitacional (funding). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3529/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Solicita ao Ministério das Comunicações, no âmbito das competências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações detalhadas sobre o fechamento de unidades dos Correios no Estado de São Paulo, abrangendo todas as modalidades de atendimento e distribuição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3325/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3039/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para que sejam prestados esclarecimentos a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal para a readequação da malha aérea nacional nos destinos anteriormente atendidos pela VOEPASS Linhas Aéreas, cuja operação encontra-se suspensa desde 11 de março de 2025 por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 704/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a concessão ferroviária operada pela Rumo S/A (anteriormente ALL América Latina Logística Malha Sul S/A). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 4626/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3885/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores, referentes à concessão de vistos temporários e autorizações de residência para afegãos, conforme a Portaria Interministerial nº 42, de 22 de setembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3884/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, referentes à concessão de vistos temporários e autorizações de residência para afegãos, conforme a Portaria Interministerial nº 42, de 22 de setembro de 2023, e o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3836/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer informações aos Ministros da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e da Justiça e Segurança Pública, referentes à Resolução nº 2.382/24 do Conselho Federal de Medicina. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3670/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com vistas à obtenção da estimativa de impacto orçamentário-financeiro do PLP nº 147, de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3490/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre a Nota Técnica nº 43/2020/SDR elaborada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis constante no Ofício nº 99/2024/SNPGB-MME (4217124). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/01/2025 | Autoria única |
| RIC 3473/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as operações comerciais das empresas aéreas Voepass e Latam. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3452/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer informações à Exma. Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, referente à Consulta Pública nº 1.249, de 2 de maio de 2024, da ANVISA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 1140/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as regras para o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 640/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, referentes à falta de energia elétrica em São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 271/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, referentes à responsabilidade de assistência a famílias retiradas em processo de reintegração de posse. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 196/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, referentes a políticas públicas para a produção e pesquisa referentes a bicicletas elétricas e aeronaves de decolagem e pouso na vertical (eVTOLs), conhecidas como “carros voadores”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 168/2024 Câmara dos Deputados | 15/02/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, referentes à regulamentação da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 159/2024 Câmara dos Deputados | 09/02/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a respeito de ações e estudos da FUNAI em São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 1599/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requer informações à Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra da Saúde, referentes , acerca da relação de leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana – UCO, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) nos municípios do Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1352/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro da Educação, referentes a autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de medicina com campus ou sede no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2023 | Autoria única |
| RIC 38/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações sobre o Programa Casa Verde e Amarela ao Ministro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 17/2023 Câmara dos Deputados | 06/02/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, referentes ao Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, relativamente aos municípios do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Paulo Teixeira, Ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, referente ao Programa Titula Brasil, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.