Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o PL nº 375/2024, que “Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.”. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o PL nº 375/2024, que “Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.”. | Aguardando Despacho do Presidente desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025. | Aguardando Providências Internas desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025. | Aguardando Providências Internas desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 | Autoria única |
| REQ 122/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 115/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20). | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20). | Aguardando Providências Internas desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater “O sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra”. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação do tráfego de veículos entre os municípios de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 109/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a implantação do Aeroporto Internacional de Olímpia, no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 89/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 42/2025-CFT. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 63/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do PL nº 3757/2020. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 62/2025-CFT, cujo objeto é o debate da situação do financiamento habitacional (funding). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a situação do financiamento habitacional (funding). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 63/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do PL nº 3757/2020. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 770/2015 e seus apensados, que visam aperfeiçoar a legislação penal e processual penal no combate a roubo de carga. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer, nos termos regimentais, inclusão de orador na realização de audiência pública aprovada por meio do requerimento no REQ 13/2025-CFT | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 66/2023, que “Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências”, com o seguinte convidado: Gilvan Júnior, vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento nº. 1/2025, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater a Transição Energética e a COP-30. Convidado: Representante da Associação Brasileira de Biogás - ABiogás. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 103/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a Solução de Consulta Interna nº 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal do Brasil, a qual está sendo questionada por meio do PDL nº 175, de 2023, de minha autoria, e se encontra nesta Comissão de Finanças e Tributação para análise. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. | Arquivada desde 04/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 13/2024, para que seja incluída a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados da audiência pública. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que seja convidado o Secretário Nacional de Habitação, Sr. Hailton Madureira de Almeida, para apresentar as políticas públicas habitacionais que estão sendo desenvolvidas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 30/10/2024 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais. | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instrução do PLP 150/22, que “Institui a Política Nacional de Bioeconomia”. | Aguardando Providências Internas desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 68/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o PL n.º 3.645, de 2019, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano”. | Arquivada desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 52/2023, para inclusão de orador na realização de audiência pública. | Arquivada desde 05/10/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 14/2023, para inclusão de orador na realização de audiência pública. | Arquivada desde 29/08/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 11/2023, para inclusão de orador na realização de audiência pública. | Arquivada desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 14/2023, para inclusão de orador na realização de audiência pública | Arquivada desde 29/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.