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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 75 no total

Rodrigo Gambale

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 644/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Leão de Judá, com sede em Itanhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2022 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, com sede em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 564/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/09/2022 Denomina "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o viaduto localizado no km 254 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Botucatu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de apoio aos colaboradores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2022 Declara o Município de Pompéia "Capital Estadual da Inovação e Educação em Agricultura de Precisão" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 389/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2022 Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 375/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2022 Declara o Município de Pompéia "Capital Estadual da Indústria e Educação em Agricultura de Precisão". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 313/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2022 Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Santa Branca/Salesópolis, com sede em Santa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2022 Declara de utilidade pública a Associação Projeto Pelucentos - Centro de Proteção e Defesa dos Animais de Jaú, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2022 Declara o Município de Mineiros do Tietê "Capital Regional do Off Road". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2022 Declara de utilidade pública a ONG Doutores do Riso, com sede em Arujá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Itaquaquecetuba (AEUTI), com sede naquele município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2021 Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Educação Continuada - INAEC, com sede em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 860/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2021 Assegura à gestante ocupante do cargo de Agente de Segurança Pública a remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência, durante o período de gestação ou de aleitamento materno. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2021 Declara de utilidade pública a Associação Responsável pela Proteção Animal de Aparecida (ARPAA), com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2021 Denomina "Edifício Senador Major Olímpio" o edifício da Base Policial Militar de Presidente Alves. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 758/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2021 Declara de utilidade pública a Associação da Região Turística da Fé, com sede em Aparecida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Declara de utilidade pública a Fundação Francesco Provenza, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Declara de utilidade pública a Associação Jovens Sarados, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Bethânia, com sede em Lorena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 405/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2021 Inclui no Calendário Oficial do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, em Santa Isabel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2021 Denomina "Prefeito Gentil Daun" a Rodovia SP-331, que liga as Rodovias SP-264 - Gália e SP-349 - Garça à BR-153 - Lupércio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2021 Denomina "Pedro Paulo de Souza Campos" o viaduto localizado no km 157 da Rodovia Marechal Rondon, em Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2021 Denomina "Senador Major Olímpio" o viaduto localizado no km 388 da Rodovia Marechal Rondon, em Presidente Alves. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 342/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2021 Torna compulsória a inclusão dos farmacêuticos e de suas equipes nos Planos Municipais de Vacinação. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 Autoria única
PL 149/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2021 Declara de utilidade pública a Associação Educação, Cultura, Arte e Cidadania - ECAC, com sede em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2021 Considera as academias de todas as modalidades esportivas como atividade essencial no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2021 Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 626/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2020 Denomina "Professora Vera Lucia Miranda" a EE Jardim São Paulo II, em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2020 Denomina "Prof. Antonio Carlos Branco" a Faculdade de Tecnologia - FATEC Ferraz de Vasconcelos, do Centro Paula Souza. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 327/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2020 Proíbe a suspensão e/ou a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a vigência do Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2020 Interrompe temporariamente a cobrança das parcelas dos imóveis dos mutuários que tenham contratos habitacionais firmados com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU durante o período de estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2020 Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2020 Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de transportes por aplicativo, taxistas e motoristas de transportes escolares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2020 Torna obrigatória a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1234/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2019 Declara de utilidade pública a Associação Capacitar, Apoiar e Promoção da Inclusão Social, Saúde e Socioeducacional - ACAPIS, com sede em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1103/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2019 Denomina "Euclides Bellucci Junior" o viaduto e dispositivo de acesso localizado no km 92 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1063/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2019 Assegura aos estudantes e professores direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1062/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2019 Assegura aos estudantes e aos professores o pagamento da metade do valor das passagens nos ônibus intermunicipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1059/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2019 Obriga os órgãos públicos competentes a manter campanha publicitária permanente de orientação para os motociclistas no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1014/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2019 Estabelece pagamento de auxílio aos estudantes universitários carentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1013/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2019 Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1004/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, com sede em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2019 Obriga os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias paulistas a disponibilizarem banheiros públicos com portas individuais, com vasos sanitários e descargas dentro, obedecendo à proporcionalidade conforme as suas capacidades de atendimento de clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 940/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar um Comitê Técnico-Interdisciplinar de Acompanhamento e Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 939/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, de veículos originais ou transformados para utilização de gás natural veicular - GNV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 938/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2019 Determina que as escolas da rede pública estadual deverão ter e disponibilizar computadores com acesso a internet a todos os alunos do ensino fundamental e médio até o final do ano letivo de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 937/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2019 Institui o Programa de Apoio ao Paciente - PAP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 936/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2019 Dispõe sobre informações e cuidados a serem observados e transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental e no trabalho dos agentes comunitários de saúde nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 866/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2019 Inclui a disciplina Programação Neurolinguística na grade das escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2019 Torna obrigatória a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações do Metrô e da CPTM, bem como no interior dos vagões das composições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 858/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2019 Declara de utilidade pública o Clube de Mães Residencial Pâmela, com sede em Itaquaquecetuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 817/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Determina tempo máximo para a liberação das pistas de trânsito após acidentes com vítimas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Torna obrigatória a criação de campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de defeso no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 815/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Dispõe sobre a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 814/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Declara o Município de Poá "Capital Paulista do Chocolate Artesanal". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 813/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Cria o Serviço de Apoio Psicológico ao Aluno em Situação de Vulnerabilidade no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2019 Cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2019 Obriga as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado a criar campanha publicitária permanente de valorização e respeito ao trabalho do professor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 652/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2019 Proíbe os estabelecimentos comerciais de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas, no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 543/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Itaquaquecetuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Institui a "Semana Cultural Interescolar" nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2019 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Animais de Rua de Itaquaquecetuba - GAARI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2019 Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2019 Cria campanha de alerta para casos de sarampo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Institui o Programa de Segurança Escolar - PSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros no Município de Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Cria o concurso de pinturas em muros externos das escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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