Jefferson Cezarolli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 104/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/09/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que nos encaminhe manifestações a respeito dos seguintes questionamentos: 1 - Há algum controle da quantidade de servidores cedidos ou que foram recebidos aqui em São Vicente? 2 - Quantos servidores estão cedidos para outros municípios e quantos foram colocados à disposição para São Vicente? 3 - Quantos desses servidores estão ou estiveram vinculados à Secretaria de Educação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/08/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando estudos e providências para a adoção do funcionamento de 24 horas por dia da Delegacia da Mulher em São Vicente e em demais unidades do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/08/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - Há estudos para a regularização da carreira dos ACS e ACE no âmbito do Município, conforme versa a PEC 14/21, recentemente aprovada no Senado Federal? Caso a primeira questão seja respondida positivamente, questiono, ainda: 2 - Há previsão de quando essas medidas serão aplicadas, considerando que o prazo limite é 31/12/28? 3 - Por fim, há algum estudo de impacto financeiro para as novas regras de aposentadoria e para a equiparação dos ACS ao regime estatuário? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/05/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Secretária Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária, Sra. Michelle Santos, para que sejam estendidas a todos profissionais de todos equipamentos de saúde pública municipais, as devidas congratulações desta Casa pela passagem do Dia da Enfermagem. Requeiro, por fim, oficie-se ao Presidente do COREN - Conselho Regional de Enfermagem, Sr. Sérgio Cleto, para que essa singela homenagem seja amplificada por esta categoria de profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 06/05/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - Havia previsão contratual do fornecimento de mão de obra própria da empresa que vem executando as obras na Ponte “A Tribuna”, conforme informado em audiência pública? 2 - Em caso positivo, por que esse dispositivo contratual não vem sendo cumprido? Houve aplicação de multas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/04/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Fundação Lusíada, na pessoa de seu presidente, o Sr. Mauro César Dinato, pelas comemorações de seus 60 anos de existência na Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/04/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Sra. Mariana Verissimo, pela nobre e significativa doação de livros do acervo pessoal de Luís Fernando Verissimo à AMEI “Luis Fernando Verissimo”, contribuindo de forma ímpar para o fomento da leitura e da cultura em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/03/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - Qual destinação será dada ao imóvel onde atualmente se encontra o CAPS do Jardim Rio Branco? 2 - Há estudos para implantação de um novo CRAS na área continental, em especial no Jardim Rio Branco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/02/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Diretora do Departamento Regional de Saúde IV - Baixada Santista, Sra. Josiane Quintiliano Xavier de Castro, para análise do exposto e elucidação dos seguintes questionamentos: • Qual o próximo passo/procedimento que devemos confirmar ao munícipe, que aguarda enfermo a solução desse problema? • Qual o prazo que o paciente ainda deverá aguardar para realização da cirurgia? • Por quê há tanta demora para a realização desse procedimento na Baixada Santista? • Por qual motivo há tão poucas vagas ofertadas aos nossos munícipes para procedimentos desse porte? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/02/2026 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Diretor Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que nos informe o que segue: • Quantas reclamações foram oficializadas à SABESP no período de 20/12/2025 à 05/01/2026, referentes à falta de água ou queda de pressão, em São Vicente? • Em comunicados oficiais, a SABESP comenta sobre a escassez hídrica no Estado de São Paulo. Há escassez hídrica na serra do mar e na área da represa Billings, de onde provém a água fornecida à região? • Qual o real motivo por trás da falta d'água em nossa região? • Quais providências vêm sendo tomadas para mitigar esses problemas? • Já houve, por parte da companhia, a distribuição e instalação de caixas de água no Município? Se sim, quantas foram devidamente instaladas? Requeiro, ainda, envio de cópias deste requerimento ao Sr. Kayo Amado, Prefeito Municipal e Presidente do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/12/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Supervisão de Políticas Públicas da Mulher de São Vicente, na pessoa da Sra. Bruna Maria Lopes, congratulando-a pelo brilhante trabalho levado a meninas e mulheres acerca da conscientização da violência contra às mulheres, transformando as unidades escolares em um espaço de escuta, acolhimento e empoderamento feminino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/12/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Prefeitura Municipal de São Vicente para que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - A Prefeitura já fez adesão ao Programa Contrata+Brasil? 2 - Em caso afirmativo, como tem sido a experiência das novas contratações que vêm sendo feitas e sua divulgação? 3 - Em caso negativo, qual a previsão para adesão ao programa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/11/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado o Ministério Evangélico Palavra da Vida, transmitindo-lhe as congratulações pela passagem de seus 27 anos de fundação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/09/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Diretoria de Gestão Operacional da EMTU - Baixada Santista e à Superintendência Metroferroviária da ARTESP, solicitando urgência para autorização do uso da faixa do VLT para criação da pista conforme mencionado, bem como informação de eventual prazo para a respectiva liberação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/08/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Cláudio da Silva, Gerente-Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, da cidade de Santos, solicitando informações a seguir elencadas: • Número total de beneficiários do INSS residentes em São Vicente/SP que tiveram descontos em seus benefícios em razão das fraudes realizadas; • Especificação, por tipo de benefício (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, BPC/LOAS, etc.), da quantidade de pessoas impactadas; • Informação, se houver, sobre a estimativa de valores financeiros que deixaram de circular em nosso Município em decorrência desses impactos; • Eventuais medidas compensatórias ou canais de atendimento disponibilizados pelo INSS aos segurados e beneficiários atingidos. R E Q U E I R O, por fim, que seja oficiado ao PROCON-SV e à Defensoria Pública - Unidade São Vicente, para que informem a este Legislativo se houve a procura dos referidos órgãos por pessoas afetadas pelas fraudes previdenciárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/08/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Diretor Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, cobrando uma resposta, em regime de urgência, a respeito dos problemas relatados. Requeiro, ainda, envio de cópias deste requerimento ao Sr. Kayo Amado, Prefeito Municipal e Presidente do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista; ao Sr. Cadu Barbosa, Presidente da UVEBS - União dos Vereadores da Baixada Santista, e para todos os presidentes das câmaras municipais da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 12/06/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e à Senhora Secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, solicitando-lhes especial empenho para que sejam tomadas as devidas providências para adesão ao Plano Juventude Negra Vive, do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/06/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à UACEP - União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas, em especial à articuladora Stephane Eugenio De Lima, conhecida como "Stephanie Mãe Atípica", além da Coordenadora Paula Medeiros Gobbo e da Diretora Roberta de Lima Pinto - ambas da EMEI Duque de Caxias - transmitindo-lhes as congratulações deste Legislativo pela parceria que levou ensinamentos de LIBRAS aos alunos da unidade e originou essa belíssima apresentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/04/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, ao Excelentíssimo Senhor Diretor da 7.ª Região Administrativa Judiciária, Juiz Alexandre Betini e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Fórum de São Vicente, Juiz Arthur Martinho de Oliveira Júnior solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação dessa unidade, garantindo atendimento adequado à população da porção continental de nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/02/2025 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1 - Houve alguma tramitação referente à Indicação n.° 2376/21, apresentada em 2 de setembro de 2021? 2 - Há alguma previsão de encaminhamento de propositura com o tema a esta Casa ou de alguma devolutiva relacionada ao anteprojeto supracitado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/12/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais e em regime de urgência, seja oficiado à Sabesp, com urgência, solicitando informações e providências para o problema relatado acima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/12/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à empresa Sancetur - SOU São Vicente, solicitando estudos para a implementação de veículos com piso do vão central rebaixado, na frota da linha de ônibus municipal de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/09/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Ex-Vereador Marco Antônio Cabral Bitencourt. REQUEIRO, também, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. REQUEIRO, por fim, que a presente Sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Marco Bitencourt. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 248/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 12/09/2024 | Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 38/23 para acompanhar o planejamento e a busca de recursos externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. Proc. n.° 303/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 12/09/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito e aos Correios, solicitando providências para atualização do registro de CEP para toda a extensão da Rua Edemar Marques, bem como à Sabesp e à CPFL solicitando providências para implantação de sistema de água e esgoto em todos os quarteirões da via | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 12/09/2024 | R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Para onde serão transferidas as alunas e as atividades anteriormente oferecidas na Escola de Esportes Maria dos Remédios? 2. A obra realizada no local contempla a continuidade da escola, mantendo as atividades esportivas em homenagem à esportista Maria dos Remédios? 3. Qual o destino dos projetos sociais voluntários que utilizavam o espaço, visto que o Fundo Social atualmente só conta com professores contratados pela Prefeitura? 6 - Em quais locais poderiam ser instalados tais dispositivos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/06/2024 | R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações à Sra. Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Thaynã Amado, para que sejam estendidas a todos os participantes e colaboradores do evento, pelo brilhante trabalho desempenhado na organização e condução do Casamento Comunitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/06/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Governador do Estado de São Paulo solicitando estudos para implantação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista no Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/06/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista e Prefeito do Município de São Vicente, Sr. Kayo Amado, solicitando estudos e providências para criação do Conselho Regional da Juventude no âmbito de nossa região metropolitana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/06/2024 | R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Governador do Estado de São Paulo solicitando urgência para reforma da unidade do IML de Praia Grande, bem como estudos para implantação de um novo IML no Município de São Vicente, visando garantir mais qualidade e eficiência na prestação desse serviço aos vicentinos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/05/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações a todos os membros da Banda AMEI Rei Pelé, representados pela diretoria da unidade escolar, pela passagem de seu 1º ano de existência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/05/2024 | REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do ex-vereador Carlos Santiago, também, sejam transmitidas as condolências desta Primeira Câmara das Américas à ilustre família, e por fim, que a presente Sessão seja merecida e inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Carlos Santiago. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 74/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/04/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações a todos os membros e colaboradores do Instituto ADESAF, representados por sua Diretora-Presidente, Sra. Fernanda Adelaide Gouveia, pela passagem de seus 23 anos atuando em prol da coletividade vicentina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/03/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Benny Coquito. R E Q U E I R O, por fim, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/03/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as seguintes questões: 1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas intervenções antes de iniciá-las? 2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu término? 3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de haverem tantas intervenções inacabadas? 4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária SABESP durante a legislatura atual? 5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que foram cobrados e arrecadados? 6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente? 7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os problemas ambientais gerados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/02/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Secretário de Turismo, Sr. Paulo Roberto Duarte Bonavides; ao Presidente do Ilha Porchat Clube, Sr. André Luiz de Jesus Pereira, o Duda; ao Secretário de Mobilidade Urbana, Sr. Alexandre Martins; ao Comandante do 39º BPM/I, Sr. Major PM Abreu; ao Secretário de Defesa e Ordem Social, Sr. Silvio Damaceno, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Rubens Goes, pelo brilhante trabalho desempenhado na realização da reedição da festa “Mares do Sul". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/02/2024 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Prefeitura Municipal de São Vicente em razão do aniversário de um ano de funcionamento do Pronto Socorro do Jardim Rio Branco, extensivas à Secretaria de Saúde e, merecidamente, a todos os funcionários que atuam e prestam um serviço de excelência na unidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 298/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/12/2023 | R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/09/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Há autorização por parte da Prefeitura para o depósito de resíduos no local pela empresa contratada da SABESP? 2) Em caso afirmativo, há alguma contrapartida para o Município acertada com essa empresa? 3) Quanto ao descarte de resíduos, quais providências poderão ser tomadas o mais breve possível? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/08/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se aos Deputados Estaduais Caio França, Paulo Correa Jr., Paulo Mansur, Solange Freitas e Tenente Coimbra, além dos Deputados Federais Alberto Mourão, Delegado da Cunha, Paulo Alexandre Barbosa, Renata Abreu e Rosana Valle solicitando que sejam instauradas comissões nas respectivas casas legislativas para tratar da obtenção de recursos para a celebração dos 500 anos da fundação da Vila de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/08/2023 | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo. 1) Dentre as seguintes ruas: Bauru, Chico Xavier, Ceará. Monte Verde, Jaú. Ribeirão Preto, Market, Você Decide, Jacobina, Bahia. Tupã, Itaitê Porto Alegre, Camacã, Dois e Guarulhos, todas no Quarentenário, quais já possuem seus lotes regularizados? 2) Havendo ruas com lotes sem regularização qual seria o procedimento necessário para regularizá-los? 3) Há, ainda, possibilidade de asfaltamento, instalação de guias e sarjetas, galerias e demais intervenções necessárias à melhora da qualidade de vida daqueles munícipes residentes nas ruas mencionadas acima? 4) Havendo possibilidade de concretização dos itens acima qual seria o custo para execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/02/2023 | Nos termos do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, através do presente, REQUERER à Prefeitura Municipal, a disponibilização de ônibus gratuitos aos bairros nos dias e horários da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - Edição Especial de 40 anos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.