Jefferson Cezarolli
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
868proposições com a assinatura
865como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
76transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 666 | 666 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 58 | 58 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 44 | 43 |
| Requerimento (REQ) | 42 | 40 |
| Processo Legislativo (Proc.) | 33 | 33 |
| Emenda (EMD) | 8 | 8 |
| Projeto de Resolução (PDR) | 8 | 8 |
| Moção (MOC) | 7 | 7 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 14/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/05/2026 | Concede ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira – SINHORES uma placa comemorativa de seus 85 anos de fundação | Decreto Legislativo nº 11, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/04/2026 | Concede à Fundação Lusíada uma placa comemorativa de seus 60 anos de existência. | Decreto Legislativo nº 10, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 6/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/04/2026 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos Blanco Pousada. | Decreto Legislativo nº 9, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 5/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/03/2026 | Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Vicente ao Sr. Adilson Pereira de Azevedo. | Decreto Legislativo nº 5, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 4/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/03/2026 | Concede ao Instituto Adesaf - Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas uma placa comemorativa de seus 25 anos de fundação. | Decreto Legislativo nº 6, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDR 1/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/03/2026 | Constitui CEV para tratar de soluções para o combate do descarte irregular de lixo no Município de São Vicente. | Ato da Presidência nº 2, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 3/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/03/2026 | Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos atletas participantes do Mundial Kids CBJJE - Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo - 2025. | Decreto Legislativo nº 8, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 143/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/11/2025 | Proíbe a instalação de plantas e arborização artificial em geral no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.737, de 13 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 51/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/10/2025 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Abreu. | Decreto Legislativo nº 48, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/10/2025 | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o projeto Quebrando o Silêncio. | Lei Ordinária nº 4.712, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 98/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/09/2025 | Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no âmbito do Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.693, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 41/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/09/2025 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Américo Ferreira Neto. | Decreto Legislativo nº 41, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDR 36/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/08/2025 | Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro Jardim Rio Branco. | Resolução nº 35, de 28 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 32/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/08/2025 | Concede o Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e direção da AMEI Narizinho pela destacada performance no FESCETE 2025. | Decreto Legislativo nº 34, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 31/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/08/2025 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Teles de Oliveira - o Mestre Sombra. | Decreto Legislativo nº 33, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 81/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 07/08/2025 | Institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” no âmbito do Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.677, de 26 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/06/2025 | Concede ao Grupo Mendes uma placa comemorativa de seus 50 anos de fundação. | Decreto Legislativo nº 25, de 07 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 9/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/03/2025 | Concede o Prêmio de Eficiência ao Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas). | Decreto Legislativo nº 12, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico à Sra. Fernanda Gouveia. | Decreto Legislativo nº 11, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDR 22/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/03/2025 | Constitui CEV para tratar da aplicabilidade de leis no âmbito do Município de São Vicente. | Ato da Presidência nº 20, de 27 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/02/2025 | Concede Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Teixeira Filho | Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 64/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/11/2024 | Concede o Diploma de Mérito Educacional às integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR. | Decreto Legislativo nº 70, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 63/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 07/11/2024 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Teixeira Filho. | Decreto Legislativo nº 69, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 60/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/10/2024 | Concede à Torcida Jovem do Santos Futebol Clube placa comemorativa de seus 55 anos de existência. | Decreto Legislativo nº 65, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 147/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/08/2024 | Denomina Frei Guilherme a Rua “L”, Mecanizada 3023, no bairro Jardim Irmã Dolores. | Lei Ordinária nº 4.579, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDR 18/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/08/2024 | Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a instalação de empresas do ramo logístico no Município de São Vicente. | Ato da Presidência nº 17, de 05 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 50/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 06/06/2024 | Concede ao Projeto PSG Goiânia placa comemorativa de seus vinte anos de fundação | Decreto Legislativo nº 54, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 72/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/05/2024 | Denomina os logradouros que especifica do bairro Jardim Irmã Dolores (antigo Quarentenário). | Lei Ordinária nº 4.552, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 31/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/04/2024 | Concede à Comunidade Cristã Missionária placa alusiva aos seus dez anos de fundação. | Decreto Legislativo nº 35, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 54/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/04/2024 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - INSTITUTO ADESAF | Lei Ordinária nº 4.630, de 10 de março de 2025 | Autoria única |
| PDR 4/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/03/2024 | Constitui CEV para acompanhar as ações da gestão em relação às concessionárias que atuam no município. | Ato da Presidência nº 4, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 27/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/03/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os “Jogos Olímpicos da Inclusão" | Lei Ordinária nº 4.545, de 07 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/03/2024 | Concede ao Pronto Socorro Municipal do Jardim Rio Branco placa comemorativa alusiva ao seu 1º ano de funcionamento. | Decreto Legislativo nº 29, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 21/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/03/2024 | Concede ao Jornal Vicentino placa comemorativa de seus 40 anos de fundação | Decreto Legislativo nº 28, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/02/2024 | Considera de utilidade pública a Associação MIRO'S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais | Lei Ordinária nº 4.519, de 19 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Renato de Andrade. | Decreto Legislativo nº 14, de 29 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 2/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/02/2024 | Concede a Medalha e o Diploma "Ronaldo Frutuoso" aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2024. | Decreto Legislativo nº 10, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 102/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/11/2023 | Concede à Betel Church placa alusiva aos seus 15 anos de fundação | Decreto Legislativo nº 98, de 08 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 100/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/11/2023 | Concede ao Feitiço Praia Clube placa alusiva aos seus 50 anos de fundação e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 96, de 08 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 97/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/11/2023 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina Gabrilli. | Decreto Legislativo nº 94, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDR 55/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/10/2023 | Constitui CEV para acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e em ruas adjacentes, no Quarentenário. | Resolução nº 51, de 13 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 187/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/10/2023 | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Premiação Inova São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.556, de 14 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 168/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/09/2023 | Altera a Lei n.º 3652-A/2017, que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos no Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.538, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 167/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/09/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa Vacinação Escolar no Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.497, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 79/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/09/2023 | Concede ao Instituto Social de Incentivo à Musicalização Juball Music placa alusiva aos 10 anos de sua fundação. | Decreto Legislativo nº 82, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 78/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/09/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luciano Ribeiro Faccioli | Decreto Legislativo nº 78, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 144/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/09/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.479, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDR 40/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/08/2023 | Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o planejamento e a busca de recursos externos para as comemorações dos 500 anos de São Vicente. | Ato da Presidência nº 36, de 31 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 71/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos membros da equipe de organização e execução das atividades do “Maio Amarelo”. | Decreto Legislativo nº 72, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 69/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/08/2023 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mônica Maria de Lima. | Decreto Legislativo nº 70, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 122/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/08/2023 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.468, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 56/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/06/2023 | Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural. | Decreto Legislativo nº 57, de 10 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 80/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/05/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO. | Lei Ordinária nº 4.449, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 73/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/05/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais. | Lei Ordinária nº 4.438, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 24/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Yago de Oliveira Torres Pinto. | Decreto Legislativo nº 36, de 11 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDR 8/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/02/2023 | Constitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei nº 4367/2022, que instituio Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura Nordestina na cidade de São Vicente. | Resolução-SECLEG nº 8, de 02 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 8/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/02/2023 | Concede à Quadrilha Junina Tia Valdelice placa comemorativa em alusão aos seus 40 anos de existência. | Decreto Legislativo nº 9, de 09 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 7/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/02/2023 | Concede à Quadrilha Junina Tio Cris placa comemorativa em alusão aos seus 20 anos de existência. | Decreto Legislativo nº 8, de 09 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 9/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/02/2023 | Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas. | Lei Ordinária nº 4.512, de 03 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/02/2023 | Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.392, de 29 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 3/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/02/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Vozes Natalinas. | Lei Ordinária nº 4.389, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 186/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/12/2022 | Institui no Calendário Oficial de eventos do município a Diversa Week Cris Lorca • Semana Municipal do Empreendedorismo LGBTQIA+, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.369, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 129/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/08/2022 | Dispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose | Lei Ordinária nº 4.332, de 07 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 123/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/08/2022 | Proíbe a distribuição de materiais publicitários impressos mediante afixação em veículos estacionados nas vias públicas. | Lei Ordinária nº 4.327, de 03 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 72/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/05/2022 | Proíbe a utilização de churrasqueiras e equipamentos similares nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.287, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 11/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/05/2022 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cláudia Maria Cruz de Jesus. | Decreto Legislativo nº 17, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 07/04/2022 | Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público Oscar Barreira Filho | Decreto Legislativo nº 13, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. | Lei Ordinária nº 4.315, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/02/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pequeninos do Acaraú | Lei Ordinária nº 4.260, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 31/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/11/2021 | Concede o Diploma de Mérito Humanitário a Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. | Decreto Legislativo nº 7, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 28/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/11/2021 | Concede a Medalha de Mérito Cultural ao ator Christian Malheiros. | Decreto Legislativo nº 6, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/10/2021 | Dispõe sobre a política de conectividade municipal para as escolas públicas municipais de São Vicente - EduConexão. | Lei Ordinária nº 4.383, de 04 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 126/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/08/2021 | Altera a ementa e o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2319-A, de 26 de fevereiro de 2010. | Lei Ordinária nº 4194-A, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 102/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/08/2021 | Institui e define diretrizes para a política pública "Entre Elas", que trata da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação. | Lei Ordinária nº 4191-A, de 08 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 87/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/06/2021 | Considera de utilidade pública a Associação Social Amigos da Sabedoria. | Lei Ordinária nº 4.334, de 17 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 75/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/05/2021 | Denomina Conjunto Residencial Parque das Orquídeas o Conjunto Habitacional São Vicente H. | Lei Ordinária nº 4156-A, de 19 de julho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.