Carlos Bezerra JR.
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.418proposições com a assinatura
2.918como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
56transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — São Paulo, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1190/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2025 | Institui a declaração de Cidades-Irmãs entre os Municípios de São Paulo e Turim, na República Italiana, e dá outras providências. | Lei nº 18384 de 07/01/2026 | Autoria única |
| PL 369/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2025 | Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo. | Lei nº 18306 de 29/09/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 577/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2024 | Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18304 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 443/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente, no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global Pelo Clima e dá outras providências | Lei nº 17620 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 441/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2021 | Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. | Lei nº 17583 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 381/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2021 | Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo | Lei nº 18223 de 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 378/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2021 | Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo. | Lei nº 17695 de 22/10/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 321/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2021 | Institui o Dia Municipal da Medicina Fetal no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 | Lei nº 17637 de 08/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Lei nº 17639 de 15/09/2021 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 274/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2021 | Institui o Dia Municipal do Lazer no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. | Lei nº 17636 de 08/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 253/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo. | Lei nº 17923 de 10/04/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 122/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2021 | Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde. | Lei nº 17589 de 02/08/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2021 | Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 17607 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 692/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2020 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências | Lei nº 18438 de 14/04/2026 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 554/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2020 | ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OLAVO BILAC O NOME IGREJA QUADRANGULAR. | Lei nº 17634 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 665/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALTO DE PINHEIROS - DR. SUEL ABUJAMRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17626 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 53/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT. | Lei nº 17676 de 18/10/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 685/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17560 de 31/05/2021 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 418/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2009 | DENOMINA PRAÇA NILTON CARLOS DE LIMA O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOS BURITIS COM DAS GRUMIXAMAS, NO BAIRRO DO JABAQUARA. | Lei nº 15221 de 28/06/2010 | Autoria única |
| PL 417/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2009 | DENOMINA PRAÇA "REVERENDO JOÃO YASOJI ITO" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CUNHA GAGO E AVENIDA FARIA LIMA, DEFRONTE À RUA COROPÉS, NO BAIRRO DE PINHEIROS. | Lei nº 15087 de 22/12/2009 | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 391/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2008 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 15114 de 14/01/2010 | Autoria única |
| PL 266/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2008 | DENOMINA PRAÇA FÁBIO BORGES DE MELLO O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CONDE DE ATOUGUIA COM RUA MARCONDES HOMEM DE MELLO E RUA LUIS DE TOLEDO PIZA, NO BAIRRO DE ITAQUERA. | Lei nº 14852 de 24/11/2008 | Autoria única |
| PL 236/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2008 | DENOMINA DE PRAÇA O BOM SAMARITANO O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LÁZARO GONÇALVES FRAGA, MANOEL FERREIRA PIRES E JOÃO GALLI, NO BAIRRO DE JARDIM COLORADO. | Lei nº 14932 de 03/06/2009 | Autoria única |
| PL 616/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14620 de 07/12/2007 | Autoria única |
| PL 593/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2007 | INCLUI O EVENTO EXPOCRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14567 de 23/10/2007 | Autoria única |
| PL 495/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP) | Lei nº 14516 de 11/10/2007 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 428/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2007 | DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO DONIZETTI RISSO O ESPAÇO INOMINADO ENTRE AS RUAS BARROS PENTEADO, CUBAS DE MENDONÇA, OSCAR MULLER, CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS E FELIPE GAGO SITUADO NO BAIRRO JARDIM IGUATEMI. | Lei nº 14754 de 29/05/2008 | Autoria única |
| PL 400/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15133 de 15/03/2010 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 630/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14450 de 22/06/2007 | Autoria única |
| PL 314/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2006 | DENOMINA DE RUA DONA ANDRÉA MONTEIRO D' AVILA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO MORUMBI. | Lei nº 14319 de 29/03/2007 | Autoria única |
| PL 230/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14247 de 08/12/2006 | Autoria única |
| PL 139/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2006 | INSTITUI A "SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14251 de 12/12/2006 | Autoria única |
| PL 71/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2006 | DENOMINA A PRAÇA CARLOS MAGNO ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM TEXTIL DISTRITO DO TATUAPÉ | Lei nº 14357 de 10/04/2007 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14178 de 28/06/2006 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 293/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2005 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14687 de 12/02/2008 | Autoria única |
| PL 189/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2005 | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13997 de 10/06/2005 | Autoria única |
| PL 507/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2004 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14270 de 15/02/2007 | Autoria única |
| PL 466/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2004 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EM ERMELINO MATARAZZO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14495 de 23/08/2007 | Autoria única |
| PL 81/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO POMPÉIA COMO VIADUTO MANOEL DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14128 de 09/01/2006 | Autoria única |
| PL 578/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2003 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MACKENZISTA NO CA- LENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 14067 de 18/10/2005 | Autoria única |
| PL 455/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "ALTERA A LEI N. 12.352, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFOR- ME OU ANEMIA FALCIFORME.) | Lei nº 14482 de 16/07/2007 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 354/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MANUEL DE LEIROZ COM A AV. GOVER- NADOR CARVALHO PINTO." (PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA ROTARACT PENHA.) | Lei nº 14152 de 28/04/2006 | Autoria única |
| PL 317/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CONDEUBA COM ALAMEDA RAINHA SANTA - NA VILA SANTA ISABEL." | Lei nº 15832 de 25/06/2013 | Autoria única |
| PL 417/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "TRATA DA DISPONIBILIDADE DE BÍBLIAS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Lei nº 13696 de 22/12/2003 | Autoria única |
| PL 684/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2001 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO TRABA- LHO COMUNITÁRIO" | Lei nº 13378 de 25/06/2002 | Autoria única |
| PL 489/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2001 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13316 de 01/02/2002 | Autoria única |
| PL 329/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2001 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTU- RAL _ ]CULTURA É CIDADANIA] - E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Lei nº 13329 de 11/03/2002 | Autoria única |
| PL 323/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO A RECONHECER OFICIALMENTE NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS , LIBRAS, COMO LÍNGUA DE INSTRUÇÃO E MEIO DE COMUNICA- ÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE DA COMUNIDADE SURDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13304 de 21/01/2002 | Autoria única |
| PL 258/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2001 | DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13309 de 31/01/2002 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 166/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2001 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O " DIA DO PRESTADOR DE SERVICO VOLUNTARIO NA AREA DA SAUDE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 13223 de 26/11/2001 | Autoria única |
| PL 80/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13211 de 13/11/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.