Duarte Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4186/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2017 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 4083/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 4082/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4075/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. | Pronta para Pauta desde 14/12/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 4063/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 3921/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3810/2011 Câmara dos Deputados | 18/11/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3704/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009. | Pronta para Pauta desde 08/11/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3515/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3199/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.941 de 1989. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2887/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/09/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2173/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 2165/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000 | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2141/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011. | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2137/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010". | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2073/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios". | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 1877/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1770/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/08/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1722/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1689/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Requerem urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Pronta para Pauta desde 11/05/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1548/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010.. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1410/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 496, de 2011, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1231/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007. | Aguardando Encaminhamento desde 12/04/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1161/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados." | Tramitação Finalizada desde 26/05/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 937/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008." | Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 885/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, paradispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho ". | Tramitação Finalizada desde 23/03/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 822/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 377/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 308/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 6088/2009 Câmara dos Deputados | 16/12/2009 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 25ª assinatura de 40 |
| REQ 6006/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 5663/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2009 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 5644/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 5643/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 5642/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 5386/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 3191 de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5320/2009 Câmara dos Deputados | 18/08/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5800/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 5198/2009 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3605, de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 5197/2009 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 1911, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 5192/2009 Câmara dos Deputados | 14/07/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução 27/2007 que institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2009 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 5154/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4936/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4872/2009 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4772/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 4768/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 4626/2009 Câmara dos Deputados | 22/04/2009 | Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 4589/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4343/2009 Câmara dos Deputados | 12/03/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4659/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 4041/2009 Câmara dos Deputados | 04/02/2009 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PL nº 4383, de 2008, "Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea", de autoria do Deputado Beto Albuquerque. | Tramitação Finalizada desde 04/02/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3764/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 3453/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3452/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 140/08. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 3449/2008 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 333-E, de 1999, do Sr. Deputado Antônio Kandir. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3115/2008 Câmara dos Deputados | 20/08/2008 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, na apreciação do PL 6222/2005. | Tramitação Finalizada desde 20/08/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 3097/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 706 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 3076/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 931, de 2007, do Sr. Mauro Nazif, que "Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais." | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3023/2008 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3019/2008 Câmara dos Deputados | 15/07/2008 | Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1876/99. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.