DR. Adriano Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 891/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Gaivotas, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim Pantanal, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 890/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Jonas Cardoso, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim Pantanal, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 889/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Beija-Flor, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim Pantanal, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 888/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua dos Patos, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 887/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Conquista, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 886/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Travessa da Liberdade, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 885/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Liberdade, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 884/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua dos Britos, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 883/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Dom Bosco, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 882/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Edite Martins, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 881/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Pedro de Sousa Portugal, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2025 | Autoria única |
| PL 880/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Fabio Lemos, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 879/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Cidade de Deus, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 878/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Solange, logradouro público inominado, localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 877/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Santo Antônio, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 876/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua São Antônio, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 875/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua João Alves Amorim, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 874/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua São Sebastião, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 873/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Rouxinol, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 872/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Salvador, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 870/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Vitória, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 869/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Bahia, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 868/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua das Gaivotas, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 867/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Pardal, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 866/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua das Garças, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 865/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Andorinhas, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 864/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Karl Marx, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 863/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Travessa Maria das Graças, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 862/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Sócrates, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 861/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua das Crianças, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 860/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Recife, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 859/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Leste, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 858/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Denomina Rua Américo, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 855/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2024 | Denomina Rua dos Anjos, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 854/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2024 | Denomina Rua das Graças, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 853/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2024 | Denomina Rua dos Sonhos, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 852/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2024 | Denomina Rua Alvorada, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 851/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2024 | Denomina Rua dos Nordestinos, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 850/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2024 | Denomina Rua Maria das Graças Toth, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 849/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2024 | Denomina Rua Fonte da Vida, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 845/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2024 | Denomina Travessa das Bananeiras, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 844/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2024 | Denomina Rua Lírio Branco, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 843/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2024 | Denomina Rua Piauí, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 842/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2024 | Denomina Rua Silvio, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 841/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2024 | Denomina Rua José Américo Toth, logradouro público inominado localizado no bairro de Jardim São Martinho, distrito do Jardim Helena, São Paulo - SP | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 840/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2024 | Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicilio – TFD”, para os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), no Município de São Paulo, e dá outas providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 30/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 788/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2024 | Denomina Rua Eng. Ciro Tuttoilmondo Neto, o espaço público inominado localizado na altura do nº 347 da Av. Sapopemba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 719/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2024 | Institui diretrizes, estratégias e ações para a criação, implantação e implementação do “Centro de Proteção Integral” as mães atípicas solo/cuidadoras, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 718/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 17.502, de 03 de novembro de 2020, que “Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início do tratamento após diagnóstico, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 714/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2024 | Institui o “Selo Humanitário de Combate à Fome – Padre Júlio Lancellotti”, no âmbito do Munícipio de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 556/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/07/2024 | Institui a “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, que visa conscientizar e combater o abandono de idosos, no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 552/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/07/2024 | Institui o Programa “CUIDAR DE QUEM CUIDA DE MIM”, que concede Auxílio Financeiro às Mães Atípicas Solo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 484/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2024 | Altera a denominação do Parque Municipal do Bixiga para Parque Municipal do Bixiga - José Celso Martinez Corrêa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 413/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2024 | Altera a Lei nº 17.502, de 03 de novembro de 2020 para criar os “ESPAÇOS SENSORIAIS” nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 412/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2024 | Dispõe sobre as Casas de Permanência (CP-TEA) para acolhimento e tratamento às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e altera a Lei Nº 17.502, de 03 de novembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 374/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2024 | Dispõe sobre a confecção, transporte e exposição de balões artesanais de ar quente (ecológico), sem fogo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 371/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2024 | Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidade de saúde pública municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 370/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2024 | Dispõe sobre laboratório para análise dos materiais coletados nas unidades de pronto atendimento (PS, UPA e AMA) integrantes do Sistema de Saúde Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 345/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2024 | Institui o “Programa Bolsa Auxílio” para assegurar o autossustento e a inserção social, bem como acompanhar e apoiar o processo de desligamento dos adolescentes e jovens em situação de acolhimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 184/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2024 | Torna obrigatória a instalação de sala de aula multissensorial, nas escolas da rede municipal de ensino básico (educação infantil, fundamental e médio), para as crianças e jovens com deficiência intelectual e/ou múltipla, bem como com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outas providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 136/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2024 | Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Municipal para adolescentes que, em virtude de decisão judicial, foram submetidos às medidas de proteção de encaminhamento para programas de acolhimento institucional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento do “Grau de Rua” (Wheeling), “RL” (Rear Lift) ou “Bob’s”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva, assim como inclui no calendário do Município de São Paulo, o dia do Wheeling e dá outas providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2025 | Autoria única |
| PL 88/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Arte e Cultura na Kebrada”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2024 | Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais do magistério, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 71/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2024 | Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2025 | Autoria única |
| PL 55/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/01/2024 | Institui o Programa Municipal de Capacitação dos servidores e demais profissionais que atuam no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, sobre a prescrição e uso medicinal de produtos de Cannabis, bem como a sua distribuição gratuita em unidades de Saúde Pública Municipal, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo – SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 17/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/01/2024 | Institui no Munícipio de São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal e por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, em especial a prevenção e os cuidados para com as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, bem como as superdotadas - altas habilidades, dando ainda outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 14/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/01/2024 | Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2025 | Autoria única |
| PL 781/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2023 | Institui o programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos, com até 11 (onze) anos de idade, na cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 668/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/11/2023 | Dispõe sobre a criação de Centros de Atendimento Terapêutico e de Sociabilidades de Adultos com TEA – Transtorno do Espectro Autista | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 652/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/11/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com a garantia de acompanhante especializado no âmbito escolar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 612/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia do combate ao Antissemitismo e Fascismo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/12/2023 Lei nº 18020 de 06/11/2023 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 604/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo | Tramitação encerrada — Apensado desde 18/04/2024 | Autoria única |
| PL 598/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2023 | Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês “agosto verde”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 577/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2023 | Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 548/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês Novembro Dourado”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/05/2025 Lei nº 18247 de 15/05/2025 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 536/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2023 | Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18303 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 384/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2023 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/05/2025 Lei nº 18253 de 22/05/2025 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 353/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2023 | Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 249/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2023 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de São Paulo, a fim de não gerar incômodos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Tramitação encerrada — Apensado desde 05/07/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 182/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 (datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo), para incluir o “Dia do Mecânico de Autos”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 152/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Autoriza o Executivo sobre a disponibilidade de conceder Botão do Pânico em todas as unidades escolares municipais aos professores da rede como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18171 de 24/07/2024 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/04/2024 Lei nº 18106 de 23/04/2024 |
Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 45/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2023 | Institui o uso do "Cordão Quebra-Cabeça e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" como instrumentos auxiliares na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 30/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana ARTEA – Arte-Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorada na segunda semana do mês de abril. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/02/2024 Lei nº 18086 de 22/01/2024 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 607/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2022 | Altera a Lei nº 17.502, de 03 de novembro de 2020, para criar o Programa APOIA.[Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.] | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 591/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2022 | Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Câncer | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 30/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 580/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2022 | Dispõe sobre a autorização de concessão de gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 324/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2022 | Dispõe sobre o direito de as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do Cão de Assistência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 196/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2022 | Altera a denominação da rua Cachoeira do Brumado que passa a denominar-se rua José Eduardo Ferreira e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 25/07/2023 | Autoria única |
| PL 195/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2022 | Autoriza o poder executivo a criar a “praça cultural Antônio Marcos Pensamento da Silva” na área pública compreendida entre os números 135 e 263 da av. Nordestina - subprefeitura de São Miguel - e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/01/2024 | Autoria única |
| PL 160/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2022 | Da nova redação ao inciso I, insere o inciso V ao § 1º, do artigo 2º e confere nova redação ao inciso IV do artigo 6º do Decreto nº 59.120, de 4 de Dezembro de 2019, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 159/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2022 | Renumera o parágrafo único, insere os §§ 2º e 3º e alíneas “a” e “b”, ao artigo 1º da Lei 13.278, de 07 de Janeiro de 2002, para incluir, dentre as disposições gerais, critérios para desempate nos editais de compras ou contratação de obras e serviços, o vínculo mediante contrato de trabalho; estágio; jovem aprendiz ou primeiro emprego com adolescente em situação de acolhimento institucional ou jovem em desacolhimento por maioridade civil, em cumprimento ao disposto no inciso II, art. 69 do Estatuto da Criança e Adolescente e artigo 227 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 146/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2022 | Altera o caput e insere incisos ao artigo 23 da Lei 13.278, de 07 de Janeiro de 2002, para incluir, dentre os requisito para desempate nos editais de compras ou contratação de obras e serviços, o vínculo com jovens residentes ou egressos do sistema de acolhimento institucional ou abrigos, em cumprimento ao disposto no inciso II, art. 69 do Estatuto da Criança e Adolescente e artigo 227 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 14/10/2022 | Autoria única |
| PL 145/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2022 | Da nova redação ao inciso I e insere o inciso V ao § 1º, do artigo 2º do Decreto nº 59.120, de 4 de Dezembro de 2019, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 25/06/2024 | Autoria única |
| PL 142/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2022 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua das Arecas, localizado na Vila Jacui, para Rua Leonídia Ribeiro Tolentino e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 25/07/2023 | Autoria única |
| PL 140/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2022 | Altera a designação da atividade de cobrador, que passa a ser denominado como Auxiliar de Transporte, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 569/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2021 | Institui a política municipal de fornecimento de medicamentos formulados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo o tratamento aos pacientes que comprovadamente terão suas consequências clínicas e sociais dessas patologias diminuídas com o uso desses medicamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 186/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Obriga os hospitais e prontos socorros públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada por todos os profissionais que estão no atendimento clínico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 32/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/01/2021 | Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 760/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/07/2024 Lei nº 18132 de 07/06/2024 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 411/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGE OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 530/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 242/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 120/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 380/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 324/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INDICADOR DE QUALIDADE E EQUIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 371/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2015 | DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO NA REDE MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, INCISOS IX E XIII E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 120/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2014 | FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OBRIGADO A DIVULGAR E ORIENTAR ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS POR INTERMÉDIO DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, FIXANDO LIMITE MÍNIMO PARA O GASTO COM PÚBLICIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO DESAPARECIMENTO, TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.